Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
das matérias do Expediente e das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 18 e 19 de outubro
de 2022, sendo aprovada. Colocou em votação as Atas, sendo aprovadas por unanimidade
dos vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos
oradores: Ailson Barreto, Alexandra Moreira, Simone Flores, Fábio Castro, Janderson
Chagas, Adeilson Lopes e Cássio Reis. Matérias do Expediente: Ofício nº 244/2022, de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ nº 326/2022 –
encaminhada através da Indicação nº 200/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Ofício nº 245/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ
nº 301/2022 – encaminhada através da Indicação nº 182/2022, de autoria da vereadora
Simone Flores. Ofício nº 252/2022, em resposta ao Ofício CMQ nº 006/2022 –
encaminhada através da Indicação nº 002/2022, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Ofício nº 249/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ
nº 289/2022 – encaminhada através da Indicação nº 184/2022, de autoria do vereador
Jocemar Batista. Ofício nº 248/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta
ao Ofício CMQ nº 304/2022 – encaminhada através da Indicação nº 184/2022, de autoria
do vereador Leone Cordeiro. Ofício nº 253/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Em resposta ao Ofício CMQ nº 007/2022 – encaminhada através da Indicação nº 003/2022,
de autoria do vereador Ailson Barreto. Ofício nº 275/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 246/2022 em resposta ao Ofício CMQ nº 265/2022 – encaminhada
através da Indicação nº 182/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto. Ofício nº
276/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 247/2022, em resposta ao
Ofício CMQ nº 339/2022 – encaminhada através da Indicação nº 204/2022, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Indicação nº 243/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Estude a possibilidade de reconstruir a ponte que liga o Carmo ao bairro
Engenho. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Com a palavra o vereador Ailson Barreto, manifestou sua alegria
em prestigiar a reinauguração da Creche Municipal Raquel Francisca Carneiro da Silva e
ressaltou que é mais um investimento nas politicas públicas. O vereador parabenizou o
município pelo investimento na educação, principalmente na educação de Creche, que tem
um propósito pedagógico. Falou que esteve presente no governo itinerante, que retornou
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após a pandemia, atendendo o pedido da população e houve uma conversa com a mesma,
onde além das ações que estão sendo feitas, abordaram a construção de uma creche, porque
de Barra do Furado para o Centro, é muito complicado. Comentou sobre um investimento
de aproximadamente vinte e três milhões (R$23.000.000,00) em infraestrutura e
saneamento básico, instalação de abrigos para passageiro, que já tem praticamente em toda
a cidade e também a questão da iluminação da luz de LED, que o secretário Juninho Selem
já sinalizou que Barra do Furado será um dos próximos contemplados. Então essa politica
do governo é muito bacana, porque dialoga diretamente com a população e parabenizou o
Executivo por essa ação. Expôs que esteve no projeto família na escola, que é um projeto
que funciona muito bem e na sua opinião, triste seria a educação se não estivesse esse
projeto há quatro (04) anos, quando tivemos a pandemia, a educação ficou entregue a
família e se a família não tivesse essa identidade na escola, provavelmente não teria o
resultado positivo como nós temos. Parabenizou a diretora Renata e a diretora Alessandra
da Escola Manoel Ribeiro, também do Regina Celi, as diretoras Gil e Jéssica, que
trouxeram a questão da musicalidade e da família presente. Mencionou a questão da FLIQ
e lembrou que tem uma programação que começará nos dias 3,4,5 e 6 de novembro. O
vereador Ailson Barreto lembrou dos autores de livros, que foram trabalhados nas nossas
escolas e estiveram presentes em Quissamã. Esse ano estão trabalhando com Ruth Rocha e
Thalita Rebouças e a programação está muito bacana, com a apresentação de circo, Nando
Reis no dia 3, Digo Nogueira no dia 5, dia 4 teremos a apresentação no sobradinho e
apresentação de habilidades escolares, dia 6 teremos o show da Orquestra Mundo Bita.
