Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
das matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Indicação nº
246/2022 de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Construção de pontos de ônibus
(guarita) na localidade de Barra do Furado. Indicação nº 247/2022 de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Solicita ao Poder Executivo, o envio para esta Edilidade, do
Projeto de Lei, que cria o Fundo Soberano do município de Quissamã – FSQ. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 094/2022 de autoria da vereadora Simone Flores, que dispõe
sobre a obrigação do agressor de animais, arcar com todos os custos de resgate e
tratamento do animal vítima de maus tratos, no âmbito do município de Quissamã; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 094/2022. A vereadora Simone Flores expôs que apresentaram dois (02) Projetos de
Lei, para a rede protetiva de animais. Colocamos um Projeto de Lei, inicialmente, para que
façam as atividades educativas, que elucide a posse responsável dos animais nas escolas,
para intensificá-la. Agora apresenta um Projeto de Lei, para a obrigatoriedade do
custeamento das despesas desse animal, que é vítima de maus tratos. Citou que
infelizmente presenciou um atropelamento em frente ao Solar, então pegou o animal e
levou ao veterinário, que fez o primeiro acompanhamento. Muitas vezes o animal fica com
sequela e essa pessoa que atropelou tem que ser responsável. Então está apresentando esse
Projeto de Lei, que foi aprovado em vários municípios do país, mas foi aprovado também
em Cabo Frio, por nossa querida vereadora Carol Vitória, que é uma grande defensora dos
animais no Estado do Rio de Janeiro. Estamos apresentando esse Projeto em Quissamã,
para que o agressor fique responsável por todas as despesas do tratamento desse animal, até
a recuperação da lesão. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
de Lei nº 094/2022 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor, em
turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 098/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto, que cria o
Programa Escola em Cena – Festival Municipal de Talentos, objetivando o incentivo e
difusão da cultura do município de Quissamã; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 098/2022. O vereador
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Ailson Barreto, antes de entrar na discussão do Projeto, parabenizou a todos os servidores
públicos, pelo seu dia 28 e também as merendeiras, pelo seu dia, que será no dia 30 de
outubro. Convidou a população de Caxias para prestigiar o governo itinerante hoje, onde
dialogaremos com a população. Convidou para a FLIQ, que começa no dia 03 até o dia 06
de novembro. Convidou os pais, para levarem seus filhos, para participar. Disse que esse
Projeto tem a ver com as nossas vivências nas escolas, porque nós sempre vimos pais de
alunos fazendo apresentações; pai que sabe tocar algum instrumento, mãe que sabe cantar e
o aluno que sabe cantar. Então uma das finalidades desse Projeto é dar voz a esses artistas,
que nós temos nesse município, cujo objetivo realmente é a difusão da cultura nas
comunidades do município, incentivando a produção artística municipal, fortalecendo a
escola como espaço cultural, incentivando toda comunidade escolar a participar das
atividades culturais e aumentar a participação da cultura nas politicas de atendimento as
crianças em situação de vulnerabilidade social. Desde já conta com a aprovação dos edis.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 098/2022 a votação nominal,
sendo aprovado por onze (11) votos a favor, em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 004/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de
Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ao governador Cláudio Castro Bonfim;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022. A vereadora Simone Flores disse que não tem
como não discutir sobre essa concessão da Medalha Municipal Doutor Amilcar Pereira da
Silva, ao governador Cláudio Castro. É notório que entre todos os governadores recentes,
esse é o que mais demonstrou aproximação com o município de Quissamã, no momento
que o Estado do Rio de Janeiro, infelizmente foi assolado por uma crise imensa, servidores
estaduais com quatro (04) folhas de pagamento atrasados, vindo de um governo que
antecedeu o governador Cláudio Castro, que foi extremamente danoso ao Estado do Rio de
Janeiro e o governador Cláudio Castro toma posse e consegue colocar o Estado e
município em dia. Colocou o Estado no rumo certo e conseguiu que o município
caminhasse no rumo certo e realmente o município de Quissamã, pela primeira vez em sua
totalidade, apoiou esse governador, pelo compromisso que ele demonstrou por Quissamã e
com o Estado e é mais que merecido, nós homenagearmos o governador Cláudio Castro.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 a
votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor, em turno único. O presidente
colocou em votação simbólica, a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei
nº 102/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto, que dispõe sobre o atendimento
preferencial aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea, no município de Quissamã;
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sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 102/2022. O vereador Ailson Barreto expôs que o objetivo desse Projeto,
é estimular que mais pessoas possam doar sangue. Nós vemos no Brasil, a dificuldade que
se tem em armazenar sangue, então esse Projeto tem como finalidade doar e salvar vidas,
tendo em vista que atualmente o estoque de sangue, tem estado quase zerado e incentivar a
doação de sangue, principalmente de órgãos e de medulas ósseas. Chamou a atenção do
Projeto, porque não tira a garantia da prioridade de fila, porém isso não impede que uma
pessoa que tenha alguma impossibilidade ou problema físico, tenha também o seu
atendimento preferencial. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
102/2022 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor, em turno único.
O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Moção de Aplausos nº 022/2022 de autoria da vereadora Alexandra Moreira,
que formula Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Marcos Menezes Mendonça; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em discussão o Projeto de
Moção de Aplausos nº 022/2022. A vereadora Alexandra Moreira, defendeu seu Projeto,
destacando que o professor, há décadas se dedica ao esporte da cidade, superando suas
limitações físicas e se consagrou junto a vários alunos na modalidade de basquete em
campeonato, representando o município de Quissamã. É reconhecido pelos jovens com
suas habilidades, conhecimentos e sobre tudo pela sua dedicação pessoal. A vereadora
Alexandra Moreira, solicitou aos vereadores que aprovem este Projeto e as demais
considerações fará na entrega da Moção, se esta for aprovada. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Moção de Aplausos nº 022/2022 a votação nominal,
sendo aprovado por onze (11) votos a favor, em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção de
Aplausos nº 023/2022 de autoria da vereadora Simone Flores, que concede Moção de
Aplausos ao Programa Juventude Ativa e sua coordenadora Anne Caroline Afonso Ferreira
Ramos Cardoso; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº 023/2022. A vereadora Simone Flores,
aproveitou para cumprimentar o ex-vereador José Maurício, o qual teve uma importante
passagem por essa Casa e hoje está aqui no Plenário. Disse que essa Moção de Aplauso é
muito importante, para fazer jus a esse programa, que é um divisor de águas no município
de Quissamã. O programa Juventude Ativa foi uma promessa de campanha da prefeita
Fátima e de todos nós integrantes da base. Naquele momento imaginava que seria um
programa extremamente importante, por trazer oportunidade do primeiro emprego, trazer
capacitação, trazer oportunidade para esses jovens ter a experiência de disputar no mercado
de trabalho, com a coordenação impecável da nossa assistente social e coordenadora Anne
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Caroline, com a sua dedicação, junto com toda a equipe do gabinete, faz jus a liderança do
Luciano Lourenço, da Tamires, Claudinha, mas também faz jus a coordenação da Anne,
que formatou um programa com processo de seleção extensa, que inicialmente cem (100)
jovens foram selecionados, que pelos relatos dos pais e principalmente dos próprios jovens,
na ocasião da entrega do diploma desse projeto e na culminância desse projeto, pode ver
que vidas foram transformadas. É um programa de transformação de vidas, de dar
oportunidade as pessoas e quantos jovens desse programa estão cursando faculdade hoje;
quantos jovens que saíram de situações de vulnerabilidade; saíram do tráfico. Manifestou
sua satisfação também em ter apresentado aqui uma Indicação de estágio, para
revitalização do Projeto do estágio supervisionado, que deu origem à Juventude Ativa
Mais, que serão cinquenta (50) jovens regressos do Juventude Ativa, cujo perfil são os
jovens que estão fazendo o curso técnico, jovens que estão cursando faculdade, para fazer
mais um (01) ano de estágio supervisionado na prefeitura. A vereadora Simone Flores
pediu a aprovação dos edis, para essa Moção de Aplausos ao programa, aos jovens e a
nossa querida Anne Caroline, uma assistente social competente desse município, que com a
sua dedicação, seu empenho, fez sair do papel e transformar em realidade e assim
transformar vidas de jovens quissamaenses. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto de Moção de Aplausos nº 023/2022 a votação nominal, sendo aprovado por onze
(11) votos a favor, em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplausos nº 024/2022 de
autoria do vereador Janderson Chagas, que formula Moção de Aplausos ao secretário
municipal de segurança pública e trânsito, senhor Paulo Vitor Arquejada da Fonseca, ao
comandante da guarda civil municipal senhor José Carlos Sabino e toda equipe da guarda
ambiental de Quissamã; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente
colocou em discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº 024/2022. O vereador Janderson
Chagas, defendeu o excelente trabalho que o secretário de segurança vem desenvolvendo
junto com o comandante da guarda Sabino e toda equipe da guarda ambiental, comandada
pelo César Marinho, portanto são merecedores desta homenagem. Desejou que os demais
edis aprovem esta matéria, reconhecendo o valor do trabalho da guarda municipal. O
vereador Adeilson Lopes parabenizou o colega vereador Janderson Chagas, pela
homenagem justa ao secretário Arquejada, que está disposto a atender as solicitações,
como também o comandante e supervisor, que com suas ações, avançaram bastante o
trabalho da guarda municipal. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de
Moção de Aplausos nº 024/2022 a votação nominal. A vereadora Alexandra Moreira,
justificou seu voto a favor, em especial, notadamente e exclusivamente, pelo trabalho da
guarda ambiental e o comandante Sabino. A guarda ambiental de Quissamã vem há anos
com um esforço hercúleo de equipamentos, sem nenhuma infraestrutura, atendendo as
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demandas, não só nas questões ambientais, mas também nos resgates de animais, para
serem socorridos no primeiro atendimento, com um contrato que existe com a prefeitura de
Quissamã, portanto votará a favor em reconhecimento desses aguerridos profissionais da
guarda ambiental de Quissamã. O vereador Ailson Barreto, votará a favor em
reconhecimento ao trabalho que a guarda ambiental tem desenvolvido, mas também ao
Sabino e Arquejada, que a cada ação tem surpreendido com suas ações rápidas e ordeiras.
A vereadora Simone Flores votará a favor pelo trabalho do secretário Paulo Vitor
Arquejada, ao coordenador Sabino que realizam um belo trabalho e tem uma interação com
a guarda ambiental e por isso é uma homenagem merecida para esses profissionais. A
vereadora Simone Flores deixou seus parabéns pelo Dia do Servidor Público, que fazem o
serviço público de Quissamã está em destaque. O Projeto de Moção de Aplausos foi
aprovado por onze (11) votos a favor, em turno único. O presidente realizou a leitura do
convite da ADONEP (Associação de Homens de Negócios), para participar de um grande
evento ao lado de lideres, empresários, autoridades e profissionais liberais, que ocorrerá no
dia 07 de novembro, as 20 h, no restaurante da Beth. Convocou os vereadores para uma
Sessão Extraordinária, na próxima terça-feira, logo após a Sessão Ordinária, porque
votaremos em primeiro e segundo turno a LDO. Por não constar mais nada para a Ordem
do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio
Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 26 de outubro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário