Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. Colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das Atas, sendo
aprovada. Colocou em votação simbólica as Atas das Sessões Ordinárias dos
dias 07 e 08 de fevereiro de 2023, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. Solicitou a dispensa da leitura das matérias constantes no
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Ofício nº21/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Balancete de Receita referente ao mês 10/2023.
Certidão de Arrecadação nº01/2023, de autoria do Executivo. Assunto: referente
ao mês de Outubro de 2022. Balancete nº01/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Referente a competência do mês 10/2022. Ofício nº22/2023, de autoria
do Executivo. Assunto: Balancete de Receita, bem como a Certidão de
Arrecadação nº11/2022, de autoria do Executivo. Certidão de Arrecadação
nº02/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Certidão 11/2022, referente a
Arrecadação do mês de novembro de 2022. Balancete nº02/2023, de autoria do
Executivo. Assunto: Referente ao mês 11/2022. Projeto de Lei nº04/2023, de
autoria do CJRFOOSP. Assunto: Dispõe sobre a preferência de vagas para
irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Quissamã e
dá outras providências. Projeto de Lei nº05/2022, de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo
30% de artistas locais em eventos públicos no Município de Quissamã e dá outras
providências. Diversos nº01/2023, de autoria da Mesa Diretora. Assunto:
Resposta do Ofício nº 039/2022 referente ao piso salarial de enfermagem. Ofício
nº05/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicita a limpeza e
desobstrução da vala na rua R-4 no bairro de Santa Catarina para o escoamento
das águas fluviais. Ofício nº06/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Solicita a revitalização das faixas de pedestres e faixas elevadas. Ofício
nº07/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicita o
recapeamento do asfalto da Estrada Lavrador Ramiro Leite. Ofício nº01/2023, de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Considerando que a Prefeitura
Municipal de Quissamã, em 12/01/2023, publicou o extrato do contrato nº
010/2023, com a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda,
no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com o seguinte objeto:
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Contratação de empresa para apresentação artística do cantor “Léo Santana”,
para atender a programação de Verão 2023 na Praia de João Francisco,
Quissamã/RJ, conforme Projeto Básico que integra este Contrato. Requer a V.
Sra. cópia integral do processo administrativo 15720/2022 e respectivos
processos de pagamentos para as empresas acima citadas. Ofício nº02/2023, de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita a Sra. prefeita que
determine ao setor competente que providencie a colocação de um ponto de
ônibus na RJ 178, na localidade de Morrinhos. Ofício nº03/2023, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita a Sra. Prefeita providências
urgentes objetivando mitigar o dano ambiental que está sendo causado pelo
lançamento de esgoto in natura através da galaria de água pluvial que deságua
no pasto localizado atrás do ponto de ônibus posicionado na Avenida Amílcar
Pereira da Silva. Ofício nº25/2022, de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Ofício a Deputada Federal Dra. Chris Tonietto solicitando que seja
viabilizado a destinação de um sistema de videolaparoscopia completo com
monitor, câmera, fonte de luz e insuflador de 40 litros através de emenda
parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para ser utilizado
no Hospital Municipal da cidade de Quissamã que serve aos munícipes desta
cidade e aos munícipes das demais cidades da região. Ofício nº08/2023, de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio requisitando a instalação de
piquete, ao longo da ciclovia do Sitio Quissamã para impedir o acesso de veículos
automotores. Ofício nº09/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Reivindica para que aterre e passe a Motoniveladora (Patrol) na Estrada do
Matias que liga a localidade de Campina a Beira da Lagoa. Ofício nº01/2023, de
autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Ao Ilmo Sr. (a) Representante da
CEDAE – Quissamã/RJ sobre a recorrente falta de água na Praia de João
Francisco. Ofício nº02/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Ao
Ilma Sr. (a) Representante da ENEL Brasil S.A – Quissamã/RJ sobre a recorrente
falta de energia na Praia de João Francisco. Ofício nº02/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Solicita a Secretaria de Obras a limpeza, com
máquina, da estrada da Campina. Ofício nº 17/2023, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Solicita Corte de Árvore com risco de queda, à
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. Indicação
nº03/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicita a reforma das
senzalas e casas do Complexo Cultural Fazenda Machadinha. Indicação
nº004/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Requer a instalação
de bueiros na Estrada Lavrador Ramiro Leite perto da rotatória em São Domingos.
Indicação nº08/2023, de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Indica a
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Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de reiterar a
Indicação n° 181/2021 para instalação do resfriador de leite no Machado.
O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o pedido de
urgência especial solicitado na Mensagem nº 002/2023, ao Projeto de Lei nº
003/2023 de autoria do Poder Executivo, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). O presidente deu por encerrada a discussão.
Colocou em votação nominal, sendo aprovada a urgência, por onze (11) votos a
favor. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 003/2023; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº003/2023. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em
votação única o Projeto de Lei nº003/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 11 (onze)
votos a favor. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº003/2023, de autoria do Executivo, que
dispõe sobre a justificativa da Mensagem nº002/2023, que solicita Regime de
Urgência especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial é dá outras providências, na importância de um milhão de reais
(R$1.000.000,00) e colocou em discussão. Não havendo mais discussão, o
presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 003/2023 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 11
(onze) votos a favor em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº002/2023, de autoria
do Executivo, referente a autorização, para a abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências, na importância de quatrocentos e um mil, noventa e três
reais e trinta e dois centavos (R$401.093,32) O presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº002/2023. Não havendo discussão, o presidente
colocou em primeira votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por 11(onze) votos a favor. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Leone Cordeiro, Cássio
Reis, Adeilson Lopes, Simone Flores, Ailson Barreto, Janderson Chagas, Márcio
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Pessanha e Rildo Barcelos. O presidente Fábio Castro, registrou a presença do
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Matoso e convidou para
compor a Mesa Diretora. Solicitou ao vereador Ailson Barreto, que conduzisse o
secretário para se juntar aos demais vereadores. O presidente franqueou a fala
ao secretário Arnaldo Matoso, que prestigia na Sessão e sugeriu que o secretário
relatasse as novas atividades para esse ano de 2023, com investimento para o
desenvolvimento da nossa cidade. Desejou boas vindas ao secretário nessa Casa
Legislativa e que possamos está sempre trabalhando, para o bem da população.
