Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e convidou o
vereador Janderson Chagas para assumir a primeira secretaria. Solicitou ao primeirosecretário em exercício, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do
Expediente: Mensagem nº062/2022, ao Projeto de Lei nº114 de autoria do Executivo.
Assunto: Autoriza o pagamento de abono social aos beneficiários dos programas sociais
de transferência de renda. Mensagem nº063/2022, de autoria do Executivo. Assunto:
Mensagem nº 063/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$ 3.222.942,49 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e
quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Ofício nº140/2022 de autoria do
Executivo. Assunto: Ofício nº 140/2022, referente a Emendas Impositivas – LOA 2023.
Indicação nº263/2022, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco,
que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de enviar a esta
Câmara um Projeto de Lei instituindo a “Casa da Juventude de Quissamã”, espaço
voltado para desenvolvimento educacional, profissional, cultural e artístico de jovens
entre 15 e 29 anos, moradores do Município de Quissamã. Indicação nº264/2022, de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando o retorno do Concurso
Garoto e Garota Verão. Indicação nº265/2022, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Indicação solicitando a instalação de redutores de velocidade ao logo da
Estrada Tomásia dos Santos Paula – Boa Vista. Indicação nº266/2022 de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente,
estude a possibilidade de distribuir cartilha de Primeiros Socorros aos motoristas de
ônibus escolares e do transporte gratuito. Indicação nº267/2022, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade
de criar a Semana Municipal do Estudante para os alunos da rede municipal de ensino.
O presidente colocou em discussão o regime de urgência especial solicitado na
Mensagem nº 057/2022 ao Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo,
que cria o SIAFIC no município de Quissamã. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 031/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove (09) votos a favor,
03 (três) ausência em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 110/2022; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. A
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereadora Simone Flores esclareceu que é de iniciativa do Executivo, para a criação do
sistema único integrado de execução orçamentária de administração financeira e
controle, para realizar a integração de toda parte orçamentária, para atender um Decreto
Federal nº10.540/2022, que criou o SIAFIC, a qual a Câmara também estará neste
sistema sem ônus integrando todo o município. Não havendo mas discussão, o
presidente colocou em votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 02 (duas)
ausências em turno único. O presidente colocou em discussão o regime de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 060/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria
do Poder Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de
R$ 2.166.354,62 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais e sessenta e dois centavos). Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 031/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove (09) votos a favor,
03 (três) ausência em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 112/2022; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Lei. Não
havendo discussão, o presidente colocou em votação e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 02
(duas) ausências em turno único. O presidente colocou em discussão o regime de
urgência especial solicitado na Mensagem nº 062/2022 ao Projeto de Lei nº 114/2022 de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de abono social aos beneficiários
dos programas sociais de transferência de renda existente no âmbito de Quissamã,
sendo aprovada por nove (08) votos a favor, 03 (três) ausência em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 114/2022; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O
vereador Ailson Barreto ressaltou que é com alegria que vota neste abono, que
impactará na vida das pessoas, onde Quissamã é referência nas ações de inclusão de
projetos que atende todas as faixas etárias. Esse abono no Natal é bem-aceito, por que
proporciona as pessoas uma ceia farta e o município usa sua arrecadação com a
população. O vereador Janderson Chagas, disse que é gratificante está hoje como
vereador para ajudar a população através do abono que terá o comércio local uma ajuda
financeira e as famílias, mas alegres. A vereadora Simone Flores, mencionou que este
