Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
dezembro de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situado à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e
sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio
Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador
Cássio Reis, que assuma a primeira secretaria e faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. A vereadora
Alexandra Moreira, solicitou Questão de Ordem, informando que as Certidões de
Arrecadação, referente aos meses de outubro e novembro, ainda não vieram para
esta Casa de Leis. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão o pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº 072/2022 de
autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 126/2022, que autoriza
concessão de auxílio financeiro aos bois malhadinhos e bloco de rua para o
carnaval 2023. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 072/2022 a
votação nominal, sendo aprovada por dez (10) votos a favor e um (01) ausente,
em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 126/2022; sendo aprovada a dispensa. O
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 126/2022. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 126/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente, em turno único. O
presidente colocou em bloco a discussão do pedido de urgência especial,
solicitado nas Mensagens nº 073/2022 e 074/2022 de autoria do Poder Executivo,
aos Projetos de Lei nº 127/2022 e 128/2022, referente à autorização para abertura
de crédito adicional suplementar, na importância de R$3.326.220,00 (três milhões,
trezentos e vinte e seis mil e duzentos e vinte reais) e R$1.030.800,00 (um
milhão, trinta mil e oitocentos reais). Não havendo discussão, submeteu as
Mensagens nº 073/2022 e 074/2022 a votação nominal, sendo aprovadas por dez
(10) votos a favor e um (01) ausente, em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei
nº 127/2022 e 128/2022; sendo aprovada a dispensa. O presidente colocou em
discussão os Projetos de Lei nº 127/2022 e 128/2022. Não havendo discussão,
submeteu os Projetos de Lei nº 127/2022 e 128/2022 a votação nominal, sendo
aprovados por dez (10) votos a favor e um (01) ausente, em turno único. Por não
constar mais nada para essa Sessão, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
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Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Quissamã, 28 de dezembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário em exercício
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