Ressaltou que está com um Projeto de Lei, com o objetivo de fazer nessa Casa a
Tribuna Livre, onde oportunizará a todos os cidadãos quissamaenses,
principalmente as pessoas que estão como autoridade do nosso município, que
fazem parte do desenvolvimento da nossa cidade, para poder está na Câmara,
que é o lugar aonde a voz do povo tem que ser respeitada e tem que ser vista. O
secretário Arnaldo Matoso, é o primeiro convidado pela Comissão de Justiça e
Redação, através do presidente Ailson Barreto a apresentar os trabalhos da
secretaria de Desenvolvimento Econômico. O secretário Arnaldo Mattoso,
cumprimentou a todos da Mesa, ao público presente e aos ouvintes pelas redes
de comunicações. Explanou que é um prazer está nesta Casa a convite da
Comissão, para discorrer sobre o trabalho e registrar às perspectivas da
secretária. Iniciou relatando sobre o turismo, que é um assunto que tem uma
transversalidade, que depende de outras atividades econômicas, onde o papel da
prefeitura, é o fomento, divulgação, manutenção dos atrativos municipais da
cidade, por que os turistas querem uma cidade limpa, com segurança entre outros
registros para se sentirem confortáveis. A secretaria visualizou a necessidade de
elaborar um Plano Municipal de Turismo, com a colaboração do SEBRAE, que
ficou pronto no final de 2019, com a participação de vários segmentos e foi
concluído com uma estratégia de abordagem. Nesse período existiu a pandemia
com seus efeitos, no sentido da aplicabilidade do Plano. Este Plano prevê um
trabalho de estruturação com o cuidado de saber, qual turista queremos, por que
existem municípios, que lutam com o turista em massa, no entanto as pessoas
levam de tudo e deixam o lixo. Existe uma distinção entre turista e visitante;
considera turista aquele que pernoita e visitante é o que faz o bate e volta. Neste
sentido a prefeitura tem realizado seu papel, fez o Plano, reativou o CONTUR,
elaborou a Lei Municipal, mas não foi encaminhada para esta Casa porque
espera pelo final da elaboração da Lei Estadual para que não houvesse conflito e
tivéssemos posteriormente que fazer emendas a Lei Municipal. Quem alimenta o
turismo é a iniciativa privada e em Quissamã precisa ser reforçado, por que não
existe intercâmbio entre os comércios, eles não conversam, não tem parceria
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entre os comerciantes. Quissamã tem um potencial para o turismo pela cultura e o
Parque de Jurubatiba com o qual está realizando alguma tratativa, para implantar
ações em parcerias dentro do Parque, para que possa dar sustentação nas
atividades turísticas. O secretário informou que o turismo é uma atividade
econômica, onde se vende serviços e precisa de uma persona, que chegue ao
município numa sexta para ter dois pernoites. Temos passeios pelo Jalapão, entre
outros lugares e as pessoas querem uma hospedagem a altura do seu padrão e
se Quissamã não oferece, busca hospedagem em Macaé. O secretário Arnaldo
Mattoso, informou que esteve no Rio de Janeiro, no evento Tô no Rio, divulgando
o município, dentro de instalações da secretaria de turismo. Será realizada uma
feira, em São Paulo, que o município pretende marcar presença para a divulgação
da cidade. O município ofereceu cursos de: camareira, recepção de meio de
hospedagem, técnico de garçom, barmen e para surpresa, não existiu demanda
para a execução desses cursos. O vereador Fábio Castro, interrompeu a fala do
secretário e avisou que ao final da explanação, estará aberto para perguntas.
Comentou que vê o comércio, como algo fundamental para geração de emprego
e renda no município e solicitou ao secretário que citasse o que poderia ser
realizado para melhoria da cidade e qual o número de pessoas que estão
empregadas no município. O que fazer para incentivar o comércio local a
empregabilidade. O secretário Arnaldo Mattoso, explicou que a prefeitura
judicializou 11 empresas, por não está em dia com os critérios e obrigações, com
isso, em alguns casos, não teve como atrair novas empresas para determinado
espaço, devido a judicialização. Todas as empresas foram convidadas para se
regularizar ou amigavelmente, entregarem os imóveis e equipamentos que
precisavam ser sanados. Hoje na ZEN temos: a Macuco, a DN, uma seção de um
espaço para a Empresa EPM e foi cedido o prédio para a Empresa Carroceria
União. Também foi cedido uma área para a PESAGRO, instalar uma unidade de
armazenagem, beneficiamento o processamento de milho dentro do programa Rio
Milho. A Macuco recebeu uma expansão e com isto, vamos ter a ocupação da
ZEN em todos os seus prédios já construído. No Polo, na entrada da cidade,
existe um contrato com uma empresa de confecção que após o carnaval dará um
curso realizado pelo SENAC, devido ser uma empresa que existe muita demanda
de costura específica. Muito se fala em atrair empresa para Quissamã e
pensamos em empresas grandes, mas no Brasil os grandes empregadores são as
de médio e pequeno porte. O comércio em Quissamã está dando sinais de
vitalidade com coberturas de lojas, movimentos na cidade e o município cresceu
em vagas. Foi realizado cursos no SENAI com 700 certificados e estão realizando
o curso do SENAC com 400 certificados e outros cursos que não teve inscrições
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como o design de vitrine e garçom. Também tivemos curso de salvatagem para
que pudéssemos dar ao quissamaense a oportunidade de disputar em igualdade
de condições em outros municípios. O senhor Arnaldo Mattoso colocou-se a
disposição para perguntas. A vereadora Alexandra Moreira, fez algumas
ponderações e indagações nesta oportunidade do secretário e arguiu a Questão
de Ordem, onde a vinda do secretário nesta Casa é um momento especial e
deseja que outros secretários venha a esta Casa. Parabenizou a atitude da
Comissão que convidou o secretário e pontuou que este convite não foi
publicizado a esta vereadora, sobre a vinda do secretário nesta Casa e pediu para
que a visita dos próximos secretários o seu gabinete seja avisado. A referida
vereadora discorreu sobre os pontos turísticos do município e fez algumas
observações com a construção da torre no Parque de Jurubatiba que é uma
compensação ambiental. Destacou que o Museu Casa Quissamã é o primeiro na
região Norte / Noroeste Fluminense, que revela para a região, a pujança do ciclo
áureo da cana-de-açúcar e traz os aspectos históricos do município de Quissamã.
Salientou sobre a Estação de Conde de Araruama, que foi restaurada com verbas
do Ministério da Cultura e encontra-se fechado. O Complexo Quilombola Fazenda
Machadinha, cujo restaurante é fonte de renda para a comunidade, está fechado
e a Capela está interditada. Acentuou que o Pórtico encontra-se fechado,
vandalizado e não tem informações turísticas; poderia preparar folders para
direcionar os visitantes. A vereadora Alexandra Moreira, disse que antes de
cobrar; o Poder Público deve fazer sua parte e perguntou. Quais são as medidas
que estão sendo adotadas, para que os equipamentos sejam abertos ao público,
para poder vender Quissamã com as verdades? Com relação ao CAGED, o
senhor diz, que os dados oficiais não refletem a verdade, mas entre as suas
observações a UENF, a FIRJAM e o CAGED, esta vereadora tem dados de como
Quissamã ficou em nonagésimo em geração de emprego e renda. Perguntou qual
a metodologia usada e as fontes de consultas que o secretário usou? A citada
vereadora informou que tem os dados da UENF, FIRJAM, do CAGED e
recentemente fez um vídeo com o péssimo desempenho de Quissamã no Estado,
com relação ao desemprego e renda. O secretário Arnaldo Mattoso, respondeu
que a torre no Parque de Jurubatiba, o governo encontrou abandonada, o
município realizou a licitação para a retomada da obra e a empresa vencedora
não conseguiu cumprir o contrato. O Governador se prontificou a assumir a obra e
o município forneceu as informações para promover novas licitações. Com
relação a obra de Barra do Furado, pode ser dito, que nestes períodos, diversas
vezes tentaram retomar a obra, mas falta a licença ambiental desta obra. O
Museu tem uma perspectiva de entregar até abril, sendo que a jardinagem está
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sendo questionada pelo TCU. A Estação de Conde de Araruama, assim como o
Sobradinho, o edital já está em andamento, logo será aberto. O restaurante de
Machadinha tem a necessidade de reforma e o relatório está no INEPAC, para
liberação e existe um processo na licitação dos utensílios e equipamentos, para
reequipar o restaurante da Casa Machadinha. O secretário informou que tem
folders, guias de digital, onde o Pórtico demanda de estrutura pessoal em forma
de rodízio e as estatísticas mostram que a parada no Pórtico quando esteve
aberto, as mulheres tiveram situação de risco e por isso faremos uma capacitação
na guarda para ter um efetivo no turismo. Com relação ao CAGED e FIRJAM,
explicou que as carteiras de trabalho precisam ser assinadas pela empresa do
município e citou as empresas que prestam serviços ao município, mas não são
da cidade, ou seja, as empresas que executam serviço com a mão de obra local,
mas com sede em outra cidade. Dizer que a ZEN, está abandonada é uma
falácia, por que já estamos com contratos para a reocupação de todos os prédios
e o Quissamã Empreendedor, não está parado, só não podemos dizer que vamos
atrair empresas com 500 empregos, isso não vai acontecer. O presidente Fábio
Castro agradeceu ao secretário pela explanação. O vereador Adeilson Lopes,
parabenizou ao secretário pela explanação realizada com transparência, só não
entende quem não quiser. Perguntou se o Poder Executivo teria como marcar
uma reunião com a diretoria da Petrobras, para conversar sobre emprego para
pessoas que tem curso, mas não tem experiência na carteira e com isso não
conseguem trabalho. As empresas que contrata informou que a Petrobras que
exige a experiência na carteira devido ao número de acidente que acontece nas
plataformas. O secretário Arnaldo Mattoso, reafirmou que a prefeitura oferta os
cursos de qualificação como salvatagem e estão elaborando o CPD, um programa
que possa inserir curriculum para ficar à disposição das empresas. A questão do
emprego hoje é a procura em diversos municípios e cidade e não só na cidade de
origem do trabalhador. Mais uma vez o presidente agradeceu ao secretário e
expôs que foi uma explanação produtiva, ajudando a esclarecer dúvidas e esta
Casa está a disposição, para o que precisarem e em breve convidaremos outros
secretários para explicar o trabalho Executivo. O secretário agradeceu ao
presidente da comissão que lhe convidou e registrou a presença do subsecretário,
José Borba e a equipe de turismo e dizer que é salutar poder falar das questões
que estão acontecendo, pois é um assunto do interesse do município, não se
furtando de responder ou mesmo de admitir o que precisa ser melhorado. Com a
palavra, a vereadora Alexandra Moreira e ressaltou que acabamos de ouvir o
secretário de desenvolvimento econômico, que trouxe algumas informações sobre
emprego, turismo e outras nuances do Poder Executivo Municipal. A vereadora
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questionou a metodologia abordada, pois o secretário foi convidado e não houve
previa comunicação e pensa que essa questão deve ser previamente anunciada,
para que se programe e traga os questionamentos. Pontuou o valor arrecadado
no município, mais de dois bilhões de reais. Frisou que o Poder Executivo não
enviou as Certidões de dezembro e janeiro. A vereadora Alexandra Moreira
destacou que somos a segunda cidade mais rica do Estado do Rio de Janeiro e
foi desmentida pelo secretário, porém fala com base, pois não joga dados ao
vento, tem a preocupação de obter as fontes e a sua fonte é a prestação de
contas do governo da senhora prefeita, que veio do Tribunal de Contas e leu um
trecho da analise do Tribunal de Contas. A vereadora disse que sempre aponta as
fontes primárias, cientificamente comprovadas e citou a FIRJAN, que diz que
Quissamã tem o pior desempenho fiscal do Norte / Noroeste Fluminense e na
avaliação dos 92 municípios ficou em 50º lugar, de acordo com os dados
divulgados em 2019. Infelizmente a FIRJAN noticiou, com relação aos anos de
2020 e 2021, que os municípios de Carapebus e Quissamã, estão fora da base,
devido à indisponibilidade de dados ou inconsistências nas informações
declaradas. Alertou que nós não sabemos o quanto estamos investindo em ações
estruturantes e quando fala em ações estruturantes, não está falando da
contratação de empresas para contratar pessoas, está falando da geração de
emprego e renda, através de atração de indústrias e comércios. A vereadora
convidou o senhor secretário de desenvolvimento econômico, para visitar as
obras e verificar, se todas as pessoas que trabalham na cidade são
quissamaenses. Explanou que foi uma indelicadeza muito grande, porque quando
chamamos alguém para nossa casa, não destratamos e a reciprocidade deve
acontecer. Registrou sua perplexidade ao dizer que a ZEN está abandonada, é
uma falácia, essa vereadora não é falaciosa. Falácia é usar um texto pontual do
maior intelectual economista da região, o professor Alcimar, para desmentir os
dados do CAGED. Falácia é dizer que o Museu Casa Quissamã não está aberto,
porque o processo de jardinagem, está sendo questionado no TCU e não é no
TCU e sim no TCE. Não está sendo questionado pela vereadora, por conta do
Museu Casa Quissamã, até porque a jardinagem do Museu Casa Quissamã não
pode ser inserida nesse processo de seis milhões e meio de jardinagem, pois a
jardinagem do Museu Casa Quissamã, é uma reprodução. Falácia é vir aqui e
tentar desconstruir um vídeo que a vereadora colocou no facebook. A vereadora
Alexandra Moreira informou que essa semana terá a missa em louvor a Nossa
Senhora do Desterro, dia 17 de fevereiro, as 10 h, com o bispo diocesano.
Abordou a questão do número de crianças com suspeita de autismo, que estão há
mais de um ano esperando pelo exame Bera, que custa dois mil e duzentos reais
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(R$2.200,00) em média com sedação. Esclareceu que foi lançada uma licitação
em setembro de 2022, onde a licitação deu deserta e não se preocuparam em
fazer um processo para contratar esse exame e essas crianças estão esperando
há mais de um ano para ter o diagnóstico fechado. Esse processo está
adormecido, mas os processos de contratação dos shows, vão e voltam
rapidamente. Então antes de provocar o Ministério Público, gostaria de apelar
para a sensibilidade, de pegar essa demanda reprimida e pagar por esses
exames o mais rápido possível. Ponderou novamente sobre a dinâmica da vinda
de secretários a essa Casa, que tenhamos pelos menos a oportunidade de falar,
ao ser questionado e ao ser ofendido. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro
e lamentou o fato de não ser avisado sobre a vinda do secretário a essa Casa e
solicitou ao presidente, que se atente a esse fato e que isso não ocorra
novamente, pois precisa se preparar para formular as perguntas e não ser pego
de surpresa. No seu ponto de vista, os vereadores têm o mesmo direito de fala do
secretário. O vereador abordou a questão do desenvolvimento do município e
questionou a verba destinada a secretaria de desenvolvimento econômico.
Explanou que precisamos desenvolver de fato o município, para que possa
receber empresas e comércios em qualquer lugar da cidade e citou que Barra do
Furado, não tem condições de receber empresas, pois tem esgoto jorrando,
avenida esburacada, a Barrinha abandonada e não tem atrativo durante o final de
semana. Não adianta dizer que a culpa é do comércio que não se prepara, em
sua opinião o Executivo tem que fazer a sua parte, para que o comerciante possa
investir no seu comércio. Sugeriu que convide os secretários de saúde e obra
para dialogarmos nessa Casa. O vereador Leone Cordeiro relatou a questão do
serviço de roçada, sem o quadro de proteção, colocando em risco a vida dos
munícipes. Aparteou o vereador Márcio Pessanha e informou que recebeu uma
mensagem de um morador, fazendo a mesma reclamação, pois o carro do
mesmo foi atingido por pedra, por não está utilizando a tela de proteção. O
vereador Leone Cordeiro expôs que não estão fazendo o mínimo e ao indagar o
encarregado, foi informado que não tinha funcionário suficiente na União Norte
para fazer esse serviço. Abordou a situação preocupante dos brinquedos sem
proteção no parquinho da praia, novamente o pula-pula está sem proteção.
