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ESTADO DO RIO DE JANEIRO =
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0001/2023 Quissamã, 02 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito Suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que o referido crédito objetiva o reforço na dotação
orçamentária, para atender demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca, com recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, provenientes do Convênio nº 911259/2021, cujo valor totaliza a
importância de R$ 401.093,32 (quatrocentos e um mil e novecentos e três reais e trinta e
dois centavos).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA BATISTA
Prefeito em Exercício
Exmo. Senhor
FÁBIO CASTRO
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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