Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça o sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Cássio Reis, Adeilson Lopes,
Fábio Castro, Janderson Chagas, Simone Flores, Leone Cordeiro, Ailson Barreto
e Rildo Barcelos. Matérias do Expediente: Indicação nº 239/2022, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Estude a possibilidade de colocar bebedouro e
comedouros para cães, nas praças públicas do município. Indicação nº 240/2022,
de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Providenciar a iluminação da
ciclovia do Sítio Quissamã. Indicação nº 241/2022, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Construção de uma área recreativa na localidade do
Mutum, com campinho de futebol. Indicação nº 242/2022, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Calcetamento da estrada que dá acesso à localidade do
Sitio Nosso Senhor do Bonfim. Balancete nº 010/2022, de autoria da contabilidade
CMQ. Assunto: Balancete de Despesa, Plano de Contas, Balancete Financeiro e
Conciliação Bancária do mês de setembro de 2022. O presidente declarou a
Ordem e do Dia e colocou em discussão o pedido de urgência, solicitado na
Mensagem nº 053/2022 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº
100/2022, que altera a Lei Municipal 2037/2021, que promove mudanças na
estrutura administrativa da prefeitura. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 053/2022, a votação nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a
favor e três (03) contras em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
100/2022, de autoria do Poder Executivo; sendo aprovada a dispensa da leitura
do Parecer. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 100/2022. A
vereadora Alexandra Moreira esclareceu que esse Projeto de Lei, objetiva alterar
a Lei da estrutura administrativa, excluindo do corpo da Lei, os cargos de
coordenadores, direção e divisão de chefia técnica, criando no lugar desses
cargos, cargos comissionados de assessores, no gabinete da prefeita, de
assessores. A vereadora votará contra, porque estão extinguindo cargos que são
intrínsecos, ou, pelo menos, deveriam ser, de servidores de carreira, cargos
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técnicos e mencionou o cargo de diretor de equoterapia e chefe de divisão de
vigilância epidemiológica. A vereadora não concorda com a extinção desses
cargos, pois são cargos técnicos e não concorda com a criação de cargos de
assessores, para ficar lotado no gabinete da prefeita. A vereadora alegou que é
uma prática desse governo, suprir as vantagens do servidor público de carreira e
criar cargos de assessores, para contemplar apadrinhados. É o governo que mais
criou cargos de assessor na história do município. A vereadora quer saber quando
será feita a reposição das perdas dos servidores de carreira, que está numa
defasagem de 47%? Na sua opinião, essa questão beira a ilegalidade. Relembrou
que o Ministério Público já oficiou essa Casa, indagando qual é a paridade que
existe entre os cargos da administração pública, que devem ser providos por
funcionários e cargos de livre nomeação? Expôs que não existe paridade, pois
temos mais de novecentos (900) cargos de assessores criados nesse município. A
vereadora Simone Flores expôs que é prerrogativa do Poder Executivo excluir e
criar cargos. Querem fazer uma fala, como se isso fosse uma situação muito
alheia. Reforçou que em todos os governos que o município de Quissamã teve,
esse tipo de Lei veio para essa Casa e sempre foi aprovada. Citou que está na
Mensagem do corpo dessa Lei, que não houve aumento na despesa do
município. Os cargos criados, em sua maioria, são para o funcionamento do EGP
– Escritório de Gerenciamento de Projetos da Prefeitura, que apenas no governo
Fátima Pacheco foi levado em consideração a capacitação de recursos, porque
com essa captação de recursos, com as Emendas e com os projetos dos diversos
deputados federais, que apoiaram esse município, conseguimos mudar a
realidade de Quissamã. Essa Lei é para melhorar o funcionamento do escritório
de gerenciamento de projetos (EGP), para colocá-lo ligado ao gabinete, para
aumentar a captação de recurso do município, para virar investimento na saúde,
novas creches e ampliar reformar de escolas. O EGP trabalhará assessorando a
secretaria de obras, pois temos diversos projetos com recursos federal e estadual,
que implicam em obras. Essa Lei é extremamente simples, foram exclusões e
criações de cargos, estão suprimindo cargos que em sua maioria hoje, são
ocupados por pessoas ligadas a OS da saúde. Citou alguns cargos que estão
sendo excluídos. O vereador Ailson Barreto, ponderou o tipo de administração
adotada pelo município atualmente e fez um comparativo com a administração
passada. Ressaltou a importância do EGP e reforçou que não onera despesa,
