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materia nº 17/2022

Tipo Anexos - LOA
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaAnexos da PLOA da Mensagem nº 0061/2022, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).
native_id5797

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-21 Proposição aprovada em segundo turno S Aprovada em segundo turno
2022-12-21 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovada em primeiro turno
2022-12-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia
2022-12-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão
2022-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da Comissão
2022-12-06 Proposição lida no expediente — Proposição Lida no Expediente
2022-12-05 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa na leitura.
2022-12-01 Proposição encaminhada para inclusão no expediente — Proposição encaminhada para inclusão no expediente.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
QUADRO 2 – Quadro DemonstraƟvo de Aplicações de Recursos em 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FONTE DE RECURSOS : IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS
MODALIDADE DE ENSINO SUBFUNÇÃO VALOR
ENSINO FUNDAMENTAL
361 - Ensino Fundamental 20.516.550,00
122 - Administração 0,00
306 - Alimentação 0,00
782 - Transporte Rodoviário 0,00
InaƟvos 0,00
Total Ensino Fundamental ( A ) 20.516.550,00
ENSINO INFANTIL
365 - Ensino InfanƟl 8.889.000,00
122 - Administração 0,00
306 - Alimentação 0,00
782 - Transporte Rodoviário 0,00
InaƟvos 0,00
Total Ensino InfanƟl ( B ) 8.889.000,00
366 - Educação Jovens e Adultos ( C ) 2.156.800,00
367 - Educação Especial ( D ) 2.108.700,00
( E ) 0,00
306 - Alimentação e Nutrição ( F ) 0,00
( G ) TOTAL DAS DESPESAS COM IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS (A+B+C+D+E+F) 33.671.050,00
FONTE DE RECURSOS : FUNDEB
( H ) DESPESASA REALIZADAS COM ENSINO DA FONTE FUNDEB 26.183.000,00
APURAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MDE
( I ) TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (G+H) 59.854.050,00
( J ) PERDAS/GANHOS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.420.750,00
(K) TOTAL DAS DESPESAS REGISTRADAS COMO GASTOS COM EDUCAÇÃO (I+J) 63.274.800,00
(L) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 168.461.450,00
PERCENTUAL ALCANÇADO ( LIMITE MINIMO 25% - CAPUT DO ART. 212 DA CF/88) (K/L x 100) 37,56
PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
( M ) TOTAL DO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 26.165.700,00
( O ) RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB 26.003.000,00
( P ) APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDEB 180.000,00
( Q ) TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB ( O+P ) 26.183.000,00
99,93
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 
(Consideradas no Ensino 
Fundamental e InfanƟl)
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
(Consideradas no Ensino 
Fundamental e InfanƟl)
DEMAIS SUBFUNÇÕES ATIPICAS 
CONSIDERADAS NA EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÕES TIPICAS DA 
EDUCAÇÃO REGISTRADAS EM 
OUTRAS FUNÇÕES
( R )PERCENTUAL DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO
( MINIMO 60% - ART.22 DA LEI 11.494/07) ( L-M/Px100 )

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