Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2023,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente e das Atas da Sessão Ordinária do dia 20 e 21 de dezembro de 2022,
primeira e segunda Ata das Sessões Extraordinárias do dia 21 de dezembro de
2022 e Ata da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2022, sendo
aprovada. Colocou em votação as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos
oradores: Rildo Barcelos, Janderson Chagas, Simone Flores, Cássio Reis, Ailson
Barreto, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Alexandra Moreira e Márcio Pessanha.
Matérias do Expediente: Mensagem nº001/2023 ao Projeto de Lei nº002/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências, na importância de R$ 401.093,32 (quatrocentos e um
mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos). Mensagem nº002/2023 ao
Projeto de Lei nº003/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ofício nº 015/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Informa férias da prefeita Maria de Fátima Pacheco. Ofício do
TCE nº33700/2022 – Prestação de Contas Aprovado/Reprovado. Assunto:
Prefeitura Municipal de Quissamã. prestação de contas de governo – exercício de
2021. Emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e
recomendação. Comunicação ao controle interno municipal. Comunicação ao
atual prefeito. Arquivamento. Projeto de Lei nº001/2023, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre reserva de espaço em eventos públicos
para idosos, pessoas com deficiência física (PCD) e pessoas com necessidades
especiais (PNE), no âmbito do Município Quissamã e dá outras providências.
Indicação nº001/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: reivindica
instalação de faixa e placa de sinalização de estacionamento prioritário na Rua
Visconde de Quissamã, (Rua do Comércio) em frente ao Cartório. Indicação
nº002/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicita a construção
de pontos de ônibus, com cobertura na localidade da Campina. Indicação
nº005/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima
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Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria competente, efetuar a
criação de vaga de estacionamento, destinada a parada rápida, em todas as
farmácias localizadas no Município. Indicação nº006/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de, junto
à Secretaria competente, ampliar o número de vagas do Projeto Juventude Ativa,
para 200 (duzentos) jovens, ainda neste primeiro semestre de 2023. Indicação
nº007/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de levar para a
Casa Abrigo, o Programa Serviço Família Acolhedora. Balancete nº01/2023, de
autoria da CMQ. Assunto: Plano de Contas, Balancete de Despesa, Balancete
Financeiro e Conciliação Bancaria, do mês de dezembro de 2022. Ofício
nº001/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Solicita a
regulamentação, da Lei Municipal nº 2.236 de 04 de agosto de 2022, que dispõe
sobre atendimento preferencial, aos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica,
Esclerose Múltipla, Lúpus Eritematoso Sistêmico, Fibromialgia e Síndrome
Dolorosa Miofascial (SDM), no Município de Quissamã e dá outras providências.
Ofício nº001/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Poda das
árvores no terreno localizado, na Rua Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº
3337. Ofício nº001/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio
solicitando que aterre e passe a máquina motoniveladora, ao longo da Estrada do
Mutum. Ofício nº002/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio
solicitando a limpeza e roçada, no entorno do Museu Casa Quissamã. Ofício
nº003/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando
limpeza e colocação de lixeiras, nas ruas do Bairro de Santa Catarina. Ofício
nº004/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando a
remoção de Palmeira, na Estrada Lavrador Ramiro Leite, na localidade de
Prosperidade. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador Rildo
Barcelos e iniciou citando que hoje começa os trabalhos dessa Casa, um novo
ano do Legislativo, e o seu desejo é que todos venham com muita garra e
harmonia para conduzir os trabalhos desta Casa. É isso que a nossa população
quer e espera, que estejamos concentrado para saber o que queremos podemos
e o que não podemos fazer para nossa população. O Vereador Rildo defendeu
suas indicações e seus ofícios, que fez ao longo desse recesso. Indica ao poder
público, Secretaria de Mobilidade Urbana, que reserve uma vaga de
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estacionamento em frente ao cartório. Instalação de ponto de ônibus na
localidade da Campina. Pediu e foi atendido o nivelamento da estrada do Mutum
e da Campina. Assim como a limpeza da entrada do Museu Casa Quissamã, já
resolvido também. Solicitou a Defesa Civil que removesse uma palmeira que
estava em frente a fazenda Prosperidade, sujeito a cair. Vai oficializar e pedir ao
Secretário de Obras, que mais rápido possível dê uma atenção na estrada de
Beira de Lagoa, que vai até a CEDAE e vê a possibilidade de amenizar aquele
problema da estrada que está intransitável. Recebemos do Tribunal de Contas, o
parecer das contas com aprovação do município, com ressalva, do Governo da
Prefeita Fátima Pacheco de 2021. Finalizando, informou para a comunidade de
Santa Catarina que as obras da ciclovia está em fase final, está sendo feito a
instalação e os refletores já estão no lugar, agora estão passando os cabos.
Acredita que depois vão passar uma camada de asfalto. É uma obra que a
comunidade sempre esperou e agora se Deus quiser, em breve vai está sendo
inaugurada. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas e iniciou
agradecendo a Deus por mais essa oportunidade, tendo em vista que ontem
tivemos retorno na Casa Legislativa, porém os discursos foram de boas vindas,
com a presença de visitantes, em fim. Relatou que durante o recesso, visitaram
alguns Postos de Saúde, CRAS de Caxias, e que ficou muito feliz de saber que
está sendo construído um novo CRAS, no Porto da Ribeira, onde vai atender com
mais conforto a população daquela comunidade. Estiveram também visitando as
obras, onde está sendo construído o PSF da Penha. Dizer que vamos montar
aqui uma comissão com todos os vereadores, para poder está visitando todas as
obras que estão em andamento no município. Em fim, não podemos parar de
trabalhar. Estiveram também com o Pimentel e o mesmo informou que no Mês de
Março, a nova turma da guarda mirim será aprovada, para iniciar os seus
trabalhos e que ficou muito satisfeito porque é a 3ª turma da guarda mirim, aqui
no nosso município. Falou do prazer e do orgulho desse projeto o qual foi iniciado
por esse vereador o qual está dando certo, Graças a Deus! Ou seja, é mais um
entre muitos outros que está dando certo no nosso município. Conversando com
o Sodré, que é o coordenador de trânsito no município de Quissamã, e informou
que tem feito várias blitz educativas, junto com a polícia militar. Sendo que alguns
motoristas estão deixando os seus veículos em cima das calçadas e ali
receberam uma notificação de orientação pra não deixarem mais. Porém se
persistirem colocando, aí sim vai tomar multa. Estive essa semana, no hospital de
Quissamã e conversando com o pessoal do laboratório, e tomou conhecimento de
que eles foram os únicos que durante o período de pandemia, não aumentaram o
seu efetivo e conseguiram dentro da normalidade atender a toda população de
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Quissamã. Falou ao presidente que vai pedir o seu gabinete, que faça uma
moção de aplausos para toda a equipe do laboratório do hospital. Pediu a Deus
que possamos cada dia a mais a Câmara trazer os resultados que a população
quer de cada um de nós vereadores, que possamos trabalhar com harmonia e
levar a quem mais precisa o melhor para todos. Finalizou desejando a todos um
bom final de semana. Usou a palavra a vereadora Simone Flores e agradeceu ao
vereador Márcio Pessanha por ter justificado a sua ausência na Sessão de ontem,
devido está com a sua filha doente no hospital. Dizer que estavam de recesso,
porém trabalhando e conectando talvez com mais intensidade, com tudo de que a
população anseia, deseja, precisa. É o trabalho dos vereadores, é o trabalho de
todos os que querem que o município cresça. Hoje fez a divulgação de todo o seu
trabalho parlamentar: 116 indicações e 23 projetos de Lei. A vereadora explanou
que hoje já está aumentando esse trabalho, devido está apresentando hoje, a 1ª
indicação que é sobre o aumento das vagas do programa juventude ativa. Em
seguida explanou sobre a juventude ativa. Disse que tivemos um êxito muito
grande com a 1º turma e o município aumentou muito bem as vagas, de 100 para
125 e é o desejo do executivo para que aumente o nº de vagas, porém faz uma
indicação para que de uma forma mais rápida possível que a gente aumente
essas vagas para 200, já que temos recurso. Dando continuidade, a vereadora
apresentou um projeto de lei sobre a reserva de espaços para idosos e com
deficiência física. Em seguida explanou a justificativa. Encaminhou um ofício
solicitando, o mais rápido a implementação da Lei Municipal nº2236/2022 de sua
autoria, que foi pedida pelos portadores de lupo, fibromialgia, esclerose lateral
amiotrófica (ELA). Dizer também que vai fazer indicação para vagas rápidas nas
frentes das farmácias, para que as pessoas possam ter mais mobilidade e
