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materia nº 18/2022

Tipo Anexos - LOA
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaAnexos da PLOA da Mensagem nº 0061/2022, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).
native_id5798

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-21 Proposição aprovada em segundo turno S Aprovada em segundo turno
2022-12-21 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovada em primeiro turno
2022-12-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia Inclusa na Ordem do Dia
2022-12-21 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão
2022-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando emissão de parecer da Comissão
2022-12-06 Proposição lida no expediente Proposição Lida no Expediente
2022-12-05 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.
2022-12-01 Proposição encaminhada para inclusão no expediente Proposição encaminhada para inclusão no expediente.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
QUADRO 3 – Quadro DemonstraƟvo de Aplicações na Saúde
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
IMPOSTOS TOTAL 100 %
I - DIRETAMENTE ARRECADADOS 17.672.700,00
IPTU PRINCIPAL / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 2.743.000,00
ITBI / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 87.000,00
IRRF 9.880.000,00
ISS / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 4.962.700,00
ITR - DIRETAMENTE ARRECADADO 0,00
II - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 30.026.250,00
FPM-PRINCIPAL 30.000.000,00
ITR 26.250,00
IOF - OURO 0,00
III - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 117.992.500,00
ICMS + ICMS ECOLÓGICO 113.437.500,00
IPVA 1.680.000,00
IPI - EXPORTAÇÃO 2.875.000,00
IV - DEDUÇÃO DAS CONTAS DE RECEITAS (impostos) 0,00
VI-TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS LEGAIS ( I+II+III+IV) 165.691.450,00
MÍNIMO A SER APLICADO 15% 24.853.717,50 
VALOR APLICADO NO ORÇAMENTO 19,34 % 32.039.700,00 

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