CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 17/02/2023 Data Emissão: 22/02/2023 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2023 Jan a Jan/2023
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
702,188.03 702,188.03
00UB.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 18,228.00 18,228.00
00UC.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 109,368.00 109,368.00
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 12,144.17 12,144.17
20AL.0033 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 3,992.23 3,992.23
219A.0033 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 216,359.58 216,359.58
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 2,798.86 2,798.86
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 339,297.19 339,297.19
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 702,188.03 702,188.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2023 Jan a Jan/2023
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
415,663.25 415,663.25
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 415,663.25 415,663.25
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 415,663.25 415,663.25
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Total Município : 1,117,851.28 1,117,851.28
Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 22/02/2023 Data Emissão: 22/02/2023 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2023 Jan a Jan/2023
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
21,029,760.90 21,029,760.90
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 21,194,606.70 21,194,606.70
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 47,576.00 47,576.00
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP -211,946.05 -211,946.05
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -475.75 -475.75
Total Ação: 21,029,760.90 21,029,760.90
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
1,543,127.75 1,543,127.75
0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 2,296,636.63 2,296,636.63
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -22,966.35 -22,966.35
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -278,648.77 -278,648.77
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -459,327.31 -459,327.31
Total Ação: 1,535,694.20 1,535,694.20
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 9,149.15 9,149.15
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,829.82 -1,829.82
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -73.18 -73.18
Total Ação: 7,246.15 7,246.15
0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 189.29 189.29
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP -1.89 -1.89
Total Ação: 187.40 187.40
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 22,572,888.65 22,572,888.65
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Total Município : 22,572,888.65 22,572,888.65
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município