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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Ailson Belarmindo Barreto
REQUERIMENTO DE RETIRADA Nº 003/2023
Solicito a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 008/2023 de minha
autoria, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O “PROGRAMA FAMÍLIA
ACOLHEDORA”, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM
RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quissamã, 22 de março de 2023.
Nes
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador Autor
Au. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre - Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 — Teis.: (22) 27681020 / (22) 27681024 / Fax. (22) 27681224
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