PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 13 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 9.810.494,03.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 9.810.494,03 (nove milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais e três centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de dezembro de 2022.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Assinado de forma digital por
MARIA DE FATIMA
PACHECO:94448043720
Dados: 2022.12.13 10:25:24 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
REFORÇO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE FINALIDADE
111 1500 Folha de pagamento.
121 1500 Folha de pagamento.
145 170403 Complementação do PROEIS.
153 1500 Folha de pagamento.
184 1500 Folha de pagamento.
199 170401
201 170401
205 170403
233 170401 Locação do Sistema de Gestão.
274 1500 Folha de pagamento.
295 1500 Folha de pagamento.
315 Material de Consumo 170401
316 170401
328 170401 Aquisição de cadeiras.
333 1500 Folha de pagamento.
346 Material de Consumo 170401
MENSAGEM Nº 0066/2022
ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar – Anulações Parciais
Seguem necessidades de suplementação dos recursos orçamentários, no âmbito da Lei nº 2.171/2021,
apresentada pelas Unidades Orçamentárias, conforme especificações abaixo:
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Transporte
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Cultura E Lazer
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Cultura E Lazer
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Locação de estruturas, contratação
de shows para eventos de natal,
reveillon e verão.
Secretaria Municipal de
Cultura E Lazer
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Locação de estruturas, contratação
de shows para eventos de natal,
reveillon e verão.
Secretaria Municipal de
Cultura E Lazer
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Locação de estruturas, contratação
de shows para eventos de natal,
reveillon e verão.
Secretaria Municipal de
Governo
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação –
Pessoa Jurídica
Controladoria Geral do
Município
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Aquisição de material gráfica e
uniformes para atividades do verão.
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
Premiação pecuniária para eventos
esportivos no verão.
Secretaria Municipal de
Administração
Equipamentos e Material
Permanente
Secretaria Municipal de
Administração
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Administração
Aquisição de água mineral e material
de expediente.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
369 1500 Folha de pagamento.
380 170401 PASEP.
424 1500 Folha de pagamento.
435 170401 PASEP.
437 170403 PASEP.
438 170404 PASEP.
445 170403 PASEP.
454 1500 Folha de pagamento.
508 170403 Aquisição de impressora.
553 157301
599 170401
643 170403 Folha de pagamento.
690 170403 Pagamento de alunos bolsistas.
707 170401 Pagamento de alunos bolsistas.
722 157301
1937 1500 Folha de pagamento.
773 170401
1916 1500 Folha de pagamento.
923 170401
924 170403
Secretaria Municipal de
Fazenda
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Fazenda
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Fazenda
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Fazenda
Obrigações Tributárias e
Contributivas
Secretaria Municipal de
Fazenda
Obrigações Tributárias e
Contributivas
Secretaria Municipal de
Fazenda
Obrigações Tributárias e
Contributivas
Secretaria Municipal de
Fazenda
Outros Encargos sobre a
Dívida por Contrato
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico Trabalho e
Turismo
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Educação
Equipamentos e Material
Permanente
Secretaria Municipal de
Educação
Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de aparelhos
condicionadores de ar.
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Prestação de serviços continuados de
fiscal e motorista de transporte
escolar, e prestação de serviços de
limpeza predial.
Secretaria Municipal de
Educação
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Educação
Auxílio Financeiro a
Estudantes
Secretaria Municipal de
Educação
Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de aparelhos
condicionadores de ar.
Secretaria Municipal de
Educação
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Prestação de serviços continuados de
fiscal e motorista de transporte
escolar, e prestação de serviços de
limpeza predial.
Secretaria Municipal de
Educação
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Prestação de serviços continuados de
fiscal e motorista de transporte
escolar, e prestação de serviços de
limpeza predial.
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Para atender eventos de fim de ano
da Secretaria Municipal de Educação.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
1481 1500 Folha de pagamento.
1498 170403
1525 Obras e Instalações 170403
1562 170403
1604 1500 Folha de pagamento.
1830 1500 Folha de pagamento.
1837 170401
1874 1500 Folha de pagamento.
1144 1500 Folha de pagamento.
1164 170403
1206 170401
1210 Material de Consumo 170401 Aquisição de material de consumo.
Fundo Municipal de Saúde 1358 1.704-04
Fundo Municipal de Saúde 1976 1500 Folha de pagamento.
Fundo Municipal de Saúde 1984 1500 Folha de pagamento.
Fundo Municipal de Saúde 1990 1500 Folha de pagamento.
Fundo Municipal de Saúde 1997 1500 Folha de pagamento.
Fundo Municipal de Saúde 1998 1500 Folha de pagamento.
Fundo Municipal de Saúde 2010 1500 Folha de pagamento.
2038 Pensões do RPPS e da Militar 1800
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Pagamento de faturas dos próprios
municipais – AMPLA.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Pavimentação das ruas do Bairro de
Caxias.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Serviços de reforma de ruas do bairro
da Piteiras
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
Pagamento de aluguel do pátio
público da Secretaria de Mobilidade
Urbana.
Coordenadoria Especial de
Habitação de Interesse
Social
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Fundo Municipal de
Assistência Social
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Fundo Municipal de
Assistência Social
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Pagamento complementar dos
beneficiários das Programas Sociais
(PAI e Renda Mínima).
Fundo Municipal de
Assistência Social
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Pagamento complementar dos
beneficiários das Programas Sociais
(PAI e Renda Mínima).
Fundo Municipal de
Assistência Social
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Pagamento da OS – Gestão
Hospitalar.
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Contratação por Tempo
Determinado
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do
Município de Quissamã
Folha de pagamento e décimo
terceiro dos pensionistas e
complementação de obrigações
patronais INSS
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
ANULAÇÃO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE AÇÃO
Gabinete do Prefeito 28 Obrigações Patronais 1501 Manutenção da unidade.
Gabinete do Prefeito 31 Obrigações Patronais 1501 Manutenção da unidade.
Gabinete do Prefeito 44 170403
Gabinete do Prefeito 54 Obrigações Patronais 1501 Manutenção da unidade.
Gabinete do Prefeito 55 170403 Manutenção da unidade.
Gabinete do Prefeito 56 Obrigações Patronais 1501 Manutenção da unidade.
90 170403 Reequipamento da unidade
94 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
95 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
97 Material de Consumo 170403 Manutenção da unidade.
101 170403 Manutenção da unidade.
103 170403 Manutenção da unidade.
113 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
114 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
115 Diárias - Civil 170401 Manutenção da unidade.
118 170401 Manutenção da unidade.
123 Obrigações Patronais 1500
125 Obrigações Patronais 1500
155 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Capacitação e treinamento de
recursos humanos.
Despesas de Exercícios
Anteriores
Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Equipamentos e Material
Permanente
Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Despesas de Exercícios
Anteriores
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Manutenção da unidade – Guarda
Ambiental.
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e
Trânsito
Manutenção da unidade – Guarda
Ambiental.
Secretaria Municipal de
Transporte
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
158 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
164 170401 Manutenção da unidade.
166 170401 Manutenção da unidade.
187 170403
188 Obrigações Patronais 1500
214 1500 Manutenção da unidade.
215 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
216 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
259 Obrigações Patronais 1500
263 Obrigações Patronais 1500
276 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
279 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
281 Diárias - Civil 170403 Manutenção da unidade.
284 170403 Manutenção da unidade.
297 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
298 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
299 170403 Manutenção da unidade.
304 170403 Manutenção da unidade.
335 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
339 1500 Manutenção da unidade.
343 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
350 170403 Manutenção da unidade.
371 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
375 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
426 Obrigações Patronais 1500
Secretaria Municipal de
Transporte
Secretaria Municipal de
Transporte
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Transporte
Despesas de Exercícios
Anteriores
Secretaria Municipal de
Cultura E Lazer
Despesas de Exercícios
Anteriores
Manutenção da unidade - Cultura e
Lazer.
Secretaria Municipal de
Cultura E Lazer
Manutenção da unidade - Cultura e
Lazer.
Secretaria Municipal de
Governo
Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Governo
Secretaria Municipal de
Governo
Procuradoria Geral do
Município
Manutenção da unidade da
Procuradoria Geral
Procuradoria Geral do
Município
Manutenção da unidade da
Procuradoria Geral
Controladoria Geral do
Município
Controladoria Geral do
Município
Controladoria Geral do
Município
Controladoria Geral do
Município
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Administração
Indenizações e Restituições
Trabalhistas
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Administração
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Fazenda
Secretaria Municipal de
Fazenda
Secretaria Municipal de
Fazenda
Manutenção da unidade –
Administração de receita
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
428 Obrigações Patronais 1500
456 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
460 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
495 170403
541 170403 Manutenção da unidade.
553 157301
722 157301
587 157301 Manutenção das unidades escolares
648 Obrigações Patronais 170401
654 170401
657 170401
792 170403
888 170403
891 170403
976 170403
982 170403
1885 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
1889 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
1890 1500
Secretaria Municipal de
Fazenda
Manutenção da unidade –
Administração de receita
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico Trabalho e
Turismo
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico Trabalho e
Turismo
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico Trabalho e
Turismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Manutenção da casa do
empreendedor.
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Educação
Equipamentos e Material
Permanente
Reequipamento das unidades de
Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Equipamentos e Material
Permanente
Reequipamento das unidades de
Ensino Infantil Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação – Ens.
Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Indenizações e Restituições
Trabalhistas
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação – Ens.
Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Ressarcimento de Despesas
de Pessoal Requisitrado
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação – Ens.
Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Manutenção do transporte escolar –
Educação Infantil – Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Despesas de Exercícios
Anteriores
Manutenção das unidades escolares
– Ed. Infantil Creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Indenizações e Restituições
Trabalhistas
Manutenção das unidades escolares
– Ed. Infantil Creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Despesas de Exercícios
Anteriores
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação Infantil –
creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Ressarcimento de Despesas
de Pessoal Requisitrado
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação Infantil –
creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção das unidades escolares
– Ensino Fundamental.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
1892 Obrigações Patronais 1500
1896 Obrigações Patronais 1500
1901 1500
1903 Obrigações Patronais 1500
1906 Obrigações Patronais 1500
1907 1500
1909 Obrigações Patronais 1500
1913 Obrigações Patronais 1500
2136 170401
1915 1500
1917 Obrigações Patronais 1500
1921 Obrigações Patronais 1500
1923 1500
1925 Obrigações Patronais 1500
1928 Obrigações Patronais 1500
1929 1500
1931 Obrigações Patronais 1500
1935 Obrigações Patronais 1500
1938 Obrigações Patronais 1500
1942 Obrigações Patronais 1500
1947 1500
1949 Obrigações Patronais 1500
1952 Obrigações Patronais 1500
1953 1500
1955 Obrigações Patronais 1500
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção das unidades escolares
– Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Formação continuada para
profissionais da educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção das unidades escolares
– Ed Infantil Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Pré-Escola.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– Educação Infantil – Creche.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
1959 Obrigações Patronais 1500
1962 Obrigações Patronais 1500
1965 1500
1967 Obrigações Patronais 1500
1972 Obrigações Patronais 1500
1113 1500 Gestão da SEMAS.
2077 170401 Manutenção da unidade
1480 170401 Reequipamento da unidade.
1483 Obrigações Patronais 1500 Reequipamento da unidade.
1486 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade
1489 Material de Consumo 170401 Manutenção da unidade
1490 Material de Consumo 170403 Manutenção da unidade
1493 170401 Manutenção da unidade
1494 170403 Manutenção da unidade
1495 170403 Manutenção da unidade
1499 Obras e Instalações 170403 Manutenção da unidade
1500 Material de Consumo 170401 Manutenção da unidade
1502 170403 Manutenção da unidade
1503 170404 Manutenção da unidade
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção da Administração Geral
– Profissionais da Educação.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– EJA.
Secretaria Municipal de
Educação
Contratação por Tempo
Determinado
Manutenção das unidades escolares
– EJA Magistério.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– EJA Magistério.
Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção das unidades escolares
– EJA Educação Inclusiva.
Secretaria Municipal de
Assistência Social
Contratação por Tempo
Determinado
Secretaria Municipal de
Saúde
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Equipamentos e Material
Permanente
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação –
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
1515 Material de Consumo 170403 Manutenção da iluminação pública.
1516 Material de Consumo 170404 Manutenção da iluminação pública.
2043 Obras e Instalações 170403 Construção de vias.
1527 Obras e Instalações 1705
1529 Obras e Instalações 1705 Urbanização do Sítio Quissamã.
1530 Obras e Instalações 1705 Urbanização do Sítio Quissamã.
1531 1705
1535 Obras e Instalações 170403 Construção de pontes
1536 Obras e Instalações 170404 Construção de pontes
1538 Obras e Instalações 170403
1546 170401 Reforma de ciclovia com iluminação.
1556 170404 Limpeza Urbana.
1557 1705 Limpeza Urbana.
1560 Obras e Instalações 170403
1566 170403 Distribuição de água potável
1569 Obras e Instalações 170404
1571 Obras e Instalações 170403
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Urbanização e Melhoria do Bairro de
Caxias.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Urbanização das Orlas de Barra do
Furado e Visgueiro.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Construção e ampliação de praças e
jardins.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Construção do sistema de drenagem
e canalização de águas pluviais.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Ampliação da rede coletora de esgoto
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Construção e ampliação das estações
de tratamento de esgoto.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
1573 Obras e Instalações 170401
1574 Obras e Instalações 170404
1578 170404
1583 Material de Consumo 170403
1584 170403
1589 170403 Reforma de quadras poliesportivas
1594 170403 Auxílio Financeiro ao Pescador.
1614 170403 Manutenção da unidade.
1606 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
1609 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
1645 170403 Promoção e eventos agropecuários.
Fundo Municipal de Cultura 1711 170403 Acesso à informação e cultura.
1833 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
1838 170401 Manutenção da unidade.
1877 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
1881 170401 Manutenção da unidade.
1143 1500 Gestão Administrativa do FMAS.
1146 Obrigações Patronais 1500 Gestão Administrativa do FMAS.
1156 Diárias - Civil 170403 Gestão Administrativa do FMAS.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Implantação de sistema de
esgotamento sanitário.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Implantação de sistema de
esgotamento sanitário.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Manutenção da rede coletora de
esgoto.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Manutenção da rede de distribuição
de água.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Manutenção da rede de distribuição
de água.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material
Permanente
Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Coordenadoria Especial de
Habitação de Interesse
Social
Coordenadoria Especial de
Habitação de Interesse
Social
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de
Assistência Social
Contratação por Tempo
Determinado
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – VALOR TOTAL: R$ 9.810.494,03
MENSAGEM Nº 0066/2022
1159 170401 Gestão Administrativa do FMAS.
1185 Material de Consumo 170403 Gestão Integral à Família.
1209 Material de Consumo 170403
Fundo Municipal de Saúde 1975 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1977 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1980 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1983 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1985 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1986 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1987 1500
Fundo Municipal de Saúde 1989 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1991 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1992 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 1994 Obrigações Patronais 1500
Fundo Municipal de Saúde 1995 Obrigações Patronais 1500
Fundo Municipal de Saúde 1999 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 2001 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 2004 1500 Manutenção da Farmácia Viva.
Fundo Municipal de Saúde 2009 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 2011 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
Fundo Municipal de Saúde 2012 Obrigações Patronais 1500 Manutenção da unidade.
2037 1800
Fundo Municipal de
Assistência Social
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
Gestão da Proteção Social Especial
MAC.
Contratação por Tempo
Determinado
Contratação por Tempo
Determinado
Contratação por Tempo
Determinado
Implantação e manutenção do
Programa Melhor em Casa.
Contratação por Tempo
Determinado
Ampliação da cobertura da saúde
bucal.
Ampliação da cobertura da saúde
bucal.
Contratação por Tempo
Determinado
Contratação por Tempo
Determinado
Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do
Município de Quissamã
Aposentadorias do RPPS,
Reserva Remunerada e
Reformas das Militares
Pagamento de Benefícios
Previdenciários RPPS.
Assinado de forma digital por
SIMONE MOREIRA:02079448730
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=22862276000111,
ou=presencial, cn=SIMONE
MOREIRA:02079448730
Dados: 2022.12.13 11:01:27 -03'00'