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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Vice-Presidência
Ver.ª SIMONE FLORES
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
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INDICAÇÃO N.º ______/2022 Quissamã-RJ, 25 de outubro de 2022
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Quissamã - RJ
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
A Vereadora signatária, conforme as disposições da Resolução CMQ n.º 162 de 12
de Julho de 2018 - Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, INDICA à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que
estude a possibilidade de enviar à esta Edilidade, projeto de lei que cria o Fundo
Soberano do Município de Quissamã - FSQ.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é no sentido de que o Poder Executivo leve em consideração
a possibilidade de envio à esta Casa de Leis, de projeto que cria um Fundo Soberano do
Município de Quissamã, tratando-se de um fundo especial de natureza contábil e
financeira.
Os objetivos do referido fundo contemplam o fomento de projetos de interesse
estratégico municipal que visem fortalecer e impulsionar o desenvolvimento regional,
ampliar e estimular a criação de novas fontes de receitas do Município, estimular e
fortalecer o sistema e a autonomia financeira municipal, formar poupança pública, garantir
sustentabilidade fiscal, mitigar a volatidade dos fluxos de arrecadação provenientes das
indenizações pela exploração de petróleo e gás natural.
Assim sendo, certa de vossa atenção e pronto atendimento ao pleito, aproveito o
ensejo para externar sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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