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materia nº 3/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaProjeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0002/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
native_id5996

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-14 Proposição encaminhada a Secretaria Geral U Matéria encaminhada para a Secretaria Geral.
2023-02-14 Proposição aprovada em turno único U Matéria aprovada em turno único por unanimidade dos Vereadores.
2023-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na votação.
2023-02-14 Parecer favorável da comissão — Matéria com parecer favorável.
2023-02-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Enviado para parecer da Comissão - CJRJOOSP.
2023-02-08 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora para ser Distribuída as devidas comissões.
2023-02-08 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente
2023-02-07 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa na leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T15:13:06.114979-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA – SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 – VALOR TOTAL: R$ 1.000.000,00
MENSAGEM Nº 0.002/2023
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE FINALIDADE
2812 1704-03 Cartão reforma Quissamã.
ANULAÇÃO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE AÇÃO
562 Obras e Instalações 1704-03 Cartão reforma Quissamã.
ASSUNTO: Abertura de Crédito Adicional Especial – Anulações Parciais
 Segue necessidade de novas dotações orçamentárias, no âmbito da Lei nº 2.281/2022, apresentada pelas 
Unidades Orçamentárias, conforme especificações abaixo:
REFORÇO (contas a serem criadas)
Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse 
Social
Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita
Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse 
Social
Assinado de forma digital por SIMONE 
MOREIRA:02079448730 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria 
da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
ou=22862276000111, ou=presencial, 
cn=SIMONE MOREIRA:02079448730 
Dados: 2023.02.06 11:02:52 -03'00'

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