materia nº 2/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.578 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2286/2023 de 16 de fevereiro de 2023.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 401.093,32
(quatrocentos e um mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos), para atender
demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, com recursos
oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, provenientes do Convênio
nº 911259/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio/Contrato de repasse, mencionado no art. 1º.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de fevereiro de 2023.
Maria 7407 Pâácheco
Prefeita
16, 02 120235
2299)
8)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA| DESPESA| REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01-20.608.0135.1.050 1850 | 4490.52 401.093,32
TOTAL 401.093,32
fez