materia nº 2/2023

PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃO Nº11/2022
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de novembro de 2022 foi
de R$ 42.843.508,38 (quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil,
quinhentos e oito reais e trinta e oito centavos), sendo o valor de R$
2.427.311,43 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e onze
reais e quarenta e três centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim,
um valor total de R$ 40.416.196,95 (quarenta milhões, quatrocentos e
dezesseis mil, cento e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos),
excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União —- FEXº%, foi de R$
12.422.424,65 (doze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e
vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 02 de fevereiro de 2023.
Visto: Ea
Simone,Moreira Marcel Souza Batista
Secretária Municipal de Fazenda Prefeito em exercício