materia nº 2255/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEIN9255 DE OS DEourusro DE 2022.
Ementa: Institui o Dia Municipal do
Voluntariado no Município de
Quissamã.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 28 de Agosto como o Dia Municipal do Voluntariado
Parágrafo Único. O Dia Municipal do Voluntário deverá priorizar as atividades com
programações, como palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos
que tenha (o) enfoque no voluntariado.
Art. 2º A divulgação oficial do Dia Municipal do Voluntário terá por objetivo:
1. - Demonstrar para todo o Município a valorização e reconhecimento de todos
que se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;
Il. - Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos os Projetos Sociais;
HI. - Demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em Projetos,
como em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais
pessoas a fazer este trabalho gratificante;
Art. 3º A Câmara Municipal de Vereadores realizará uma Sessão Solene anual,
com data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear Associações,
Clubes, Organizações, Entidades e Grupos de trabalho voluntário, de acordo com
Po
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
a conformidade com [o) Regimento Interno desta Casa.
Art. 4º A data instituída pela presente lei constará no Calendário Oficial do
Município de Quissamã.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, os deoctolans de 2022.
Maria de FÃti co
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
Marcio Olivêifa Pessanha
Presidente
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Edição: JOGY
lda E
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207