Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício Rildo Barcelos
Sobrinho, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura das matérias do Expediente. A vereadora Alexandra Moreira arguiu uma
Questão de Ordem e fez uma observação ao Projeto de Lei nº06/2023, lido hoje
no Expediente, que dispõe sobre a ronda escolar que está dizendo que é de
autoria da Comissão de Justiça e Redação e no bojo do Projeto, visa alterar a Lei
Complementar nº04/2019, do Estatuto da Guarda, então uma Lei Ordinária não
pode alterar a Lei Complementar. O presidente disse que a Comissão vai analisar
depois. Sim, com certeza, mais a Comissão esta proponente na minha pauta. O
vereador Ailson Barreto concordou que foi um erro. O presidente citou que foi um
erro da secretaria na hora de digitar. Após as colocações da vereadora foi
realizado a chamada para votação da dispensa da leitura do Expediente, sendo
aprovada por 08 votos a favor e 01 abstenção. Em Questão de Ordem, o vereador
Ailson Belarmindo, justificou a ausência da vereadora Simone Flores, que está
numa pauta no Rio de Janeiro, sobre a Quissatur. O vereador Janderson Chagas
também esta ausente pelo motivo do luto da sua sogra. Ofício nº072/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Secretaria Municipal de Saúde. Ofício do IPMQ
nº021/2023, de autoria Fabiano. Assunto: Seminário de RPPS, em Itaipava/RJ.
Projeto de Lei nº06/2023. Indicação nº009/2023, de autoria do vereador Cássio
Reis. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a
possibilidade de criar um espaço destinado onde seja autorizado e regulamentado
a prática de som automotivo. Indicação nº010/2023, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de, junto
à Secretaria competente, alterar o itinerário do transporte público municipal
(ônibus circular), ampliando-o, para que passe por todas as Unidades de Saúde
da Família, ou, na impossibilidade de ampliação, que crie uma linha própria que
atenda tal demanda. Indicação nº11/2023, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos dos arts.
116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica a V.Sa. a criação do
FUNPEQUI – Fundo Permanente de Quissamã para administrar parte dos
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recursos advindos dos royalties provenientes da exploração do petróleo e do gás
natural, revertendo-os para formação de uma poupança intergeracional, para
mitigar os efeitos de quedas de arrecadação, a promoção do desenvolvimento
sustentável e a garantia de recursos, para serem utilizados especificamente em
instrumentos de políticas públicas, voltadas para as áreas de saúde e educação.
Ofício nº003/2023, de autoria da CJRFOOSP. Assunto: Ofício solicitando a troca
das lâmpadas queimadas na, Rua José Manoel dos Anjos em Alto Alegre. Ofício
nº 012/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita a Sra.
Prefeita providências urgentes junto ao setor competente, para reparar um trecho
da pavimentação, na Avenida Dom Américo – Goiabal, onde uma cratera está
expondo a vida e o patrimônio das pessoas. Ofício nº010/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio requerendo que sejam ceifados os matos
e a limpeza das ruas no bairro de Santa Catarina. Ofício nº012/2023, de autoria
do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio requerendo a limpeza, manutenção e
reparos nos bueiros das ruas de Santa Catarina. Ofício nº013/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelo. Assunto: Oficio solicitando a limpeza da Unidade de
Saúde da Família (UBS), Centro Municipal de Educação Infantil Raquel Maria de
Queirós Mattoso e Escola Municipal Carlos Roberto Cruz Filipino no bairro de
Santa Catarina. Ofício nº014/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Oficio solicitando a manutenção dos refletores da Praça da Penha. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, referente à autorização para
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$
401.093,32 (quatrocentos e um mil, noventa e três reais e trinta e dois reais). O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação o
Projeto de Lei nº002/2023 e solicitou ao primeiro-secretário em exercício a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 09 (nove)
votos a favor e 02 (duas) ausência. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça o sorteio dos oradores: Cássio Reis, Rildo Barcelos, Alexandra Moreira,
Adeilson Lopes e Jocemar Batista. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da
palavra o vereador Cássio Reis e iniciou agradecendo a Deus por iniciar esse dia
trabalhando hoje pautas, dando retorno de medidas, o qual vem traçando e
falando do durante as Sessões. No ano passado fez uma Indicação do Cartão
trabalhador, com o objetivo de dar ao quissamaense a possibilidade, de conseguir
o emprego fora do município. E que ontem teve uma conversa, sobre o Cartão
Trabalhador e já teve essa afirmação, que já está tudo encaminhado pra que esse
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projeto aconteça. Falou aos que trabalham em Macaé, pra que se mantenham no
emprego e também aos novos e que já falou com a prefeitura e com os envolvidos
que crie um carimbo, uma marca que possa ser levada nos currículos dos
quissamaenses, quando ele for levar o seu currículo, na tentativa de arranjar o
seu emprego. Aparteou o vereador Adeilson Lopes e citou que o Atacadão
dispensou há poucos dias, todos os funcionários de Quissamã, devido a
passagem cara e que o nobre vereador foi muito feliz nessa pauta. Dizer que fez
contato com o secretário de segurança pública, Paulo Vitor Arquejada, sobre a
questão de monitoramento, uma pauta falada na Sessão na Câmara. O vereador
Cássio Reis, relatou os trâmites de andamento do monitoramento com câmeras,
que já está sendo colocado em prática. Falar que estiveram em reunião com o
secretário de Mobilidade Urbana, que vem com uma secretaria nova, vem da
estaca zero e vem construindo, colocando em prática junto com a sua equipe. Já
conseguiu as faixas elevadas que causou um bom resultado aqui no município a
respeito de segurança, mais também, falou sobre o semáforo que é uma grande
demanda aqui na cidade e o secretário informou, que até o mês de junho, vai
conseguir instalar aproximadamente 10 Semáforos. Assim como as placas com os
nomes de ruas, que serão colocadas após o carnaval principalmente no centro da
cidade e próximo as escolas. Explanou que vai a Macaé pra uma reunião, sobre a
questão de som automotivo, no sentido de saber, como isso funciona por lá. No
mais falar a felicidade, com os eventos que estão chegando para o carnaval.
Desejou a todos um feliz carnaval e com muita responsabilidade, para que não
causemos problemas para outros também. Usou da palavra o vereador Rildo
Barcelos e iniciou externando os sentimentos ao nobre vereador Janderson
Chagas e toda a família, o qual perdeu um ente querido muito próximo a este
vereador. Dizer que fez uma Indicação, e uma delas é que pediu a União Norte
que faça uma limpeza nas ruas de Santa Catarina, tendo em vista que estamos
na semana do carnaval e receberemos visitantes. Assim como peço que dê uma
atenção de fazer uma roçada, no mato da creche de Santa Catarina e da
escolinha. Pediu também a secretaria de obras, que faça a manutenção dos
refletores onde alguns estão desregulados, faltam refletores ali na quadra de areia
da Penha. Dizer que está se aproximando o carnaval e todo cuidado é pouco.
Pediu aos motoristas para não misturar álcool, com direção, pra que tenhamos
uma festa tranquila e em paz. Falou que neste ano, vai ter o 1º desfile do bloco
afro, do pessoal de Santa Luzia e Machadinha e que quem quiser participar, ainda
tem vagas. Desejou a todos um feliz carnaval. Usou da palavra a vereadora
Alexandra Moreira e destacou que está na pauta uma Indicação de sua autoria e
do vereador Leone Cordeiro para a criação de um Fundo o FUNTEC, é um fundo
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a ser criado para ser utilizado especificamente na saúde e na educação. Chamar
a atenção, que hoje foi publicado uma licitação para a compra de mochilas e
chamar a tenção mais uma vez para a falta de material escolar. Foi destinado um
milhão, duzentos e dezenove mil reais (R$1.219.000,00) somente para compra de
mochilas; que compre as mochilas, mais que compre também o material que vai
dentro da mochila, porque a licitação do material escolar foi revogada e até agora
não se tem notícia da compra do material escolar. Falou que está faltando dentre
outras coisas, cefalexina na farmácia pública. A vereadora Alexandra Moreira
explanou sobre a guarda municipal, onde foi lançado uma licitação de três
milhões de reais (R$3.000.000,00), para contratação de apoio a guarda municipal.
