materia nº 2258/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº22S5% DEZY DE OUVBRO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE
05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam excluídos, da Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados na
Secretaria Municipal de Saúde: 01 (uma) vaga de Coordenador Geral de Promoção, Proteção e
Atenção à Saúde — CC-2, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico do Centro Cirúrgico — CC-5, 01 (uma)
vaga de Diretor Técnico de Obstetrícia — CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico de Pediatria - CC-5,
01 (uma) vaga de Diretor de Equoterapia — CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor de Serviços de Nutrição —
CC-5, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Clínica Médica — CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da
Divisão Técnica de Barra do Furado — CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Vigilância
Epidemiológica — CC-6, 01 (uma) vaga de Supervisor Hospitalar - CC-6.
Art. 2º Ficam criados, na Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados no
Gabinete do Prefeito: 01 (uma) vaga de Assessor A1 — CC-2, 05 (cinco) vagas de Assessor A3 — CC-
5, 04 (quatro) vagas de Assessor A4 — CC-6.
Art. 3º Em função do disposto nos artigos anteriores, os Anexos Il e IX da Lei Municipal nº
2037/2021 passam a vigorar com as alterações neles inseridas.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no
orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pub! o fornal
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
Quissamã, + dem de 2022,, àS AO 19099
Edição: DO 83
yd
MARIA ÁTIMA PACHECO
Prgfeita
E e Souza
=00r rr de Apoio
Administrativo de ( joverno
— Matricula: 20
vejra Pessanha
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ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Subchefe de Gabinete des Prefeito o o CC-E 01 .
Ebordemador Muniipal da Defesa Civil o co4 | 01
Coordenador do Escritório de Gerenciamento de Projetos — EGP CC-1 01
Coordenador de Projetos Especiais CC-1 01
Assessor Especial de Govemo — | ces 7
Diretor de Captação de Recursos — EGP Cc-2 01
Assessor Executivo de Gabinete Cc-2 05
Assessor A1 cc-2 10
Assessor de Ações Integradas CCc-3 03
Assessor Executivo — EGP CCc-4 01
Assessor AZ Cc-4 13
Assessor Executivo de Governo | Cc-4 06
Assessor Executivo de Governo Il Cc-5 04
Assessor A3 CCc-5 40
Assessor de Projetos Especiais CCc-5 02
Assessor Executivo de Governo III cc-6 28
Secretária de Serviços de Gabinete Cc-6 02
Assessor A4 Cc-6 68
TA
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ANEXO IX
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO | símBOLO QUANTIDADE
Subsecretário Municipal de Saúde = Cc-s 01
Asspasor Tácios da Saúde o o CC-1 02
pernas Executivo do Fundo Municipal de Saúde no o co o o =
Diretor Técnico do Hospital Cc-2 01
Coordenador Geral de Odontologia
Coordenador Geral de Fisioterapia
[Coordenador Geral de Saúde Mental
pm da Central de Abastecimento Farmacêutico — CAF Ccc2 | 01
|
order a Gonna, Povellaçõo, Fisqulação e Auditoria. o É | cc-2 = . 01 o
pro Geral de Pintar e Gestão em n Saúde o | Cc-2 o E
Diretor Administrativo do Hospital o o | cc [o E E
Coordenador de Vigilância em Saúde E = Cc-2 01
Soordenedor de Estratégia de Saúde da F da Família o Cc-2 | a |
isordsnador: de Saroiçom Gsrais de Apoio à Saúde o E En cos o a no
[Coordenador de Manutenção do Hospital Minisipal. o o Cc-3 01
| Coordenador de Suprimentos o o “cos n 1 ui
| IEesordenadon) Adroiaistrativo do Centro » de Especialidades o Cc-3 01 |
lsesrdsnades Técnica da Gastão o o ces | a |
lesosrdanados dinfisconsoa Humanos da Saúde o o Cc-4 | 01 ”|
Coordenador Técnico de Enfermagem — o cos | = “aq no
[Coordenador dá Ações Programáticas o ces | o 01 ne
orienar Técnico de Laboratório O . || CC4 E 01 o
Coordenador de UTI o o | ca no
Coordenador Técnico do alia Ea Essen o o | cos o 01 |
Coordenador do Ambulatório da Saúde Mental o | CCc-4 01
Coordenador do Cont de Atendimento Psicossocial - CAPS o o Cc-4 01 .
Coordenador Técnico de Era do Furado o CC-4 01
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Coordenador Administrativo de Barra do Furado Cc-4 01
Soontenador Técnico de Fislotstápia do Centro de Reabilitação o cos o oo É
| Goorilenadar Todos de Fisioterapia do Hospital Municipal o ce4 o o E
Diretor Técnico do FMS O CC-5 01 E |
Diretor Ti Técnico soda Radiologia É o “ces | o 01 o
Diretor Técnico de Clinica Médica cs a
[Diretor Técnico de E npágcia O o | CC5 | 01
| [Diretor Mlenlos de Enfermagem do Centro de Especialidades o ces E o
Diretor de Controle, Evaliação e Regulação. . O “cos [o E o
Diretor de Auditoria do SUS ccs o
| Diretor de Faturamento o ces o | a Dm
| Diretor de Apo Apoio ao do Hospital | ces 01
Diretor de Almoxarifado da Saúde cc.5 no
[Chefe E Unidade gs Saúde o ces o 09 =
Diretor do Departamento de Bereiços de. prata e Ouvidoria | Cc-6 q .
pesam A drlnieirstivo do FMS O EE cos = 06 |
pan do Núcleo Interno de Regulad o E Cc-6 | ot o
| Secretário-Executvo É . Cc-6 | 01
| Chefe de | de Divisão ex Ouvidoria Hospitalar Ra À Cc-6 o oq o
Crete de Divisão da Central de Es o É cc-s o 01 E
Chefe de Divisão de, Apoio Administrativo e de REI É cc. = o 01 E |
| Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Hospital Municipal o | Cc-6 01 o |
| [Sebo da Divisão He Saúde do Escolar o Ccc-6 | 01
Chefe piisão de Hepatites Virais e DSTIADS | Cc-6 | 01 |
'Chefe da Divisão de Hipertensão e Diabetes Co 01
Chefe da Divisão de imunização
Câmara Municipal de Quissamã
CEP 28.735-000 - Quissamã
Chefe da Divisão de Saúde da criança e do Adolssnends
Chefe da Divisão de Curativos Especiais
(Chefe da Divisão de Saúde da Mulher
| nas da Divisão de Vigilância Alimentar e Nutricional
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Chefe da Divisão de Vigilância Ambiental
| Chefe a Duo de * Vigilância Sanitária
Chefe da Divisão de Vigilância de Saúde ao Trabalhador
(Chefe En Divisão de Apoio Administrativo da Vigilância em Saúde
Supervisor de Unidade de Saúde
RupeadSos Hospitalar
| Chefe da Bud Administrativa da a Ddontoiogia
| Chefe da Divisão (do Almoxaritado da Odontologia
ll -
cc. oo
| cos 01
clânciaAlimentare Nutricional. Iesl ia
O “co qi.
ância de Saúde do Tral O cos qo |
| jo de Apoio Adminis igilância em Saúd | co |
cc-6 01 |
É cos 02 |
o o | co os
companhante Terapêutico
| Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
Marcio Oliveifa Pessanha
Presidente