| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0001/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 401.093,32 (quatrocentos e um mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos). |
| native_id | 5986 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Matéria inclusa na votação. |
| 2023-02-14 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | U | Matéria encaminhada a Secretaria Geral para autógrafo. |
| 2023-02-14 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Matéria aprovada em primeiro por unanimidade dos Vereadores. |
| 2023-02-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria inclusa na votação. |
| 2023-02-14 | Parecer favorável da comissão | — | Matéria com parecer favorável. |
| 2023-02-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Enviado para parecer da Comissão - CJRJOOSP. |
| 2023-02-08 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | — | Matéria encaminhada à Mesa Diretora para ser Distribuída as devidas comissões. |
| 2023-02-08 | Proposição lida no expediente | — | Matéria lida no expediente. |
| 2023-02-07 | Proposição inclusa no expediente | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-15T13:09:24.524912-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 9 | 0 | 0 |
| 2023-02-14T15:15:13.219429-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 11 | 0 | 0 |
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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Quissamã SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA JUSTIFICATIVA AO PL DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALOR TOTAL: R$ 401.093,32 MENSAGEM Nº 0001/2023 REFORÇO ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE FINALIDADE 1850 1.700.02 ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar – Convênio Segue necessidade de novas dotações orçamentárias, no âmbito da Lei nº 2.281/2022, apresentada pela Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca Equipamentos e Material Permanente O município de Quissamã firmou Convênio junto à União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA. Convênio Plataforma+Brasil Nº 911259/2021. Assinado de forma digital por SIMONE MOREIRA:02079448730 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=22862276000111, ou=presencial, cn=SIMONE MOREIRA:02079448730 Dados: 2023.02.06 11:04:04 -03'00'