Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte) dias do mês de dezembro de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador Cássio Reis, que assuma a primeira secretaria e faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica, a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
votação simbólica, a dispensa da leitura dos Pareceres da Comissão Permanente de
Justiça e Redação Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, referentes as
Emendas Impositivas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2022, de
autoria dos vereadores, a Lei Orçamentária para exercício do ano de 2023; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em discussão as
Emendas Impositivas. Não havendo discussão, submeteu as Emendas Impositivas a
votação nominal, sendo aprovadas por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em
primeiro turno. O presidente colocou em votação simbólica, a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do Poder Executivo,
referente a Lei Orçamentária Anual, para exercício de 2023; sendo aprovada a dispensa.
O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 113/2022. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 113/2022 a votação nominal, sendo aprovada
por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes, em primeiro turno. O presidente
informou que fará duas Sessões Extraordinárias, conforme convocação na Sessão
anterior, para votar em segundo turno as Emendas Impositivas e a Lei Orçamentária
Anual e na outra Extraordinária, votar alguns Projetos que se encontram nesta Casa. Por
não constar mais nada para essa Sessão, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 21 de dezembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário em exercício
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro