materia nº 7/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Quissamã, 06 de março de 2023
USTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
COMISSÃO PERMANENTE DE J ;
IÇOS PÚBLICOS.
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERV
Referência: Projeto de Resolução nº 001/2023
sobre a alteração na
EMENTA: Dispõe
Resolução nº 1 44/2012
redação do Art. 2º da
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise € deliberação sobre o
Projeto de Resolução nº 001/2023, nos termos do Regimento Interno da Câmara
Municipal, formula que a Moção de Aplausos será concedida anualmente no
mês comemorativo do Dia Internacional da Mulher.
A matéria do referido Projeto de Resolução é de iniciativa do Poder
Legislativo está inserido no artigo 83, do Regimento Interno.
Insta salientar que cabe a esta Comissão manifestar-se sobre os aspectos
constitucionais e legais, e somente após a aprovação pelo plenário, analisar sob os
aspectos lógicos e gramaticais.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal
de Quissamã, OPINA FAVORAVELMENTE ao aludido Projeto de Moção de
Aplausos, tendo em vista ao atendimento à legalidade e obediências às normas.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Referente ao Projeto de Resolução nº 001/2023
É O PARECER.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Pelas conclusões,
ç
Presidente: Ailson Belarmindo Barreto
Pelas Conclusões,
Vice-Presidente: Jocemar de Souza Batista
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