segurança para acessar a farmácia. Estão abertas as inscrições para as bolsas de
ensino superior até o dia 10 de Fevereiro de 2023, assim como o transporte
universitário. Para o Sobradinho com diversas oficinas, investindo em
capacitação, na saúde, na educação, com foco na Assistência Social e, com
certeza, esse ano não vai ser diferente, uma boa tarde a todos. Fez uso da
palavra o vereador Cássio Reis e iniciou sua fala trazendo algumas pautas que
aconteceu nesse período de recesso. Destacou o grande fluxo de visitantes na
cidade através dos shows e como é um grande defensor do turismo, acredita que
um dos caminhos que a gente tem, é fazer eventos como tem sido esse verão de
Quissamã com shows em João Francisco, em Barra do Furado e shows regionais
no Visgueiro, onde esteve essa semana lá e tem algumas demandas e indicações
que vai apresentar na próxima semana. Ressaltou sobre as pousadas e o
comércio que graças a Deus sempre cheios. Destacou uma questão que está
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acontecendo com frequência na praia de João Francisco, que é a falta de energia
assim como a falta D'Água. Então está preparando um ofício à Enel e pedir que
faça uma manutenção com frequência, pra que não aconteça essas coisas. Está
também preparando um ofício à CEDAE, por que não é de agora e sim há muito
tempo vem essa situação de faltar água na praia. Então para que eles informam a
hora apropriada da chegada da água para que as pessoas possam recolher da
melhor maneira possível. A outra questão, é com relação ao som automotivo,
onde tem recebido várias reclamações. O vereador disse que em conversa com
algumas pessoas, está fazendo uma indicação ao executivo e apresentar uma
sugestão de criar um espaço, onde as possam usar o seu som, num local
adequado. Outra questão que se discute há muito tempo, é a corrente da orla da
praia. De fato, a corrente traz a segurança para os pedestres, mas de fato a gente
tem que reunir e conversar sobre qual é o melhor caminho para não prejudicar os
comerciantes da orla. As faixas elevadas que foram colocadas ajudaram, mas
temos que conversar para ver a melhor solução. De forma breve o vereador
Cássio Reis relatou algumas ações positivas que aconteceram no intervalo das
Sessões. O início do calcetamento das ruas internas da praia de João Francisco,
uma indicação que este vereador fez nesta Casa, a colocação das placas com os
nomes das ruas. Concluindo foi falado sobre moção de aplausos, e também tem
duas moções para fazer. Uma é para o (AGP) que é o setor de projetos da
prefeitura que traz tantos resultados para essa cidade, mas quero agraciar com
uma moção também, para tia Dorinha, que está completando 40 anos à frente das
escolas do município. Para concluir dizer que conversou com o presidente
vereador Fábio, sobre o retorno dos vereadores jovens, visitar as escolas e trazer
os jovens para essa Casa, no sentido de prepará-los para o futuro. Convidou a
população para participar da etapa de surf, que vai acontecer em Barra do
Furado, nesse final de semana. Um evento que traz movimento, que traz esporte
e o retorno financeiro principalmente para a nossa população. Com a Palavra o
Vereador Aílson Barreto e iniciou falando da sua indicação que está trazendo
hoje, que dispõe sobre visitas na Casa de Acolhimento. Disse que é uma
indicação, mas posteriormente fará um projeto de lei. Enviou um ofício ao
secretário de agricultura, que corte algumas árvores, que estão entrando galhos
para dentro do seu quintal. Ressaltou sobre o transporte escolar que está
funcionando de 9 as 11 Horas e as sextas-feiras é de 8 as 16 H. Vamos está
atentos aos horários. Destacou novamente a questão de bolsa de estudo dos
universitários e disse que o processo de restituição pode levar 2 a 3 meses. Falou
do aluno que quer seguir na carreira universitária, que pense bastante qual o
curso que quer fazer antes de se matricular, porque não pode mudar depois. O
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processo de bolsa, pode fazer através do site da prefeitura. Dizer que a escola
tem material escolar para atender o aluno, falar que estão sendo colocado arcondicionado nas nossas escolas, porém em algumas escolas estão sendo
colocado gradativamente, devido a rede elétrica está precária. Estiveram
conversando com o secretário de saúde sobre essa questão do medicamento,
esta semana está normalizando. Parabenizou a Mesa Diretora e desejar uma
excelente gestão. Com a palavra o vereador Leone Cordeiro, relatando que nesse
recesso pensou bastante sobre seu mandato e trará as demandas que forem
solicitadas, para ajudar o governo que está precisando resolver as demandas,
ouvi os vereadores, acata as sugestões, porque precisa ser um governo de
acolhimento, se preocupar com as pessoas e os parlamentares ajudarem, só que
tudo isso não acontece nesse governo de hoje, onde temos uma cidade milionária
que ao mesmo tempo é pobre, e vemos um governo que faz questão de errar, que
não está preocupado com as sugestões dos parlamentares. Temos um governo
que quer o parlamentar para ouvir conversa fiada, mentiras, lorotas e não dá mais
para a população esperar, como é a situação dos medicamentos, que
prometeram que chegaria, mas tudo isso é só no papel, por que este vereador
não vê na farmácia pública. Será que é só este vereador que vê esta situação?
Como ajudar um governo que não escuta? Como ser parceiro deste governo.
Estamos falando de uma saúde de oitenta milhões (R$80.000.000,00), que não
tem soro no hospital, fralda para os idosos. A saúde de Quissamã já foi referência
e hoje está na decadência e temos 10%, que fala bem da saúde e dividindo, 5%
não podem falar mal, por que precisa do emprego e os outros 5% é que procura
um vereador que vai até o secretário para adiantar o procedimento. O vereador
Leone Cordeiro, comentou que o Parque de Exposição, está abandonado e
quando chegar na época da exposição vão falar que não dá para reformar, uma
promessa que já foi feita no ano passado. O produtor de leite não tem apoio, não
tem acolhimento, temos uma capineira no horto que nunca saiu do mesmo
tamanho, não tem como fornecer o capim e as novidades que vem da EMBRAPA.
A balança para pesagem de gado esta comprada a dois anos, para ser instalada
no Machado e até hoje está parada no Parque de Exposição. O referido vereador
explanou sobre o monitoramento por câmera na cidade, por que a equipe de
segurança fica na vulnerabilidade em resolver a criminalidade, em especial os
furtos de gado, que é constante na região. Se na entrada da cidade, colocar um
aviso de monitoramento por câmera, o meliante ficará receoso de cometer alguma
ação errada. Comentou que temos uma secretaria de cultura que não investe no
patrimônio histórico e sim em shows, podendo investir na orla de Barra do Furado,
que trará rotatividade de pessoas fomentando o comércio. O vereador Leone
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Cordeiro finalizou sua fala, expondo que não esperem submissão deste vereador
e nem compactuação, com este governo de hoje, porque está nesta Casa para
defender o povo, ter dias melhores e independência para ter condições de
sobrevivência nesse cenário catastrófico que vivemos em Quissamã. Com a
palavra o vereador Adeilson Lopes que agradeceu a Deus por está de volta nesta
Casa, onde o Executivo tem ações negativas, mas precisa fazer a defesa do
governo, pois sabemos que não existe governo perfeito, por que não é fácil
governar uma cidade. Ressaltou que as críticas devem existir e muitas pessoas
se acham melhor que as outras e falou que esta Casa não é para este vereador
que vos fala, o qual fizeram uma crítica covardemente a respeito do trabalho
deste vereador e hoje estou realizando a defesa. O vereador Adeilson Lopes,
realizou um desabafo para se defender de como está conduzindo o seu mandato.
