Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 21 (vinte) dias do mês de dezembro
de 2022, às 12h20, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
em exercício Cássio Reis, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e deu inicio a Ordem do Dia,
colocando em discussão, o pedido de regime de urgência especial, solicitado nas
Mensagens nº 069, 070 e 071/2022, de autoria do Poder Executivo, referente à
autorização para abertura de crédito suplementar. Não havendo discussão,
submeteu as Mensagens nº 069, 070 e 071/2022, a votação nominal, sendo
aprovadas por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura dos Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº 123, 124 e 125/2022,
referente ao pedido de crédito suplementar; sendo aprovada a dispensa. Colocou
em discussão os Projetos de Lei nº 123, 124 e 125/2022. Não havendo discussão,
submeteu os Projetos de Lei nº 123, 124 e 125/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 122/2022 de autoria do Poder Legislativo, sobre o
complemento do abono; sendo aprovada a dispensa. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 122/2022. Não havendo discussão, submeteu o
Projeto de Lei nº 122/2022 a votação nominal, sendo aprovado por nove (09)
votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O presidente franqueou a
palavra aos vereadores, levando em consideração, que hoje é a última Sessão
deste Período Legislativo e a partir de hoje entraremos em recesso. Com a
palavra, o vereador Ailson Barreto e cumprimentou a todos e aos que estão
acompanhando através da TV Câmara. Aos funcionários da Casa, cumprimenta
com uma excelente noticia, onde teremos mil e trezentos reais (R$1.300,00) no
abono e seiscentos reais (R$600,00) no ticket. Disse que quando pode promover
essas ações, isso é muito bom e se isso foi possível, então parabenizar a Mesa
Diretora, por essa ação. Defendeu sua Indicação, onde solicita o spray de
pimenta, para a guarda municipal, sendo que já fez algumas Indicações para a
guarda, mas essa é de suma importância, porque a guarda é a que está sempre
em contato direto com todas as situações difíceis. Em sua opinião, a guarda
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municipal de Quissamã, tem que ser preparada para o novo momento. Além do
bastão, ela deverá utilizar também o spray de pimenta, como as armas não letais,
para o uso progressivo da força. O vereador Ailson Barreto sugeriu que fosse
marcado um café com a guarda, até porque são valorosos funcionários, que tão
bem cuida de nós. Informou aos usuários do transporte universitário, que no
próximo dia 02 a 31 de janeiro será o cadastramento, tanto para os que usam,
quanto para os novos. Parabenizou a equipe do vôlei de Quissamã, que
realmente fizeram um bonito trabalho; ficaram em primeiro lugar, no campeonato
estadual da liga de vôlei do estado do Rio de Janeiro e parabenizou ao Felipe, a
Isis e as jogadoras. Parabenizou as escolas que estão fazendo as suas
formaturas. Esteve na escola Maria Ilka, onde está como professor e uma
participou de uma formatura muito emocionante, com os pais, bastante
emocionados por estarem vivenciando esse momento com seus filhos. Também
esteve na formatura do Colégio Cenecista, com a turma do 3º ano. O vereador
disse que está se aproximando o verão e alertou aos pais, que tomem cuidado
com as crianças nas praias. Muitas das vezes, vemos crianças andando sem a
presença de um adulto nas imediações da piscina e na área da recreação. Então
vamos ter bastante cuidado, para que não tenhamos dificuldades depois.
Convidou a população para acompanhar a programação do Natal, que está
brilhante. Relatou que esteve na casa de acolhimento. O vereador parabenizou o
vereador Mazinho, que fez uma Moção de Aplausos, para essa instituição. A casa
de acolhimento tem uma rede de apoio, que cuida de onze (11) crianças. O
vereador parabenizou Marcela e Tânia, por esse excelente trabalho
desempenhado. Informou que a sua Emenda Impositiva será destinada para o
parque aquático, onde 90% dos alunos da rede participam das oficinas. Desejou a
todos um dia iluminado e um santo Natal. Finalizou agradecendo a cada vereador
que participou das Comissões nessa Casa. Com a palavra, a vereadora Simone
Flores e cumprimentou a todos os presentes e a todos que estão os
acompanhando através da TV Câmara. Disse que hoje é a última Sessão do ano,
porém no ano que vem, com a graça de Deus, estaremos todos juntos. Mas não
dá para não fazer um balanço desses dois anos e é um balanço muito feliz,
porque foram cento e dezesseis Indicações, vinte e três Projetos de Lei, Emendas
Impositivas, a qual apresentou: duzentos mil reais para a construção do PSF do
Sítio Quissamã, onde tem muita felicidade de colocar essa Emenda, que será de
grande importância, para a comunidade do Sítio Quissamã, com a graça de Deus.
Também está colocando recurso para a construção de um PSF, na comunidade
de Machadinha. Apresentou recurso, através de Emenda Impositiva, para a
construção do CRAS de Barra do Furado. O CRAS de Barra do Furado, funciona
num imóvel alugado e esse imóvel está pequeno, frente as necessidades da
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comunidade de Barra do Furado e todo aquele entorno que precisa desse serviço.
Apresentou a Emenda para a construção do CEAM, que também funciona num
espaço alugado, para que seja feito a construção definitiva desse espaço, então
dividiu suas Emendas com a assistência social e saúde. Expôs que é defensora
do esporte, da educação, inclusive, se pudesse ter mais recursos, colocaria na
revitalização do Ginásio Poliesportivo e também na reforma do estádio municipal,
que é um importante espaço. Ressaltou que apresentou as ações através de
Emendas Impositivas, mas no ano que vem, correrá atrás dos nossos deputados,
para conseguir Emendas, para que possa fazer mais por nossa Quissamã.
Desejou, do fundo do coração, que o nosso Jesus, neste período, que é muito
feliz e festivo, esteja em cada lar de Quissamã, abençoando com luz a todos os
lares desse município. Com a palavra, o vereador Adeilson Lopes, que
cumprimentou ao presidente, vereadores, público e os que assistem pela TV
Câmara. Iniciou falando da satisfação de estar nessa Casa, nesta tarde,
encerrando o biênio de um trabalho importante e produtivo desta Casa, com os
seus colegas nesse Plenário. Expôs que estamos nessa Casa, aprovando
Projetos valorosos, Projetos que vem colocar Quissamã para frente, num governo
que tem feito de tudo para fazer o melhor para essa cidade, porém ficou muito
triste, no dia que a cantora esteve no bairro Matias, de ver a situação em que se
encontrava a quadra. Ressaltou que essas obras são realizadas com dinheiro
público, dinheiro da população, para infelizmente destruírem. O vereador pediu
que chamem a polícia ou a guarda municipal, quando observarem situações que
destroem o patrimônio público. Reforçou que diante dessa situação, fica triste e
desanimado em aprovar Projetos. Saudou o seu amigo e suplente Buguinho.
Falou sobre a sua Emenda Impositiva, destinada para a construção de um PSF,
no Sítio Quissamã, onde a vereadora Simone Flores disponibiliza duzentos mil
reais, o vereador Janderson Chagas cem mil reais, o vereador Fábio Castro
duzentos e trinta e seis mil reais e este vereador, que vos fala, quinhentos e trinta
e seis mil, para construção do citado PSF. O vereador Adeilson Lopes, desejou
aos quissamaenses, um feliz Natal e um Ano Novo de muita paz e sucesso, que
Deus abençoe cada família. Finalizou agradecendo aos quissamaenses, por
terem acreditado no seu trabalho. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos, se
solidarizou com os municípios de Campos e Macaé, que vem sofrendo com as
chuvas na região e pediu a Deus, que diminua as chuvas, para que as cidades
voltem ao normal, e as pessoas tenha um Natal tranquilo. Parabenizou a equipe
de vôlei feminino, da cidade, que foi campeã na liga B, do Estado do Rio de
Janeiro. Relatou que hoje esteve na Casa Abrigo, visitando as crianças acolhidas,
por motivos diferentes, onde três crianças não tem família na cidade, por isso só
sairão quando completar dezoito anos. O vereador Rildo Barcelos, defendeu suas
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Emendas Impositivas, direcionando verbas para a reforma e ampliação da praça
na comunidade do Sítio Santa Luzia, que precisa de uma atenção, onde desta
comunidade, o menino Cauê, hoje é jogador profissional do Botafogo. Também
direcionou verba para Fundo Municipal de Saúde, para a construção do posto de
saúde em Machadinha, proporcionando conforto para as pessoas. Ainda
direcionou verba para ação social, para a reforma da fábrica de farinha e doce
Santa Marta, na localidade do Sítio Bom Fim, uma ação que visa geração de
renda. O referido vereador, explanou que neste final de semana, sepultou o jovem
Buja, de Santa Catarina, uma perda lamentável, que deixa saudades. Desejou a
família enlutada, forças para superar este momento. O vereador Rildo Barcelos,
informou que estão iniciando um recesso e encerrou sua fala desejando um Natal
Feliz e um 2023 com realizações. Com a palavra, o vereador Fábio Castro, iniciou
sua fala, comentando sobre a Emenda Impositiva, onde avaliaram as
necessidades e as ações, em prol da população. Em conversa com os vereadores
e com o Executivo, analisamos as necessidades, para direcionar as Emendas.
Citou que parte da sua Emenda, será para a construção do posto de saúde, no
Sítio Quissamã, que é um desejo da comunidade. Destinou também verba, para a
construção do CRAS, em Barra do Furado; para o Ginásio Poliesportivo, que hoje
tem várias modalidades e alguns esportistas estão competindo e divulgando o
nome de Quissamã, trazendo os jovens para o caminho do bem e por último,
destinou verbas, para a construção de casas populares, para diminuir o
quantitativo de pessoas, com o aluguel social. O vereador Fábio Castro, finalizou
sua fala, agradecendo a Deus por mais um ano está trabalhando em prol da
população de Quissamã. Parabenizou a todos os vereadores, por estarem
olhando pela população, como também o Executivo, que atende a população no
que é preciso. Pediu a Deus, que continue derramando sabedoria em todos os
vereadores e vereadoras e que no próximo ano, seja um ano promissor, para lutar
em prol da população. Desejou a todos um feliz Natal e um Ano Novo abençoado,
com suas famílias. Com a palavra, o vereador Cássio Reis, explanou que vem
trabalhando nas Emendas, sejam elas com os deputados federais, estaduais, com
o município, para que haja evolução da cidade. Tem um vínculo com o esporte e
sempre que tem possibilidade, destina verbas e agradeceu aos vereadores, por
olharem pela estrutura do esporte e entender a importância de verbas. Lembrou a
todos que conseguiu Emenda com a deputada Daniela do Vaguinho, para a
reforma do Ginásio Poliesportivo, onde já está disponível, aguardando a obra e
somará com a Emenda do vereador Fábio Castro. O vereador Cássio Reis,
divulgou que toda sua verba da Emenda Impositiva, será destinada para a
construção de oito parquinhos em oito praças do município, por ter percebido a
dificuldade de lazer para as crianças brincarem e assumiu este compromisso com
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algumas famílias, em alguns bairros. Parabenizou ao presidente Márcio Pessanha
e aos membros da Mesa, pela aprovação do abono no ticket, onde já tinha sido
aprovado, um abono de mil e trezentos reais (R$1.300,00) em dinheiro, para os
servidores, que fazem a diferença no dia a dia e ajudam na economia financeira
familiar, neste final de ano. Mencionou que ontem foi aprovado a Moção de
Aplausos, para a equipe feminina de vôlei, que foi campeã na liga B da Liverg,
mulheres guerreira, esposas, mães, que se dedicam ao esporte e eleva o nome
de Quissamã e marcará em breve esta homenagem. Contou que ontem visitou a
Casa Abrigo, um momento maravilhoso e compartilhou o seu afeto com crianças,
que tem famílias conturbadas e são acolhidas pelo município e fica confortável
por ver a estrutura e os profissionais que acompanham estas crianças, cuidando
com carinho. O vereador Cássio Reis, mostrou uma breve prestação de conta
neste ano, do seu mandato, com centenas de Indicações, Projetos de Leis e
Ofícios, para diversos órgãos. Ao iniciar 2023, terá o prazer de está como vicepresidente da Mesa Diretora e deseja corresponder as expectativas, ajudar, ser
correto com todos os vereadores e funcionários desta Casa. Concluiu a fala,
desejando que o Natal, seja um momento de paz, união das famílias, com
reconciliação e estejam com o coração tranquilo e o Ano Novo, com momentos de
reflexão para o ano de 2023, com ações positivas. Com a palavra, o vereador
Márcio Pessanha e agradeceu de forma carinhosa a todos os vereadores, por
encerrarem este ano, com paz e harmonia. Agradeceu aos funcionários desta
Casa pelo trabalho, que é realizado com zelo, eficiência e carinho. Agradeceu ao
público presente, aos ouvintes da TV Câmara e desejou um Feliz Natal e um Ano
Novo, com muita paz, realizações, prosperidade, que seus objetivos sejam
realizados. O vereador Márcio Pessanha e o vereador Leone Cordeiro,
direcionaram a Emenda Impositiva, para iluminação pública rural, uma demanda
de vários bairros e localidades afastadas do Centro, que precisam muito desta
iluminação pública. Temos um grande problema nas localidades, porque não
existe rede elétrica de baixa tensão, porém no ano passado foi solicitado esta
demanda e não foi realizada, por isso repetimos de novo este ano e solicitou ao
Executivo que realize a transformação de fase na rede elétrica. Também
destinaram recursos da Emenda Impositiva, para a estrutura da equoterapia, no
Parque de Exposição, uma terapia importante e também para a recuperação da
pista de laço, onde o vereador Leone pratica este esporte e esta modalidade vem
crescendo no município e na região. É um esporte importante, com relação íntima,
com a cultura local. Finalizou sua fala parabenizando a todos os vereadores pelas
suas Emendas, para áreas diferentes e tudo somado traz beneficio para a
população. Por não constar mas nada para essa Sessão, sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu
Câmara Municipal de Quissamã
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por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 21 de dezembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário em exercício