houve uma reestruturação, melhorando a administração municipal. O vereador
Fábio Castro explanou que não ver problema nenhum, pois estão destituindo
cargos, que não estão sendo utilizados. A Comissão não tem problema em fazer
um Parecer favorável. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
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Projeto de Lei nº 100/2022 a votação nominal. A vereadora Alexandra Moreira
expôs que votará contra e pontuou que o Projeto de Lei não faz menção que
esses cargos de assessoria estão sendo criados para o EGP, que existe há muito
tempo e ninguém ver funcionar. Estão extinguindo cargos do servidor e criando
cargos de assessor, para trabalhar no gabinete da prefeita. A OS não pode suprir
poder de mando da administração do hospital, esse poder vem do servidor com
matrícula. O que foi dito aqui é uma aberração, mais uma afronta à legislação. A
Simone Flores expôs que o Projeto de Lei está bem claro, estão sendo excluídos
cargos e mencionou alguns cargos. Esses cargos hoje não são ocupados em
função da natureza da OS e estão colocando cargos para reforçar os projetos do
município, vinculados ao gabinete da prefeita. Reforçou que não é aberração, é
ajuste de nomenclatura. O vereador Leone Cordeiro, justificou o seu voto contra e
frisou que nunca se extinguiu tantos cargos como nesse governo, o governo do
voto de cabresto, que persegue. Sabemos que a população precisa desse
emprego, pois a ideologia desse governo é deixar em situação de vulnerabilidade
e aprisionar dentro das ideologias politicas deles. Estão extinguindo cargos
concursados para nomear asseclas e poder manipulá-los. O Projeto de Lei nº
100/2022 ,foi aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) contra em turno
único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria
do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, na
importância de quatrocentos e sessenta e cinco mil reais (R$465.000,00); sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 101/2022. Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei nº
101/2022 a votação nominal. A vereadora Alexandra Moreira explanou que esse
remanejamento é para reforma do Horto Municipal, visto que já denunciou o
abandono do Horto. O Projeto de Lei nº 101/2022, foi aprovado por onze (11)
votos a favor em turno único. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Com a
palavra, a vereadora Alexandra Moreira, iniciando sua fala parabenizando a todos
os comerciantes, uma categoria importante, que nos atende no comércio.
Também parabenizou a todos os médicos, em especial os de Quissamã. Relatou
que recebeu uma carta aberta de alguns jovens do Projeto Jovens em Ação, que
está subscrita por trinta (30) jovens que fazem parte desse Projeto, que enviaram
esta carta para o Executivo e Legislativo, que contém vários pedidos e anexaram
a certidão de arrecadação do município. Informaram na carta que estão
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acompanhando o crescimento da arrecadação do município e a vultuosa quantia
que é arrecadado e por isso, solicitou o aumento nos valores que recebem.
Também solicitaram o aumento de vagas neste programa de cento e vinte e cinco
(125) para quatrocentas (400) vagas e que tenham o poder e a liberdade de
sugerirem e escolherem cursos, que são ofertados dentro desse programa, que
dê condições de empregabilidade futura e que sejam cursos ministrado pelo
SENAI. A vereadora Alexandra Moreira, disse que analisará todas as Indicações,
mas que na questão do aumento do valor que é pago, esta vereadora não pode
fazer nenhuma Indicação neste sentido, pois não podem fazer Projeto de Lei que
onera o Executivo. A referida vereadora parabenizou aos jovens pela coragem e
disposição em aprimorar Projetos, que são custeados com dinheiro público. A
vereadora que vós fala, recebeu vários whatsapp e gostaria de saber neste
Plenário, se alguém sabe, se o pagamento dos trabalhadores da empresa Prisma
já foi efetuado? Porque tem que pagar e se a empresa não recebeu da prefeitura
é problema da empresa com a prefeitura, o trabalhador precisa receber. Também
está nesta situação a empresa ADEMAQ, que tem oito (08) obras contratadas
pela prefeitura e não termina nenhuma obra e esta vereadora está de olho e que
pague os funcionários, porque quem trabalha, tem que receber. Informou que
participou da reunião do conselho comunitário de segurança pública, muito
produtiva, conversaram sobre vários assuntos, sobretudo o PROES e esta
parlamentar sugeriu que o valor deste convênio fosse ampliado. A vereadora
Alexandra Moreira, comunicou que a certidão de arrecadação, referente ao mês
de setembro, chegou a esta Casa e está representando 16.74% de aumento, se
compararmos com setembro de 2021, com isso o cofre do município está bem.
