Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que
faça o sorteio dos oradores: Adeilson Lopes, Janderson Chagas, Ailson
Barreto, Cássio Reis e Rildo Barcelos. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada.
Matérias do Expediente: Mensagem nº 057/2022, ao Projeto de Lei nº
110/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Cria o SIAFIC do município
de Quissamã. Mensagem nº 059/2022, que solicita regime de urgência
especial, ao Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$6.089.000,0 (seis milhões e oitenta e nove mil reais). Projeto
de Moção de Aplausos nº 026/2022, de autoria do vereador Adeilson Lopes.
Assunto: Exmo Sr. Vereador Márcio Oliveira Pessanha Presidente da Câmara
Municipal de Quissamã na qualidade de parlamentar, conforme Resolução que
instituiu nos termos do Regimento Interno, Moção de Aplauso neste Município.
Fórmula Moção aos Conselheiros Tutelares de nosso Município. Indicação nº
261/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instituir
nas escolas da rede municipal, a Semana da valorização das Mulheres e
Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica.
Indicação nº 262/2022, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Indicação solicitando a instalação de internet publica gratuita, na localidade
Morrinhos. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão, o
pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº 058/2022, de autoria
do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 108/2022, que autoriza o pagamento
de abono aos servidores públicos municipais. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 058/2022, a votação nominal, sendo aprovada por
nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes, em turno único. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
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Públicos ao Projeto de Lei nº 108/2022; sendo aprovada a dispensa da leitura
do Parecer. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 108/2022.
O vereador Fábio Castro justificou que votará a favor do Projeto, que
beneficiará todos os servidores públicos e também fomentará a nossa
economia local. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
108/2022, a votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e
dois (02) ausentes, em turno único. O presidente colocou em discussão, o
pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº 059/2022, de autoria
do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 111/2022, referente a autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$6.089.000,00 (seis
milhões e oitenta e nove mil reais). Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 059/2022, a votação nominal, sendo aprovada por nove (09)
votos a favor e dois (02) ausentes, em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 111/2022; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 111/2022. O vereador
Fábio Castro expôs que estamos votando a suplementação, para pagamento
de folha dos servidores públicos da prefeitura municipal de Quissamã. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 111/2022, a votação
nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes, em
turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2022, de autoria dos vereadores, que concede Título de Mérito Político;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022, a votação
nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes, em
turno único. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e
os ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador
Jocemar Batista e passou para os pecuaristas, que a etapa de vacinação
aftosa, que ia se encerrar hoje, dia 30 de novembro, foi prorrogada para o dia
30 de dezembro, onde nessa etapa, todos os rebanhos de todas as idades
serão vacinados. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopinho e iniciou
citando que participou hoje de uma reunião no auditório da prefeitura, sobre a
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10ª Conferência Municipal da Criança e Adolescente, em apoio as nossas
crianças. Dizer que a gente ainda observa que muitas crianças ainda são
maltratadas, abusadas e que graças a Deus, em Quissamã nos temos
conselheiros comprometidos com a cidade. Dizer também que foi um prazer
participar do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, onde na época
era vice-presidente, João o presidente e confessa que não foi nada fácil, pois
recebiam várias denúncias e muitas das vezes tinham que ir para rua, bares
dar apoio as crianças. O citado vereador solicitou às pessoas, que se por
acaso presenciar alguma situação errada com criança ou adolescente, que
ligue para o disque 100, nesse sentido, você está ajudando o conselheiro
tutelar como também é muito importante os pais dar uma boa criação para
seus filhos. Dizer que está muito satisfeito e feliz por ter feito esse Projeto de
Moção em homenagem aos conselheiros tutelares de Quissamã. O vereador
Adeilson Lopes, parabenizou ao pastor pelo seu reconhecimento e ter essa
visão pelos conselheiros, tendo em vista que o senhor passou por lá e sabe o
quanto esse conselho é importante pra nossa cidade. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas, ressaltando que hoje estiveram presentes na 10ª
Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. Falou da sua felicidade
em ver aquelas crianças, jovens e adolescentes participando dessa
conferência, principalmente quando viu os guardas mirim, fazendo parte com
aquele enfardamento e sabendo que a gente fez parte do Projeto desses
guardas mirim. Dizer também, que todos esses Projetos passaram por essa
Casa, foram aprovados por nós vereadores e vemos o resultado. O referido
vereador lembrou ao vereador Lopinho, a sua trajetória de segurança quanto
ao número de jovens infratores infelizmente; o pastor Toninho, diversas vezes
demandaram através do DPO, até mesmo para a coordenadoria de segurança,
quando estava no Conselho Tutelar, no sentido de poder acompanhar aquelas
diversas ocorrências com esses jovens e hoje a gente faz esse cerco contra
esses mal feitores, que tentaram atrapalhar a vida desses jovens e através
dessa conferência, dessa conversa, fica orgulhoso de saber, das estatísticas
que hoje nós temos na nossa cidade. Aparteou o vereador Adeilson Lopes e
afirmou o trabalho que a prefeita vem fazendo, junto com a assistência social,
é um trabalho importante, para garantir a segurança do desenvolvimento,
amanhã ou depois dos adolescente, então a gente vê e fica satisfeito de
ocupar esse espaço, como vereador e está contribuindo com a população.
Aparteou o vereador Fábio Castro e disse que é muito importante essa
integração do Executivo com o Legislativo para que nós venhamos acolher os
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nossos jovens como estamos acolhendo nessa 10ª Conferência da Criança e
do Adolescente. O vereador Fábio Castro fez um paralelo de quando chegaram
ao governo em 2017, em relação aos nossos jovens. Parabenizou o Legislativo
e o Executivo e a todos os envolvidos nessa causa. Prosseguindo o vereador
Janderson Chagas, alertou a população e pediu que informemos a população,
para ficar atento devido as fortes chuvas que poderá chegar em nosso
município. Dizer também que votamos hoje os títulos que serão dados de
mérito político e o seu homenageado com o título, vai ser o nosso deputado
estadual Tiago Pampolha que será vice-governador do Estado do Rio. O
vereador Janderson parabenizou todos os vereadores com suas Indicações de
mérito político e que fica feliz de saber que são tantos os méritos, onde são
pessoas que realmente estão dedicando a politica, e olhando o nosso
município de Quissamã, trazendo benefícios. Concluiu sua fala parabenizou ao
amigo Luciano Lourenço pelos seus 50 anos hoje. Com a palavra, o vereador
Ailson Barreto e mandou um grande abraço para o Luciano Lourenço.
Registrou o aniversário da Valentina, professora do Cenecista, Márcio e Vera.
O vereador defendeu sua Indicação, referente a semana da valorização das
mulheres, meninas na prevenção e combate ao assédio, violência doméstica,
nas escolas, pois sabemos que durante a pandemia e pós pandemia muitas
coisas aconteceram, tendo em vista, que a Patrulha Maria da Penha sinalizou
algumas situações. Essa temática já é trabalhada nas escolas, mas precisa ser
trabalhada com mais intensidade, assim como a questão do racismo, violência
doméstica e empoderamento feminino. O vereador parabenizou o evento que
está acontecendo hoje, sobre a 10ª Conferência Municipal dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes, uma temática extremamente importante,
abordando a situação dos direitos humanos da criança e do adolescente em
tempo de pandemia, da COVID-19, violações e vulnerabilidade, ações
necessárias para a reparação e garantia de politicas, com respeito a
diversidade, então Quissamã tem muito a falar sobre esse assunto, porque no
período de pandemia, nós mostramos o que tinha que ser feito: merenda em
casa, módulos estruturantes e politicas públicas que chegou as famílias.
Ontem em conversa com a Tânia, ela falou do aumento na rede de usuários,
pós pandemia. O vereador Ailson Barreto informou que ontem participou da Lei
Orçamentária Anual 2023, no anfiteatro da prefeitura, onde todo secretariado,
expôs os investimentos para o ano de 2023. Parabenizou pelo abono natalino,
no valor de mil reais (R$1.000,00). O vereador reforçou que estamos na
bandeira verde, mas isso não significa que possamos relaxar, temos que ter
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precauções, se vacinar que é de extrema importância e em caso de dúvida,
procure o médico. Comentou a importância das suas visitas nas secretarias,
onde fica por dentro das ações desenvolvidas. Relatou que na educação tem
muitas ações acontecendo: obras em andamento, em breve reforma da escola
Engenho Central, creche em Barra do Furado e Machadinha, escola nova em
Caxias. Estão trabalhando, para que no início do ano que vem, seja entregue
os uniformes e o kit com mochila. Ressaltou a relevância das politicas de
bolsas de estudos, no Cenecista com o ensino médio e as bolsas
universitárias. Abordou que a licitação parou, porque o fornecedor queria
entregar produtos de péssima qualidade e a secretaria de educação não
aceitou. Com a palavra o vereador Cássio Reis parabenizando a Celso
Teixeira, um quissamaense, que está com um novo empreendimento no
município com a Cosme Publicidade, em marketing, redes sociais com
gravação de podcast e a cidade precisa de um empreendimento como esse.
Parabenizou a funcionária Vera e Luciano Lorenço pelo seu aniversário.
Explanou sobre a Indicação sugerida por Talita, sobre um Projeto que acontece
em outros Estados com relação ao caminhão de lixo que na traseira do
caminhão fica os profissionais pendurados e a Talita enviou um modelo, onde
existe uma espécie de gaiola, que da segurança aos profissionais no
transporte de um bairro distante para o outro. A ideia é uma célula de
segurança que faz uma proteção e vão ter lugar para sentar durante o
perímetro de transporte, sem risco de acidente para esta equipe, que faz um
serviço de qualidade. Declarou que vai oferecer uma Moção de Aplausos para
os profissionais que varre rua e trabalham no caminhão de lixo. O vereador
comunicou que hoje esteve na abertura do 10ª Conferência Municipal dos
Direitos das Crianças e Adolescente com espaço para discussão em defesa
dos jovens e crianças, onde pode ouvir relatos, detalhes de técnicos
informando sobre pandemia e Tânia Magalhães expôs várias novidades que
tiveram na pandemia e que necessitou dos servidores da assistência social
nesse período de dificuldade. Relatou que aprovou o abono dos servidores que
dará um impacto no comércio, onde precisarão realizar novos contratos de
pessoas nas lojas e nas praias, também terão um bom fluxo, por que terá
dinheiro circulando. Explanou que acabou de votar o Decreto para Mérito
Político e descreveu sobre Vinícius Farah, que é uma grande figura política e
mesmo não sendo reeleito, está conseguindo no final do seu mandato uma
verba para saúde de Quissamã. Tem orgulho de ter apoiado Vinicius Farah o
qual se identifica muito, por que tem uma qualidade de trabalho e um olhar
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cuidadoso para a nossa cidade. Comentou que o deputado estadual Gustavo
Tutuca, que foi secretário de ciência e tecnologia, tem um trabalho na FAETEC
e no período de pandemia cuidou do turismo do Estado e fez uma sequência
de ações para que o resultado aconteça. O vereador Cássio Reis concluiu sua
fala comentando sobre o jogo da seleção brasileira, na copa do mundo e
desejou que a seleção se dê bem nos jogos para alegria da nação. Com a
palavra, o vereador Rildo Barcelos, iniciando sua fala desejando um feliz
aniversário a nossa querida Verinha, ao amigo chefe de gabinete Luciano
Lourenço. Mandou um abraço ao seu amigo Tutuca que faz comentário sobre
o futebol, tanto no futsal, quanto no futebol de campo. Fizeram uma campanha
para chamar a atenção dos olheiros de grandes clubes, por que os grandes
craques estão nas comunidades. Está muito feliz porque Santa Catarina
passou momentos difíceis e nada melhor que ganhar esse presente com o
comportamento das torcidas exemplar. Solicitou ajuda aos amigos, a atenção
para a guarda municipal, sobre o trânsito no colégio Tânia Regina, que está
uma loucura e precisamos nos atentar, a cidade está crescendo e precisamos
nos organizar, e a secretaria de agricultura, tem maquinários que saem do
Parque de Exposição e está tendo dificuldade por contas dos carros
estacionados nas ruas e pediu a guarda para não deixar os professores
estacionar carro na rua do parque de exposição, nos dois sentidos. Aparteou o
vereador Janderson Chagas, dizendo que já foi informado aos diretores da
escola para não colocar os carros ali e esse vereador sugeriu a alternativa de
colocar cones para não deixa os funcionários estacionar carro neste referido
lugar para não causar transtorno. O vereador Rildo Barcelos relatou que o
secretário disponibilizou um espaço ao lado no parque de exposição para os
funcionários estacionar, e pede com muita educação a guarda que tome
providencia. Aparteou o vereador Adeilson Lopes, e relatou que há dois meses,
os carros estavam tumultuando e esse vereador bateu foto e mandou para o
secretário Arquejada, que relatou providências. Os ônibus também na
rodoviária estão trazendo um caos muito grande e é necessário que
precisamos pautar e trocar uma ideia, no que pode ser feito para melhoria da
nossa cidade. Aparteou o vereador Fábio Castro, que também passou para o
secretário essa demanda, onde ficou de viabilizar as vagas laterais, para os
ônibus que chegam mais cedo para pegar as pessoas e sair para não poder
congestionar o trânsito. Parabenizou ao vereador Adeilson Lopes, pela Moção
de Aplausos para essas pessoas que muito merecem, que são fundamentais
para juventude de nossa cidade. Sobre o seu mérito político vai dar para o seu
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deputado Bruno Dauaire que está indo para o terceiro mandato. Noticiou para
os moradores de Santa Catarina, que a iluminação da ciclovia está
praticamente concluída, só estão terminando de fazer alguns reparos. Por não
constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Quissamã, 30 de novembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário