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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Ver.ª SIMONE FLORES
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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INDICAÇÃO N.º ______/2023 Quissamã-RJ, 09 de março de 2023
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Quissamã - RJ
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
A Vereadora signatária, conforme as disposições da Resolução CMQ n.º 162 de 12
de Julho de 2018 - Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, INDICA à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que,
junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instituir um Programa
Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é uma medida importante que sugere ao Poder Executivo a
criação de um Programa Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, com o
objetivo de promover a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes, o amplo acesso às
informações sobre o tema, notadamente sobre os métodos contraceptivos, prevenindo
assim a gravidez indesejada na adolescência.
A gravidez na adolescência é um problema que afeta milhões de jovens em todo o
mundo e tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje. Segundo dados da
Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano, cerca de 16 milhões de meninas com
idade entre 15 e 19 anos dão à luz em todo o mundo, o que pode ter sérias
consequências para a saúde física e mental das jovens mães e seus filhos, além de afetar
o desenvolvimento social e econômico das famílias e comunidades envolvidas. As
adolescentes grávidas têm maior risco de complicações durante a gestação e o parto,
incluindo partos prematuros, baixo peso ao nascer e morte fetal. Além disso, as jovens
mães podem enfrentar dificuldades para continuar seus estudos, manter um emprego e
cuidar adequadamente de seus filhos.
As causas da gravidez na adolescência são diversas e incluem fatores culturais,
sociais, econômicos e comportamentais. A falta de acesso à informação sobre saúde
sexual e reprodutiva, a baixa escolaridade, a pobreza, a violência sexual e a falta de
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Ver.ª SIMONE FLORES
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acesso a métodos contraceptivos são alguns dos fatores que contribuem para a gravidez
na adolescência.
Para combater esse problema, é necessário investir em políticas públicas que
promovam o acesso à informação, à educação sexual e reprodutiva, aos métodos
contraceptivos e ao planejamento familiar. É fundamental que as escolas ofereçam uma
educação sexual adequada e que os serviços de saúde estejam preparados para atender
as necessidades das adolescentes em relação à saúde sexual e reprodutiva.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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