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materia nº 11/2022

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaCertidão nº 09/2022, referente à arrecadação do mês de Setembro de 2022.
native_id5664

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Proposição lida no expediente Lida no Expediente
2022-10-17 Proposição inclusa no expediente PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE.
2022-10-17 Proposição encaminhada para inclusão no expediente Proposição encaminhada para inclusão no expediente.

Documents (1)

texto original #

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 09/2022
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de setembro de 2022 foi
de R$ 46.224.086,79 (quarenta e seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil,
oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), sendo o valor de R$
2.539.601,18 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e um
reais e dezoito centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor
total de R$ 43.684.485,61 (quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e
quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos),
excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX“), foi de R$
13.859.697,55 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e
noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 13 de outubro de 2022.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
 
 

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