Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de
2019, às 18 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro da
Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das Atas Ordinárias do dia 19 e 20/12/2018 e duas Extraordinárias no dia
19/12/2018 e uma no dia 20/12/2018; sendo que o vereador Marcos da Silva
Moreira solicitou a dispensa das mesmas por ser de conhecimento de todos. O
vereador presidente colocou em votação simbólica, sendo aprovadas. A seguir
solicitou ao primeiro-secretário a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 104.
Promovente do Executivo. Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar
por anulações parciais, no valor de R$ 72.395,30 e Mensagem nº 090/2018.
Projeto de Lei nº 001/2019, promovente do Executivo. Assunto: Dispõe sobre a
concessão de parcelamento do período de férias que trata o inciso XVII do artigo
7º da Constituição Federal aos ocupantes de cargos comissionados e Mensagem
nº 001/2019. Ofício nº 386/2019, promovente da Prefeitura Municipal de
Quissamã. Assunto: solicitar a retirada da Mensagem nº 087/2018 que
encaminhou o Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil
Municipal de Quissamã, composta por Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Pela Ordem a vereadora Alexandra Moreira, disse que está sendo lido um Ofício
agora de autoria da senhora prefeita, solicitando a retirada de um Projeto de Lei,
que foi encaminhado para essa Casa, que foi lido na última Sessão Legislativa,
solicitando a retirada desse Projeto de Lei da Casa. Só que eu gostaria de
consignar em Ata e colocar agora para a Mesa discutir, porque eu fiz uma
emenda para esse Projeto no dia 26 e coloquei no sistema, protocolizei como
manda o Regimento Interno e essa emenda não foi colocada para ser lida. Então
peço a Vossa Excelência, que leia sim o Ofício, mas leia a emenda que já está
nessa Casa. Porque que estou fazendo essas considerações e vocês estão aqui
para me entender e para ficar consignado? Veio um Projeto de Lei para esta
Casa, para instituir o estatuto da guarda municipal, uma demanda que já é longa
e todos sabem aqui, que a prefeita tem um prazo para instituir o estatuto da
guarda. Só que agora ela retirou o Projeto de Lei através de Ofício; eu já tinha
feito uma emenda, a esse Projeto de Lei e a minha emenda senhor presidente; é
para que seja 20% de cotas para as mulheres no ingresso no corpo da guarda
municipal. Então, agora ela vai retirar o projeto e se apropriar intelectualmente da
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minha emenda; é o que vai acontecer e a minha emenda perde o objetivo. Então
excelência, eu gostaria que verificasse na secretaria; a minha emenda foi
protocolizada e ela deveria ser lida antes da retirada do Projeto de Lei. Obrigada!
Pois não vereadora, o Ofício chegou pedindo a solicitação da retirada e nós
vamos avaliar e ver, por que não tem como a gente saber, qual a modificação do
Poder Executivo que vai ser feito no Projeto. Se é uma modificação que tem a ver
com a emenda ou se é uma outra modificação que o poder Executivo entendeu
ser necessário. Nós vamos aguardar o retorno do Projeto e comparar, se a
emenda que tem a ver com a modificação ou não e colocaremos sua emenda
para ler na próxima Sessão. Obrigada presidente. Ofício nº 004/2019, promovente
do Executivo. Assunto: Receita Corrente Líquida, referente ao 6º bimestre de
2018 em cumprimento ao art. 52 da Lei Complementar 101/2000. Ofício nº
024/2019, promovente do Executivo. Assunto: Referente ao movimento do Mês
de Dezembro de 2018. Ofício nº 012/2019, promovente do Executivo. Assunto:
Certidão de Arrecadação do mês de Dezembro de 2018. Ofício nº 001/2019,
promovente do Executivo. Assunto: Balancetes de Receita e Despesa do mês de
Dezembro de 2018. Ofício nº 014/2019, promovente do Executivo. Assunto: Ofício
convite nº 014/2019 – para a prestação de contas da Secretaria Municipal de
Saúde. Ofício nº 021/2019, promovente do Executivo. Assunto: Manutenção da
iluminação pública na localidade denominada Bacurau. Ofício nº 0029 / 2019,
promovente da Caixa Econômica Federal. Assunto: REGOV/CM - Contrato de
Repasse celebrado entre o Município de Quissamã e a Caixa Econômica Federal.
