materia nº 4/2022

 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. /2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR
PEREIRA DA SILVA.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã no Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais e com base nos termos na Resolução n° 116 de 21 de 
maio de 2004 faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto de 
Decreto Legislativo:
Art.1º – Fica concedida a MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR PEREIRA DA SILVA a
seguinte personalidade: 
Sr. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
Art.2º – As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do orçamento
vigente.
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto está fundamentado na Resolução nº 116 de 21 de maio de 2004.
Sala da Sessão, 25 de outubro de 2022
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Marcio Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 
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Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vice-Presidente
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Leone Cordeiro da Conceição
1º Secretário
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Cássio Marins Reis
2º Secretário
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224