| Tipo | RELATÓRIOS |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Em conformidade com os Art. 8º da Deliberação 281 de 24 de agosto de 2017, segue anexo o Termo de Opção Semestral – Modelo 1 – Formulário Único para Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal, Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária previstos no art. 63 da Lei Complementar nº 101/00, referente ao Exercício de 2023. Estamos encaminhando para realizar de forma digital a devida assinatura do presidente. Atenciosamente, Vilson Azeredo de Barcelos Subcontrolador Matrícula 245 |
| native_id | 6049 |
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MUNICÍPIO DE QUISSAMA I - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL II - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 02-Município 03-Número de Habitantes 24.246 EXECUTIVO 04-Poder 05-CNPJ 31505027000160 22,08% 7.1-Percentual em relação à RCL 7.2-Exercício de Apuração 2022 0,00% 8.1-Percentual em relação à RCL 8.2-Exercício de Apuração 2022 07-Despesas Total com Pessoal do Poder Executivo 08-Dívida Consolidada do Município 10-Nome do Titular do Poder Executivo ou do seu substituto legal MARIA DE FATIMA PACHECO 11-Assinatura do Titular do Poder Executivo ou do seu substituto legal 06-Nome do Órgão PREFEITURA QUISSAMA LEGISLATIVO 12-Poder 13-CNPJ 31505068000156 14-Nome do Órgão CAMARA QUISSAMA 1,58% 15.1-Percentual em relação à RCL 15.2-Exercício de Apuração 2022 15-Despesas Total com Pessoal do Poder Legislativo 17-Nome do Titular do Poder Legislativo ou do seu substituto legal FABIO CASTRO DA COSTA 18-Assinatura do Titular do Poder Legislativo ou do seu substituto legal 2023 01-Exercício MODELO 1 - FORMULÁRIO ÚNICO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro / TCE-RJ Termo de Opção Semestral para Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal e Demonstrativos do previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESPONSABILIDADES DOS TITULARES DOS PODERES Os titulares dos Poderes Executivo e Legislativo declaram, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, em especial no que se refere à Lei Complementar nº 101/00, e ficam responsáveis pelas informações não correspondentes à verdade formal e material registradas neste formulário, que o respectivo Poder observou o limite da despesa total com pessoal, assim como o montante da dívida consolidada do Município encontra-se de acordo com a legislação em vigor, estando os limites aqui discriminados em conformidade com os percentuais divulgados nos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre ou 2º Semestre do exercício imediatamente anterior ao registrado no CAMPO 01. 16-Local e Data QUISSAMA, 23 de Fevereiro de 2023. QUISSAMA, 23 de Fevereiro de 2023. 09-Local e Data SIGFIS - Versão 2022 Data de Emissão: 23/02/2023 1ª Via