Ofício nº 0028 / 2019, promovente da Caixa Econômica Federal. Assunto:
REGOV/CM - Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Quissamã e a
Caixa Econômica Federal. Balancete do mês de dezembro de 2018, promovente
da Câmara Municipal de Quissamã. Ofício nº 001/2019, promovente do vereador
Luciano Pessanha. Assunto: Solicitação de destinação de uma ambulância para
reforçar a frota do município de Quissamã. Ofício nº 003/2019, promovente do
vereador Luciano Pessanha. Assunto: Solicitação de serviço de roçada na
Estrada de Beira de Lagoa e nos arredores da Quadra Esportiva do referido
bairro. Ofício nº 004/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto:
Transporte Público no bairro de Pindobas. Ofício nº 005/2019, promovente do
vereador Luciano Pessanha. Assunto: Solicitação de distribuição de Protetores
solares aos pescadores deste município. Ofício nº 001/2019, promovente da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Encaminhar Ofício ao excelentíssimo
Doutor Marcos Vinícius Braga, Secretário de Estado da Polícia Civil do Rio de
Janeiro. Ofício nº 004/2019, promovente da Vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Encaminhado ao Presidente do DER – RJ. Ofício nº 001/2019,
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promovente do vereador Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto: Solicitação de
roçada e limpeza geral de terreno em Santa Catarina. Usou da palavra o vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou ao presidente,
vereadores(a), público presente e ouvintes das rádios comunitárias Quissamã FM
e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou falando sobre uma grande reunião que
tiveram no anfiteatro da prefeitura com os professores e secretários, para o biênio
2019/2020 do Executivo. Disse que na referida reunião foi lembrado o nome do
vereador, in memoriam Léo da Sis, pelo empenho que o mesmo tinha na área de
educação. O vereador Francisco Xavier da Conceição Filho, lembrou o início da
gestão da prefeita Fátima, a qual encontrou diversas dificuldades, mas agora as
coisas estão caminhando para melhorar, as contas estão sendo colocadas em
dia, para ter um município mais forte. Comentou que esteve também em uma
reunião das comunidades no posto de saúde em Santa Catarina, onde viu o
vereador Cássio Marins Reis e alguns representantes dos demais vereadores.
Observou que na referida localidade existem dentista, fisioterapeuta, consultas
pediátricas para atender aos moradores daquela localidade. Ressaltou que não só
em Santa Catarina, mas também em outros lugares. Porque temos médicos em
Caxias, Mathias, porém muitas das vezes as pessoas marcam a consulta e não
comparecem. O vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho encerrou
agradecendo a Deus por esta oportunidade. Usou da palavra o vereador Marcos
da Silva Moreira, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente nas pessoas do suplente de vereador Zé Reis e Lopinho e funcionários
dessa Casa com uma boa tarde. Iniciou o seu discurso e disse que no dia 03 de
janeiro, junto com a vereadora Alexandra Moreira, estiveram visitando a obra da
creche, no Sítio Quissamã e lamentavelmente a obra está atrasada, tinham 10
(dez) funcionários e todos de fora, nenhum de Quissamã. O vereador concorda
até com o atraso, está dentro do prazo, mais tem certeza que não cumprirá o
prazo, porque nós sabemos qual é o prazo, que não é aquele que está na placa e
sim o que está na licitação. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que
independente do prazo de ser no dia 24 de abril, que não é aquele prazo, houve
um compromisso firmado pela prefeita que foi na obra e fez um vídeo e disse que
todos eram de Quissamã e quando a obra tivesse no seu término, empregaria
mais família. Hoje foi lá novamente. O vereador, Marcos da Silva agradeceu pela
contribuição e disse que apesar de ser de corrente contrária na maneira de
governar, não tem problema pessoal com ninguém. O citado vereador comentou
sobre a obra do bairro de Caxias, que em sua opinião, não dá mais para fazer
essa política de barganha, arcaica e ultrapassada, que é só o povo que perde.
Comentou sobre o regime previdenciário, onde foi contratado uma consultoria
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pelo governo, para mexer com esses servidores que são quase 300. Em sua
opinião antes de fazer essa consultoria, deveria consultar primeiro os
funcionários. Ressaltou a questão das bolsas de estudos que não vai ser mais
ofertada. Parabenizou o vereador Cássio Marins Reis pelo seu projeto que é
importante. Dizer que estão ouvindo muita reclamação de calor das pessoas que
estão internadas no hospital. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e
contribuiu com a fala, com relação ao calor, onde vem falando desde 2017. O
vereador Marcos agradeceu e disse que já está no 5º aditivo para empresa União
Norte. Ressaltou as reclamações sobre os ouvidores comunitários, que tem bons
salários, porém não sabem quem são eles? O que fazem? Finalizou agradecendo
a todos os funcionários, assessores, onde sem eles não conseguimos fazer os
nossos trabalhos. Usou da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos que
cumprimentou ao presidente, vereadores(a), público presente e funcionários.
Iniciou o seu discurso ressaltando sobre as indicações que fará durante o ano de
2019 e agradecer aos seus colaboradores, assessores que contribuem com seus
trabalhos. Agradeceu aos mesmos e a secretária de fazenda Simone, a qual disse
que é inerente. Ressaltou que a Jocélia, da rua do Comércio lhe entregou um
documento com várias assinaturas dos moradores da comunidade Luiz Gonzaga
Lemos, pedindo que coloque um abrigo para passageiros naquela localidade.
Dizer que foi procurado por pescadores, onde disseram que o defeso da pesca
está há três meses atrasado. E que vai conversar com quem é de direito, no
sentido de que a prefeitura, pague esse defeso. Agradecer ao Edi da Silva,
assessor da obra e o secretário Arnaldo, o qual falou que daqui há dois meses vai
iniciar o curso de salvatagem. Parabenizou o vereador Cássio Marins Reis pelo
projeto. Finalizou desejando um bom final de semana a todos. Usou da palavra o
vereador, Cássio Marins Reis o qual cumprimentou ao presidente, vereadores(a),
público presente, funcionários e ouvintes através das rádios comunitárias e
agradeceu a Deus por esse momento. Mandou um abraço ao Lopinho e ao Zé
Reis. Iniciar falando que participaram hoje da abertura do ano letivo, um ato
importante onde estiveram com os professores do 1º seguimento, eles que
cuidam das nossas crianças e falaram dos avanços conquistados por eles mas
também de toda a cidade de Quissamã. Falou lá sobre o plano de cargos e
salários; sobre o 1º aniversário da inauguração do Centrinho, uma referência na
nossa região. Disse que quer estar sempre aqui fazendo Indicações, ajudando o
nosso município e ressaltou algumas que pretende fazer neste ano. Destacou
sobre as Emendas Impositivas que fez junto aos vereadores, sobre a compra do
mamógrafo para nosso hospital e outros fizeram sobre a construção do espaço,
uma grande conquista. Fez também a emenda para a reforma do estádio
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municipal. Falou sobre a reunião que tiveram com a ENEL, a respeito da alta
cobrança das contas. Aparteou o vereador Marcos da Silva e disse que os
mesmos têm que unirem forças, porque essa conta está sendo abusiva,
principalmente no Estado do Rio de Janeiro. O vereador Cássio Marins Reis
ressaltou sobre a reunião que tiveram com a comunidade do posto de saúde de
Santa Catarina e falou sobre a não adesão das pessoas nas reuniões. Comentou
sobre a reinauguração da escolinha de surf, em Barra do Furado e diante dessa
reinauguração, o mesmo fez uma indicação da oficina de pranchas, onde os
próprios jovens de Barra do Furado vão poder fazer a manutenção dessas
pranchas e também produzindo novas pranchas. Comentou sobre os projetos do
sistema de transporte interno, onde o projeto está sendo encaminhado a esta
Casa. Dizer que entrou em contato com a secretária de saúde sobre a questão do
ar-condicionado do hospital, a mesma falou que estão funcionando. O citado
vereador disse que vai verificar. Para concluir, agradeceu aos vereadores por
estarem lhe parabenizando pela proposta de fazer o projeto pré vestibular social.