A licitação foi realizada e venceu uma empresa chamada SENE E OTONI, no
valor de (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove
reais e vinte centavos(R$2.234.689,20) para a contratação de apoio, através de
pregão. Antes da licitação ter vencedor no valor de três milhões de reais
(R$3.000.000,00) que chamou a atenção do Tribunal de Contas, o mesmo pegou
a licitação para olhar, por que achou um valor muito alto e fez vários
questionamento a prefeitura de Quissamã, e perguntou: Porque este valor alto da
contratação? Solicitou um calendário de eventos. Solicitou explicações sobre a
guarda municipal de Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira salientou que sua
assessoria monitora todos os processos do Tribunal de Contas e esta licitação
chamou a atenção desta vereadora que sobre tudo, alguém tem que contar a
corte de contas, qual é a realidade da guarda municipal. A vereadora Alexandra
peticionou para contar, qual é a realidade da guarda municipal de Quissamã. A
citada vereadora reproduziu uma infeliz fala da prefeita, em Brasília, que achava
inadmissível, uma assistência social ganhar menos que o guarda municipal, e foi
procurar saber quanto ganha um assistente social, no entanto não há o que se
comparar, uma função com a outra, principalmente de uma fala vinda da chefe do
Executivo. A referida vereadora fez um levantamento e informou ao Tribunal de
Contas, qual é a realidade da guarda municipal de Quissamã, onde temos um
efetivo que trabalha 24 X 96 horas, com 5 plantões, temos o grupamento
ambiental, operacional, Maria da Penha, ronda escolar e trânsito. Citou que a
guarda tem cinco veículos, por que dois estão cedidos ao Proes, e o veículo que
serve ao aguerrido grupamento guarda ambiental que recolhe animais, sem
equipamentos apropriados para manuseio na função, anda num veículo com
licenciamento vencido desde 2012, no entanto ouviu nesta Casa que o cidadão
tem que está direitinho e o carro só anda pelo talento dos guardas municipais,
que tem cinco carros, nenhuma moto e o grupamento de trânsito com chegar
rápido em um trânsito congestionado. Em Quissamã os guardas não tem colete
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balístico, arma não letal, algema para conter um agressor, então perguntou como
faz um processo para contratar pessoas que vão apoiar esta guarda
desestruturada? Esta vereadora não é contra a contratação de apoio, mas vamos
ter estrutura para a guarda municipal atuar, por que não existe razoabilidade de
ter uma guarda nestas condições. Nesta Casa foi votado a Lei Complementar
nº04/2019, instituindo o Estatuto da guarda, e foi criado a ouvidoria da
corregedoria que não funciona, aprovou nesta Casa a progressão e nem guarda
progrediu. Se fala neste plenário de concurso público que tem que guardar
paridade sobre tudo de 20% de mulheres, por isso precisa ser realizado um
concurso público com urgência, mesmo que seja só com esta categoria, não
podemos brincar de segurança pública. Falaram neste Plenário em
monitoramento de câmera, tudo conversa fiada, existe uma sala de
monitoramento com seis televisores que é de enfeite, onde seria uma das
principais ações deste governo para trabalhar com inteligência e prevenção, mas
tem que ter comando, pessoas inteligentes e com capacidade técnica para gerir a
pasta. A vereadora Alexandra Moreira finalizou sua fala, informando que fará uma
publicação específica e pediu para que brinquem o carnaval com consciência e
tranquilidade. Fez uso da palavra a vereador Ailson Barreto e iniciou
desejando um abraço especial para a diretora do CIEP a Jandra, aniversariando
hoje. Falou da guarda, da nossa segurança e tem acompanhado o trabalho, e
observamos o avanço e o investimento que tem acontecido. Explanou sobre a
realidade que o governo encontrou o município, com uma kombi, sem condições
de andar, e hoje temos 6 viaturas na guarda municipal. Aparteou o vereador
presidente Fábio Castro, e informou a questão do transporte da guarda, o qual
acha que é plausível que toda população veja a condição de quando
encontramos em 2016; os guardas não tinham um veículo para poder andar e foi
nessa gestão, que comprou os carros novos, todo mundo é testemunha quando
precisavam usar o carro, eram doados do Estado, que vinha para Quissamã,
então conseguimos ter esses seis carros novos, e um carro doado para PROES
fazer a segurança pública do município de Quissamã. Então falar é muito fácil,
agora ter resultado para entregar a população é difícil, mas criticar, isso nós
estamos vendo todos os dias, e a realidade é essa que estamos acompanhando.
O vereador Aílson Barreto comentou que essa guarda nem uniformes novos
tinham, foi comprado no governo de Fátima Pacheco. Era constrangedor a
maneira de como a guarda se apresentava, sem uniforme digno. Comentou sobre
a criação da Lei que municipalizou o trânsito, inclusive a partir de abril com todo
trânsito sinalizado, vai começar a ser autuado. Podemos falar da patrulha da
Maria da Penha, investimento que inclusive hoje é referência para todo município.
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Falar também da reforma da sede da guarda municipal, de como era o prédio.
Podemos falar também do ar-condicionado, da nova instalação, do investimento
em drone, inclusive serviu para dar apoio ao Município de Carapebus nessa
tragédia recente da enchente, dando um direcionamento um norte para eles. Está
em fase final a compra do PowerPoint que vai auxiliar o departamento de trânsito
e estão aguardando também o colete balístico sugerido na Indicação vereador
Aílson Barreto. O plano de cargos, trouxe para nosso guarda mais respeito e
valorização, que não foi feito em outros governos que tinha dinheiro. Não olhavam
para os guardas e hoje o secretário Arquejada, junto com Sabino, tem dado essas
condições. Estou falando do plano de cargo e exemplificou que em Quissamã nós
temos 2 setores, 2 classes: a educação e a guarda. A questão do curso de
capacitação, os guardas fizeram de 3 a 13 curso de capacitação, 3 palestras, 2
seminários, 1 fórum, ou seja, é uma guarda que está sempre se qualificando, tem
comprado também equipamento de proteção e existe a valorização dos guardas.
Desde 2021 os guardas estão fazendo cursos, inclusive esse de agente de
trânsito. Em 2022 foi oferecido curso técnico de cães que era uma proposta de
trabalho, curso de formação de ronda escola, ou seja, mas palestras, mas
seminários. Peço a oposição para pesquisar como era a questão do veículo, da
remuneração e hoje não deveria está falando assim. Nós avançamos, sempre
com Sabino, que é um líder, só conseguiu esse espaço com esse governo. O
senhor Arquejada é uma pessoa que além de ter o preparo, já trabalhou de
guarda, vive também se qualificando. Então, vive em notícia falando coisas boas
o tempo todo. Aparteou o vereador Cássio Reis e disse que não estão aqui para
ficar falando lorotas, a gente quer é que a guarda faça a defesa da população,
essa é a prioridade, e nós precisamos fiscalizar, cobrar, a questão da falta de
monitoramento, pois sabemos da importância e da necessidade do município.
Agora um novo momento, onde o processo está andando, só para ficar claro que
agente pensando no resultado para população, vê o que está acontecendo antes,
o que eu tenho feito e os vereadores têm feito, acompanhado de perto. O
vereador Ailson Barreto, disse que naquele momento tinha que fazer escolha, era
salvar vidas e fizemos isso. Falar também da questão do ofício que enviei,
pedindo a troca de lâmpadas e Quissamã está investindo em lâmpada de Led,
onde em muitos bairros já foram trocados, como Barra do Furado, Santa Catarina
e a meta é todos os bairros de Quissamã está em segurança. Falar que o Proes,
no município temos hoje, oito policiais trabalhando oferecendo uma maior
segurança no município. Finalizando falar do carnaval, convidar as famílias para
está assistindo o bloco da educação, que vai está acontecendo agora nessa
quinta-feira as 9 horas, levar os seus filhos. Chamou a atenção para que as
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crianças sejam acompanhados pelos adultos, crianças não podem está
envolvidos com bebida alcoólica, não podem ficar até 3 h da manhã na rua
sozinho. No mais desejar também que brinque carnaval com muita
responsabilidade e que possa está voltando para casa com segurança. A questão
da pauta da Quissatur, trouxe essa fala várias vezes nessa Casa e espera que
essa reunião, marcada com o Detro amanhã, a vereadora Simone Flores, traga
novo posicionamento, porque realmente esse serviço como está, não têm
condições, uma passagem cara e ônibus em péssimas condições. Com relação
ao material escolar eu quero reforçar que está chegando os Kits, tudo de ótima
qualidade, a mochila já foi licitado, os uniformes, mas quero dizer aos pais, que
nenhuma criança pode deixa de estudar porque faltar um lápis, caderno,
borracha, se a criança não tiver procure no meu gabinete, porque a escola está
toda preparada com esses materiais para que o seu filho possa iniciar seu ano
letivo. Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes que iniciou falando de um
anúncio feliz a respeito do presidente Lula, onde fala O presidente Lula, assina
medida provisória e retorna programa habitacional; “Minha Casa minha Vida”. E
em conversa com a prefeita hoje, ela vai poder está retomando as casas
populares para atender aquelas famílias que mais precisam. Esteve hoje com a
prefeita visitando o bairro Matias, que vai passar por reforma, inclusive está nos
planos da prefeita para asfaltar aquele bairro. Dizer que quando a gente fala de
obra, na verdade é com o coração triste por que a obra pública, elas são feitas
com o dinheiro da população e o que se vê, são telas rasgadas, portões
quebrados, banheiros estragados; porém não é só em Caxias e sim em todos os
bairros. Disse que em breve essas manutenções serão feitas, assim como o
reparo das mesmas. Citou que está se aproximando o Carnaval e pediu a todos
que gostam de curtir o carnaval que vá com cuidado para não acabar com a
alegria de quem está a seu lado, pra aproveitar a festa. Agradeceu a Deus por
esse momento e quer dizer mais, que cada um de nós podemos exercer aquilo
que esta a nossa altura e o que não está dentro da nossa alçada, a gente vai
procurar quem possa fazer, a quem possa cuidar. Parabenizar aqui o secretário
de segurança pública, Arquejada, pelo seu trabalho, onde a gente tem visto, o
quanto tem se esforçado, para fazer o seu melhor. Aparteou o vereador Ailson
Barreto e falou as muitas ações que esse governo avançou e nomeou alguns
como: Juventude Ativa, Juventude Ativa Mais e que se fosse falar todas, ficaria
uma tarde inteira. O vereador Adeilson Lopes mencionou, que tudo o que foi feito
de bom vai ter sempre alguém para criticar. Parabenizou a todos os secretários e
desejou um bom feriado para todos. Fez uso da palavra o vereador Jocemar
Batista, informando aos colegas vereadores que a frente da Comissão de
Câmara Municipal de Quissamã
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Assistência Social, Saúde Educação e Cultura, solicitou informações a secretária
de cultura que informe a comissão as medidas que estão sendo adotada, quanto
ao funcionamento da Casa Museu Quissamã, bem como as questões de obras da
casa da Fazenda Mandiquera e do Casarão de Machadinha. Também comunicou
aos colegas vereadores e munícipes, que no dia 27 de fevereiro, no horário das
8h 30 as 11h 30, haverá reunião de prestação de contas da secretaria de saúde,
no Plenário desta Casa. Encerrou sua fala parabenizando a todos os envolvidos
para a realização do carnaval da nossa cidade, a qual está muito bonita e desejou
a todos um bom carnaval. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 15 de fevereiro de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente