materia nº 3/2023

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de
dezembro de 2022, às 12 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e
sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio
Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro￾secretário em exercício Cássio Reis, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente declarou
a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão as Emendas Impositivas nº
001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2022. Não havendo
discussão, submeteu as Emendas Impositivas a segunda votação nominal, sendo
aprovadas por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em segundo turno. O
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 113/2022, referente
a Lei Orçamentária Anual, para exercício de 2023. Não havendo discussão,
submeteu o Projeto de Lei nº 113/2022 a votação nominal, sendo aprovadas por
nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em segundo turno com as Emendas.
Por não constar mais nada para essa Sessão, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 21 de dezembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário em exercício