Alertou as famílias, para não deixarem de ir e que ofertará um vale livro no valor de
setenta reais (R$70,00), para os estudantes, uma ação dessa Câmara e também um vale
livro no valor de cento e vinte reais (R$120,00) aos professores e parabenizou a secretaria
de educação. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e parabenizou a Igreja Batista
de Quissamã, em nome do pastor Vinicius Amaral, pelo evento ocorrido no dia 22/10, no
intuito de chamar a atenção do mês de outubro, mês do câncer de mama. A vereadora
realizou a leitura do panfleto, com as considerações, para que entendam porque a praça
Brigadeiro José Caetano amanheceu com os balões rosas. A vereadora expôs que segundo
o INCA, a prevenção e a informação sobre o câncer de mama, pode salvar vidas, devido a
importância da detecção precoce, sendo assim o INCA elaborou uma cartilha, que está
disponível no site e está na sétima edição. O INCA diz que um em cada três casos, se
detectado precocemente, pode ser curado. O câncer de mama é o tipo mais comum e é o
segundo maior que acomete mulheres e homens, é o câncer que mais causa morte em
mulheres. O exame clínico de mama, a atividade física, manter o peso adequado e evitar
bebida alcoólica, é muito importante para a prevenção do câncer de mama. Tão importante
também, é fazer o rastreamento através da mamografia, que é recomendado para mulheres
de 50 a 69 anos, a cada dois anos. Recomendou que todas as mulheres se cuidem, amem-se
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e sinalizou que o câncer de colo do útero, é o terceiro que mais mata mulheres nesse país.
A vereadora Alexandra Moreira cobrou a compra do aparelho de ultrassom e leu uma carta
de um cidadão, que necessita de um ultrassom. A vereadora quer saber dessa cidade, que já
gastou milhões na exposição agropecuária e agora gastará milhões na FLIQ e deixou claro
que não é contra nenhum desses eventos, desde que todos os serviços de saúde e educação,
sejam prestados com excelência. Alegou que essa é a realidade do município e não está
aqui para parabenizar ninguém, porque foi eleita e reeleita, para cobrar e fiscalizar também
e fará isso sempre e já pediu a sua assessora para ir junto com esse cidadão no Centro de
Especialidade e querem uma solução e cobrará uma solução, não só para esse caso, mas
para todos que estão peregrinando, para fazer um exame, nessa cidade bilionária, que está
fazendo folia, gastando milhões do dinheiro público em festa, enquanto a cidade padece,
com uma saúde decadente, com uma educação que deixa muito a desejar. A vereadora
Alexandra Moreira destacou que na semana passada, leu uma carta aberta aos
representantes do Poder Legislativo de Quissamã e essa carta foi entregue a funcionária
pública na recepção e todos os parlamentares receberam essa carta. Mas para sua surpresa e
perplexidade, uma pessoa que afirma ser coordenadora do Projeto, disse que esses jovens,
foram manipulados. Então gostaria de alertar aos detentores de cargos na estrutura
administrativa, em especial aos que ocupam cargos de chefia, direção e assessoramento,
em especial aqueles que lidam diretamente com os jovens, porque estão protegidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, que se pronuncie de forma oficial e oficie essa Casa,
porque essa vereadora nunca manipulou crianças e adolescentes, essa acusação é muito
grave e muita séria. Aprendam a provocar os órgãos da forma republicana, como deve ser,
e não se comportem como militantes nas redes sociais, uma coisa é fazer proselitismo
politico para o partido ou para quem lhe pague ou lhe compre, outra coisa é se manifestar
publicamente contra uma autoridade e dizer que manipulou quem quer se seja, ainda mais
se tratando de adolescente. Afirmou que vai ler tantas vezes for, porque nesse município,
ainda impera a liberdade de expressão e se depender dessa parlamentar, vai imperar
sempre. Com a palavra, a vereadora Simone Flores, parabenizou todos os dentistas, pelo
seu dia, em especial aos dentistas que atuam na rede municipal. Ressaltou que dia 25 de
outubro, é dia da democracia, essa democracia que é mais do que direito de voto, é respeito
as instituições, as pessoas, ao povo, isso é democracia e é tão importante para a construção
desse país, que a gente entenda, que a democracia sempre será o melhor caminho. A
vereadora Simone Flores comentou sobre o vídeo que postou nas redes sociais, referente a
ENEL e destacou que já encaminhou cinco (05) Ofícios a ENEL, cobrando melhorias para
o nosso município, encaminhou um (01) Ofício à ANEL, cobrando melhorias e dois (02)
Ofícios para o PROCON. Além disso encaminhou um Ofício para o Ministério Público
dando ciência de tudo que está acontecendo em relação a gestão de serviço da ENEL no
município de Quissamã. Inicialmente detectou três (03) áreas criticas: Condomínio
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Gonzaga Lemos, Santa Catarina e Machado, porém temos problemas em todo o município
de Quissamã em relação a ENEL. Informou que para formalizar a Representação, precisa
do número do cliente, nome da pessoa, CPF, endereço e autorização dessa pessoa, porque
estamos com problema de falta de luz, então precisa melhorar a fiação e a rede toda, além
dos casos pontuais de cobrança absurda, o próprio atendimento da loja da ENEL, precisa
ser revisto, visto que é um serviço público que está sendo prestado, sem qualidade e sem
qualquer compromisso com Quissamã. A vereadora encaminhou alguns Ofícios em relação
a CEDAE, pois o município de Quissamã está fazendo um estudo, para fazer uma licitação
de uma PPP, para fazer a gestão da água do município, sendo assim não penalizamos a
população, porque vários municípios estão tendo problemas, porque cobra a água e o
esgoto e Quissamã tem o esgoto municipalizado, então é importante continuar sem
cobrança desse esgoto. Até o momento a responsabilidade legal dessa questão é da
CEDAE, que está operando quinze (15) municípios desse Estado e precisa prestar um
serviço de qualidade e já encaminhou três (03) Ofícios fazendo cobrança. A vereadora
Simone Flores agradeceu a resposta do Executivo, com relação a sua Indicação, sobre a
educação em tempo integral. Ressaltou que acompanha o que acontece no Estado do Rio
de Janeiro e pode dizer com toda tranquilidade, que em Quissamã temos a melhor
educação pública desse Estado. Sinalizou a fala de um parlamentar, que disse que a
educação de Quissamã deixa a desejar, é uma fala que classifica como infeliz e
amargurada, porque a educação de Quissamã é campeã. A educação de Quissamã forma
cidadãos e vai onde nunca esteve, trabalha com as famílias, reconhece o professor, quando
paga o plano de cargos e salários e dá toda infraestrutura. A educação de Quissamã vai
além, quando se preocupa em pegar uma creche, que nunca tinha sido vista por governo
nenhum e dá uma creche nova, totalmente transformada e reequipada e citou a creche do
Sítio Quissamã, que é modelo. Salientou que em breve terá uma creche em Barra do
Furado, que nunca foi vista, como deveria, por tantas gestões, na área de educação, mas
nessa gestão teve a escola reformada, a construção da quadra e terá uma creche no modelo
excelente, no modelo FNDE, então isso é compromisso com a educação e fica muito feliz
em saber que além desse compromisso todo, nos trabalharemos com a expansão da
educação em tempo integral. A vereadora Simone Flores apresentou uma Indicação, para
construção de uma área recreativa no Mutum, com campinho de futebol, que em breve será
calcetada. Anunciou que vai refazer a Indicação, solicitando calcetamento no Sítio Senhor
do Bom Fim. A vereadora disse que a educação está fazendo história com a FLIQ, como
mãe de uma aluna da rede municipal, está emocionada, com o vale livro e com o cuidado
que as escolas estão tendo. Essa FLIQ, não é apenas uma feira, será construída uma cidade
do livro, na praça municipal e convidou toda a população, para estarem presentes com seus
filhos e terá transporte gratuito. A vereadora informou que retornou o governo itinerante,
fizeram um governo itinerante em Barra do Furado e no dia 26 de outubro, as 18 h, estará
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na quadra atrás da rodoviária, para ouvir todas as demandas e falar dos investimentos no
bairro Caxias. Com a palavra o vereador Fábio Castro, explanou que na última sexta-feira,
realizaram o governo itinerante em Barra do Furado, com a presença da prefeita,
secretários e vereadores, para ouvir a demanda da população, com vários assuntos e
destacou a demanda do esgoto, que foi respondido que em breve essa obra será viabilizada.
Solicitaram uma passarela, com acessibilidade, para as pessoas chegarem na praia, em
especial os idosos e foi sugerido várias opções e o Executivo avaliará a pauta e estudará os
caminhos para liberação e se possível atender mais uma demanda da população. Citou a
Indicação de sua autoria, referente ao calcetamento do PIER, com opção de acesso no final
do PIER, na praia. Foi solicitado pelos moradores à secretaria de esporte, cultura e lazer,
que em épocas festivas, como no verão e feriados, os pedalinhos como forma de lazer.
Mencionou sobre a Capela Mortuária, que está sendo construída. Argumentaram sobre a
volta da piscina da fisioterapia e o Executivo informou que estão trabalhando neste
questionamento. Relatou que está sendo construída a creche para acolher as crianças,
devido ser uma localidade longe do centro da cidade. O vereador Fábio Castro, explanou
sobre os horários de ônibus em Barra do Furado, onde tinha um horário que existia para
Macaé e a tarde fazia o mesmo trajeto. Aparteou a vereadora Simone Flores, que já
encaminhou esta demanda para a empresa Macaense, onde provaram que existia este
horário e estão estudando a possibilidade do retorno desse horário. O vereador Fábio
Castro, pediu ajuda a vereadora Simone Flores, sobre a situação da linha Parque de Tubos
nos horários de 16 h e 17 h, devido muitas pessoas que trabalham neste local, precisam
deste horário. O citado vereador ficou surpreso com a quantidade de pessoas que trabalham
a noite em Parque de Tubos e estão solicitando ajuda nesta demanda. Finalizou sua fala
ressaltando que o governo itinerante é de grande valia, para ouvir a população e no dia 26
será no bairro Caxias e convidou a população para comparecer, expor suas demandas, para
que o Executivo traga solução para muitos problemas, que não chegam à prefeita e aos
vereadores. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas, iniciou sua fala defendendo a
Indicação de sua autoria, que solicita a secretaria competente, que estude a possibilidade do
retorno das aulas de natação e hidroginástica do horário noturno, no parque aquático de
18:00 horas até as 20:00 horas, tendo em vista que muitos que trabalham durante o dia, não
tem a possibilidade de frequentar o parque aquático. Disse que na última sexta-feira, dia
21, esteve na comemoração dos três (03) anos da patrulha Maria da Penha, no sobradinho,
onde houve palestras e estavam presentes vários amigos, que fazem parte da patrulha
Maria da Penha de Campos dos Goytacazes, sargento Santana e a sargenta Ana da polícia
Militar, que fazem parte da patrulha Maria da Penha do trigésimo segundo (32º) Batalhão e
na ocasião falamos de diversos temas importantes para o nosso município, inclusive do
avanço que tivemos nessa rede de proteção da violência doméstica e a credibilidade que
essas mulheres agredidas, estão tendo a todos esses programas, principalmente na patrulha
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Maria da Penha. Na ocasião também conversamos com a Neide, que é a supervisora da
patrulha Maria da Penha e concordou que a população pode confiar no trabalho, que é
exercido pela patrulha de Quissamã e que no momento já estão atendendo mais de
quinhentos (500) mulheres nesses últimos três (03) anos, com a medida protetiva, segundo
a Nágila, que é coordenadora do CEAM. Disse que temos que ter cuidados e estarem
atentos, porque em outros municípios já passaram por casos de feminicídios, porém graças
a Deus, aqui nós não tivemos nenhum caso, desde a criação da patrulha Maria da Penha.
Sinalizou que se tiverem conhecimento de algum vizinho, parente ou conhecido, que
estiver passando por violência doméstica, ligue para o telefone 153, que é o telefone da
guarda municipal ou para o 190, que é o telefone da polícia militar. Expôs que não pôde
estar presente na inauguração da reforma da creche, porém ficou sabendo que está linda e
ressaltou que não foi uma reforma, foi feita uma nova creche, que não via reforma há mais
de trinta (30) anos e fica triste em ouvir uma fala dizendo que a educação de Quissamã está
indo de mal a pior. Aparteou o vereador Ailson Barreto e disse que não são faláceas desse
vereador dessa Casa, porque está na base do governo, as ações estão a olhos nus, visto
através da criança que chega em casa, é uma criança que tem uma merenda de qualidade, é
uma criança que tem livros paradidáticos, é uma criança que uns 90% frequentam as
creches, não falta material escolar, não faltam professores, em fim a nossa educação está
muito bem. O vereador Janderson Chagas agradeceu pela contribuição. Parabenizou aos
dentistas Dr. Marcelo, Mateus e Jéferson, filho do vereador Rildo e todos os dentistas, pelo
seu dia. Explanou que ontem participou de uma reunião na coordenação e meio ambiente,
junto ao secretário de agricultura e vice-prefeito Marcelo Batista, com Nei, Luiz Carlos e
Ana, falando com o Lucas Leite, que é o supervisor e está trabalhando com o INEIA, para
limpeza de rios e já tem dez (10) integrantes trabalhando pelo Governo do Estado aqui e
em breve farão a limpeza dos rios e canais em volta do nosso município. Com a palavra, o
vereador Adeilson Lopes e iniciou parabenizando todos os dentistas, em especial ao
Mateus, um grande dentista cirurgião, filho do amigo Gilberto e a Priscila assistente de
dentista, que Deus possa está abençoado todos os dentistas. Comentou que esteve na
inauguração da creche Raquel Francisca Carneiro da Silva, a qual ficou muito linda e todos
puderam ver a felicidade dos pais, dos vereadores e dos secretários. Parabenizou o
governo, por destacar cada vez mais, a importância da educação do nosso município, o
qual se orgulho em falar da nossa educação e da sua formação nas escolas da nossa cidade.
Relatou que estudou no CIEP e Cenecista e confessa, como falou a vereadora Simone, a
nossa educação é uma das melhores pontuadas no Estado do Rio de Janeiro e citou os
professores. Destacou que recebeu uma ligação do senhor Cláudio Berbet, uma pessoa
incentivadora, do coração bom e gosta muito de ajudar. Explanou que abriram mais vinte
(20) vagas de montadores de andaime, o qual já encaminhou os currículos e amanhã estará
lá, para receber essas pessoas, para fazer entrevista e serem encaminhados para os exames
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de contratação. Disse que fica feliz por uma pessoa que tem se desdobrado para ajudar
Quissamã, que é muito gratificante. Ainda bem que tem esse conhecimento lá fora, onde
foi de lá que saiu e veio para esse Poder e tem a oportunidade de fazer uso da sua fala e
correr atrás de emprego para quem precisa. Esteve conversando com o coordenador
Barreto, que abriu mais trinta (30) vagas de pintor industrial e convencional, oito (08)
vagas de montador de andaime e várias vagas de pintor hidrojato. O citado vereador relatou
que muita das vezes, fica triste por nossos filhos, chefes de família, fazerem cursos caros,
para entrar no mercado de trabalho offshore e quando chega na empresa não pode entrar,
porque não tem experiência de trabalho. Na opinião do referido vereador, não adianta fazer
curso, pagar caro e quando chega na empresa, não pode entrar. Pediu a ajuda do colega
vereador Cássio, pois o Berbet, marcará uma reunião, vamos sentar com o diretor da
Petrobras, vamos ver se conseguimos mudar essa questão. Aparteou o vereador Fábio
Castro e disse que essa pauta é muito importante, principalmente na parte da experiência
dos profissionais, que fazem esses cursos, para trabalhar na Petrobras e outras empresas.
As empresas estão exigindo muitas vezes, dois (02) anos de experiência, para entrar. Em
seguida apresentou uma sugestão, no sentido de juntos marcarem uma reunião com o
diretor da Petrobras e com o prefeito de Macaé, para dar um norte para essas pessoas. O
vereador Adeilson Lopes agradeceu e disse que precisa mudar essa história, porque tem
pessoas precisando de nós. Com a palavra, o vereador Cássio Reis, iniciou sua fala,
parabenizando a todos os dentistas pelo dia, registrou dentista o Marcelo, que é uma
referência da cidade, onde presta um trabalho sério e faz parte do nosso município.
Mencionou o Tácio dentista, que é da politica e enviou o seu abraço a todos os dentistas.
Fez o convite para um chá cultural do Rotary Clube, no dia 29, sexta-feira, no Espaço
Cultural José Carlos de Barcelos. O citado vereador pediu a população que prestigie o
Rotary, que é uma das grandes forças, que ajudam o município, com o trabalho voluntário.
Destacou um assunto que estão lhe chamando a atenção, onde o Hugo, guarda municipal
da prefeitura, pediu que falasse aqui sobre notas falsas. Há um movimento, não só em
Quissamã, mas em outros municípios também, então é para ficar atentos. Aparteou o
vereador Janderson Chagas e relatou, que na ocasião da exposição, foi onde apareceu um
maior número de notas falsas e graças a Deus a polícia militar, junto com a guarda,
conseguiram prender elementos que estavam repassando essas notas, mas tinham mais
integrantes, que provavelmente invadiram. O vereador Janderson Chagas concordou com a
posição do vereador Cássio, que num caso desse, a pessoa deve procurar o banco, para tirar
essas notas de circulação. O vereador Cássio Reis, reforçou para que possamos ficar
atentos, para que isso não continue a circular na cidade, devemos procurar o banco, para
que ninguém saia lesado. Comentou sobre a inauguração da creche Raquel Francisca, no
qual levou o seu filho, que é aluno da rede, na escola Regina Celi. Ressaltou a qualidade da
educação do nosso município, não só dos produtos ofertados, como a merenda e uniformes,
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mas também a qualidade dos profissionais que estão na rede pública. Aparteou a vereadora
Simone Flores e disse que a educação de Quissamã, é reconhecida pelo Estado, como uma
das melhores educação, e o município de Quissamã foi reconhecido nacionalmente, como
um dos melhores municípios de palestras para juventude, onde ficou em décimo segundo
(12º) lugar no Brasil e quarto (4º) lugar no Estado, porque temos educação de qualidade,
mas também porque temos programas sociais voltados para os jovens, como: Agente
Mirim, que é tão bem coordenado por Renata Chagas e tantos outros programas e também
o programa Juventude Ativa. E isso incomoda, porque a criança e o jovem são levados a
sério no governo. O vereador Cássio Reis agradeceu pela contribuição e afirmou que nós
temos uma educação de fato, de muita qualidade na nossa rede. Relatou sobre o governo
itinerante em Barra do Furado, o qual também esteve lá, ouvindo a população, haviam
pessoas de vários seguimentos, que passavam seus questionamentos. Tiveram vários
elogios, com relação aos atendimentos que tiveram na saúde e no transporte e ficam felizes
com a volta do governo itinerante. Abordou a questão da passarela, para os moradores
chegarem ao mar, principalmente para os idosos, terem acesso ao mar. Então reforçará a
sua Indicação, para que possamos, antes de qualquer movimento, como foi citado pelo
vereador Fábio, fazer uma passarela ecologicamente correta, mas também atender, já nesse
verão, a população. O outro ponto abordado, foi com relação ao mercado de trabalho,
como foi citado pelo vereador Lopinho, e fez uma outra Indicação, com relação ao cartão
do trabalhador, que ajudará na passagem e a prefeita anunciou que para o ano que vem, vai
inserir o nosso povo no mercado de trabalho. Falou que no último final de semana, esteve
no evento regional de box ou remix, acompanhado de sua esposa, que competiu e ficou em
2º lugar junto a sua equipe, para o seu orgulho. Está conversando, com a prefeita, para após
a eleição, fazer uma parceria e a possibilidade de fazer um evento nacional no nosso
município. Pediu que a guarda municipal, dê uma atenção na entrada e saída da Creche
Júlia Pessanha do Sítio, devido ao trânsito, porque está acontecendo umas situações de
risco. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 de autoria do
Executivo, que estabelece novo Plano Diretor do município de Quissamã. Ato Contínuo, o
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022. A vereadora
Alexandra Moreira, relatou que desde 2017, vem cobrando a reformulação do Plano
Diretor da cidade, que foi pela última vez votado em 2006 e tem que ser votado isolado,
isto é, não votar com outra matéria. Disse que este governo enviou para esta Casa, o
Projeto de Lei em 22 de fevereiro de 2022 e o Estatuto da Cidade preconiza que o Plano
Diretor tem um prazo decenal e é por isso que desde o ano de 2017, que esta vereadora
vem cobrando a reforma deste Plano Diretor. Esta Casa promoveu uma Audiência Pública,
para a reformulação do referido Plano, com a participação popular e a prefeitura contratou
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uma consultoria e as Audiências foram realizadas pelo Google Meet e esta vereadora
participou de duas (02) Audiências e a participação da população foi pífia. No advento da
Audiência Pública, estavam presentes vários representantes e esta vereadora fez várias
observações, porque detectou várias inconformidades e ilegalidades no corpo desta Lei. A
vereadora Alexandra Moreira, fez um memorando interno e encaminhou ao presidente
desta Casa, que oficializou a prefeita com as inconformidades detectadas na Audiência. A
prefeita enviou um Ofício a esta Casa, dizendo que não ia considerar as observações
realizadas em Audiência, onde ignorou as observações e hoje está sendo votado sem
nenhum conserto. Explicou que este Projeto de Lei, não pode ter Emendas, porque é um
Plano Diretor, então considerando que não pode sofrer Emendas e que tem
inconformidades, que inclusive o Ministério Público já oficializou esta Casa, para saber o
andamento da votação do Plano Diretor e que está sendo observado e esta vereadora como
técnica de direito, não pode votar a favor de algo que está ilegal e que pelo preciosismo e
vaidade da senhora prefeita não acatou as observações desta Casa, por esta razão seu voto
será contrário com muito pesar. A vereadora Simone Flores, disse que esta votação é de
extrema importância para o desenvolvimento do município, sendo o principal instrumento
de desenvolvimento e da expansão urbana de Quissamã. A prefeita assumiu em 2017 uma
cidade no caos, que precisou optar por cuidar de pessoas e em seguida veio a pandemia do
COVID 19, e somente hoje chegamos com a construção e apresentação do Plano Diretor,
que foi realizado quatro (04) Audiências Públicas. Foi dado a oportunidade as pessoas de
opinarem e como também, foi construído um instrumento altamente técnico e quem diz
que não tem que opinar e não cabe Emenda, não somos nós e sim o STF, que se pronuncia
com relação a esta situação, porque é um instrumento técnico. Na Audiência Pública nesta
Casa, uma das inserções que foi falado, foi com relação a expressão coco da Bahia. A
vereadora Simone Flores, disse que é um preciosismo querer adiar a aprovação desse Plano
Diretor, que é tão importante para o desenvolvimento da nossa cidade e o povo precisa
deste Plano Diretor e agora o município está apresentando um Plano Diretor que foi
estudado e importante para os novos loteamentos, regularização urbana, para o
direcionamento para as áreas de expansão econômica. Informou que no Plano Diretor não
existe obrigatoriedade de previsão, infração e sanções, poderão ser objeto de nova Lei
específica. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei Complementar nº
001/2022 a votação nominal. A vereadora Alexandra Moreira na justificativa do seu voto
contra, explicou que não é nenhum preciosismo desta parlamentar, porque neste Plano
Diretor não está previsto a transferência do direito de construir. É um monte de rábula
querendo entender de direito e ficar repetindo do whatsapp que recebe. Falta de
honestidade intelectual e moral, é faltar uma Audiência Pública, como a parlamentar faltou,
enquanto no Plenário, várias pessoas aguardavam para a Audiência e não vieram. Esta
parlamentar lutou por este Plano Diretor, só que sua honestidade não abaliza votar em algo
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que está ilegal e em breve a prefeita vai enviar para esta Casa a alteração do Plano Diretor.
A vereadora Simone Flores, justificou seu voto, que é a favor pelo bem de Quissamã, por
acreditar que o povo de Quissamã merece todo respeito e de forma nenhuma as opiniões
pessoais, as quizilas pessoais ou qualquer outra sanha pelo poder, podem está a frente do
que a população de Quissamã precisa. O vereador Márcio Pessanha, justificou seu voto,
informando que este Projeto de Lei está nesta casa desde o início do ano; foi debatido em
Audiência Pública e existe um clamor de diversos empreendedores, pedindo para que este
Plano seja votado, porque norteia o desenvolvimento econômico da cidade e não poderia
mas adiar esta votação. Esta Casa enviou ao Executivo os questionamentos apresentado na
Audiência Pública e o Executivo respondeu que não tinha interesse e nem visualizava
necessidade de mudança. Disse que votará a favor, porque é um Projeto norteador para o
desenvolvimento do município e que na maioria do texto o vereador concorda que está
correto, mas que existe também inconformidades, no entanto, não vê a necessidade de
votar contra o Plano Diretor. O vereador Leone Cordeiro, citou que existe inconformidade
no Projeto de Lei, que está desde 2017 lutando por este Plano Diretor e agora acontece,
mas não vai contra a população, mas também não pode votar a favor de um Projeto que
está cheio de inconformidades, como tantos outros Projetos que vem para esta Casa, o qual
não discute, porque no final será aprovado, porque a prefeita tem a Câmara, por isso vai
abster de seu voto. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 foi aprovado por oito (08)
votos a favor, um (01) contra, um (01) abstenção e (01) ausente, no primeiro turno.
Convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, pois esse Projeto demanda duas
votações. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Quissamã, 25 de outubro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário