Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de março
de 2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos
os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. Em Questão de Ordem, a vereadora Alexandra Moreira,
solicitou um minuto de silêncio, em razão do falecimento, de Amaro de
Carvalho Gomes, o primeiro presidente desta Casa, ex vereador por cinco
mandatos. O vereador Ailson Barreto, também solicitou um minuto de silêncio,
pelo falecimento da professora da rede municipal, Eleonora que lutava contra
um câncer. Também o vereador Janderson Chagas, solicitou um minuto de
silêncio pelo falecimento do senhor Alcilene, vice-presidente da Associação
de Moradores do Sítio Quissamã. O presidente, solicitou a dispensa da leitura
das Atas das Sessões Ordinárias, dos dias 08 e 14 de março de 2023, sendo
aprovadas a dispensa. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo
aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa
da leitura das matérias no Expediente, sendo aprovado, a dispensa das
matérias. Matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº014/2023, de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Institui a Semana Municipal de
Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental e
de ensino médio, públicas e privadas. Projeto de Substituição, de autoria do
vereador Adeilson Lopes. Assunto: Fica denominada “avenida João Batista
Vasconcelos”, à Avenida do Contorno, denominada pela Lei Municipal n.º
1425/2014, que se inicia ao final da Rua Edval Barcelos e termina na Rua
Porto da Ribeira, no bairro da Ribeira, neste município de Quissamã-RJ.
Requerimento nº002/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Requerimento de retirada do Projeto de Lei 006/2023 do sistema. Indicação
nº036/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação
reivindicando, uma área fixa para os pescadores entrarem e saírem com seus
barcos na Lagoa Feia. Indicação nº037/2023, de autoria do vereador Jocemar
Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão
competente, a possibilidade de Realizar a Conclusão do asfaltamento da Rua
Francisco Raulino, no Bairro Piteiras. Indicação nº038/2023, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
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competente, estude a possibilidade de oferecer uma suplementação alimentar
aos idosos do PAI. Indicação nº039/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ,
a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude
estender a Semana Municipal da Juventude, para a comunidade de
Machadinha. Indicação nº040/2023, de autoria do vereador Cássio Reis.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a
possibilidade de montar uma academia, ou adequar horários da academia do
Ginásio, para uso da Guarda Municipal. Ofício nº017/2023, de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando um ônibus para levar os
produtores de leites do nosso Município para a eleição da nova diretoria da
Cooperativa de Leite Macuco. O presidente declarou a Ordem do Dia e
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Executivo, que altera o § 2º do artigo
9º, e acrescenta os § 6º,7º, 8º,9º10º, 11º no artigo 23º, aos incisos 11,12,13
ao artigo 24º, §6º,7º,8º, 9º, 10º,11º ao artigo 26º, aos incisos 12, 13, 14 ao
artigo 27º da Lei Municipal nº 1.880/2019. Colocou em 1 ª discussão o Projeto
de Lei nª009/2023. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª
votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
onde a vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto, que mesmo sendo
contra ao IPMQ, votará a favor, por que esta alteração aumenta o GETON
dos membros do conselho fiscal e de pessoas que atuamos, para que este
IPMQ funcione, sendo o Projeto de Lei nº009/2023, aprovado por 11 (oito)
votos em 1º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do vereador
Ailson Barreto, que institui no âmbito do município de Quissamã, o “Programa
Família Acolhedora”, que visa propiciar o acolhimento de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar natural, por medida protetiva via
judicial, em residências de famílias acolhedoras cadastradas e dá outras
providências. O presidente colocou em 1ª discussão o referido projeto. A
vereadora Alexandra Moreira, solicitou a leitura na íntegra do Parecer da
Comissão, em seguida o presidente colocou em 1ª discussão. A vereadora
Alexandra Moreira, elencou que esta Lei de autoria do vereador que institui
um programa e no bojo do projeto, relata que terá parceria com o Pode
Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar, o programa também cria um
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valor de auxílio, para pagamento de um salário-mínimo nacional por criança
ou adolescente, recebido mensalmente pela família acolhedora. Na visão da
vereadora Alexandra Moreira, esse projeto cabe ao Executivo, por que existe
a necessidade de uma interface, com o Poder Judiciário e as diretrizes da
politica nacional dos direitos da criança e adolescente, que é bastante clara
com relação a esta situação. Este Projeto de Lei, cria um custeio para a
municipalidade e precisa ter um estudo de impacto financeiro-orçamentário. A
referida vereadora discorda primeiro do Parecer da Comissão pela
ilegalidade, que contém vicio de iniciativa e o Projeto de Lei deveria vir com o
estudo de impacto financeiro-orçamentário, por que cria um custeio.
Ressaltou que este Projeto de Lei, se for criado pelo Poder Executivo, deve
ser bem estudado, alinhado, por que estão falando de crianças e
adolescentes, que estão em situação de vulnerabilidade social, portanto, o
seu voto será contra pela ilegalidade que apontou. O vereador Ailson Barreto,
autor do Projeto retirou de pauta, devido o projeto está causando um custeio
para o Executivo. A vereadora Simone Flores, parabenizou ao vereador Ailson
Barreto, por humildemente retirar de pauta este projeto, para reconstruir de
uma nova maneira. O presidente Fábio Castro, retirou de pauta o Projeto de
Lei nº008/2023. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Moção de
Aplausos nº002/2023, de autoria da vereadora Simone Flores que concede
Moção de Aplausos ao Capitão da Polícia Militar, do Estado do Rio de Janeiro
e Comandante da 2ªCIA do 32° Batalhão de Polícia Militar – Sr. Aued Castilho
Boechem. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por 11 (onze) votos a favor em 2º turno. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Moção de Aplausos nº 001/2023, de autoria do vereador Janderson Barreto,
que formula Moção de Aplausos a toda Equipe do Laboratório de Análise
Clínicas do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus de Quissamã. O
presidente colocou em 1ª discussão o referido projeto. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 1ª votação o Projeto de Moção
nº001/2023 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor, em 1º turno. Sorteio
dos vereadores: Rildo Barcelos, Leone Cordeiro, Ailson Barreto, Cássio Reis,
Alexandra Moreira, Janderson Chagas e Simone Flores. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora,
os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
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meios de comunicação. Fez uso da palavra, o vereador Rildo Barcelos e disse
que não poderia iniciar seu discurso, sem primeiramente externar os
sentimentos a família do senhor Amaro de Carvalho Gomes, conhecido como
Amaro Cafuri. Vereador por vários mandatos, presidiu esta Casa no 1º ano de
criação do nosso município, uma pessoa extremamente do bem. Sabemos o
quanto Cafuri contribuiu, para que Quissamã, chegasse a onde chegou, então
me falta adjetivos para classificar essa pessoa, que foi Cafuri e na
oportunidade externou profundo sentimento a vereadora Alexandra Moreira.
Dando continuidade o referido vereador apresentou duas Indicações de sua
autoria: Uma delas, é que está solicitando a secretaria de agricultura, que
possa construir uma entrada e saída para os pescadores de Beira de Lagoa,
onde a dificuldade é imensa para os mesmos, pois todo ano quando inicia a
pesca a gente vê o sacrifício daqueles pescadores e até hoje, tem esta
dificuldade. Não é algo tão difícil de se fazer, é mais ou menos nos moldes
daquela entrada e saída que tem na Lagoa da Ribeira. Deixo o meu pedido
para que a secretaria de agricultura possa está dando uma atenção, para
essa pauta dos pescadores. Dizer que tem uma pauta em relação a ENEL, e
a falta de energia no nosso município continua. Nesse final de semana foi um
absurdo para nossa região de Machadinha, Mutum, Boa Vista, com os pico de
luz constante, e quando volta, volta faltando uma fase, inclusive perdi uma
bomba trifase e quase toda semana nos temos reclamações sobre a ENEL.
Agradecer pela poda executada de algumas árvores no Mutum e Canto de
Santo Antônio. Esteve com o secretário de obras, Junio Selem hoje e lhe
disse, que essa semana conclui a instalação das luzes de LED, no bairro de
Santa Catarina e com isso o bairro ficará mais iluminado e seguro. Dizer que
está apresentando um Projeto de Lei, onde institui a semana municipal de
ações voltada na Lei Maria da Penha, que é diferente da Lei Municipal, nas
escolas de ensino médio e fundamental público e privado do nosso município.
Será uma semana educativa para que os jovens possam começar a entender
a convivência em família. Em sua opinião é uma ação válida e contribuiria,
para que possamos está dificultando o aumento excessivo de violência contra
as mulheres e contribuindo para que essas ações sejam de uma certa forma
combatida e é isso que esperamos. O vereador Rildo Barcelos, justificou sua
ausência amanhã na Sessão, devido está atendendo uma pauta na secretária
de habitação, com o secretário e o deputado estadual Bruno Dauaire e
desejou uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra, o vereador Leone
Cordeiro e iniciou externando os seus sentimentos a família do senhor Amaro
de Carvalho Gomes, o Amaro Cafuri e também a colega vereadora Alexandra
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Moreira pois sabe o quanto está sendo doloroso, o quando Amaro foi
importante na sua criação, na sua adolescência. O vereador Leone Cordeiro,
relatou algumas passagens que presenciou junto ao saudoso Amaro Cafuri.
Que Deus o receba de braços aberto e conforte os corações dos muitos que
sofreram com a partida desse grande homem. Defendeu a Indicação de sua
autoria, referente a um resfriador de leite, na comunidade do Machado. Fez
essa Indicação no ano passado, mais foi respondido informalmente, que não
poderia ser feito porque tinha alguns moradores da comunidade que não eram
a favor, e eu não entendi a resposta, por que embora tenha um munícipe que
é a favor e se a comunidade tem produtores que tem o seu ganha pão do
leite, é importante que a comunidade tenha o resfriador de leite. Faço
novamente essa Indicação, peço ao Executivo que estude com atenção, com
carinho, que vá a comunidade, veja a real situação e fico dúvida, na
esperança que seja instalado o resfriador naquela comunidade. Outra
Indicação é um local apropriado para aqueles amantes do som, para que
possam fazer os seus encontros se som em local apropriado, que eles não
vão causar pertubação aos moradores e aos que não gostam desses
encontros. O citado vereador pediu, que de suporte a esses adolescentes,
que praticam esses esportes e não só cobrar, por que nós também já fomos
jovens. Solicitou que recoloquem o ponto de ônibus que foi retirado da
entrada do Machado, há bastante tempo e não foi colocado e ao passar pelo
local, vi pessoas aguardando o ônibus que vinha de Barra do Furado, sem ter
aonde se abrigar, então peço que recoloque o ponto de ônibus. Relatou sobre
alguns motoristas da saúde, e recebeu relatos de um motorista que agrediu o
filho de um usuário, então pedi que possam tratar com carinho os usuários.
Da mesma forma pede também que de condições a esses profissionais da
saúde para eles trabalharem. Assim como diária dos motoristas. Peço ao
Executivo que olhe com carinho esses funcionários da saúde para o bom
andamento da máquina. Lembrou a prefeita sobre a balança que foi comprada
para o Machado e não foi instalada. A estrada do Visgueiro está precária e
pediu ao governo, que olhe com carinho para essas comunidades. Dizer que
amanhã estará na ALERJ, entregando ao deputado estadual Rosenverg Reis,
um Ofício, solicitando ao deputado junto com o governo a construção de uma
pequena ponte com uma comporta na curva da Lagoa Feia, no Pontal.
Desejou ao vereador Rildo Barcelos uma boa viagem, o qual também estará
no Rio de Janeiro amanhã. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto e
disse que a educação está de luto, com a partida da professora de língua
portuguesa, do CIEP, Eleonora que tem uma história de docência em Barra
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do Furado, na escola Délfica de Carvalho, professora de vários anos e lutava
contra o câncer. Nos últimos anos estava muito fragilizada e hoje recebemos
a notícia da sua partida. Externou seus sentimentos aos familiares e enquanto
educador e amigo, lamentou a morte da Eleonora. Também externou os
sentimentos a Sônia, Marcelo, aos amigos e familiares do senhor Amaro
Cafuri, um homem que fazia uma política que é para nos vereadores de um
grande aprendizado, atendia a todos, com simplicidade e tinha um jeito
sincero de falar. Realmente seu Amaro Cafuri, foi um grande líder político, que
ajudou a construir a história desse município, nesta Casa. Ressaltou a
caminhada que participou hoje, na Caminhada do Quissamã Protege, não a
Violência. Salientou que no município, é tolerância zero para a violência
contra a mulher. Está muito feliz por morar num município, onde o Poder
Executivo tem ações voltadas para o combate da violência contra a mulher.
Na quinta-feira participou da entrega dos certificados do SENAC, com o
secretário de desenvolvimento econômico, Arnaldo Mattoso, onde estavam
pessoas que estiveram realizando cursos como: Sobrancelha, depilação entre
outros. O vereador parabenizou o secretário Arnaldo Mattoso e as pessoas
que fizeram os cursos e explanou sobre o microcrédito para as mulheres, o
qual é o caminho para esse público obter sua independência, montando o seu
próprio negócio. Comentou sobe a Indicação, onde pede ao Poder Executivo,
que estude a possibilidade de oferecer suplemento alimentar aos idosos do
PAI. O vereador leu a justificativa da Indicação. Retirou o Projeto de Lei de
sua autoria, que trata-se da família acolhedora, o qual vai está
acompanhando, por que não tem nenhuma dificuldade de recuar, daquilo que
não for legal. Salientou que fizeram outros projetos, e um desses projetos que
fizeram, foi a Semana Municipal da Juventude, que foi um dos sucessos no
ano passado. Reforçou o pedido ao Poder Executivo, que estude a
possibilidade de levar um desses dias para comunidade de Machadinha; além
de mostrar a riqueza daquela comunidade. O citado vereador, tornou a falar
sobre a questão da Quissatur que mais uma vez os ônibus estão quebrando e
deixando as pessoas pelos caminhos, porém está perto de chegar a um final
claro, um final feliz para os usuários. Assim é a questão da ENEL, onde
precisa fazer uma Audiência Pública, por que é uma prestação de serviço
caro para um fornecimento de energia tão precário. Fez uso da palavra o
vereador Cássio Reis, saudou aos presentes e assim como os outros colegas,
que o antecederam, deixar os seus sentimentos a toda a família do senhor
Amaro Cafuri, uma referência política do nosso município, um desbravador, o
1º presidente desta Casa, uma figura que está marcada na história da nossa
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cidade, com quatro mandatos. Desejou os sentimentos a toda a família e acha
justo que a gente muito em breve, que parta da vereadora Alexandra Moreira,
realize uma homenagem para esse homem, por que realmente seu Amaro
merece uma homenagem partindo dessa Casa. Ressaltou a caminhada do
Quissamã Protege, que aconteceu hoje dentro das muitas ações no mês das
mulheres, e com essa caminhada tem o objetivo, ideia de conscientizar as
pessoas nas ruas e certamente vai ajudar, e tornar ainda mais dura as penas
para pessoas que cometem esses crimes. Dizer que a equipe de kickboxing
de Quissamã, esteve numa seletiva em Teresópolis e sete (07)
quissamaenses foram classificados para o brasileiro do próximo ano. Desses
sete, três participam da bolsa atleta e fica feliz, por que está tendo impacto,
esse projeto tão importante. Parabenizou a equipe e acha importante junto ao
Executivo e a secretária Ísis Chagas, a gente reavaliar essas bolsas, esses
valores e também a ampliação do projeto. Felizmente o nosso esporte vem
ganhando cada dia mais força e pode obviamente nos dá outros resultados.
Mais uma vez parabenizar toda equipe do kickboxing, em nome do Geison e
todos os participaram. As meninas do vólei feminino, que no domingo
estiveram na copa LIVERJ, participando da competição, estão inscritas no
mundial de clubes de vólei amador, que vai acontecer no Rio de Janeiro.
Falou da emenda de sua autoria, onde no início de 2021, estiveram em
Brasília, junto aos vereadores e a prefeita no Ministério da Cidadania, e
conversaram com a secretária Daniele do Vaguinho, hoje ministra, que nos
recebeu com carinho e solicitamos um valor de trezentos mil de reais
(R$300.000,00) aproximadamente, mas chegou para o município, duzentos e
oitenta e seis mil e quinhentos reais (R$286.500,00), para reforma do Ginásio
Poliesportivo, um espaço de esporte extremamente importante. Entendemos
que temos um orçamento interessante, mas não podemos perder de vista
essas articulações e a importância de trazer recursos dos deputados, dos
ministérios, para a cidade, estamos esse mês fazendo contato, quem sabe
indo a Brasília conversando com os deputados e com os ministérios na
tentativa de trazer mais emendas para nossa cidade. Falar que hoje, dia 21 de
março, Dia Internacional da Síndrome de Down, é uma pauta que sempre
falava e que no dia 06 de fevereiro, do ano passado, tive a honra de receber
na minha família, a sua sobrinha Maia, com a síndrome, porém essa bandeira
hoje se torna mais sua e conversando em seu gabinete, estão formulando
uma lei que cria uma carteirinha ou um crachá municipal de identificação
assim como existe para pessoas com deficiência, para garantir atenção
integral, no pronto atendimento de acesso público e privado. A ideia do
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Projeto de Lei, é que possa olhar com carinho para essas pessoas e dar o
melhor atendimento. Há um dado do IBGE do ano de 2021, cerca de
trezentas mil pessoas no Brasil, nascem com essa síndrome. O vereador
Cássio Reis, enviou um beijão a sua afilhada e sobrinha Maia. Usou da
palavra a vereadora Alexandra Moreira, agradecendo o minuto de silêncio,
que foi deferido por esta Casa, em razão do passamento do seu tio Amaro de
Carvalho Gomes. Também agradeceu todas as manifestações de carinho que
recebeu ao longo da semana. Agradeceu a equipe que estava no hospital e
atenderam seu tio com presteza. Ressaltou que o legado do seu tio e enorme,
imensurável, onde foi presidente desta Casa, vereador por cinco mandato,
incentivou a está na política e tive um bom aprendizado. A vereadora leu uma
mensagem e destacou a honestidade que se torna exemplo é o resumo do
legado que Amaro Cafuri deixou, pois quando esteve nesta Casa, devolveu
recurso a prefeitura e foi dele a ideia de implementar o transporte gratuito, que
batizou de 0800. A vereadora Alexandra Moreira, cobrou a Certidão de
Arrecadação dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, que o prazo já
venceu e o Executivo está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Questionou a ausência do PROES nas ruas, e fará indagação através de
Ofício, o que está acontecendo com o policiamento e se existe alguma
inconformidade, que se estabeleça, pois quando participamos das reuniões do
conselho comunitário de segurança, ficamos sabemos do convênio através da
polícia militar. Reafirmou que a anos a prefeitura de Quissamã continua no
CAUC, uma vez que temos um recorde na arrecadação, portanto é
inadmissível que estejamos no CAUC. Salientou que fez uma Indicação sobre
a internet 5G, para que tenhamos uma internet na cidade mas rápida e deseja
que seja respondida. Destacou o Projeto Nauti Design, de uma equipe
quissamaense, formada no IFF, onde o nome da equipe é Quissaboat, e vão
competir num evento chamado DUNA em Santa Catarina, referente em
Construção Naval, o qual este grupo constrói maquete de embarcações que
se movem e estão em busca de patrocinadores, com qualquer contribuição
para irem a Santa Catarina e representarem Quissamã. A vereadora
Alexandra Moreira, noticiou que a equipe do centro cirúrgico do Hospital
Municipal de Quissamã, solicitaram um aparelho de videolaparoscopia. A
referida vereadora conseguiu a verba com a deputada federal Chris Tonietto,
a mesma que mandou cento e sessenta mil reais (R$171.000,00) para a
compra do aparelho de ultrassom e até agora a prefeitura não comprou e esta
verba está na conta do Fundo. A citada vereadora conseguiu quatrocentos mil
reais (R$400.000,00) para a compra do aparelho de videolaparoscopia, é uma
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interface entre a vereadora e a deputada federal, para mais um recurso que
conseguiu sem precisar ir a Brasília. Esta deputada federal também fez um
aporte para o IFF, para a reforma, construção e ampliação da quadra e a
prefeitura precisa parar com essa politicagem de não comprar o que a
vereadora conseguiu e enxergar a população. Fez uso da palavra a vereador
Janderson Chagas e iniciou deixando os meus sentimentos a todos familiares
e amigos do Sr º Amaro, uma pessoa que conheceu em Campos dos
Goytacazes, através de instalação de sons, alarmes que vim em Quissamã,
quando ele foi presidente desta Casa, uma pessoa que eu trocava umas
prosas no bar do Dical, onde frequentávamos e pude ver diversas pessoas
pedindo ajuda, como remédios, carros para ir ao médico. Nessa última quartafeira, por que perdi meu amigo Alcilene, que foi vice-presidente da associação
de moradores do bairro Sítio de Quissamã, onde me ajudou muito na
campanha, trabalhou anos no posto gasolina do centro, uma perda enorme
para todos nós. Continuando minha pauta agradeço a todos os vereadores
pela aprovação de Moção de aplausos a toda equipe do laboratório do
hospital. Parabenizar a vereadora Simone Flores pela aprovação, da Moção
de Aplausos, ao capitão Sr. Aued Castilho. Teve uma reforma e inauguração
da 2° CIA em Conceição de Macabu, mas infelizmente não pude estar
presente, Falaram do PROES; na semana passada, recebi algumas ligações
de colegas militar, porque o PROES estava encerrando seu contrato em
Quissamã e queriam saber se vão continuar ou não. O que ocorre é que o
Tribunal de Contas fez uma auditoria na secretaria do Estado da polícia militar
e nessa auditoria fez novas exigências; exigência essa, que vai ter que fazer
um novo contrato, não tem como ser renovado, como essa auditoria foi perto
da renovação do contrato, não deu tempo de entregar todas as
documentações, mas fiz contato com o secretário Arquejada e informou que
entregou todas as documentações à Secretaria do Estado da Polícia Militar e
em breve vai voltar. Falar também de toda rede protetiva que o município vem
fazendo para as mulheres, principalmente esse mês do Dia Internacional da
Mulher, para coibi esses aumentos. Parabenizar também o vereador Rildo
Barcelos, pelo Projeto de Lei apresentado nessa Casa, que posteriormente
vamos está aprovando. Estamos imbuídos cada vez mais a diminuir essa
violência doméstica em Quissamã. Fez uso da palavra a vereadora Simone
Flores e iniciou dizendo que hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down,
um dia que fala muito na alma de todos nós e faço uma referência pelo seu
amor, vereador Aílson, a sua sobrinha, que eu tive o prazer de acompanhar o
nascimento. Realmente é um dia de pensamento em tudo que podemos fazer
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para melhorar a vida de todos que tem a Síndrome de Down. Mas hoje
também é Dia Internacional contra a Discriminação Racial, um dia muito
importante, de muita luta, mas hoje quero falar da caminhada do “Quissamã
Protege”, tive com alguns vereadores, a prefeita Fátima, vice Marcelo Batista,
secretários, o PAI todo presente, esse é o caminho, esse mês de Março de
2023, vai ficar marcado como o mês que Quissamã deu um basta na
agressão contra a mulher, o município se levanta contra essas agressões e
não aceita mais, sendo através de leis ou outras ações. Desejou os meus
sentimentos a família do seu Amaro Cafuri, primeiro presidente dessa Casa,
uma pessoa emblemática na política, amigo dos meus pais e meu também.
Foi uma pessoa que muito dignificou na política de Quissamã. Ontem tivemos
o Dia Mundial da Saúde Bucal, então eu apresento duas Indicações e
classifico como muito importante para ampliar o atendimento no município.
Temos um PSF em Caxias, que tem o dentista da família, nós precisamos
ampliar mais, temos uma coordenação muito atuante, com o Drº Mateus Lima
e temos o apoio administrativo da querida Priscila, e indico a ampliação de
mas dentista da família, em todas as unidades de saúde. Faço também uma
Indicação para aquisição de um ônibus móvel, odontológico, porque quando
foi secretaria, implantou a saúde móvel até você, conseguia levar toda a
saúde, menos o dentista que precisa de cadeira odontológica, precisa de todo
um preparo para esterilização, então, precisamos de uma unidade
odontológico móvel, inclusive vou preitear isso em Brasília. Dizer também que
hoje estamos na 2ª edição com o Podcast, e vamos abordar um tema
extremamente importante, vamos falar do autismo, o lugar do autismo é em
todo lugar, não pode ter barreiras, vamos trazer a Drª Gabriela, que é do
Centrinho, esse Centrinho que o município inaugurou ele em 2018. Não
tínhamos esse espaço de educação para cuidar de nossas crianças com
autismo e estamos reformando e aumentando o Centrinho, pois o números de
autismo só cresce no município e no país. Hoje vamos falar o que pode
melhorar, ampliar inda mais a rede de ensino desse município para fornecer o
melhor para essas crianças, que eles se qualifiquem para o trabalho, que o
autismo pode, deve e merece ser incluído de fato em todas as suas esferas
de sua vida produtiva. Dizer que a ENEL vai nos receber na primeira semana
de Abril e vamos ver o que vão falar e a partir disso, instalar a Audiência
Pública, pois tem problema em toda a cidade por falta de luz. Referente a
Quissatur, estou encaminhando em tempo real tudo o que está acontecendo
para o diretor do Detro. Espero uma solução para melhorar o serviço do
transporte. Por não constar mas nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
Câmara Municipal de Quissamã
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de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da
Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 21 de março de 2023.
Janderson Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente