materia nº 7/2018

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro
de 2018, às 17 h, no auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada a
Rua Conde de Araruama, 425, Centro, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura das Atas Sessões Ordinárias dos dias 19 e 20 de setembro de 2018. O
vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura das Atas,
uma vez que é de conhecimento dos edis dessa Casa. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura. Aprovado. Em votação nominal as Atas
dos dias 19 e 20 de setembro de 2018. Aprovada por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das
matérias constantes no Expediente: Ofício nº 251/2018, promovente da Prefeitura
Municipal de Quissamã, que encaminha o Projeto de Lei nº 034/2018. Ementa:
Disciplina a Municipalização do Trânsito, no município de Quissamã, cria a Junta
Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, a Junta Administrativa de
Infrações de Transporte – JARIT e dá outras providências e Mensagem nº
026/2018. Mensagem nº 057/2018 de autoria do executivo. Ementa: Autoriza a
abertura de crédito adicional especial na importância de R$338.037,00. Indicação
nº 100/2018, promovente do vereador Cássio Marins Reis. Ementa:
Acessibilidade nas praias municipais com a colocação de equipamento, que
permita o acesso aos portadores de necessidades especiais. Por ordem de
sorteio usou da palavra o vereador Cássio Marins Reis, que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes através das rádios
comunitárias com uma boa tarde. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade
de estar aqui conduzindo os trabalhos. Dizer que hoje tiveram a Audiência Pública
com a apresentação do desempenho fiscal do 2º quadrimestre do ano de 2018,
do município de Quissamã, que em sua opinião foi bem detalhada. Lamentou a
ausência do público na Audiência, a qual foi publicada e infelizmente nesta
prestação de contas é sempre o mesmo público. Comentou sobre a sua Indicação
de acessibilidade nas praias do município, com uma esteira móvel na areia.
Comunicou que Quissamã recebeu o escritor Pedro Bandeira, que cominou um
trabalho feito pela secretaria de educação, trabalhando com os livros deste
escritor e incentivando a leitura. Informou que no final de semana teve a taça Rio
de kickboxing e WRK um grande evento na cidade, trazendo muito legado. O
vereador Cássio Reis convidou para o 20 º Campeonato Municipal de Futsal, que
terá abertura nesta quinta-feira, às 18 h, no Ginásio Poliesportivo e terá uma
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homenagem ao senhor Perácio, que sempre incentivou o futebol através do São
Miguel. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, o qual
cumprimentou a todos. Esteve com José Borba, secretário de agricultura e
informou que junto com Francisco, visitaram a ponte do Sacarrão, próximo ao Rio
do Meio, na Matinha que fica do lado de Quissamã. Disse que não adianta colocar
manilha; portanto, precisa pelo menos fazer uma ponte de madeira. Relatou que
passou na estrada que vai para Dores e encontrou com cavalos na estrada e as
cercas estavam ruins. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué e comunicou que
as pessoas afetadas pelos animais na pista tem que procurar a justiça. O
vereador Luiz de Acil, comunicou que a prefeita está procurando em Barra do
Furado, um terreno para a construção da Capela Mortuária. Para encerrar sua fala
disse que a pessoa para ser político tem que ser: humano, verdadeiro; não ser
mentiroso; uma pessoa que tenha vindo para lutar e saber das dificuldades do ser
humano. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro da Conceição, o qual
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente, ouvintes das
rádios Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou agradecendo a
Deus por mais esta oportunidade. Em seguida justificou suas ausências; pois
como todos sabem no dia 14/09/2018, iniciou uma batalha árdua na sua vida que
foi lutar pela vida da sua esposa e filha, por conta da abertura da Placenta que
cortou o oxigênio do bebe. Agradeceu a recepção dos médicos do hospital da
cidade que prestaram atendimento, foram ágeis e competentes para que sua filha
fosse transferida. Ressaltou que tem algumas reivindicações a fazer com a
secretária de saúde e acredita que será atendido. O vereador Leone relatou que
no hospital em Campos, teve um bom acolhimento como pai. Pensa que no
hospital precisa ter uma equipe para acolhimento, para confortar o familiar.
Prosseguindo agradeceu a secretaria de obras por tapar os bueiros e na
oportunidade pediu para roçar o mato no Portal. Pediu atenção para as crateras,
no asfalto na localidade, de São José. Informou que já está sendo comprado a
moto, para a entrega dos medicamentos. Comentou sobre as visitas que estão
sendo feitas nos bairros, sugerido pelo vereador Luciano Pessanha, onde darão
continuidade após as eleições deste ano e tentar concretizar as reivindicações
que já foram feitas. Comentou sobre a balança para a pesagem de gado no
Machado, a qual está formulando uma Indicação e espera ser atendido. Pediu
atenção para o Conjunto Habitacional, Luiz Gonzaga Lemos. Por ordem de
sorteio usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes que
cumprimentou ao presidente, vereadores, público presente, funcionários e todos
que nos ouve através das rádios comunitárias e que acompanham pelo Facebook
com uma boa tarde. Começa a falar sob a benção de São Cosme e São Damião,
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dois santos católicos, médicos e que muito fez pelos pobres e pelas crianças.
Iniciou a fala retornando o assunto da Sessão passada, no qual abordou, o
Parecer prévio do corpo instrutivo do Tribunal de Contas opinando pela
reprovação das contas da prefeita, Maria de Fátima Pacheco do ano de 2017. A
vereadora Alexandra Moreira leu a manifestação feita pela prefeita nas redes
sociais. Após a leitura disse que a oposição aqui se é ela; ela não é inelegível,
não tem processos criminosos, não tem nenhuma impugnação e que o ex prefeito
também é fixa limpa, teve seu registro de candidatura aprovado pelo TRE
(Tribunal Regional Eleitoral). E se a senhora quiser processar, processe a
presidente do Tribunal de Contas, porque foi ela que falou que a senhora não
pagou o INSS, que não prestou contas do dinheiro do FUNDEB e que a senhora
repassou o dinheiro a menos para a Câmara, dentre outras irregularidades.
Ressaltou sobre a apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre, para o ano
de 2018. Destacou o Projeto de Lei nº 034/2018, que disciplina a municipalização
do trânsito no município de Quissamã. Dizer que vai notificar o Ministério Público
que a prefeita mandou para esta Casa, uma lei para a municipalizar o trânsito,
antes de instituir o Estatuto da Lei da Guarda Municipal, e cumprir a Lei 13022
como a justiça já determinou. Disse que tem um processo de abertura de crédito
adicional especial no valor de R$338.000,00, que carreá recursos para a
educação que veio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
comprar mobiliário para as escolas municipais e vai votar a favor. A vereadora fez
uma análise sobre o relatório da prestação de contas referente a avaliação de
metas até agosto de 2018 do município de Quissamã. Usou da palavra o
vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho que cumprimentou ao presidente,
Luciano Pessanha, vereadores (a), público presente, ouvintes através das rádios
e representantes das associações de moradores. Iniciou sua fala agradecendo a
Deus por mais um dia nesta Casa. Tornou a comentar sobre o andamento da
saúde no município de Quissamã, bem como os exames estão todos em
andamentos. O tomógrafo, o mamógrafo estão para chegar, o governo está
injetando. Finalizou agradecendo ao Executivo por está ajudando o evento” Abala
Quissamã”, que acontecerá neste sábado, às 10 h. O vereador presidente
Luciano Pessanha registrou e agradeceu a presença do representante da
associação de moradores do bairro, o senhor João Ricardo; o presidente do
Sindicato dos Servidores, o senhor Marcos Soares; representante do bairro dos
Morrinhos, senhor Maciel; representante do bairro Caxias, senhor Júlio César.
Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, o qual cumprimentou
ao presidente, vereadores (a), presidente de associações de moradores,
representantes da guarda. Parabenizou ao presidente, Luciano a Missionária
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Cheila pelo seu aniversário e que essa data se repita por muitos anos.
Parabenizou e agradeceu a secretaria de obras com seu representante Edi da
Silva, Francisco, Cascata por está atendendo com empenho as suas Indicações
em Santa Catarina. Agradeceu ainda a União Norte e aos garis, os quais vem
sendo feito um grande trabalho na nossa cidade. Em seguida destacou os
benefícios que acontecerão em breve na comunidade de Santa Catarina. Pediu
aos vereadores que trabalhem e não fiquem de picuinhas, no sentido de fazerem
uma Quissamã melhor. Usou da palavra o vereador presidente Luciano Pessanha
que cumprimentou aos vereadores (a), público presente, presidente de
associações, funcionários e ouvintes através das rádios Mão Amiga e Quissamã
FM com uma boa noite. Iniciar agradecendo a Deus por está lhe dando força e
saúde para conduzir seu mandato e como presidente, procurar ser o mais
imparcial possível, pois a Câmara de vereadores é um poder independente. Então
não podem deixar a Câmara perder a sua essência, por que a Câmara é a voz do
povo. O vereador Luciano Pessanha ressaltou sobre o Projeto de Lei de sua
autoria que em breve vai tramitar nessa Casa sobre a construção do Monumento
a Bíblia na praça do Matias, o quol foi um pedido do Conselho dos Pastores de
Quissamã (COMPAQ), o qual sente-se muito honrado por ter sido escolhido.
Agradeceu a secretaria de obras, pela colocação do abrigo para passageiros, que
foi construído no Engenho em atendimento a uma Indicação de sua autoria.
Agradeceu também a secretaria de obras pela manutenção da iluminação pública
do bairro Morrinhos. Falou sobre as contas do governo para a população entender
o que está sendo falado e discutido. Chamar a atenção da população em relação
as eleições que estão chegando. Pediu que a população dediquem um tempo
para refletir e para analisar quais são os candidatos que vamos escolher, para
representar nossa cidade. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué e disse que já
participou de várias reuniões, porém não ouviu nenhum se levantar e dizer que
vai resolver sobre a ponte de Carapebus. Aparteou a vereadora, Alexandra
Moreira e disse que teve informações de que a ponte de Carapebus já foi licitada,
junto com um trecho pelo DNER, pelo governo do Estado para começar as obras.
Aparteou também o vereador, Luiz de Acil e disse que tudo no Brasil é
acomodado por parte dos políticos, nada vai para frente. O vereador presidente
Luciano Pessanha, declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 052/2018 de autoria do vereador Carlos Alberto de Souza Leite,
que dispõe sobre “Dia Municipal do Quilombola”. Não havendo pronunciamento
dos senhores vereadores, o presidente colocou em segunda votação o Projeto de
Lei nº 052/2018 e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para
votação. Aprovado por 07 votos a favor e 01 ausente. Por não constar mais nada
Câmara Municipal de Quissamã
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para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão, cuja a Ata
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.