materia nº 121/2022

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
ni Quissamã dia, 28 de Novembro de 2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Referência: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
MÉRITO POLÍTICO.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre o Projeto
de Decreto Legislativo Nº 05/2022, que dispõe sobre concessão de título de
Mérito Político.
A matéria do referido Projeto de Decreto é de iniciativa do Poder Legislativo
está inserido no artigo 104º, do Regimento Interno.
Insta salientar que cabe a esta comissão manifestar-se sobre os aspectos
constitucionais e legais, e somente após a aprovação pelo plenário, analisar sob os
aspectos lógicos e gramaticais.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara
Municipal de Quissamã OPINA FAVORAVELMENTE, Projeto de Decreto Legislativo,
dispõe sobre concessão de título de Mérito Político.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
ae dE ia a
ic Quissamã dia, 28 de Novembro de 2022
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo 05-2022.
É o parecer.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
A
Relator: Rildo Barcelos Sobrinho nu do h »
Pelas na 21
Presidente: Fábio Castro da Costa
Pelas conclusões,
Vice-Presidente: Janderson Barreto Chagas
Av. Francisco de Assis Careiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
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