Com a palavra, o vereador Cássio Reis, parabenizou a rádio Quissamã, que hoje
comemora a data da sua fundação, que é um instrumento importante na história
do município, com informações para a população. Aos comerciantes, desejou um
abraço a todos que fazem a diferença na história da cidade e contribui para o
desenvolvimento da mesma. Lembrou que os médicos são importantes para nós e
que fazem da saúde de Quissamã, uma das melhores da região e parabenizou
pelo Dia do Médico. O vereador Cássio Reis, também recebeu carta aberta dos
jovens e parabenizou pela forma ordeira, apresentando documentos, numa ação
democrática. O vereador tem acompanhado toda evolução dos Projetos e está
feliz por este movimento dos jovens e está a disposição para conversar e
entender as demandas específicas e conversar com o Executivo, para saber o
que é possível, sobre as solicitações da carta. Citou a inauguração de quatro (04)
casas populares, na localidade de Conde de Araruama e na oportunidade foi
anunciado que serão construídas mais cento e setenta (170) casas no município.
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Relatou algumas demandas sobre os asfaltos da cidade, onde as pessoas pedem
redutores, devido à velocidade dos veículos. Reforçou o seu pedido para o asfalto
na praia de João Francisco e foi informado que já está sendo estudado,
principalmente a partir do km 50 até a praia. Comentou sobre o asfalto em Alto
Alegre, porque existe um fluxo de ônibus e o choque dos ônibus no
paralelepípedo, faz com que as casas tremam, causando rachaduras. O vereador
Cássio Reis, solicitou iluminação pública em alguns locais em Caxias e Piteiras,
com luz de LED. Discorreu sobre sua Indicação, referente a guarda municipal,
pois no período de verão, precisam de uniforme mais leve, em especial na praia,
para mais conforto. Aparteou o vereador Janderson Chagas, dizendo que é
louvável esta Indicação com uniforme mais leve, para melhor mobilidade deste
profissional. O vereador Cássio Reis, concluiu sua fala parabenizando a diretoria
do Clube Recreativo, que é um prédio histórico, que está bem cuidado. Com a
palavra, o vereador Adeilson Lopes, ponderando que existiu um problema no
sistema da empresa Prisma, mas já foi resolvido e os pagamentos estão sendo
depositados. Afirmou que a gestão passada da prefeita, foi para sanar dívidas
antigas e hoje o pagamento das empresas estão em dia, se por ventura está
acontecendo alguma irregularidade, não é da parte do governo. O citado vereador
também recebeu a carta aberta dos jovens e disse que é direito reivindicar
melhorias e esta Casa está a disposição e os vereadores jamais irão contra ao
que é de melhor para a cidade. Relatou que o Executivo e o Legislativo, estão em
harmonia entre os poderes, no entanto, não vamos negar o que é de direito aos
jovens e idosos e temos que usar o dinheiro público, com responsabilidade.
Parabenizou aos professores, pela data especial, de 15 de outubro e que Deus
possa abençoar o seu trabalho; como também parabenizou os comerciantes pelo
Dia do Comércio, que emprega vários chefes de família. Aos médicos, deixou o
seu abraço, pedindo para que valorize e preserve o juramento que fizeram para
cuidar de vidas. Fará uma Indicação para o calcetamento, ampliação do esgoto e
da rede fluvial no bairro de Matias e Sítio II. O vereador Adeilson Lopes, encerrou
sua fala manifestando a sua alegria em ter retornado para esta Casa, onde esteve
no governo e participou das dificuldades dos secretários, porque existem vários
caminhos a serem seguidos. Com a palavra, o vereador Fábio Castro, iniciando
sua fala parabenizou as quatro (04) famílias, que receberam as casas populares
em Conde de Araruama e ressaltou que vamos ter mais cento e setenta e cinco
(175) casas populares no município de Quissamã, com parceria do Governo
Estadual e o Executivo, como foi falado pelos vereadores que me antecederam. É
sobre isso que nós trabalhamos, para que a vida das pessoas venham mudar e
agradeceu a Deus, porque em Quissamã não tem ninguém desamparado,
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morando na rua, em baixo de ponte, para isso temos investido em aluguel social.
Falou do Ofício que foi enviado no dia 17 de outubro, para a secretaria de
mobilidade urbana, solicitando placas flutuantes na Rua Conde de Araruama,
próximo ao Cenecista, onde muitas pessoas não sabem a saída da cidade. Fez a
Indicação em 2021 e recebeu a resposta da mobilidade urbana, respondendo que
o processo já está em andamento. Também foi solicitado para rua Euzébio de
Queiroz, placa indicando a direção da praia, Carapebus, Macaé, BR 101 e
Campos via Dores de Macabu, Santa Catarina e Machadinha. Também foi
solicitado pelo vereador Rildo Barcelos, a placa até o trevo de São Domingos e
essas placas, localizará as pessoas. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e disse
que também recebeu um Ofício da secretaria de mobilidade urbana, respondendo
a Indicação que fez em março de 2021, sobre placas indicativas sinalizando as
lombadas e será atendida mediante a sinalização licitatória, assim como as
lombadas. O vereador Fábio Castro, agradeceu e disse que isso será muito
importante para nossa cidade. Ressaltou sobre a reforma da ciclovia de Santa
Catarina, que está sendo colocado o piso asfáltico, lâmpadas de LED e quando
chegar ao fim da ciclovia para Santa Catarina, continuasse com a ciclofaixa,
interligando as três ciclovias nos principais pontos das vias, para que pessoas de
bicicleta tenham mais segurança e com a ciclofaixa tem certeza que a nossa
cidade e trânsito terá organização. Fez uma Indicação ao secretário de transporte,
sobre parada de ônibus na rodoviária, para que possa colocar os ônibus nas
vagas laterais e tirar a aglomeração da avenida principal e em resposta o
secretário de transporte respondeu que está analisando. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e iniciando sua fala comentando sobre a carta
aberta, onde todos os vereadores receberam. Ficou feliz por saber que esses
jovens estão interessados na política, imbuídos em saber mais dos Poderes
Legislativo e Executivo. Ressaltou que no dia 30 de outubro, terão a eleição, para
saber quem será o novo presidente do Brasil. Explanou que os Projetos de Lei,
que vem de encontro para ajudar a população, estão sendo aprovados e com isso
estão fazendo um bom trabalho. Sabemos que esse pedido dos jovens é legítimo
e o Executivo provavelmente receberá com carinho, porém não podemos
esquecer que temos outros programas, que é feito de maneira exemplar e não
vemos em outros municípios e exemplificou as casas de aluguel social. Em sua
opinião, não se pode ficar sem pagar os programas, como aconteceu com o
programa PAI, que ficou seis (06) meses sem pagar os beneficiados e na nossa
gestão, resolvemos esta questão, pois as ações devem ser realizadas com
clareza e responsabilidade. Recebeu uma ligação do Sargento Sales, que faz
parte da guarnição da polícia florestal, onde fez uma grande apreensão em Barra
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do Furado de Guaiamum, porque está no período de defeso e fez um apelo a
população, para que no período de outubro a novembro, não faça a captura do
Guaiamum. O vereador Janderson Chagas parabenizou toda a guarnição e
também o supervisor da guarda ambiental, César Marins, que ajudou na soltura
desses animais, para o seu habitar natural. No dia 21 de outubro, a Patrulha
Maria da Penha fará três (03) anos de funcionamento e hoje encontra-se sob a
coordenação da Neide, que vem fazendo um excelente trabalho, atendendo mais
de trezentas (300) mulheres, que se encontram em situação de violência
doméstica. Convidou a população para no dia 21 de outubro, as 8 h, comemorar
os três (03) anos da Patrulha Maria da Penha, no Sobradinho. Ressaltou mais um
caso de racismo na cidade vizinha Macaé, na praia do Pecado, com duas jovens.
O vereador parabenizou a atitude do prefeito Welberth, que realizou as medidas
cabíveis e mandou que fechasse o quiosque. Parabenizou ao Executivo, em
especial a Tia Rosane, pela entrega de quatro (04) casas em Conde de Araruama
e não pôde participar, devido um compromisso em Macaé. Reforçou a fala do
colega vereador, que anunciou mais cento e setenta e cinco (175) casas, em
parceria do município e o programa do Governo do Estado. Justificou que não
pôde está presente na reunião do Conselho de Segurança Pública, mas foi
informado sobre o aumento do valor do PROEIS, porém acredita que é um pouco
difícil de conseguir, porque como órgão municipal não pode interferir. Com a
palavra, a vereadora Simone Flores, iniciou sua fala parabenizando os nossos
queridos médicos, que prestam serviços no município de Quissamã, publicou um
vídeo nas suas redes sociais e enviou para alguns médicos, que estão mais
próximos a sua pessoa, pelo Dia do Médico. Esteve com a deputada eleita Dani
Cunha, onde trataram de diversas pautas e em uma delas, falamos sobre uma
sede do INSS em Quissamã, que é tão necessário, mas também falamos sobre
Emendas e Projetos importantes na área da educação, saúde e infraestrutura.
Não poderia deixar de esclarecer um ponto muito importante, porque todas as
vezes que é lida a Certidão de arrecadação do município, a oposição critica e é
importante a população saber, que a prefeita fez um grande resgate para os
recursos perdidos, por muitos anos nos royalties e o município só tem a
arrecadação privilegiada hoje, porque a prefeita realizou articulação para o
aumento da arrecadação. A vereadora também recebeu a carta aberta dos jovens,
que solicitam algumas demandas. Disse que no país hoje, tem 50% da população
brasileira, com insegurança alimentar e em Quissamã temos diversos programas
sociais, trazendo dignidade para a população. Nesses programas sociais temos
da criança de 0 ano ao idoso, que são amparados por programas sociais. No
comércio teremos um grande avanço com a chegada da Casa e Vídeo, que será
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inaugurada em breve, os supermercados variados e a Loja Dujuca, que foi
reinaugurada há pouco tempo. A citada vereadora citou os programas existentes e
disse que no próximo ano terão o compromisso dessa base aliada, para
quatrocentas (400) vagas no Programa Juventude Ativa. Foi criado o Programa
Juventude Ativa Mais, que trará mais cinquenta (50) jovens e passarão a ser
cento e setenta e cinco (175) jovens contemplados pelo programa e lembrou que
esses programas também recebem 13º salário. A vereadora mencionou que esses
benefícios e programas sociais, são pagos com recursos do município de
Quissamã; recursos esses, oriundos dos royalties, que foram resgatados por uma
ação judicial da prefeita Fátima Pacheco. Declarou que 85% desses recursos de
Quissamã está investido nas políticas de educação, saúde e assistência social
desse município e os outros 15% são investidos em obras e citou que ontem
foram entregues quatro (04) casas populares e já estamos licitando com recursos
dos royalties, mais duzentas (200) casas populares e através da parceria com o
Governo do Estado, construirão mais cento e cinquenta (150) casas populares. O
objetivo é investir em obras que beneficie a população, com dignidade e estamos
no caminho certo, não são faláceas como da oposição, que não traz nenhum
investimento para o município. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro,
parabenizou a todos os médicos, pelo Dia do Médico, que mesmo faltando
remédios e exames no município, pediu a Deus que proteja a todos os médicos,
que estão dispostos a dar o melhor de si, para levar a saúde até os usuários, em
especial os de Quissamã. Falou de um assunto em Barra do Furado, que está
causando muita insegurança, as casuarinas da orla e solicitou a Defesa Civil, que
avaliasse as casuarinas, pois devido os ventos fortes, está deixando os
moradores assustados. Como cortaram as árvores aqui no Centro, que estavam
danificando calçadas, que corte as casuarinas, para trazer mais tranquilidade aos
moradores de Barra do Furado. O citado vereador ressaltou que foi dito no
Plenário que a prefeita não tem como empregar todos os munícipes de Quissamã
e este vereador concorda, mas, por outro lado, a prefeita não tem que prometer
emprego para todos os munícipes, porque todos sabem que na campanha, ela
prometeu para todos os munícipes e isso é triste, porque quem recebeu essa
promessa de emprego fica na expectativa, isso sim é covardia. O vereador Leone
Cordeiro, mencionou que não é contra os programas sociais, mais pressionar as
pessoas a votarem em quem a prefeita quer e comparecer em reuniões, porque
tem um aluguel social, é covardia com os munícipes. O vereador explanou que
está desde o mandato passado falando de autonomia, independência das
pessoas. O vereador Leone Cordeiro informou que está trazendo cursos online,
em parceria com a empresa Caravela Educacional e citou os cursos, onde as
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inscrições serão realizadas pelo whatsapp (81) 973325767 e terá uma taxa e
certificado. O vereador relatou uma situação em que um munícipe recebeu
promessa de emprego durante a campanha, trouxe sua bagagem e não
conseguiu nem ser recebido pela prefeita. Este vereador trabalhará para acabar
com esta covardia e ter uma nova política, pois sabemos que esta promessa
acontece em outros municípios, mas em Quissamã lutará para que isso acabe.
Convidou as pessoas para se inscreverem em um desses cursos, porque terão
autonomia profissional. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto, parabenizou a
rádio Quissamã FM, pelos seus vinte e sete (27) anos. Parabenizou a Rose, que
fará aniversário na sexta-feira. Comentou sobre o Projeto de Lei, referente ao
atendimento preferencial, aos doadores de sangue e leu a justificativa do Projeto.
Defendeu sua Indicação, onde solicita a ampliação da cozinha e do refeitório da
escola Maria Ilka, pois será uma escola de período integral. Relatou a importância
da sua Indicação, em relação aos bebedouros e comedouros para cães nas
praças públicas. Parabenizou o Rodrigo da academia que faz esse trabalho
bacana com os animais. O vereador parabenizou a prefeita Fátima Pacheco, pois
investe dinheiro público em quem mais precisa e destacou as quatro (04) casas
populares, entregues em Conde de Araruama com recursos próprios.
Futuramente terão cento e setenta e cinco (175) casas populares em parceria
com o governo estadual. Aparteou a vereadora Simone Flores e ressaltou que os
projetos de vinte (20) casas, com recursos próprios, estão prontos e entrará em
processo licitatório, como também teremos cento e cinquenta (150) casas em
parceria com o Governo do Estado. O vereador Ailson Barreto, disse que sempre
ouve nessa casa a frase voto de cabresto e fez uma análise em relação ao
candidato a governador Marcelo Freixo, que não teve apoio de político
quissamaense, ele teve mil (1000) votos em Quissamã, isso mostra que as
pessoas votam em quem desejam e não por obrigação. Alegou que as pessoas
trabalham por um projeto político nesse município. O vereador ressaltou que o
governo da prefeita Maria de Fátima, sempre investiu em qualificação, com cursos
do SENAI e SEBRAE. Essa ação faz com que as pessoas não fiquem
dependentes. Destacou que Quissamã é o primeiro município com o projeto de
carteira assinada, o Juventude Ativa, assim como o investimento nas bolsas de
estudo. Quando se investe em educação, se investe em autonomia e
independência. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos, que cumprimentou a
todos e externou o seu abraço a amiga Rose, de Santa Catarina, que está
presente no Plenário, junto com sua filha e fica feliz, por ter a iniciativa de
acompanharem as Sessões e presenciar o nosso trabalho com boas ações.
Comentou sobre a festividade do Dia das Crianças, onde receberam a caravana
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do esporte no dia 15 de outubro em Santa Catarina, uma ação conjunta da
associação de moradores e a secretaria de esporte. Destacou a microempresária
Roberta, com a Beta Festa, que realiza um bom trabalho e contrata toda semana
monitores para a realização de eventos. No bairro do Mutum também teve festa
para as crianças, com lanches e brincadeiras. Aparteou o vereador Ailson Barreto,
parabenizando a secretária Kitiely Freitas, por mais uma ação que mostra como
utilizar o dinheiro público e no Sobradinho, no Dia das Crianças, foi realizado um
evento com lanches, teatro, brinquedos, entre outros. As crianças portadoras de
deficiência também puderam participar das atividades, sem precisar enfrentar fila,
um evento muito elogiado. O vereador Rildo Barcelos, frisou que o caminhão da
alegria, está em toda as comunidades, para a diversão da criançada. Parabenizou
a todos os comerciantes, pelo Dia do Comércio, onde o comércio é o segundo
maior empregador na nossa cidade e sempre visita todos os comércios da cidade.
Parabenizou aos médicos, em especial do nosso município e destacou a pessoa
de doutor Marcelino, médico exemplar, que atua em Quissamã por muitos anos.
Comentou que a obra na ciclovia para Santa Catarina está sendo realizada, onde
teremos luz de LED na ciclovia e fica feliz, de ter suas Indicações sendo
realizadas. Mencionou sobre a carta aberta, escrita por vários jovens, que é um
direito digno, válido, legal, com um texto bem redigido, que será analisado pelo
Executivo e ressaltou que os jovens e as crianças são bens protegidas pelo
município e se for melhor para os jovens, sempre terão o apoio deste vereador e
será resolvido da melhor forma. Por não constar mais nada, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 19 de outubro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA LEONE CORDEIRO DA
CONCEIÇÃO
Presidente Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário