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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
PROJETO DE LEINº DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE
05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam excluídos, da Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados na
Secretaria Municipal de Saúde: 01 (uma) vaga de Coordenador Geral de Promoção, Proteção e
Atenção à Saúde - CC-2, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico do Centro Cirúrgico — CC-5, 01 (uma)
vaga de Diretor Técnico de Obstetrícia - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico de Pediatria - CC-5,
01 (uma) vaga de Diretor de Equoterapia — CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor de Serviços de Nutrição —
CC-5, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Clínica Médica — CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da
Divisão Técnica de Barra do Furado - CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Vigilância
Epidemiológica — CC-6, 01 (uma) vaga de Supervisor Hospitalar — CC-6.
Art. 2º Ficam criados, na Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados no
Gabinete do Prefeito: 01 (uma) vaga de Assessor A1 — CC-2, 05 (cinco) vagas de Assessor A3 — CC-
5, 04 (quatro) vagas de Assessor A4 — CC-6.
Art. 3º Em função do disposto nos artigos anteriores, os Anexos Il e IX da Lei Municipal nº
2037/2021 passam a vigorar com as alterações neles inseridas.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no
orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 05 de outubro de 2022
MARIA DE-PÁ HECO
Prefeita
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
ANEXO Il
DENOMINAÇÃO
CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Isubchefs de Gabinete do Prefeito CC-E 01
Coordenador Municipal de Defesa Civil CC-1 01
Coordenador do Escritório de Eerecedarreia de Projetos — EGP CC-1 01
Coordenador de Projetos Especiais CC-1 01
Assessor Especial de Governo CC-1 27 |
Diretor de Captação de Recursos —- EGP Cc-2 01
Assessor Executivo de Gabinete CC-2 05
Assessor Aí Cc-2 10
Assessor de Ações Integradas Cc-3 03
Assessor Executivo - EGP CC-4 01
Assessor AZ CC-4 13
Assessor Executivo de Governo | CCc-4 06
Assessor Executivo de Governo Il CCc-5 04
Assessor A3 Cc-5 40
Assessor de Projetos Especiais Cc-5 02
Assessor Executivo de Governo III cc-6 28
Secretária de Serviços de Gabinete Cc-6 02
Assessor A4 Cc-6 68
ANEXO IX
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
Subsecretário Municipal de Saúde
pm Técnico da Saúdo
Assessor Executivo do Fundo Municipal de Saúde
Pastor Técnico do Hospital
Coordenador Geral de Edontologia
iBcordanador Geral de Fisioterapia
Coordenador Geral as Saúde Mental
| oardenador da Central de Sianiaalinatio Farmacêutico —- CAF
E sandenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria.
E obidenadar Geral de Plnosjamieio e Gestão em | Saúde
[Diretor Adinlnietistivo do Hospital
lBoordenador de Vigilância em Saúde
Coordenador E oá Estratégia de Saúde da Família
Coordenador na o Gerais de una à Saúde
Coordenador de Manutenção do Hospital Municipal
Coordenador de Suprimentos
iardiador Administrativo do Gantro do Especialidades
Eserdardor Técnico de Gestão
Coordenador de ea aa da Saúde
Coordenador Técnico de Enfermagem
| sordemader de Apis Programáticas
SÍMBOLO QUANTIDADE
Ccc-s 01
1 q
cc no
c2 no.
co qi.
c2 a
| c2º q
cor no.
co Mo
ca
| coa no
cos a
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| cos no
cos 01 É
cs no
| ceu Mo
cs no
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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
E ssrdenadar Técnico Ha Laboratório CC-4 01
| Coordenador de L de ut O o RE ces o E
[Coordenador Técnico do Centro de Especialidades cas no
Coordenador doAmbulstório da Saúde Menta [es | q
[Coordenador do Centro de Atendimento Psicossocial-cars [ca | q
Coordenador Técnico de Barra do Furado can
[Coordenador Administrativo de Barra do Furado | cos | o
Coordenador Técnico de Fisioterapia do Cantro de Reabilitação o o | coa oO.
Coordenador Téénico de Fisioterapia do Hospital Municipal cos no
[Bietor Ténis de Radiologia o ico a
Diretor Técnico de Clinica Médica cs a
| o nancereol
Diretor Técnico de Emergência | cs q
Diretor Técnioa de Enfermagem do Centro de Especialidades E cc-5 q =
Diretor de Controle Avaliação e Regulação. cos a
DietordeAuditoriado SUS ces a
Dietorde Faturamento es a
Diretor de Apoio Administrativo do Hepital o = ces no
Diretor de Alinexaifado da da Saúde o O RI cc-5 do 01 o
Diretor de Suprimentos =
Chefe da Unidade de Saúde es 0
[Diretor do Departamento de Serviços de Agendamento e Ouvidoria o == cc. o o
A Compras do FMS o o = ces oq o
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
[assessor Administrativo do FMS o | ces | o 0
sol Núcleo na ds Regulação O Cc6 | a
smcootáiio-Exmautivo o | cc.s no.
Chefe de Divisão de Ouvidoria Hospitalar o E cce | o a
Chefe de Divisão da Central de Exames O
Chefede Divisão de Apolo Aiministvo e de RH. o | ces | o o |
Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Hc O | cos E q |
Chefe da Divisão de e Saúde do Es Escolar E cos o
Chefe da Divisão de Hepatites Virais eDSTAIDS | co a
Chefe da Divisão de Hipertensão e Diabetes O o | cos o o o
[chete da Divisão é de iruiieação: o CC ces E EE
“Chefe da Divisão de Saúde da Criança e do Adolescente cn |
Chefe da Divisão de Curativos Especiais ca
Chefe da Divisão de Saúde daMulher cs no
Ore da Divsão de Vilânca Alimentar e Nutricional — co
Chefec da ja Divisão de Vig Vigilância Ambiental o | “cos o E “o
“Chefe da Divisão de Vigilência Sanitária co
[Chefe da Divisão de Vigilância de Saúde do Trabalhador É o "co. o o |
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Vigilância em Saúde — co mn.
“Supervisor de Unidade de Saúde E O
Supervisor Hospitalar CÍ cos | 8
Chefeda Divis&o Administrativa da Odontologia 8 q |
Chefe Divisão dE) Alrronatifêdo dá Odonsioga | cc 01
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