texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
Compatibilidade entre PPA-LOA e LDO 2022
“DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE O PLANO
PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA”
Art. 8º, XIV
A Proposta Orçamentária 2023 está elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual
2022-2025 – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 – LDO, com a Lei
Orgânica do Município – LOM e com as normas da Lei Federal n.º 101, de 2000.
Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária
correspondem aos desdobramentos das ações constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e
dos Anexos de Metas e Prioridades do Executivo Municipal e de Metas e Prioridades do
Legislativo Municipal – da LDO 2023.
A proposta apresenta, em seus programas de trabalho, as descrições e os códigos das ações
do Plano Plurianual, evidenciando sua relação entre elas.
O quadro abaixo demonstra a situação da receita e da despesa entre a proposta orçamentária
e a LDO.
Lei n.º 101/2000 – art. 5º
ESPECIFICAÇÃO LDO 2023 PROPOSTA LOA 2023
RECEITA TOTAL R$ 514.365.945,60 R$ 590.000.000,00
DESPESA TOTAL R$ 514.365.945,60 R$ 590.000.000,00
open original →