Então fez a indicação e vai aguardar o projeto para ter mais informações e poder
estudar. Finalizou desejando um bom final de semana a todos. Usou da palavra o
vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis que cumprimentou ao presidente,
vereadores(a), público presente e ouvintes das rádios comunitárias com uma boa
noite. Iniciou parabenizando a senhora Cenira do Machado pelo seu trabalho e
competência, a qual é exemplo para todos os quissamenses. Falou que obra da
creche, realmente está devagar, mas se Deus quiser sairá e ficará para a
eternidade. Disse que fica triste em ver a Usina desta cidade fechada e muitas
famílias sem emprego. Ressaltou que nenhum governo funciona 100% e sim
80%. Aparteou o vereador Francisco Xavier e disse que a referida creche está
parada há muito tempo e a prefeita deu início, assumiu a responsabilidade, mas
toda obra tem atraso e futuramente será inaugurada. Sobre a empresa, falou que
houve um pregão e a empresa que ganhou contratou funcionários. Então
parabenizou a prefeita Fátima pela coragem e responsabilidade que teve. O
vereador Luiz Carlos, falou sobre o Rio Sacarrão, onde colocaram manilhas e a
saída agora é pela BR. E por que não fizeram uma ponte? Aparteou o vereador
Francisco Xavier e disse que a obra da ponte do Machado sairá agora no governo
de Fátima Pacheco. O vereador Luiz Carlos, agradeceu o aparte e finalizou sua
fala. Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira Carvalho Gomes que
cumprimentou ao presidente, vereadores, público presente, funcionários público,
ouvintes através do Facebook e Live com uma boa noite. Iniciou explanando sob
a benção de São Ricardo, que ontem houve a Sessão Solene de Abertura dos
trabalhos, onde receberam visitas e fizeram leitura de dois Projetos de Lei. Mas
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hoje estão retornando os trabalhos desta Casa. Comentou sobre as proposições
que foram feitas a leitura ontem, e gostaria de pedir atentamente o voto e a
adesão dos colegas vereadores; porque recebeu uma demanda do Padre Marcus
Vinícius, para que fizesse um Projeto de Lei, instituindo como data comemorativa
o Dia de Nossa Senhora da Penha, em razão dos festejos que são realizados
naquela comunidade anualmente. Então fica a disponibilidade do chefe do
Executivo, delegar ponto facultativo. A vereadora Alexandra Moreira, falou que
existe um Projeto de Lei tramitando nesta Casa para a criação do Procon que
atenderá não só aos consumidores, mas também os empresários e fornecedores
de bens e serviços. Dizer que tem nesta Casa um Projeto de Lei, que
regulamenta os serviços de táxi no município o qual deve ser colocado para
votação. Comentou que o Estatuto da Guarda Civil Municipal estava nessa Casa
e tinha um prazo para ser remetido para esta Casa até o dia 17 de janeiro. E a
mesma não soube porque foi retirado, a pedido da prefeita por ofício. No entanto,
a citada vereadora fez uma emenda ao referido Projeto de Lei, a qual não foi lida.
A seguir explicou sobre a emenda de sua autoria, para que no Projeto de Lei
conste, como consta na Lei 3.022/2014, um percentual previsto mínimo para o
ingresso de mulheres na guarda-civil municipal. Então fez uma emenda para que
20% das vagas fossem destinadas as mulheres. A vereadora Alexandra Moreira,
disse que fez quatro Requerimentos que estão nesta Casa e dos quatro, somente
um dele veio ao plenário, o qual foi lido e aprovado. Sendo que o referido
Requerimento já foi remetido a senhora prefeita e até agora a mesma não se
dignou a responder. E o prazo é de 30 dias; então gostaria que Vossa Excelência
no âmbito de suas atribuições cobrasse a prefeita, a resposta do requerimento,
onde pede esclarecimento sobre uma confissão de dívida que foi feita de quase
R$11.000.000,00(onze milhões de reais), na saúde no ano de 2016 a uma O.S.,
cuja secretária de saúde da época é a mesma secretária atual. Também espera
que os três Requerimentos também venham para serem votados, os quais falam
sobre confissões de dívidas feita no âmbito da mesma secretaria. A vereadora
ressaltou que fez o ofício ao secretário de obras, pedindo que esclareça e forneça
cópia do projeto básico, porque hoje, deparou com um puxadinho sendo
construído algo no jardim do prédio administrativo da prefeitura; impedindo o
painel de uma obra de arte. Dizer que nesse período de recesso, foi convidada
para a posse do governador Wilson Witze, esteve na posse do governador e
depois esteve por três vezes no Palácio Guanabara. Esteve com o vicegovernador Cláudio Castro e com alguns secretários do governo, onde levou
alguns ofícios em mãos e comentou os ofícios. Dizer que em relação a receita,
temos que agradecer a Deus pelo privilégio como disse o vereador Marcos da
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Silva Moreira. Comentou a reunião que tiveram com a ENEL, onde sugeriu uma
audiência pública nessa Casa. Quero encerrar minha fala senhor presidente,
parabenizando ao ex prefeito, Armando pela absolvição que obteve junto ao
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Finalizou dizendo que ontem
aqui teve um discurso e a mesma fez um discurso no sentido de primarmos pela
independência dos poderes e o discurso que se seguiu, foi da prefeita e ela falou
que a relação entre os poderes têm que ser respeitosa. E tem que ser respeitosa
sim, porque se você exige respeito, você tem que ser digna de respeito. A
vereadora ressaltou os adjetivos que ganha de pessoas nomeadas no alto
escalão do governo. Usou da palavra o vereador, Leone Cordeiro da Conceição
que cumprimentou o presidente, vereadores(a), público presente e funcionários
da Câmara. Iniciar agradecendo a Deus por esse momento como sempre faz.
Dizer que durante o recesso, não viajou, não saiu da cidade e preferiu observar e
não foi diferente como sempre pensou e da maneira que sempre conduziu. Disse
que viu 3(três) tipos de Quissamã: a Quissamã 100% perfeita, Quissamã 0% e a
Quissamã que erra e tem defeitos, mas que procura acertar e se empenha em dar
resposta aos munícipes. O vereador Leone Cordeiro da Conceição, ressaltou que
outros governos que passaram também tiveram várias falhas. No entanto, é essa
Quissamã que segue e que vai buscar melhorias. Vai ao Executivo se informar
que está errado, e se não acatar as suas sugestões, o mesmo tomará
providências. E se achar que está ilegal, vai ao poder Judiciário denunciar, e o
referido órgão tomará as medidas cabíveis. Deixou claro a toda população, que
enquanto parlamentar será parceiro, não importa o governo que esteja. O citado
vereador agradeceu a Defesa Civil, ao amigo coordenador Alves que estar
sempre acatando as suas reivindicações. Aparteou o vereador Cássio Marins Reis
e parabenizou também o coordenador Alves e sua equipe, por estarem sempre
ativas e participativas nas ocorrências que acontecem na cidade. O vereador,
Leone Cordeiro da Conceição agradeceu o aparte e acrescentou que a defesa
civil está trabalhando com êxito. Solicitou ao secretário de obras, para que faça a
manutenção no quadro de energia na praça do Canto da Saudade. Falou sobre a
reunião que tiveram com a ENEL; participou da abertura do ano letivo desta
cidade junto com os professores, onde houve uma homenagem para os
professores. Na opinião do citado vereador é muito importante valorizar os
professores. Agradeceu ao secretário de agricultura, José Borba por estar sempre
atendendo as solicitações dos vereadores. Comentou ainda, que receberam nesta
Casa 2(dois) importantes Projetos para analisarem que são: o Projeto do sistema
de transporte público e o Projeto do pré vestibular social. Parabenizou o amigo
vereador Cássio Marins Reis pelo Projeto do pré vestibular social, onde tem
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certeza que será útil na vida de todos os jovens quissamaenses. O vereador
Leone Cordeiro da Conceição, explanou que em breve virá para esta Casa o
Projeto “Jovem em Ação” para os jovens de 14 a 18 anos que receberão uma
renda de R$300,00(trezentos reais) e vai tirar os jovens das ruas. Agradeceu ao
presidente da Associação de Moradores do Canto da Saudade, pela parceria e
apoio. Falou que recebeu várias reivindicações sobre redutores de velocidade e
analisará cada uma delas. Agradeceu ao vereador Francisco Xavier de uma forma
muito humana, não só como parlamentar, mas como pessoa pela colaboração na
emenda impositiva do Projeto de sua autoria da praça do Machado. Aparteou o
vereador Francisco Xavier e parabenizou o referido projeto, pois governo nenhum
havia construído uma praça na localidade do Machado. O vereador Leone
Cordeiro, disse que deseja que a referida praça quando estiver pronta tenha o
nome de Bruno Monteiro. Falou que solicitará a secretaria de saúde para que
coloque uma cadeira confortável para os acompanhantes no Hospital Mariana
Maria de Jesus. Fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente com um cordial boa
noite. Registrou e estendeu o seu cordial boa noite ao presidente de Associação
do Canto da Saudade, João Ricardo; ao presidente do Sindicato Marcos Soares e
companheiros da guarda municipal. Registrou a presença do suplente de
vereadores José Reis. Deixou um abraço aos seus assessores, que estão
presente na Sessão. Um abraço a todos os seus amigos que o acompanham
nessa caminhada, nessa carreira política. Comentou da reunião, que ocorreu na
terça-feira, na unidade de saúde de Santa Catarina, onde o referido vereador não
pode está presente; pois estava em agenda interna, porém enviou a Aline e
Edilberto, para representá-lo. Na reunião abordaram diversos assuntos relevantes
para melhoria da unidade de saúde. Citou que estavam presentes na reunião os
vereadores Francisco Xavier da Conceição Filho e Cássio Marins Reis,
coordenadores, enfermeiros e moradores da comunidade. Foi abordado que a
prefeita Fátima Pacheco teve muita disposição de assumir a continuação da obra
da creche e se Deus quiser vai ser entregue. Essa creche veio de outro governo,
que colocaram os materiais e os mesmos foram furtados. Pelo menos quando
alguém vai na creche, acham 10 pessoas trabalhando e a prefeita está
trabalhando e vai inaugurar a creche nesse ano. Parabenizou o governo da
prefeita Fátima Pacheco, por ter atendido diversas Indicações do referido
vereador como: reforma da praça de Santa Catarina; quadra de areia ao lado da
praça, que será transformada em grama sintética; reforma e iluminação para o
campo Hermes de Souza; obra da quadra coberta, que já houve a licitação e está
aguardando tempo hábil para fazer a outra. Aparteou o vereador Luiz Carlos
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Cordeiro dos Reis, que citou as reformas que estão acontecendo em Barra do
Furado como: caixa d’água; colégio; CRAS, lâmpada no campo de futebol de
areia na Barrinha; construção da quadra e a procura de um terreno para a
construção da capela mortuária. Dando continuidade o vereador Calico, falou da
obra da FUNASA, que vai contemplar com muito emprego os nossos
quissamaenses. A prefeita está desenvolvendo um trabalho, para que abra
oportunidades para o quissamaenses trabalhar, apesar das dificuldades.
Agradeceu o presidente e a Deus pelo, momento dessa noite maravilhosa. Fez
uso da palavra o vereador Luciano Pessanha, saudando com uma boa noite os
colegas vereadores (a), funcionários dessa Casa, público presente, todos que
ouvem através do meio de comunicação. Iniciou agradecendo a Deus por está
dando força, saúde, sabedoria e mais uma oportunidade de trabalho nessa Casa.
Agradeceu e registrou a presença do suplente de vereador José Reis e Lopinho.
Agradeceu a presença e o apoio ao superintendente do Procon do município de
São Fidélis, que esteve presente na reunião com a ENEL. Parabenizou o
vereador, Leone Cordeiro da Conceição por solicitar e convidar o superintendente
do Procon. Abordou a reunião feita com a ENEL, onde colocaram os problemas e
as reivindicações da população de Quissamã. A responsável pela ENEL fez as
anotações. E o Doutor Adriano que é advogado e superintendente do Procon de
São Fidélis prestou assistência nesta reunião; pois em Quissamã ainda não tem
Procon, mas já estamos movimentando para a instalação do mesmo no município.
Sugeriram também uma audiência pública, onde a população de Quissamã terá a
oportunidade de colocar em pauta as suas necessidades e o que vem sofrendo
da empresa ENEL, desde que assumiu. Defendeu suas indicações e ofícios, uma
trata-se da manutenção das estradas de chão da cidade, esteve conversando
com o secretário de agropecuária, senhor José Borba, que relatou que o ideal
para realização das manutenções é após a previsão de chuva. Dois dias após a
chuva o secretário iniciará a manutenção através da máquina patrol. Outra
solicitação foi o ofício lido nessa Casa, feita ao deputado Roberto Salles,
solicitando uma ambulância ao Governo Federal para Quissamã. Outro Ofício é
referente ao serviço de roçada no bairro Beira da Lagoa e nos arredores da
quadra do bairro. Em visita ao bairro, o vereador viu a necessidade desses
serviços, encaminhando ofício para secretaria de obras. Outro ofício é referente a
extensão do Decreto do transporte público municipal, no início do governo a
prefeita decretou e deu a autorização, através de um Decreto, que os ônibus
fizessem o transporte do município e esse Decreto, está por vencer. Hoje foi
entregue nessa Casa um Projeto de Lei que vai tratar da nova licitação que vai
cuidar de todo o transporte de Quissamã, sendo que um Projeto de Lei trata das
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regras do transporte e o outro trata do subsídio que será dado a empresa, por que
sabemos que em Quissamã, temos uns bairros que nenhum empresário vai
querer fazer, citou como exemplo o bairro do Machado, por ter poucos
passageiros. Então o poder público municipal, através da lei, tem o dever de dar o
subsídio, onde será apreciado em breve nesta Casa. O Oficio trata da solicitação,
enquanto a lei não é tramitada, votada enquanto não põe em prática esse serviço,
que ela estenda o Decreto ao bairro Pindobas, por exemplo. Esse ofício já foi
encaminhado para o coordenador de transporte. Agradeceu a coordenação de
cultura, que atendeu a solicitação do gabinete, referente ao “Projeto Cinema na
Praça”. Fez a solicitação, que levasse o projeto até a quadra do Canto de Santo
Antônio, onde foi recebido com sucesso, atendendo 300 pessoas. Solicitou
também que o projeto fosse levado para o bairro de Morro Alto e Pindobas.
Relatou que ficou feliz com a reforma da praça do Centro. A prefeita anunciou que
vai reformar todos as praças. Encerrando sua fala, parabenizou o funcionário
Ângelo, pelo seu aniversário. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.