Mencionou que Quissamã é uma cidade boa de se morar, por que temos
educação, saúde, programas sociais de excelência, mas precisam ser melhorados
e ampliado. Este governo é sério e conseguiu estabelecer Quissamã de um jeito
melhor e nenhum prefeito vai agradar a todos. Com a palavra a vereadora
Alexandra Moreira, explanando que sua pauta é positiva que traz Proposição,
Projeto de Lei e todo um trabalho de fiscalização que ajudaram muito a esta
cidade, inclusive economizando milhões para os cofres públicos municipais.
Relatou que ouviu neste Plenário falarem em respeito, harmonia, independência
entre os poderes, por isso solicita a senhora prefeita que envie para esta Casa e
respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal, enviando a Certidão de Arrecadação
do Município, por que vivemos numa cidade que vive numa realidade diversa,
portanto as ações devem acontecer, por que desde o ano de 2017 até hoje, só
tivemos acréscimo na arrecadação. Cobrou a volta do Portal de Transparência,
que está a 50 dias fora do ar, devido a uma determinação legal, que cita
Quissamã em último lugar na avaliação do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro no quesito transparência e que volte a funcionar com as informações
devidas. A citada vereadora, informou que em uma Sessão falará sobre a guarda
municipal, mas que hoje vai discorrer sobre um processo de contratação de apoio
e o valor do contrato chamou a atenção do Tribunal de Contas. Foi dito ao
Tribunal de Contas, que seria pessoal de apoio para a guarda municipal, porém
nos temos uma guarda municipal precarizada em todos os aspectos e esta
vereadora vai esmiuçar esta situação, como fez para o Tribunal de Contas e o
mesmo já solicitou informações a prefeitura o por que em 2017 até hoje existiu um
aumento de 1.147%, da contratação de apoio. A vereadora não é contra a
contratação de apoio, porém precisa ter razoabilidade, por que se o contrato para
o apoio será pago, primeiro temos que estruturar a nossa guarda. A vereadora
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Alexandra Moreira, lembrou a população, que fez uma emenda impositiva para a
construção de um abrigo e clínica de castração para animais domésticos, porque
existe uma Lei aprovada nesta Casa e o abandono de animais está crescendo no
município. Agradeceu a presença da Simone Picollo e solicitou ao presidente que
autorize a entrega da Moção de Aplauso ao professor de basquete Marcos.
Relatou que fez ofício a secretaria de cultura, sobre os valores pagos a alguns
artistas, em especial ao cachê do cantor Léo Santana e gostaria que a senhora
prefeita orientasse a seus secretariados, a responder os ofícios desta
parlamentar, por que as relações precisam ser de forma republicana e respeitosa
e esta vereadora não tem seus ofícios respondido e por isso demanda aos órgãos
de controle externo que são: Ministério Público Federal e Estadual e Tribunal de
Contas. A referida vereadora fez uma representação ao Ministério Público Federal
de uma investigação que já existia, por que o governo da prefeita Fátima Pacheco
pela segunda vez perdeu recurso do Ministério da Saúde para realizar obras de
esgoto e saneamento para Barra do Furado, recursos perdidos por incompetência
da prefeita que não respondeu aos quesitos e pedidos de documentos da
Fundação Nacional de Saúde e com isso temos uma situação crítica em Barra do
furado, onde o esgoto está sendo lançado no Rio do Espinho. Lembrou que a
senhora prefeita não fez a adesão com o leilão da CEDAE e Quissamã ficou fora
e com isso ouvimos os lamentos da falta de água em praia de João Francisco,
Imbiú entre outras localidades, por que já era para o município ter recebido
outorga fixa em dinheiro para realizar investimento e Quissamã já poderia ter
instalado empresa, mas a prefeita não fez a adesão e não vem a público dizer o
por que não fez a adesão, enquanto os outros municípios fizeram e estão fazendo
investimento. A vereadora Alexandra Moreira explanou que enquanto não tem
remédio na farmácia pública, inclusive soro, falta gerencia, bom senso, empatia
na gestão da saúde, mas hoje está preste a acontecer uma licitação de seis
milhões (R$6.000.000,00) em paisagismo e a vereadora falou que enquanto ela
tiver nesta Casa, não vão fazer farra e folia com o dinheiro público; podem até
fazer, mas vai ficar difícil; e se fizer vai ter que devolver. Com a palavra o
vereador Márcio Pessanha, iniciando sua fala agradecendo a seu gabinete, que
mesmo com o recesso continuaram os trabalhos, ouvindo a população.
Direcionou sua fala a população de Quissamã, que neste terceiro mandato,
conduzirá com respeito, porém com a liberdade de ter um mandato independente
pelo voto popular, por tanto devemos prestação de contas ao povo de Quissamã.
Hoje é debatido nesta Casa e podemos observar que o município é bilionário, que
figura com as maiores rendas per capta do Brasil e os pouquíssimos municípios
que tem uma renda per capta elevada a sua maioria não é por causa dos royalties
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e sim por que investiram sabiamente, corretamente no desenvolvimento
econômico, levando empresas para o município. Investiram num turismo
verdadeiro e Quissamã precisa de turismo permanente, onde temos patrimônio
histórico-cultural abandonado, temos praia com shows, porém a infraestrutura da
praia está precária e enquanto o município recebe bilhões, as pessoas sofrem,
por que não encontram na farmácia pública o medicamento básico, a fralda
geriátrica, os itens que são direito do povo; com isso vemos pessoas
aposentadas, que recebem um salário-mínimo para comprar medicamento que é
de direito e os vereadores são a voz do povo. Enquanto o município recebe
bilhões as localidades de Beira de Lagoa, Flecheiras entre outras distantes do
centro da cidade sofrem o direito básico da água encanada. Informou que os
moradores do Machado e Visgueiro, sofrem com a estrada, que tiveram um
investimento alto para melhoria na estrutura e foi perdida por ter sido usado de
forma incompetente, este é o município bilionário, que causa revolta no povo, que
gostaria de poder falar. O Vereador expôs que em Morrinho, Canto de Santo
Antônio foi feita promessa que as ruas seriam calçadas e até hoje nada realizado.
A estrada de João de Nilo, que foi calçada de forma incompetente, não foi feito
manilhamento e quando chove sai arrastando paralelepípedo e enche quintais de
moradores que ficam ilhados. Falam em turismo, prometem obras para Barra do
Furado, porém ao longo dos anos, quem vai à praia vê um estado precário, de
abandono. Têm um Centro de Especialidade que neste calor, as pessoas sofrem
esperando horas para serem atendidas, sem ar-condicionado, porque não tem
uma infraestrutura que para a prefeitura não fica caro. Os vereadores já fizeram
indicações e cobram para que seja ampliado, colocando vidros, ar-condicionado
para dar dignidade as pessoas, porém até hoje não foi realizado. O vereador
Márcio Pessanha pronunciou que os profissionais que trabalham no hospital por
RPA, todos os meses enviam mensagens para os vereadores reclamando que os
salários estão atrasados, como também os funcionários que estão a três anos
sem receber as férias num município que arrecada bilhões. O que vemos em
Quissamã é uma inversão gritante de prioridade, onde vemos o desperdício do
dinheiro público para ações que não trazem futuro para o município, enquanto
temos cidadãos trabalhando em outros municípios. Se formos na ZEN, existe
galpões, abandonados, porque não temos atração de empresas para este
município e as pessoas querem independência, dignidade e receberem o sustento
da sua casa e assim poderem se expressar e falar o que sentem, sem retaliação,
ameaça que poderão perder algum benefício. Essa é a Quissamã que se
conversamos vamos ouvir e não uma Quissamã que se dizem ter 80% de
aprovação. Todas pessoas que conversamos nas ruas ficam rindo desta
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porcentagem, portando ainda há tempo de corrigir os caminhos, porque o povo
que respeito e dignidade e nós vereadores temos que ser a voz do povo e trazer a
realidade do município e é assim que conduzirei o meu mandato ao lado do povo
de Quissamã. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu
por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 08 de fevereiro de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente