Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa
das leituras das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 13 e 14 de dezembro de
2022 e das matérias do Expediente, sendo aprovadas. Colocou em votação
simbólica as Atas; sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. Matérias
do Expediente: Mensagem nº 068/2022, ao Projeto de Lei nº 121/2022, de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2037/2021. Projeto de
Moção de Aplausos nº 029/2022, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto:
Projeto de Moção de Aplausos em Homenagem a toda Equipe de Voleibol
Feminino Adulto de Quissamã que se consagrou com o título de campeão do
Estadual da Liga B de Voleibol do Estado do Rio de Janeiro (LIVERJ). Ofício nº
004/2022, de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Solicito o
arquivamento do Projeto de Lei n°113/2021, da autoria dos vereadores Márcio
Pessanha e Leone Cordeiro, que dispõe sobre a proibição da contratação, nos
serviços públicos municipais pessoas que possuem anotações criminais físicas e
doméstica a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência e dá outras
providências. Para alterações do referido Projeto de Lei. Indicação nº 271/2022,
de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando que
complete o calcetamento na rua Sílvia de Barcelos na localidade de Canto de
Santo Antônio. Indicação nº 272/2022, de autoria do vereador Leone Cordeiro.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente estude a possibilidade de
instalar bebedouro com água refrigerada no Espaço de Lazer na orla da praia de
João Francisco. Indicação nº 273/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de criar uma Campanha de alerta sobre proibição de venda de
bebida alcoólica a menores e que os obrigue a terem cartazes em seus
estabelecimentos proibindo a venda de bebida alcoólica para menores de idade.
Emenda Impositiva ao Orçamento nº 003/2022, de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022, referente a Lei
Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2023. Ementa
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Impositiva ao Orçamento nº 004/2022, de autoria do vereador Márcio Pessanha.
Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022, que estima receitas e
fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023.
Ementa Impositiva ao Orçamento nº 001/2022 de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022, que estima
receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro
de 2023. Emenda Impositiva ao Orçamento nº 002/2022 de autoria do vereador
Leone Cordeiro. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei n° 113/2022, que
estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício
financeiro de 2023. Ementa Impositiva ao Orçamento nº 005/2022 de autoria do
vereador Jocemar Batista. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº
113/2022, que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o
exercício financeiro de 2023. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão o regime de urgência especial, solicitado na Mensagem nº 068/2022,
de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 121/2022, que altera a Lei
Municipal n° 2037/2021. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº
068/2022 a votação nominal, sendo aprovada por nove (09) votos a favor e dois
(02) ausentes em turno único. O presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei nº 121/2022. Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 121/2022
a votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02)
ausentes em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplausos nº
028/2022, de autoria do vereador Rildo Barcelos, que formula Moção de Aplausos
ao doutor Marcellino Carlos Pereira da Silva; sendo aprovada. Colocou em
discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº 028/2022. Não havendo discussão,
submeteu o Projeto de Moção de Aplausos nº 028/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplausos nº 029/2022, de autoria do
vereador Cássio Reis, que formula Moção de Aplausos a toda a equipe de
voleibol feminino adulto de Quissamã; sendo aprovada. Colocou em discussão o
Projeto de Moção de Aplausos nº 029/2022. Não havendo discussão, submeteu o
Projeto de Moção de Aplausos nº 029/2022 a votação nominal, sendo aprovado
por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O presidente
convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 21 de dezembro,
para a votação do orçamento. Por não constar mas nada para a Ordem do Dia,
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sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio
Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 20 de dezembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário