| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Ofício SEMFA nº 005/2023, referente a solicitação da cópia da Ata da Audiência Pública do terceiro quadrimestre de 2022. |
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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Secretaria Municipal de Fazenda E Ofício SEMFA nº 005/2023 Em, 01 de março de 2023. Exmo. Sr. Fábio Castro da Costa Presidente da Câmara Municipal de Quissamã Assunto: Cópia da Ata da Audiência Pública. Senhor Presidente, Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia 28/02/2023 (Portaria Convocatória n.º 035/2023), em observância ao $ 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022. Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ucimar/dé Barcelos Subsecretário Municipal de Fazenda Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã. www.fazenda.rj.gov.br Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)