materia nº 591/2019

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 067/2019 Quissamã, 21 de fevereiro de 2019.
A Sua Senhoria o Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Ay. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
Assunto: Reforma do salão comunitário do Quilombo do Sítio Santa Luzia
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 0160/2018, da Câmara Municipal de Quissamã, por
meio do qual foi encaminhada a Indicação nº 0091/2018, de autoria do Vereador Carlos
Alberto de Souza Leite, que solicitou a reforma do salão comunitário do Quilombo do Sítio
Santa Luzia, informo a Vossa Senhoria que em virtude do imóvel em questão não constar
nos registros de bens imóveis incorporados ao patrimônio público municipal, esta
administração fica impossibilitada de atender à indicação do edil, sob pena de cometimento
de crime de improbidade administrativa.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE dubai bAtieco
Prefeita