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Pe. IM O)
PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃO Nº 10/2022
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de outubro de 2022 foi de
R$ 40.628.341,16 (quarenta milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e
quarenta e um reais e dezesseis centavos), sendo o valor de R$ 2.430.918,22
(dois milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e dezoito reais e vinte e
dois centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$
38.197.422,94 (trinta e oito milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e
vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), excetuando a receita vinculada
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEX', foi de R$
10.681.136,17 (dez milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cento e trinta e seis
reais e dezessete centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 02 de fevereiro de 2023.
Visto:
oreira Marcelo Ouza Batista
Secretári cipal de Fazenda Prefeito em exercício
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