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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Quissamã dia, 25 de Outubro de 2022.
Referência: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR
PEREIRA DA SILVA.
PARECER DA RELATORIA
Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foi
designada para análise e deliberação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022,
que dispõe sobre a Concessão de Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Legislativo,
nos termos da Resolução nº 014/1990.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Quissamã
OPINA FAVORAVELMENTE à aprovação do aludido Projeto de Decreto Legislativo tendo
em vista o atendimento à legalidade e obediência às normas.
Av. Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
ese
Referente ao Parecer Projeto de Decreto legislativo nº 004/2022.
É o parecer
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Relator: Rildo Barcelos Sobrinho Di! B4 ai
Pelas >
Presidente: Fábio Castro da Costa
Pelas conclusões,
Vice-Presidente: Janderson Barreto Chaga
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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