Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada no primeiro dia do mês de março de 2023, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº03/2023, ao Projeto de
Lei nº007/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais). Projeto de Lei nº
08/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Institui no âmbito do município de
Quissamã, o “Programa Família Acolhedora”, que visa propiciar o acolhimento de
crianças e adolescentes afastados do convívio familiar natural por medida
protetiva via judicial, em residências de famílias acolhedoras cadastradas e dá
outras providências. Projeto de Moção de Aplausos nº001/2023, de autoria do
vereador Janderson Chagas. Assunto: O vereador que a esta subscreve nos
termos, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, formula Moção de Aplausos
a toda Equipe do Laboratório de Análise Clínicas do Hospital Municipal Mariana
Maria de Jesus de Quissamã. Projeto de Moção de Aplausos nº02/2023, de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Concede Moção de Aplausos ao
Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante da 2ªCIA do
32° Batalhão de Polícia Militar – Sr. Aued Castilho Boechem. Indicação
nº017/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: INDICA à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que estude a possibilidade de criar na estrutura do Poder Executivo a
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Indicação
nº018/2023, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto
com Secretaria competente, estude a possibilidade de adquirir Quadriciclos para a
Defesa Civil e Guarda Municipal e Ambiental. Ofício nº004/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício solicitando limpeza com a máquina na
estrada do Machado e o suga fossa nas residências. Ofício nº001/2023, de
autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Solicitação de troca de lâmpadas
queimadas no Bairro Canto de Santo Antônio e roçada no entorno da mesma. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores: Ailson
Barreto, Adeilson Lopes, Cássio Reis, Márcio Pessanha, Simone Flores,
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Alexandra Moreira e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da
palavra o vereador Ailson Barreto e iniciou defendendo o projeto sua autoria, que
institui no âmbito do município de Quissamã, o programa Família Acolhedora, que
visa propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes, afastado do convívio
familiar natural, por medida protetiva via judicial em residência de famílias
acolhedoras cadastradas. O referido vereador explanou o objetivo do projeto, que
antes da aprovação vai ser inspecionado pela procuradora. Outro assunto é com
o secretário de obras Junio Selem, em que solicita a limpeza dos matos da
entrada do bairro do Machado e enviou um abraço ao Eliel, presidente de
associação dos moradores daquele bairro, e também o suga fossa, para atender
as residências. Falar também sobre a prestação de contas da secretaria de
fazenda aqui nesta Casa e parabenizou a equipe composta por Diucimar,
substituindo a secretaria Simone licenciada, a Marina Chagas e o Alan. Informou
que já está acontecendo a renovação de bolsas de estudo do ensino superior que
vai até o dia 31 de Março. Os interessados devem entrar no site da prefeitura e
qualquer dúvida procurar o setor de bolsas. Também falar que no mês de março
estamos trabalhando com o março lilás, que é o mês de prevenção do câncer de
colo do útero, chamou a atenção para que todas as mulheres procurem os postos
do PSF dos bairros para colocarem seus exames em dia, assim como as vacinas
para as pessoas de 70 anos ou mais. Fez uso da palavra o vereador Adeilson
Lopes e iniciou citando que teve uma conversa com a prefeita e que estão vendo
a possibilidade de está trazendo de volta, os talentos da terra. É um evento
gospel que anos passados haviam nas igrejas. O vereador mencionou que mais
ou menos no ano de 2000, a filha do pastor Antônio, participou desse evento e
ficou em 1° lugar. Então queria novamente trazer o evento, talento gospel da
Terra. Pediu aos colegas o apoio, tendo em vista, que a prefeita já deu o aval.
Dizer que teve uma conversa com o secretário de obras Júnio Selem, a respeito
daquela ponte da usina, porque tem uma empresa que tem interesse de está
fazendo aquela ponte e vai conversar com ele de novo a possibilidade de fazer
essa obra para dar melhoria aos moradores dali, por trás da usina e evitar que
eles tenham que dar a volta longa e ter mais segurança para chegar até suas
casas. Relatou que esteve conversando com a secretária de educação Helena,
uma pessoa que tem se desdobrado muito nessa pasta tendo em vista, que a
prefeita está visitando as escolas que estão passando por reformas, as escolas
que foram ampliadas. E em conversa com a secretaria em relação ao material
escolar, ela disse que tem todo o material escolar que as crianças precisarem. E
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que as mochilas e tênis estão sendo licitada no dia 06 de março. O vereador
Lopinho agradeceu e pediu que Deus possa abençoar a todos que estão nos
ouvindo nessa tarde. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis e iniciou
explanando sobre a manhã agradável que passou hoje. Tiveram hoje a posse de
alguns conselhos, conselhos esses que no entendimento da secretaria de
assistências, essas comissões precisam ser implementadas e colocadas em
destaque, para que tenha as pautas discutidas e trazer pra câmara e pro
executivo. Então hoje tivemos lá entre as posses, a posse do conselho de
igualdade racial e o conselho de LGBTQIA+, o que lhe deixa muito alegre porque
vem falando que são assuntos que muitas das vezes, como fazem por lá, vão
jogar para baixo do tapete, pessoas evitam de falar, de discutir. A gente está aqui
falando da questão racial, por exemplo, e lá se teve a liberdade de discutir, de
falar e de criar esse conselho. Numa cidade onde a gente tem o Quilombo, com
uma representatividade enorme, que dentro de nossa região talvez não esteja
enganado é uma das maiores referências de negritude, da cultura afro do estado
e que lá nós pudemos ver discursos eufóricos, animados, que colocam em pauta
esses assuntos, que foram esquecidos. As causas do LGBTQIA+, que também é
outro assunto que muita das vezes é evitado. Eu sempre coloco nas minhas falas,
que não existe direito de julgamento à outra pessoa e todos nós temos o direito
aos serviços, que o município oferta. E lá falamos muito sobre as ferramentas,
muito mais do que a gente falar de racismo, fazer um discurso bonito de racismo,
são ferramentas, que o município vem sempre dando e colocando, pra poder dar
suporte a essas pessoas. Levantou também lá a questão da intolerância religiosa,
infelizmente esse é um fato, não só em Quissamã, mas em todo o país. É muito
comum que nos espaços de discussão de políticas e de governos, atos católicos,
evangélicos, Mas existem religiões de matriz africanas, que a gente precisa
entender, precisa conversar com ela, ninguém precisa concordar com a opinião
ou a religião do outro, mas essa pessoa como munícipe, ela tem o direito de
trazer os seus anseios em pauta, o seu grupo pra gente debater aqui. Na opinião
do vereador Cássio Reis, a gente precisa criar mais e mais espaços pra esse tipo
de discussão. Uma das pautas que foi levantada lá, e lhe pediram para que
trouxesse a essa Casa e de revê, de político antidrogas. Então vai ver e tentar
atualizar, para que possam discutir nesse plenário sobre o tratamento dessas
pessoas. Foi levantada lá pela prefeita, que é uma lei, que todo e qualquer
agressor à mulher não poderá assumir nenhum cargo. Disse que concorda com a
ideia dessa lei, esse vereador já se coloca favorável. Falar aqui que hoje está
sendo lido a indicação de sua autoria, que se refere aos quadriciclos para a
guarda municipal, guarda ambiental e defesa civil. O que pode dar um suporte
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enorme nos lugares de difícil acesso e reforçou a indicação. Agradeceu a
secretaria de transportem tendo em vista que fez uma solicitação para atender
uns alunos que estavam com dificuldade para voltar a tarde, e agora ajustaram
pois estavam tendo que esperar o ônibus da noite. Falou ao secretário Alexandre
Moreno, da sua alegria por colocar as placas nas ruas, com os nomes das
mesmas, isso deixa a nossa cidade mais bonita, mais organizada, ajuda nas
entregas dos correios. Então agradecer ao Xande, que disse, que em breve será
colocado os semáforos no município. Fez uso da palavra o vereador Márcio
Pessanha e iniciou agradecendo a Deus por estarmos aqui mais uma vez
reunidos com saúde, ressaltou que foi procurado por diversas vezes, pelos
moradores da rua 12 de junho, solicitando que trouxesse aqui no plenário, sobre a
situação daquela obra que no momento encontra-se parada, trazendo transtorno
aos moradores daquela rua, as pessoas relatando que em alguns trechos, os
carros não podem entrar, a poeira e também a falta d´água. E com isso as
pessoas não podem molhar as ruas, também a situação da obra da estrada do
arrozal, mais conhecida com a estrada João de Nilo, no Morrinho que está parada
há meses. Então cobrar da prefeitura que conclua essas obras, que vem se
arrastando pelo município. Também já fui procurado pelos moradores do bairro
Campinas onde estive lá pessoalmente, fizeram indicações pras ruas daquele
bairro que está precário. Pediu que a prefeita faça esses benefícios que é do
direito dos moradores, que pagam seus impostos. Também falar que foi
procurado pelos moradores da praia do Visgueiro, que relataram que passaram
situação de falta d'água no período do verão e agora nesses dias. E o município
até hoje não levou água encanada para o Visgueiro, assim como outros bairros
que até hoje são atendidos com caminhão pipa. Foi procurado ontem, por agente
comunitário do posto do centro alegando que estão sofrendo há meses com o arcondicionado que não está funcionando, tendo em vista que já foi enviando ofícios
e memorando ao secretário de saúde e até agora não foi resolvido, então trazer
também essa reivindicação que é direito dos agentes comunitário de saúde. Usou
da palavra a vereadora Simone Flores, ressaltou que estamos no mês de março,
consagrado mês para as mulheres, mas o lugar da mulher é onde ela quiser.
Defendeu um ofício encaminhado para o secretário de obras, solicitando troca de
lâmpadas nos refletores na praça no Canto de Santo Antônio, uma demanda dos
moradores. Explanou que acompanha todas as obras do município e destacou a
Rua 12 de Junho, com o asfaltamento em toda rua faltando apenas um pequeno
pedaço. Informou que está sendo realizado hoje uma reunião com a empresa
responsável, pelo asfaltamento em Piteiras e também com a empresa
responsável, pelo serviço de calcetamento em Morrinhos, para que se não for
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resolvido, medidas judiciais sejam realizadas. A vereadora Simone Flores recebeu
denúncia sobre a qualidade do combustível dos dois postos de gasolina do
município e encaminhou para o PROCON, que fiscalizou e atestaram a
regularidade do combustível. Comentou sobre sua Indicação, sobre criação da
Secretaria Municipal de Políticas Pública, para mulheres para realizar a interface
na garantia dos direitos da mulher, na assistência na saúde e não sobrecarregar o
CEAM. Apresentou a prefeita o microcrédito, para mulheres empreendedora, para
incentivar a terem estrutura nos seus negócios, por que muitas são responsáveis
pelo sustento da família. Ressaltou a leitura da Moção de Aplausos de sua
autoria, que homenageará ao Comandante da 2ª CIA DO 32º Batalhão de Polícia
Militar, o senhor Aued Castilho Boechem, que tem a capacidade, acessibilidade
que é motivo de destaque pela sua interação com o município, e vimos o carnaval
com uma segurança exemplar. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira,
solicitando a prefeita providencia para a falta de água potável em vários bairros no
município, pois temos um contrato de uma empresa para realizar a distribuição de
água no município e regularize o abastecimento de água. Fez uma representação
ao Ministério Público, com relação a escola Tânia Regina e o Ministério Público,
respondeu e a vereadora leu a resposta para que toda população tenha ciência.
Salientou que o calcetamento em Piteiras e Morrinhos é de uma única empresa,
que foi contratada, para realizar as duas obras que se chama Visão e
Empreendimentos e a obra de Morrinho a prefeitura pegou uma carona de uma
licitação de Itaperuna, quando a prefeitura fez a adesão de ata, chamou a atenção
desta vereadora o valor vultuoso e a especificidade da obra, com isso oficiou o
secretário de obras, solicitando esclarecimento sobre a adesão de ata, mas não
obteve resposta. A vereadora entrou na justiça para pedir cópia do procedimento
e parte da obra já foi realizada, e o calcetamento está desabando, tem buraco e
está cedendo. A referida vereadora, quer saber quem são os fiscais desta obra,
por que esta obra precisa ser refeita, mas está paralisada. Em Piteira a única rua
que está pronta é a da casa da prefeita, onde esta vereadora questionou e oficiou
a prefeitura sobre esta obra, que tinha um prazo de seis meses para terminar,
mas a prefeitura perdulário deu um aditivo de prazo em 26 de novembro de 2022,
com 120 dias e já estamos no final do aditivo e esta obra não será finalizada,
então por que fazer reunião com a empresa? No contrato exitem punições, fiscais
e se está tudo certinho, por que não deu a cópia do contrato para esta vereadora.
A vereadora pergunta, por que a obra está paralisada? Por que deu ruim com
esta empresa? Será que é por que esta empresa a operação do Ministério Público
chamada Operação Rodeio, que fez busca e apreensão na sede da empresa e
em algumas prefeituras? A vereadora espera que não seja este o problema e a
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prefeitura realize as providências cabíveis e garanta o direito de ir e vir das
pessoas e afirmou que quer ver a resolutividade desta obra. A vereadora
Alexandra Moreira, lembrou a população que está no seu segundo mandato, foi
eleita e esta no seu segundo mandato sem uso da máquina pública e na
oposição. Há onze anos deixou a secretaria de saúde com suas contas aprovadas
pelo Tribunal de Contas, em relação a sua gestão, que fez a melhor saúde do
Estado do Rio de Janeiro, dito pela FIRJAN. Citou que na época existiam nove
vereadores e nunca teve questionamento em relação a contratos ou outro fato,
pois hoje está vereadora é pauta nesta Casa e alguns vereadores ousam vir para
este Plenário e apontar o dedo podre para esta vereadora. Gostaria de dizer que
não precisou da máquina pública para ser eleger a vereadora, não precisa puxar
o saco de prefeita para ter bolsa de universidade, por que sua filha estuda numa
universidade pública, e esta vereadora nunca comprou remédio próximo a vencer
para depois colocar fogo em remédio. Lembrou aos senhores parlamentares que
esta Casa não isenta e não dá autonomia a ninguém de apontar o dedo e a
responder um processo criminal por calunia, difamação e que trouxesse a ação
do Ministério Público apontando esta situação, por que já ouviu esta fala várias
vezes. Quem hoje aponta o dedo podre para esta vereadora, vivia na sua casa
pedindo para ser candidato e elogiando o ex prefeito Armando Carneiro e fazendo
altos elogios, mais é assim a política é muito dinâmica e na caminhada da vida
encontramos os amigos do poder. Concluiu sua fala dizendo que ninguém vai
calar e intimidar esta vereadora, por que não usa antolhos, e não é mandada por
ninguém, quem paga esta vereadora é o povo. Fez uso da palavra o vereador
Fábio Castro e iniciou agradecendo a Deus por mais uma oportunidade de estar
aqui legislando, em prol da cidade de Quissamã. Dizer que fiz uma indicação ao
setor de obras, pedindo que seja feito uma roçada em volta da quadra do Canto
Santo Antônio e troca de alguns refletores. Também que estive semana passada,
na obra de Morrinhos junto com outros vereadores e conversamos com o
empreiteiro da obra, que realmente eles erraram no material do calcetamento e a
prefeitura entrou em contato, para concertar o serviço e entregar para a
população da melhor maneira possível. Aparteou a vereadora Simone Flores e
disse que é exatamente isso, que o Srº Presidente está falando; o calcetamento
de Morrinhos e Piteiras como falei, a maior parte está asfaltada. Existe sim uma
pendência da rua 12 de Junho, um pedaço. Mas nós podemos testemunhar nessa
Casa, um destempero da vereadora da oposição, porque esse povo quando
esteve no poder não fez obra, não reformou escolas, não cuidou do povo de
Quissamã. Cuidou apenas de viajar para Paris, fazer o trem da alegria da Disney
e se refastelar com o dinheiro público e aí são vários processos que o ex prefeito
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Armando responde. O município de Quissamã está no rumo certo, está fazendo
as obras, se uma empresa ganha uma licitação, foi feito uma adesão de ata
posteriormente, é porque hoje em Quissamã tem licitação, não tem escolha de
carta marcada, não tem escolha de grupinho. E tem obras como exemplo a ponte
do Canto Santo Antônio, que foi feito pela Seven, uma maravilha, uma empresa
que nós ficamos satisfeita com o serviço. Mas tem outras empresas que também
tem a licitação, aí entra o que, o rigor da lei. O compromisso do Município de
prestar o melhor serviço possível, isso é o compromisso do Governo e é o
compromisso dos vereadores, que querem o bem de Quissamã. Aparteou o
vereador Ailson, e disse que teve três pautas para falar, pena que a vereadora
não se encontra, porque é assim, fala e depois vai embora para não ouvir.
Primeiro falar de obra de Tânia Regina, realmente deve ser novo para ela, porque
qual foi a reforma que foi feita? Eu tenho por exemplo 30 anos na escola Tânia
Regina, com quadra aberta, no sol para as crianças, passando mal, com
orçamento milionário. Foi feito a Maria de Lurdes, deve ter sido a única obra, onde
até hoje tem um auditório, que não foi terminado, vai ser terminado agora com a
reforma do Governo da prefeita Fátima Pacheco. Outra coisa que queria falar é
em relação ao remédio, eu mencionei que foi contratado uma empresa, tenho o
valor inclusive, tenho a cópia do contrato. Isso é má gestão. Em relação a política,
posso bater no peito, dizer que eu não tenho parente político, eu estou nesse
espaço, por reconhecimento no trabalho que eu tenho. Porque eu não tenho
esposa prefeita, que foi prefeita, eu não tenho esposa que foi vereadora, então
não vem com essas falácias, que isso não associa a imagem? Associa sim. O
vereador Fábio Castro, comentou a questão das obras, como foi dito ontem nós
estamos fazendo pontes, escolas, creches, está sendo feito saneamento,
drenagem no nosso município, com certeza vamos passar por essa dificuldade,
se tem poeira na escola e foi denunciado, vai ser resolvido. Quantas vezes já
contratamos algum pedreiro, para fazer uma obra e o serviço não foi bem-feito e
tivemos que pedir para refazer? Isso vai acontecer em todo lugar, tem que
mandar refazer e se a empresa tiver algum problema vamos cobrar na justiça e
vai ser resolvido. Mas não podemos impedir de entregar escolas, creches para as
crianças, saneamento, esgoto, asfalto para a população. Em breve estaremos
com Caxias, Piteiras toda asfaltada, com saneamento, tudo direito para a
população. Fiz uma indicação para que viesse colocar calçadas em Piteiras, o
secretário está vendo com a empresa e vai resolver o mais rápido possível. Tem
um projeto para fazer uma escola nova em Caxias e assim vamos avançando com
obras, que há muito tempo era para ter sido feito e agora temos o recurso como
foi dito aqui e vamos investir na vida das pessoas, na população de Quissamã.
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Dizer também que em breve vamos fazer uma obra de esgoto, na Barra do
Furado, era para ter sido feito também há muito tempo; as manilhas estão podres,
afundando e entupindo a rede. Fiz também um pedido a Deputada Rosângela
Gomes que disse que vai mandar uma emenda para o terminal pesqueiro na
Barra do Furado, para poder atender o pessoal lá. Portanto são inúmeras coisas
que precisam ser feitas no nosso município e tenho certeza que juntos vamos
procurar caminhos que venham acontecer para a nossa cidade desfrutar do
melhor, não trabalhamos aqui para fazer denúncias para que muitas vezes possa
impedir, que a obra não continue. Portanto temos que ter o bom senso para que
arrume um caminho e essa obra termine com um serviço de qualidade. Aparteou
a vereadora Simone Flores, até porque Sr º Presidente o Governo Fátima
Pacheco, vai terminar todas essas obras iniciadas, vai inaugurar todas, porque o
Governo já mostrou que tem compromisso com a população e nenhum vereador
aqui tem compromisso com viagem para Caribe, ou para Disney, com dinheiro
público. Aqui é gente séria, que realmente quer ver o desenvolvimento de
Quissamã. O vereador Fábio comentou, que não tem dúvida nenhuma, que o
executivo tem competência para entregar todas essas obras que foram iniciadas e
serão e ser entregues em tempo hábil para a nossa população e encerrou a
Sessão.
Quissamã, 01 de março de 2023.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente
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