Relembrou a questão da iluminação e situação nos pontos de ônibus, que
encontram-se com mato. Reforçou a questão dos redutores, onde após estudos,
foi instalado e retirado para fazê-lo novamente. O vereador disse que após o
término das obras no município, quando chove, enche de esgoto e a seu ver
deveriam fazer a infraestrutura primeiro. Frisou que a política é como uma
televisão sem controle, se a gente não levantar e trocar o canal, vamos assistir o
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que não queremos, então temos que fazer e cobrar. O vereador comentou sobre a
falta de medicamentos no município e solicitou que sigam a sua Indicação sobre
transparência com os medicamentos, consultas, exames e cirurgias. Com a
palavra, o vereador Cássio Reis e explanou a satisfação de receber o secretário
Arnaldo Mattoso, uma grande referência política do nosso município, ex-prefeito,
secretário de diversas pastas, com uma bagagem enorme, que vem contribuindo
com a nossa cidade e trouxe, de fato, uma pauta que está sempre defendendo e
questionando, sobre a geração de emprego. Infelizmente na história do município,
não conseguimos trazer uma grande empresa, mas vemos movimentos
acontecendo e citou o comércio, que através de movimentos, fazem com que os
ambulantes, consigam ganhar o seu dinheiro. Como vereador, tem pensado em
quais atitudes tomou, para contribuir e lembrou do evento de surf, onde ocorreu a
terceira etapa em Barra do Furado, que durante dois ou três anos, lutou e
articulou, junto a secretária Ísis Chagas, com a federação de surf, para que
acontecesse na cidade e tem certeza que esse é um tipo de legado que fica, pois
esse tipo de evento tem o apoio da prefeitura, além de ser um evento
consolidado, que traz público, que traz recurso para dentro da cidade. Comentou
sobre o projeto Tô no Rio, onde o município de Quissamã estava representado,
nesse último final de semana, em Copacabana, no espaço da secretaria de
turismo, tendo a oportunidade de apresentar a cidade. Ressaltou a importância
das Emendas, que buscam trazer, para ajudar na solução dos problemas, assim
como projetos que indica e citou o cartão trabalhador, que dá a possibilidade aos
quissamaenses de concorrer de forma mais igualitária, com as pessoas que
moram nos municípios vizinhos, podendo ter a passagem equiparada. Comentou
sobre os movimentos abordados pelo secretário Arnaldo Mattoso e mencionou as
qualificações, onde o nosso município não vai comportar e dá as vagas de
empregos necessárias. Abordou a questão do turismo que é um processo longo,
precisa investir na estrutura e participou da conclusão do plano municipal de
turismo, onde foi feito um planejamento para os próximos dez anos e dentro
desse planejamento estava a mobilidade urbana, que é uma secretaria recémcriada, que vai de encontro as questões do turismo. O vereador Cássio Reis disse
que diariamente terão questões a resolver, terão problemas, mas toda vez que
compara as mesmas pautas da região, vemos que nosso município, está à frente
dos outros municípios. Relatou um caso, onde a criança estava sendo
acompanhada por um pediatra, fora do município constantemente e nada foi
identificado e acabou que ao parar no hospital numa emergência, dr. Chicão
constatou que existia algo diferenciado e automaticamente tomou as medidas
necessárias. O vereador destacou a importância do Juventude Ativa, inserindo os
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jovens no mercado de trabalho. Em relação ao calcetamento da praia de João
Francisco, que foi uma Indicação de sua autoria, de fato é obrigação do Poder
Público, mas a poeira e a lama só aconteceram agora? Ou já existia? Deixou
claro, que não ouvirá da sua boca, mentiras; tem muitos pontos críticos e
inúmeras vezes vai ao secretário, busca soluções, para que possa tentar resolver
aquele problema. Conseguiu Emenda para saúde, para reforma do ginásio e para
os parquinhos e como vereador, busca o dialogo, para que possa ajudá-los. Fez
uma análise se todo mundo foi perfeito, quando esteve à frente de alguma
secretaria? Saiu com tudo que queria executar? Alegou que não conseguiu
construir tudo que gostaria, muitas das vezes por burocracia, demora ou o trâmite
é chato. Assumiu que tem defeitos e não vai acertar em tudo e se alguém se acha
perfeito, se manifeste e se coloque a disposição de se candidatar. O vereador
Cássio Reis comentou sobre a visita a Escola Inácio Hugo, onde observou:
estrutura, conversou com os professores, viu as crianças e viu a merenda. Temos
defeitos, teremos problemas, existiu o problema com os medicamentos e está
sendo regularizado. O vereador fez dois Ofícios a ENEL e a CEDAE, com relação
ao abastecimento e fornecimento de energia na praia de João Francisco.
Parabenizou ao Paulo Parente, que fez um grande evento de surf em Barra do
Furado. Com a palavra, o vereador Adeilson Lopes e parabenizou o secretário de
desenvolvimento econômico, Arnaldo Mattoso e disse que tem um grande
respeito pelo citado secretário, conhece o seu potencial e teve a oportunidade de
trabalhar com o mesmo. Ressaltou que nem Jesus Cristo conseguiu agradar a
humanidade e quem o condenou, fomos nós mesmos, então essas críticas são
boas e ao mesmo tempo, são ruins, porque as pessoas que nos criticam, não são
felizes. Colocou-se a disposição dos que criticam e apontam. Comentou sobre as
oportunidades de emprego, que este vereador articulou. Alertou a população
sobre o retorno da dengue. Parabenizou Paulo Parente, pelo sucesso do evento
de surf, ocorrido em Barra do Furado. Informou que visitará o bairro Matias, para
solucionar alguns problemas do referido bairro. Encerrou parabenizando os
vereadores pelas suas falas. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores e
iniciou agradecendo o ex prefeito e atual secretário de desenvolvimento
econômico Arnaldo Mattoso, com o seu conhecimento, elegância e com todo a
construção política que tem, falou muito bem do desenvolvimento no município.
Porém eu quero dar também a minha contribuição. Enquanto líder do Governo,
tenho muita satisfação, por que a gente não fala só de desenvolvimento
econômico, a gente fala também de desenvolvimento econômico-social. Tratar o
desenvolvimento apenas por um material construído em cima de um dado do
CAGED. É muito pouco até por que informar que o CAGED acabou, agora é tudo
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pelo eSocial. Como falou o secretário Arnaldo, essa informação e pouco para
dimensionar o desenvolvimento econômico em Quissamã. Não tem como a gente
fechar os olhos para construção social desse município, seja pele educação de
qualidade, ficamos tranquilo por que vai ter merenda boa, não doce, como era no
passado. Tenho a certeza que o professor estará na sala de aula, tenho certeza
que o professor tem plano de carreira, tenho certeza que as escolas estão
reformadas, ou seja, todas as escolas desse município já passaram ou estão
passando por uma reforma. Isso é investimento, é construção. Isso é
desenvolvimento social do município. Isso está sendo feito no governo de Fátima
Pacheco. Dizer que fico impressionada de ouvir a oposição falar, que o
desenvolvimento econômico não está avançando, quando os únicos trabalhos
dessa oposição, fizeram de desenvolvimento econômico, eles geraram uma
dívida de R$ 74.000.000,00 (Setenta e quatro milhões de reais) de dívida ativa e
ajuizado. Cana 1, Cana2, canais do Canto Santo Antônio, que não leva a alugar
nenhum. Mas vamos falar do desenvolvimento econômico desse município, que
temos 1.300 pessoas terceirizadas, pessoas de Quissamã; temos 301
temporários e mais de 2.000 concursados. A referida vereadora citou que a gente
atraí empregos para Quissamã, fazendo o código tributário como aprovaram no
passado, estimulando o turismo sustentável, como a reforma do Museu, com o
trabalho de cultura e com o calendário de eventos. Ressaltou que se fizesse um
paralelo da saúde, que no passado incinerou 8 toneladas de medicamentos, mas
na saúde de agora que atende. Se fosse fazer um paralelo da escola do passado,
que não havia merenda de qualidade como a de agora, escolas reformadas. Os
problemas existem? Existem, mas para ser corrigido com transparência e não
para ser colocado em baixo do pano. Trabalhar com transparência, como
aconteceu no Covid, ninguém morreu em Quissamã por falta de assistência. Dizer
para vocês que o Desenvolvimento Econômico, também é como foi falado aqui
dos cursos de qualificação, o apoio para o pequeno empreendedor, também é
manter os serviços do município funcionando, mas o grande desenvolvimento
econômico que este governo faz, é manter essa cidade de pé. Por que várias
cidades acabaram, nesses pós pandemia. A minha aqui sempre vai se levantar,
quando pessoas que querem desconstruir o governo. A citada vereadora
ressaltou a questão da Quissatur e disse que amanhã estará com uma viagem
marcada para a presidência do Detro, para falar sobre a Quissatur. Infelizmente o
problema continua com o itinerário de Campos. A vereadora Simone explanou a
situação que está gravada nessa Casa e desejou uma boa tarde a todos. Fez uso
da palavra o vereador Ailson Barreto e iniciou agradecendo ao secretário Arnaldo
Matoso pela presença atendendo ao seu convite, trazendo sua experiência e
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competência que têm. Um secretário que tem excelente trabalho, explanou todas
as pautas e só não entendeu quem não quis. Agradeceu ao secretário enquanto
presidente da comissão. O vereador Ailson ressaltou o incômodo que presenciou
na Sessão passada aqui nesta casa, onde o secretário de saúde Nílton Pinto foi
chamado de incompetente. Na opinião do citado vereador, a forma que o
secretário de saúde foi abordado aqui nessa casa, não dá para ficar quieto, é uma
forma muito desrespeitosa, é desconhecer toda história desse secretário que não
chegou hoje, ele tem uma história no município. Ele é concursado há 32 anos, já
foi secretário de governo, secretária de controle, secretário de fazenda, de
administração e agora na saúde, foi secretário de governo do esposo da
vereadora, agora ele é incompetente? Foi presidente desta Casa, vice-prefeito e
prefeito, no pior momento econômico desse município. Não teve obras, mas teve
pagamento em dia. Para nós servidores, isso também têm importância. Ressaltou
que sabemos que a secretaria de saúde é complexa, a Simone Flores foi
secretária e sabe disso. Então, na época que ela foi secretária, não faltou
remédio? Faltou, não faltou exames? Faltou, foi como a Simone Flores falou muito
bem, comprou com tanto excesso que teve que incinerar, gastando o dinheiro
público. Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que é porque além de
comprar em excesso, o medicamento possivelmente foi recebido com a validade
muito em cima. Isso é uma prática muito complicada, que gera inclusive
incineração, pra não deixar rastro de 8 (oito) toneladas. O vereador Ailson citou
que deve-se tomar muito cuidado com essa fala. Disse que hoje nós estamos com
80% dos medicamentos, não é falácea, nós pesquisamos. A gente gosta de dar
notícias boas e destacou a luz de led que está sendo colocado em vários bairros
dessa cidade, porque o município tem investido em luz de led, e estamos indo
para o bairro de Santa Catarina. Já colocou em Barra do Furado. Dizer a vocês
que o município tem investido, na educação, na saúde, criando qualidade de vida,
ou seja, Quissamã não deixa dinheiro embaixo de colchão e nem viaja para
Europa com o dinheiro público, falou sobre a questão dos empregos e citou que
Quissamã emprega os quissamaenses. Finalizou desejando uma boa tarde a
todos. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas e iniciou, parabenizando
o William da locadora, agradeceu ao secretário do desenvolvimento e turismo e
também presidente do partido MDB, que muito contribui para a vitória da nossa
prefeita Fátima aqui na nossa cidade. Explanou que graças a Deus o vereador
Ailson, convidou o secretário Arnaldo para passar toda essa informação, pra que
a população saiba corretamente a realidade dos fatos, do que está acontecendo.
Assim como a vereadora Simone Flores também informou, falou! Pra que isso? É
pra confundir a população? A Sessão passada o vereador iniciou a fala pedindo
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respeito, mas dizer que o ex prefeito, Furinga que foi secretário de fazenda é
incompetente? A prefeita é incompetente? O alto escalão da prefeitura é
incompetente? Aparteou o vereador Ailson Barreto e citou que, incompetente
deve ser quem utiliza a estrutura da prefeitura, pra poder baratear as terras de
Barra do Furado. Incompetente deve ser quem incinera remédio que comprou
com data de validade muito próxima e outras ações. Ato contínuo, o vereador
Janderson citou que essas falas de desrespeito, de uma pessoa pública, um ex
prefeito e dizer que desde 2017 só tivemos o aumento de arrecadação e nós não
fizemos mais nada? Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que amanhã,
não estará presente na Sessão, infelizmente, porque ela queria ouvir o que a
oposição falará da guarda municipal, uma oposição que representava o governo,
que tinha uma Kombi quebrada pra transportar guarda, sem uniforme e comendo
quentinha azeda e sem perspectiva de pagamento de plano de carreira. O
vereador Janderson agradeceu pela colaboração e disse que não só da guarda,
mas de toda segurança pública. O vereador citou que as pessoas deveriam
pensar melhor antes de falar. Quanto ao povo de Quissamã, que foi dito que a
maioria está desempregada, desempregado está quem foi pra frente do quartel de
Macaé fazer anarquia, esse sim está desempregado, onde perdeu o emprego do
Estado. Disse que o Quissamaense, que hoje se encontra na situação do
desemprego pode procurar também outras oportunidades, mas dentro da medida
possível. O município vem trazendo toda oportunidade, pois a prefeitura não vai
comportar todos lá dentro. Dizer que vai trazer uma empresa é falácea, aproveitar
o momento. O colega Marcinho, na sessão passada falou que vai trazer uma
grande empresa, isso é um sonho de todo mundo, será que a gente vai
conseguir? Eu gostei também, o posicionamento dele, hoje sabemos que ele é
oposição, não tem esse negócio de ficar em cima do muro. A gente tenta de uma
certa forma levar todo o trabalho que estamos fazendo, junto com o meu gabinete
ao qual eu agradeço muito, mas quando vem com essas palavras, que por mais
que não seja direcionada a cada vereador. Eu não estou falando porque estou na
situação não, e sim porque está vendo a realidade. Não está investindo na guarda
municipal? Que tem contrato altíssimo com o apoio? Mas nos grandes eventos o
guarda municipal também recebe seu extra. Finalizou desejando uma boa tarde a
todos. Fez uso da palavra o Vereador Márcio Pessanha e iniciou dizendo que
procurá ser breve, uma vez que hoje tivemos uma Sessão muito longa, já são 14
h e 11 min e mais uma vez obviamente trazendo o que a população de Quissamã
pede que tragamos, pois somos a voz do povo de Quissamã, que possamos
trazer aquilo que realmente vem acontecendo no município, quando nós
conversamos com os moradores de todos os bairros de Quissamã, olhamos nos
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olhos e ouvindo as verdades, como sempre eu fiz nesta Casa. Por isso estou no
3º mandato. Em todas as campanhas que participou, aumentou a votação até
chegar ao mais votado, porque nunca trouxe aqui nada que não fosse a verdade,
como foi insinuado aqui pelo orador que aconteceu. Então trazendo aqui o que o
povo de Quissamã pede que trazemos, principalmente quero parabenizar o
grande campeão de Jiu-jítsu o Davison Rodrigues, é um jovem que desde
2013/2014 eu recebia aqui na câmara na época, quando nós lutávamos por esse
apoio e esse jovem. Quando fiz aqui o projeto bolsa atleta e hoje o Davison lidera
uma equipe e que recentemente eles no final de semana representaram
Quissamã no campeonato Pan-americano de Jiu-jítsu Olímpico e esses jovens
receberam 6(seis) medalhas representando o município. O Davison recebeu a
medalha de ouro, a Pâmela Conceição recebeu medalha de prata e mais 4
(quatro) atletas inclusive o filho do vereador Mazinho, o Vinícius e também o
Fabrício Ribeiro, a Stefani Souza, o Roberto Cirilo, todos esses jovens e atletas
representaram tão bem Quissamã no campeonato. Também parabenizar a equipe
de Kickbox liderado pelo Geison Ribeiro, também equipe de Taekwondo liderado
pelo Joelson. Parabenizar ao Paulo Parente, como outros colegas, aqui que o
antecedeu pelo grande evento de campeonato de surf, em Barra do Furado.
Também relatar que encontrei nesse final de semana com o atleta Carlos
Augusto, mais conhecidos como Carlão, que é um atleta desse município, é um
maratonista que trabalha numa empresa de limpeza pública e que não conseguiu
o transporte e teve que pagar do seu próprio bolso. Mais uma vez o vereador
Márcio Pessanha fez uma reivindicação que o município garante o transporte,
para esses atletas que tão representa o nosso município. Reivindicou ao
executivo, como já fez em outras Sessões, para atualização dos valores da bolsa
atleta, que está indo para competir numa cidade distante. Que esse projeto tem
muito orgulho se ter sido autor e que está defasado no valor. Trazer aqui também
a indignação dos motoristas de Quissamã que já está há três meses sem receber
suas diárias, que são aqueles valores que os motoristas recebem, quando fazem
viagem longas, porque ele precisa se alimentar e estão levando marmita. O
vereador ressaltou a questão da defasagem do reajustes salarial dos servidores
de Quissamã. Lembrar que no mês que vem é o mês desse reajuste, onde o
município está em defasagem num valor de quase 50%. Citou que mais uma vez
pessoas estão reclamando da falta de medicamento, que vão farmácia básica,
pegar seus remédios e não estão encontrando. Pediu ao executivo que coloque a
lista dos remédios, que tem na farmácia, pra que as pessoas que moram
distantes, não dê viagem perdida. Falou que tem um áudio dos funcionários que
dizem que os remédios não chegaram. Também o atraso gigantesco dos exames,
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pessoas que precisam realizar seus exames estão aguardando há meses. Falou
ainda sobre os alunos bolsistas que ficam há meses sem receber o ressarcimento
e muitos estão tendo que desistir da sua faculdade, Pediu que os órgãos que
cuidam dessa parte do reembolso deem agilidade, nesse sentido para que os
alunos possam pagar, para que possam fazer suas provas. Ressaltou a questão
da indignação da população que também já trouxemos aqui por várias vezes que
é a falta de um sistema eficaz amplo, integrado de monitoramento no município
para segurança e para o patrimônio público. Destacou a equoterapia o qual tem
sido procurado há anos por pessoas com deficiência, tendo em vista que já fomos
premiados, já fomos modelo, e foi comprovada a recuperação de pessoas com a
eco terapia. Então solicitar ao executivo para esse retorno da equoterapia.
Também falar a indignação dos moradores do bairro de Caxias, com as obras
inacabadas, as obras que levam semanas e meses sem acabar. Então solicitar ao
poder executivo e a secretária de obras, que façam as obras de forma eficiente,
porque é o dever do poder público e um direito do nosso povo. Usou a palavra o
vereador Rildo Barcelos e citou que ficou muito feliz pela presença do secretário
de desenvolvimento Arnaldo Mattoso o qual deu uma aula para aqueles que
tinham algumas dúvidas aqui nessa Casa, em relação ao que ouvimos aqui na
Sessão passada. Dizer que a vinda do secretário Arnaldo foi fundamental. Falar
também junto com os demais vereadores Cássio, Fabinho, Aílson e o vereador
Mazinho, que estivemos visitando algumas obras na cidade e uma delas a gente
sinalizou a escola Inácio Hugo, como bem disse, o vereador Cássio, pudemos ver
a estrutura que tem aquela escola em todos os aspectos. Por fim fomos
convidados para conhecer a cozinha daquela escola, onde nos ofereceram uma
merenda excepcional. O citado vereador deixou um abraço a toda a equipe, a
direção, especialmente o pessoal da cozinha. Aparteou o vereador Ailson e disse
que é pra isso que vai o recurso de Quissamã, vai pra dar melhor qualidade do
atendimento ao nosso munícipe. O vereador contribuiu na questão da falta de
medicamentos, um dos assuntos mais debatidos nessa Casa e enquanto
funcionário concursado, nunca fui subsecretário e nem secretário, mas sempre
acompanhei de perto a política. Apoiou vários candidatos a vereadores e sempre
pode acompanhar essa questão da saúde e também da falta de medicamento. Eu
via em todos os governos, do então Otávio Carneiro, do ex prefeito Armando e
agora no governo de Fátima. Eu falo isso porque todos sabem que comprar
remédio é complicado, Não existiu nenhum secretário que passou por lá e dizer
que foi 100%. Disse que não adianta os colegas que faz oposição do governo vir
pra cá ensinar como se faz. Muitos deles já passaram por lá, já foram secretário e
não ajudou a resolver o problema. O vereador Rildo citou que o melhor é chegar a
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um bom senso ou vai ter que partir pra esses debates que não é bom pra
ninguém. Aparteou a vereadora Simone Flores, e disse que o próprio vereador
quando esteve presidente nessa Casa, teve ação processo ajuizado por problema
de diária. Falou em monitoramento de câmera no município, mas dizer que o
colega enquanto presidente dessa Casa, não conseguiu nem colocar as câmeras
dessa Casa que é tão pequena pra funcionar. Este colega da perfeição, pagou um
contrato de manutenção para o portão eletrônico, o portão é manual. É muito fácil
falar, difícil é ter compromisso pra fazer o certo. Concluindo o vereador Rildo disse
que uma parte do medicamento, já foi entregue e são 240 itens de medicamentos
básicos, fora os não padrão. Essa Casa deveria ser uma casa de paz, vamos ser
coerentes, vamos apontar os erros, porém também ver as coisas boas que estão
sendo feitas na cidade. Fez uso da palavra o vereador presidente Fábio Castro e
iniciou agradecendo a Deus por essa oportunidade. Falou ao vereador Rildo, que
realmente tem razão, nós estamos aqui para olhar as boas ações, no entanto, tem
pessoas que enxergar as ações ruins e isso não é bom. Falar pro vereador
Marcinho que realmente é muito importante nós termos o monitoramento em toda
a cidade, mas ele como vereador, esteve como secretário de governo durante o
mandato todo, fez um projeto pra implantar a rede de internet pública e até hoje
não saiu do papel. Nós apontarmos os defeitos é muito fácil, porém nós
colocarmos a disposição pra realmente fazer o resultado acontecer na vida das
pessoas, é outra coisa. Dizer que contra fatos não há argumentos. O vereador
presidente nomeou os 50 pais de família que está empregado enquanto
respondeu a pasta da coordenadoria de transporte. E agora quem passou pela
pasta do governo, pode vir aqui e apresentar a população, o vereador presidente
nomeou os vários empregos ofertados. Sobre a situação dos pagamentos das
diárias dos motoristas, estive na secretária com a secretária Simone Moreira e
explicou que foi implantado o sistema AFIC e que os pagamentos são feitos por
ordem cronológica, assim como vamos passar por dificuldades aqui também
porque estamos implantando um sistema novo, para poder trazer transparência
do dinheiro público pra população de Quissamã. Então isso vai trazer o resultado
positivo. Estiveram juntos com outros vereadores nas escolas, falou das várias
ações que estão aí pra população, para os jovens que estavam na
vulnerabilidade, enfim. Agradece a Deus todos os dias por essa oportunidade,
pedir a população que avalie bem, pra ver quem realmente tem interesse em lutar,
pra poder mudar a vida de cada um Quissamaense, finalizou desejando uma boa
tarde a todos. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu
Câmara Municipal de Quissamã
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por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 14 de fevereiro de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente