materia nº 3550/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.550 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.283/2022 de 28 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.011.300,00 (um
milhão, onze mil e trezentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 28 de dezembro de 2022.
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
; n2A 1 À DOI
Maria d ima Pacheco
Prefeita diçãoo DAGÇIO
sendo
Assinatu
uciana Silva dos Santos
oordenador de Apoio
le Atos Oficiais
Matrícula: 699
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES E
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
20.01-13.813.0079.2.343 184 3190.11 36.100,00
22.01-02.122.0129.2.341 257 3190.11 74.600,00
23.01-04.122.0079.2.095 274 3190.11 2.700,00
26.01-27.122.0079.2.095 295 3190.11 128.500,00
27.01-04.122.0079.2.095 333 3190.11 180.000,00
29.01-04.122.0079.2.095 454 3190.11 101.000,00
33.01-12.122.0083.2.095 1884 | 3190.11 8.000,00
33.01-12.361.0082.2.219 1902 | 3190.11 74.600,00
33.01-12.365.0082.2.099 1916 | 3190.11 42.500,00
33.01-12.365.0085.2.220 1947 | 3190.04 1.400,00
40.01-20.122.0079.2.095 1604 | 3190.11 220.000,00
50.01-26.451.0079.2.095 1830 | 3190.11 39.500,00
51.01-16.482.0079.2.095 1874 | 3190.11 9.000,00
16.01-04.122.0079.2.095 27 3190.11 158.000,00
16.02-04.122.0123.2.095 53 3190.11 50.000,00
17.01-04.131.0079.2.095 91 3190.11 43.000,00
18.01-06.122.0079.2.228 3190.11 22.000,00
21.01-04.122.0079.2.095 3190.11 40.000,00
28.01-04.129.0079.2.235 3190.11 65.000,00
33.01-12.122.0083.2.095 3190.94 24.500,00
33.01-12.361.0082.2.100 3190.11 6.000,00
33.01-12.361.0082.2.278 3190.11 197.000,00
33.01-12.365.0082.2.221 3190.11 35.000,00
33.01-12.365.0082.2.279 3190.11 96.000,00
33.01-12.365.0085.2.220 3190.11 71.000,00
33.01-12.365.0085.2.220 3190.94 11.900,00
33.01-12.365.0085.2.283 3190.11 27.000,00
33.01-12.366.0081.2.222 3190.11 108.000,00
33.01-12.367.0081.2.088 3190.11 49.000,00
FMAS
35.01-08.122.0079.2.288 3190.11 1.400,00
35.01-08.122.0079.2.288 3190.94
FMS
36.01-10.122.0118.2.095 3190.11 32.000,00
36.01-10.301.0119.2.095 3190.04 7.000,00
36.01-10.302.0120.2.095 3190.04 44.000,00
36.01-10.304.0117.2.095 3190.11 9.000,00
TOTAL 1.011.300,00 | 1.011.300,00
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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