Projeto de Lei é muito importante para o município que vai impactar na vida das pessoas
e no comércio. Os programas sociais no município está ativo em várias etapas de idade
e no dia 5 de janeiro, receberam o abono de forma pioneira com o Executivo e
Legislativo unidos para chegar aos munícipes de Quissamã. O vereador Fábio Castro,
relatou que este abono para os programas sociais é importantes para a população, onde
existem pessoas em situação difícil e dará um incentivo ao comércio local circulando
dinheiro na cidade e o comércio se tornando sustentável. O vereador Adeilson Lopes,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
explanou que é com satisfação que aprova este Projeto de Lei que beneficiará a
população e todo projeto que vem para esta Casa é avaliado e se for para melhoria dos
munícipes, nenhum vereador votará contra. Parabenizou aos contemplados dos
programas, por está sendo agraciado com este que abono e terá um natal farto de
alimento. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em votação e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 08 (oito)
votos a favor e 03 (três) ausências em turno único. O presidente colocou em discussão o
regime de urgência especial solicitado na Mensagem nº 063/2022 ao Projeto de Lei nº
115/2022 de autoria do Poder Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial,
referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 3.222.942,49 (três milhões, duzentos e vinte e dois
mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Não havendo
discussão, submeteu a Mensagem nº 063/2022 a votação nominal, sendo aprovada por
nove 08 (três) votos a favor, 03 (três) ausência em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
115/2022; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o
Projeto de Lei. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em votação e solicitou
ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 09
(nove) votos a favor e 02 (duas) ausências em turno único. O presidente colocou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, Títulos e Honrarias ao Projeto de
Lei nº 106/2022 que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico
ministrada por profissional de Educação Física como essencial, de autoria do vereador
Ailson Barreto sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão
o Projeto de Lei. O vereador Ailson Barreto, solicitou aos vereadores que vote a favor
desse projeto que terá profissionais formados e nesse período de pandemia as
academias foi solicitada para a saúde física e mental. O vereador Márcio Pessanha,
parabenizou o vereador Ailson Barreto pelo projeto. Não havendo mas discussão, o
presidente colocou em votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências em turno
único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Moção de Aplauso nº 026/2022, de autoria do vereador Adeilson Lopes Carneiro, que
formula Moção de Aplauso ao Conselheiros Tutelares, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de Moção de Aplausos. O vereador
Adeilson Lopes destacou a importância desses profissionais que realizam um trabalho
sério, que luta em prol da vida, segurança, conforto, por isso o reconhecimento a estas
pessoas eleitas para está no Conselho Tutelar. O vereador Ailson Barreto, parabenizou o
autor desse projeto, por que quando esteve diretor do CIEP, o Conselho Tutelar, foi
parceiro nas ações com os alunos, com diversos tipos de violência. A vereadora Simone
Flores, destacou o pastor Toninho, pela homenagem representando toda história do
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Conselho Tutelar que presta serviço de relevância, que tem um trabalho em regime de
plantão e atende o telefone quando é tocado para atender as ocorrências. O presidente
Márcio Pessanha, informou que as Moções serão entregues na próxima semana e na
oportunidade parabenizou os Conselheiros pelo trabalho. Não havendo mas discussão, o
presidente colocou em votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências em turno
único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Moção de Aplauso nº 027/2022, de autoria do vereador Jocemar Batista, que formula
Moção de Aplauso para os servidores da Casa Abrigo Dr. Pery Gonçalves dos Santos,
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão o Projeto de
Moção de Aplausos. O vereador Jocemar Batista apresentou esta homenagem pelo
relevante serviço oferecido as crianças, adolescentes e conta com o apoio e voto dos
vereadores neste projeto. O vereador Adeilson Lopes parabenizou a todos os servidores
da Casa Abrigo e já pode participar da dinâmica dos cuidados com as crianças e
adolescente que precisam deste acolhimento. O vereador Ailson Barreto expôs que é um
reconhecimento do vereador plausível, por que teve a oportunidade de visitar e vê que é
um espaço de inclusão, para crianças que precisam de um olhar diferenciado que
precisa de amor, cuidado, abraço e isso acontece neste lugar. São crianças fragilizadas
que passou por experiência ruim e quando chega neste espaço encontra amor, cuidado
e alimentação. O vereador Fábio Castro, mencionou a importância da existência da Casa
Abrigo, que é importante para o município que acolhe nossas crianças em
vulnerabilidade. Relatou que os vereadores proporcionaram brinquedos para entregar no
natal as crianças da casa Abrigo. A vereadora Simone Flores, parabenizou ao vereador
Jocemar Batista, pela sensibilidade de ter esse olhar para reconhecer este trabalho que
é realidade na Casa Abrigo. Disse que as crianças são tratadas com carinho, e a equipe
que atua na Casa Abrigo é competente. A Casa Abrigo é mais um dispositivo em
Quissamã, que é bem cuidado e íntegra toda rede protetiva de assistência do município,
onde outros municípios não tem a estrutura que em Quissamã oferece os serviços
compromissados com as crianças. O vereador Márcio Pessanha parabenizou ao
vereador Jocemar Batista pela homenagem merecida aos profissionais que atuam na
Casa Abrigo. Não havendo mas discussão, colocou em votação e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a
favor e 03 (três) ausências em turno único. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público
presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador
Fábio Castro, Iniciando sua fala explanando sobre o PROERG, onde tivemos a formatura
no Miguel Ângelo. O PROERG relata sobre a educação a presença da polícia na escola,
orientando as crianças, falando das drogas e isso é muito importante e ficou encantado
pelo trabalho deles nas escolas. É importante levar esse trabalho para mostra e dizer
não as drogas, não a violência e parabenizou o policial Peter Amaral por conduzir este
Projeto que precisa seguir adiante. Quando nos falamos dos programas sociais, estamos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
falando em investimento em prol de quem mais precisa. Sobre a visita que nos
vereadores fizemos, visitando as obras em Piteiras, pois as ruas estavam intransitável e
colocaram pó de pedra. Vimos essa necessidade em muitos bairros e vamos ter uma
reunião com o secretário, para que nos possamos está respondendo a população de
Quissamã e Barra do Furado. Em visita aos canais para ver o escoamento, observamos
que estão todos limpos e com isso a água da nossa região teve o escoamento melhor e
não tivemos nenhuma enchente. Em Barra do Furado, vimos as dificuldades da
comporta e vamos conversar com os fazendeiros pois é uma reivindicação para poder
está preparando para fortes chuvas. Vamos tentar resolver mais rápido possível essa
situação da comporta para que quando tiver a necessidade de fechar rapidamente as
comportas ela estejam em ótimo estado para prevenir enchentes indesejáveis. Fez uso
da palavra a vereadora Simone Flores, cumprimentando em especial ao Valter, corredor
do município de Quissamã, que está sempre na corrida de São Silvestre, enaltecendo o
nome de Quissamã. Prosseguindo a vereadora justificou sua ausência na Sessão de
ontem, tendo em vista que estava numa reunião no Palácio Guanabara, com a Casa
Civil e com o deputado estadual Jair Bittencourt. Citou que a prefeita estava em outra
sala, em reunião com o deputado Jair Bittencourt e mais 16 representantes dos
municípios norte e noroeste fluminense que integram o consórcio, com pautas
importantes para todos os municípios da região ao governador Cláudio Castro. Relatou
que o deputado Jair Bittencourt trará benefícios para Quissamã e conversando sobre o
projeto de implantação do Silo regional, estadual no município que é iniciativa do
governador Cláudio Castro, mas toda a articulação do deputado Jair Bitencourt. Informou
que amanhã o referido deputado estará no Clube conosco no dia 08/12/2022, recebendo
o título de mérito político por toda a sua construção política em prol do município de
Quissamã e dos quissamaenses. Deixou os sentimentos ao vereador Leone Cordeiro,
pelo falecimento de sua mãe Ilza Cordeiro uma mulher admirável, que criou seu filho
com competência, afinco e trabalho. Dizer do impacto da notícia do falecimento da dona
Leninha do Espaço Cultural, José Carlos de Barcellos, uma mulher a frente do seu
tempo, que dedicou a sua vida, a preservação do Meio Ambiente. Toda expressão
cultural do município de Quissamã, a preservação da memória desse município, uma
escritora com toda a sua construção confirma a importância desse espaço Cultural. Ato
contínuo a vereadora Simone Flores, apresentou uma Indicação para que o município de
Quissamã possa ter a Casa da Juventude, um projeto que já aconteceu em alguns
municípios do Brasil, porém propõe para o município de Quissamã que construa esta
casa para pessoas de 15 a 29 anos e possa complementar com o desenvolvimento
educacional, profissional, cultural e artístico voltado para a juventude. A vereadora
Simone Flores, destacou a ideia desta casa integrando com os programas sociais e além
disso ter um espaço de desenvolvimento social com atendimento de assistência social,
psicológico e cursos profissionais. Essa proposta é que tenhamos anualmente o festival
da juventude e tenha esse espaço da Casa da Juventude para prestar uma assistência
diferenciada a todos os jovens de 15 a 29 anos desse município. Deseja a realização de
ampliação para cursos de capacitação e qualificação para os jovens na área offshore ou
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
onshore; área de energia renováveis que é um grande nicho de mercado em Macaé,
mas, com certeza, poderá empregar pessoas de Quissamã. A referida vereadora citou
que chegou nessa Casa a LOA do município de Quissamã, onde os vereadores
estudarão o valor que será investido no município para o próximo ano. A vereadora
Simone Flores, disse que a base do governo tem muita tranquilidade para informar a
população para onde está sendo empregado os recursos. Relatou para onde será
aplicado esse recurso, cuja a fala está na íntegra gravada e arquivada nesta Casa de
Leis. Finalizando a vereadora citou que o valor do Orçamento é fruto do trabalho
aguerrido da prefeita Fátima Pacheco, que judicializou de forma pioneira ao Ministério
Público e conseguiu a ampliação dos royalties para o município, com a captação de
emendas parlamentares e recursos para a cidade, chegando ao valor desse orçamento
para melhorar a vida de todos que moram em Quissamã. Com a palavra o vereador
Cássio Reis, iniciando sua fala saudando seu amigo Valter atleta do município, um
incentivador do esporte da São Silvestre uma referência que nós temos no atletismo, que
já é a 16° participação desde 2004 e agradeceu por levar o nome da nossa cidade. É um
incentivador do futebol sempre levando o time caxias para participar de campeonatos no
estádio e agradece por fazer parte do esporte dessa cidade e pode conta sempre com
essa Casa. Relatando sobre a grande perda que tivemos a dona Leninha, uma marca na
história da nossa cidade, uma marca que consigamos manter. Dona Leninha protegia e
defendia a história do nosso município, e deseja que tenha continuidade a história dessa
mulher, e nosso agradecimento por todo serviço prestado. Sobre o falecimento da mãe
do companheiro de trabalho Leone Cordeiro, que muitas das vezes se emocionou nessa
Casa falando da sua mãe, sempre valorizou muito sua mãe, e a mensagem que o Leone
deixou neste momento de despedida foi: “fale eu te amo com sua mãe”, de carinho e
atenção”. Deseja a seu amigo, muita força e saiba que sua mãe está num lugar bom,
uma mulher que passou vários desafios para criar e transforma você em uma pessoa
boa e de caráter. Parabenizar os vereadores pelos Projeto votados nessa Casa, e
primeiramente agradece o vereador Ailson Barreto que teve a ideia de colocar atividade
física como essencial e sabemos como sofremos na pandemia, um impacto na falta de
espaço por motivos de está fechado. Parabeniza o vereador porque é de extrema
importância o funcionamento desse espaço e por isso aprovamos e vamos dar
continuidade nesse Projeto. Parabeniza o vereador Lopinho pela Moção de Aplausos
para os conselheiros tutelares que é extremamente válido e conhece inúmeros
conselheiros e foi citado como o pastor Toninho que é uma grande referência no
conselho tutelar e queria saldar a filha do nosso amigo Vitor Vasco, a Rafaela Vitor, que
tem prazer de conhecer desde sempre, não só ela mais toda equipe que trabalha no
conselho e sabe da dificuldade que é lidar com a dificuldade do próximo e ao chegar em
casa, saber diferenciar os problemas. Muitas das vezes fica a angustia, “será que vou
conseguir resolver o problema daquela família? Daquela criança”? O vereador Jocemar
Batista está oferecendo uma Moção de Aplausos para a funcionários da Casa Abrigo
que vai de encontro com os conselheiros, para fazem o bem em ajudar as famílias. Falar
sobre a inauguração do Natal Luz, que começa hoje, muito mais bonito do que o ano
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
passado, com mais luzes, mais espaço, já consta no calendário de eventos e esse
vereador é um defensor desse calendário, que já tem uma pré agenda com os
secretários para trazer mais alegria para os turistas e moradores de nossa cidade.
Dando continuidade relata da Sessão Solene que vai ser realizada amanhã, onde vamos
entrega as placas de Mérito Políticos e convida todos para esse momento tão especial,
homenageamos com Mérito Político, os deputados que tanto ajuda nossa cidade e
homenageará, Gustado Tutuca que está no quarto mandato um grande parceiro e
também nosso governador que vai receber a medalha Amilcar Pereira da Silva. Sobre as
fortes chuvas, vimos os impacto nas cidades vizinhas e reconhece o pessoal da nossa
cidade pelo esforço em ajudar nossos irmãos. Lembra que em 2017 nossa cidade
passou por dificuldade com as chuvas, tivemos problemas, mais se erguer. Sobre o
abono, fica feliz de poder participar e sabendo que estamos colocando mais de 2
milhões na rua, que estamos empregando mais pessoas nas lojas de roupas no
comércio em geral. Aproveita a oportunidade e pede aos comerciantes para acreditar no
potencial do nosso município, estamos tendo quase um evento no mês e temos que
investir, acreditar, e investir em movimento simples, com música ao vivo. Com a palavra
o vereador Adeilson Lopes, iniciando sua fala, relatando que infelizmente tivemos muitas
perdas de pessoas boas e deixa seu apelo para que as pessoas não esperam a morrer
para dizer o quanto é especial, quanto a ama, porque quando chega a hora de ir embora
não adianta mais nada. Deixou os sentimentos aos familiares do amigo Leone Cordeiro
pela morte da sua mãe, do seu amigo Deuti, pelo falecimento do seu pai e a família de
dona Leninha. Hoje recebemos o capitão Aued Castilho e parabenizou o vereador Ailson
Barreto e Janderson Chagas, que teve essa disposição de marca essa reunião para
poder tratar da segurança pública da nossa cidade e parabeniza todos que lutam pela
segurança da nossa cidade por que hoje tivemos apreensão. Sobre a entrega amanhã
dos títulos políticos, parabeniza todos os vereadores, e relata que fez a sua Indicação,
porque até então reconhece o Cláudio Teles, como amigo, como pessoa que tem
ajudado muito na administração dessa cidade, que acompanha 27 anos e ajuda a
conseguir emprego e nunca negou, sempre deu um jeito. Por essa última, o referido
vereador levou 22 pessoas para ele conseguir emprego de embarque e homenageá por
tanto que ele vem ajudando nosso município. Sobre a marcha para Jesus que é a 4ª
marcha realizada nesta cidade e parabeniza os pastores e é uma forma para agradecer
a Deus e fazer sacrifício. Será realizada, no dia 16, na praça do centro, rodando toda a
cidade e agradece o apoio do governo. Agradece essa Casa por sempre ser parceiro e
finaliza sua fala pedindo a Deus que abençoe nossa cidade e as cidades vizinhas que
passaram dificuldades com essas chuvas. Com a palavra o vereador Ailson Barreto que
inicia sua fala, defendendo suas Indicações e reforça seus sentimentos as famílias
enlutadas. Reforçou e defendeu a sua Indicação e pede a secretaria de educação que
estude a possibilidade de criar a semana municipal do estudando para os alunos da rede
de ensino, que é comemorado o dia do estudante, no dia 11 do agosto e sugere que
nosso município promova nessa mesma data, já tem uma ação muito positiva e
agradece a prefeita Fátima que a semana municipal da juventude foi um sucesso e já
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
tem a resposta da secretaria do governo que essas ações vão continuar ano que vem e
pede que analise bem a oportunidade da semana municipal do estudante que é de
grande valia. Sobre sua outra Indicação que estude a possibilidade de criar cartilhas de
primeiros socorros para os motoristas dos ônibus escolares, sabemos que quando vai
tirar a carteira de motorista tem a parte das aulas de primeiro socorros, e precisamos ter
essas pessoas preparadas para saber o que fazer. Em relação ao Projeto de Lei quer
agradecer aos vereadores por ter aprovado, que vai trazer uma saúde mental e física
muito boa. Deseja solidariedade com as cidades vizinhas e esse vereador era
subsecretário no início do governo da prefeita Fátima quando tivemos enchentes, na
escola Maria Ilka, não conseguíamos nem passar e vimos que Quissamã passou no
dever de casa, com uma Defesa Civil extremamente atenta. Quissamã pode inclusive
prestar ajuda as cidades vizinhas, parabeniza o secretário de obra, agricultura e meio
ambiente que fizeram um belo trabalho. Parabeniza ao vereador Fábio Castro, pelo
convite de está visitando aos bairros para saber da dificuldade que nossa população
passa no dia a dia. Reforçando aos munícipes para levar seus filhos para tomar as
vacinas de Covid nos um posto de saúde e se tiver dúvida quanto a vacina se faz mal ou
não a saúde, procure um médico, um pediatra do seu filho, não vá por conversa de
pessoas sem estudo. Sobre a ida nas secretárias que tivemos semana passada, com a
secretária umas delas é a de ação social, com Tânia Magalhães, com vário projetos de
melhoria para nossas crianças, adultos sendo cuidado, mais também a construção de
uma sede para o Conselho Tutelar, CEAM e CRAS na Ribeira e Penha. Solicitar aos
vereadores que faça emenda impositiva referente essas ações que deposite. Sobre o
Natal de Luz convida a todos para visitar os enfeites de Natal da cidade. Reforça a
situação da Quissatur principalmente quem está indo para Campos, e a vereadora
Simone Flores, relatou que retornou ao Detro no Rio de Janeiro e que ela fez novamente
o protocolo dizendo que nada adiantou, uma passagem muito cara, que merece melhoria
para essa população que sai cedo de casa para trabalhar. Encerrou sua fala, informando
que na próxima semana, quer fala das ações da cultura do patrimônio, pois no próximo
ano é dedicado ao ano do patrimônio e tivemos uma reunião com a secretária Kitiely
muito produtiva. Com a palavra o vereador Janderson Chagas iniciando fala sobre a
iluminação de Caxias que ontem teve o prazer de andar pelo bairro, próximo a Ribeira e
em Barra do Furado, onde foi colocado iluminação e com isso aumenta a segurança em
nossa cidade para a população que transita a noite saindo do serviço. A reunião com o
capitão Aued Castilho, que falou do policiamento do nosso município em relação aos
eventos, precisamos de um efetivo maior e foi relatado por ele que vai conseguir mais 12
policiais para dar apoio e no meio da reunião recebeu uma notícia sobre uma apreensão
no bairro da Penha, de armas e drogas e parabeniza ao sargento Barreto, sargento
Neto, sargento Luciano, e também o cabo Saulo que participou dessa ação que foi
apreendido um de menor. Com tantas ações de projetos sociais, para ajudar nossos
jovens, mais infelizmente não conseguimos ajudar a todos esses jovens. Parabenizou o
seu amigo Adeilson Lopes, pela excelente escolha de Moção de Aplausos. Informou que
fará um Oficio a ENEL a pedido de dona Márcia, que está desde quarta feira sem luz por
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
conta das chuvas e vai oficializar novamente a ENEL para conversa com algum
representante e poder olhar melhor para nossa cidade. Parabeniza ao vereador Jocemar
Batista pela Moção de Aplauso para a Casa do Abrigo, aos funcionários que tratam
muito bem das crianças que chegam desamparadas e esse vereador que já foi
coordenador de segurança pública, por diversas vezes dava apoio, porque tinha muitas
crianças envolvidas com ações erradas. Finalizando sua fala, o vereador Janderson
Chagas, hoje se reuniu com Tia Rosane, onde foi relatado as ações referentes aos kit
construção, que estão para ser entregues as pessoas. Relatou que serão construídas
casa com parcerias entre o governo do Estado e com recursos da prefeitura, então fica
feliz por dia vê a nossa cidade evoluindo. Por não constar nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 07 de dezembro de 2022.
Márcio Oliveira Pessanha
Presidente
Janderson Barreto Chagas
Primeiro-secretário