materia nº 283/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 283/2022 Quissamã, 20 de dezembro de 2022.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 016/2022 do Gabinete da Presidência, informo
que a Prefeitura de Quissamã oferta bolsas de estudo na forma de ressarcimento,
conforme art. 15, inciso Il, parágrafos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2042, de 20 de maio
de 2021. De acordo com essa modalidade, os alunos bolsistas apresentam o
comprovante de pagamento da mensalidade escolar, por meio de documento original,
no Departamento de Bolsas de Estudos, sendo realizado o devido pagamento após os
trâmites internos pelos setores responsáveis. O prazo de tramitação do processo de
pagamento oscila de acordo com as demandas de cada setor, mas, cabe ressaltar, que
todas as mensalidades entregues no setor responsável, no período adequado, já foram
ressarcidas.
Cabe registrar, ainda, que estamos trabalhando a fim de agilizar cada vez
mais os ressarcimentos das mensalidades.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
TIMA|PACHECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