Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março
de 2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Barreto
Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da
leitura das matérias constantes no Expediente e colocou em votação simbólica
a dispensa da leitura das matérias, sendo aprovada. Matérias do Expediente:
Indicação nº041/2023, de autoria do vereador Adeilson Lopes. Assunto: Na
qualidade de vereador deste Município, com amparo no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quissamã (Resolução n.º 162 de 12 de Julho de 2018), o
subscritor desta indica à Excelentíssima Chefe do Poder Executivo de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, estude a possibilidade de realizar colocação de
cobertura no gramado do parque aquático. Indicação nº042/2023, de autoria do
vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao
Órgão competente a possibilidade de Realizar a Construção de 01(UM) Ponto
de Ônibus (Guarita), com acostamento, na Estrada QSM 002, na Entrada da
Localidade de Ladeirinha. Indicação nº043/2023, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria
Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a construção de área
permanente para caminhadas e área recreativa com brinquedos para crianças
no Parque de Exposições Dr. Renato Queirós Carneiro da Silva. Indicação
nº44/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade
de promover a ampliação da Rede Básica de Saúde Bucal, com a implantação
de Dentista da Família, em todas as Unidades Básicas de Saúde. Indicação
nº045/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade
de realizar o asfaltamento da Rua Antônio de Almeida Pereira, que liga os
bairros Canto da Saudade e Sítio Quissamã. Indicação da nº046/2023, de
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autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à
Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a melhoria
e a ampliação da iluminação pública na Localidade de Beira da Lagoa.
Indicação nº047, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade
de realizar a construção de uma área recreativa na localidade do Mutum, com
campinho de futebol. Indicação nº048/2023, de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente,
estude a possibilidade de adquirir uma Unidade Odontológica Móvel, para
fazer o atendimento nas Comunidades, nos moldes “Dentista Vai Até Você”.
Indicação nº049/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliar
o atendimento de fisioterapia no Centro de Especialidade. Indicação
nº050/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
disponibilizar 10% das Casas Populares, construídas no município, para as
mães solteiras. Requerimento nº003/2023, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Retirada do sistema do Projeto de Lei 004/2023 que dispõe
sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de
ensino. Ofício nº15/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Solicita ao Secretário de saúde, informações urgentes sobre a emenda
parlamentar 39420004, no valor de R$ 160.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Quissamã, destinada pela Deputada Federal Chris
Tonietto referente a aquisição de um equipamento de ultrassom, para a
Secretaria de Saúde de Quissamã. O presidente declarou a Ordem do Dia e
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 009/2023 de autoria do Poder
Executivo, que altera os artigos 9º, 23º, 24º, 26º e 27º da Lei Municipal nº
1880/2019. Não havendo discussão, colocou o Projeto de Lei nº 009/2023, em
2ª votação nominal, sendo aprovada por sete (07) votos a favor, 04 (quatro)
ausência em 2ºturno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do
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Executivo, que dispõe sobre a concessão do Selo Quissamã Protege, para
empresas sediadas e contratadas pelo município, que se disponham a assinar
termo de compromisso pela adoção de medidas de enfrentamento a violência
contra a mulher, no ambiente de trabalho, e colocou em 1ª discussão. Não
havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação o Projeto de Lei nº
013/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por sete (07) votos a favor e quatro (04)
ausências em 1º turno. O presidente colocou em 2º discussão o Projeto de
Moção de Aplauso nº 001/2023, de autoria do vereador Janderson Barreto
Chagas, que formula Moção de Aplauso a toda equipe do Laboratório de
Análise Clínicas, do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus de Quissamã.
Não havendo mas discussão, o presidente colocou em 2ª votação o Projeto de
Moção de Aplauso nº 001/2023, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três)
ausências em 2º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplauso nº 013/2023, de
autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto, para a Equipe do PROERD. O
presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Moção de Aplauso nº
013/2023. Não havendo discussão, colocou em 1ª votação e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por
nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em 1º turno. O presidente
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Moção de Aplauso nº 014/2023, de autoria do vereador Ailson Belarmindo
Barreto, que formula Moção de Aplauso a senhora Rosélia de Souza, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto
de Moção de Aplausos nº014/2023. Não havendo discussão, o presidente
colocou em 1ª votação e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02)
ausências em 1º turno. Sorteio dos vereadores: Rildo Barcelos, Leone
Cordeiro, Ailson Barreto, Cássio Reis, Alexandra Moreira, Janderson Chagas e
Simone Flores. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando
os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente
e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra a
vereadora Simone Flores e iniciou sua fala agradecendo a todos pela
participação ontem no podcast, Conexão Flores, falamos sobre um tema muito
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importante que é o autismo onde recebemos mães de autistas e foi
extremamente enriquecedor falar sobre esse tema. Falo também sobre uma
Indicação que estou elaborando sobre a melhoria da iluminação pública da
Beira de Lagoa. A comunidade de Morrinho e Campina estão cresceram muito
em pouco tempo, estão precisando ter um olhar diferenciado. Fez uma
Indicação para recapeamento e já foi feito uma parte, agora está sendo feito a
outra parte. Fez também uma Indicação e já está no sistema, para
asfaltamento da Rua Antônio de Almeida Pereira, que liga Canto da Saudade,
ao Matias e Sítio Quissamã é uma demanda que estou atendendo. Faço
também uma Indicação com relação a construção de uma área de lazer no
Mutum, inclusive foi uma pauta minha e do vereador Rildo, tem quadra e praça
em Boa Vista, mas a comunidade vem crescendo muito e também precisa de
lazer. Apresento uma Indicação sobre o aumento do cartão reforma que hoje
nós temos esse kit no valor cinco mil reais (R$ 5.000,00) para aquisição de
material de construção, mas muitos não conseguem dar continuidade por
causa da mão de obra. Por isso estou pedindo para aumentar, para sete mil e
quinhentos reais (R$ 7.500,00). Esses dois mil e quinhentos reais (R$
2.500,00) é para custear a mão de obra e com isso vamos conseguir acelerar
essas reformas que estão acontecendo. Foram muitos kits liberados e
precisamos da conclusão dessa reforma, até para está ofertando e
aumentando o número de mais kits. Dando seguimento a minha pauta,
aproveito para divulgar uma solicitação da minha querida amiga Bernadete,
sobre o circuito Eco Anzol da Pesca na praia de João Francisco neste fim de
semana para quem puder prestigiar. Usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira e comentou sobre o Ofício lido no Expediente, de sua autoria, para o
secretário de saúde, solicitando explicações sobre a emenda parlamentar, da
deputada federal Chris Tonietto, para a compra de um aparelho de ultrassom,
onde o recurso está disponibilizado na conta do Fundo Municipal de Saúde e
até agora a compra do aparelho não foi realizada e faz esta cobrança, porque
se o recurso não for utilizado, será devolvido para o governo federal. A mesma
deputada federal, destinou recursos para a compra de um aparelho, na
realização de cirurgia por vídeo, e esta vereadora, deseja que os dois
aparelhos sejam comprados. Agradeceu ao deputado estadual Felipe Poubel,
que a pedido desta vereadora, fez uma preposição ao Governador do Estado,
Cláudio Castro, para a criação da 5ªCIA do 32º Batalhão da Polícia Militar,
onde o município tem indicadores que autorizam a 5ª CIA seja sediada em
Quissamã, com abrangência de dois municípios. No mesmo pedido o deputado
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fez uma solicitação para que sediasse, na mesma área, um destacamento do
9º GBM (Grupamento do Corpo de Bombeiro Militar) na nossa cidade, uma vez
que não tínhamos este destacamento, por existir em Cabiúna, que hoje não
existe mais. O deputado Felipe Poubel, fez esta solicitação diretamente ao
Governado e já esteve no gabinete do secretário Chico Machado, para que de
prosseguimento e ontem na reunião do Conselho de Segurança Pública o
Capitão Aued Castilho, anunciou as tratativas e os trâmites administrativo no
autocomando da polícia militar, para a criação da 5ª CIA em Quissamã, pois
existe um terreno de 100.000m², localizado no Sítio Quissamã, que pertence
ao Governo do Estado, e este terreno foi sugerido para sediar a 5ª CIA e o
destacamento dos Bombeiros e fica numa localização estratégica que está
desocupado, portanto, seguiu para análise do Governado, a Certidão de inteiro
teor do terreno, indicando que é uma propriedade do Estado do Rio de Janeiro.
A vereadora Alexandra Moreira, questionou a secretária de educação e
lamentou, que hoje no diário oficial, foi publicado mais uma vez o
cancelamento da compra de material escolar, com isso, nós estamos com as
crianças sem o material desde o ano passado, com um edital que sempre é
impuguinado e com objeto de questionamento de ilegalidade na compra de
material escolar; mas vai ter meia e tênis, o qual a prioridade não é o material
escolar e sim a meia e o tênis. A referida vereadora, deseja que este embrolho
seja resolvido em breve, porque as crianças não aprendem com tênis e meias;
e sim, com material escolar e valorização do profissional de educação, que
está até hoje, sem receber o piso nacional da categoria, com mais de 49% de
defasagem salarial. Explanou que na mesma secretaria, foi liberado um aditivo
para a empresa THV, contratada pela educação, para contratação de pessoas,
com a justificativa de repactuação, fundamentado no artigo55, § 8º, da Lei de
Licitações, e esta vereadora foi procurar este paragrafo, neste artigo, e
descobrir que não existe, por isso solicitou a secretária de educação que
justifique melhor e publicar novamente, e se disser que esta justificativa é por
causa do acréscimo, informo que o artigo é outro. Rememorara a secretária,
que esta empresa participou da licitação e deu um desconto retirando as
concorrentes e com menos de seis meses, já ganhou dois aditivos e se somar
os dois aditivos da mais de 24% do valor do contrato. A vereadora pronunciou
que está de olho na questão dos aditivos, por que o interessante seria, se a
própria secretária, assinasse os aditivos, mas está acompanhando de perto.
Cobrou mas uma vez o exame BERA para as crianças, que até agora não foi
realizado, e a licitação deu deserta, onde a fila só aumenta, no entanto vamos
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sair do campo das faláceas, debates e vamos cobrar as políticas públicas na
prática. A vereadora Alexandra Moreira, concluiu sua fala convidando a
população, para assistir sua live, pois vai falar sobre o aumento de mais de
100% do IPTU e contará esclarecendo esta situação, que tem o voto do
Tribunal de Contas. Fez uso da palavra a vereador Aílson Barreto e iniciou
defendendo sua Indicação onde pede ao Poder Executivo, que estude a
possibilidade de ampliar o atendimento da fisioterapia no centro de
especialidade. Comentou sobre a questão do material escolar, que foi
cancelado e falou da empresa que realmente vai sair uma errata, onde havia
entrado com recurso, mas isso é rápido e já está sendo resolvido. Reforçar
com você aluno, pai, mãe, que nenhuma criança voltará para casa sem seu
material escolar, porque a escola fornece, você pode procurar com o
coordenador de turma, não acredito que isso esteja acontecendo porque
estamos acompanhando as escolas, mas se acontecer de algum coordenador
de turma informar que não tem material, você pode me procura no gabinete.
Aparteou a vereadora Simone Flores, e relatou que é mãe de aluna da rede
municipal de educação de Quissamã e está fazendo nesse momento um
excelente trabalho, não vejo necessidade de levar para escolas em Macaé,
Campos, não está faltando uniforme, material, quem está procurando a direção
está conseguindo resolver, agora existe um processo burocrático que é a
licitação e tem que se passar por ela, até por que vereador, se fizer um
emergencial, mesmo a gente sabendo todas as lisuras, com tudo o que pode
acontecer, tenho certeza que a posição vai se levantar e denunciar esse
emergencial, porque quer tumultuar, não quer o bem do município, então,
tristemente quero que vocês vejam o lugar dela, está vazio, ou sejam, a
resposta, a explicação, a informação, a verdade não interessa. Apenas a
gritaria, a falácia, a confusão. O vereador Aílson Barreto, mencionou que
começamos um ano letivo com uma realidade de alunos e semana passada
comentei nessa Casa de outro grande avanço, só nas creches colocamos no
mês passado mais de cinquenta (50) crianças, ou sejam, se essa mãe, pai tem
seu filho na creche, consegue trabalhar, então com a demanda, precisamos de
mais funcionários. Ontem por exemplo o pessoal viu pela rede social, que
adquirimos três novos ônibus. Aparteou a vereadora Simone Flores, deixa eu
me situar um pouquinho vereador Aílson, o aditivo que foi feito, foi para chamar
auxiliar de creche, auxiliar de cuidadores? Isso aí diz o vereador Aílson. Então
é extremamente importante essa informação que a vereadora deu, o município
está fazendo um aditivo sim, sabe para que? Para melhorar a atenção do seu
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filho, possibilitando ter mais auxiliares, para cuidarem das nossas crianças,
com deficiências nas escolas. Tem algum vereador aqui nessa Casa contra?
Acredito que não, a princípio só a vereadora que é contra. O vereador Aílson
Barreto, comentou que inclusive hoje esteve na creche Raquel Francisco, onde
a diretora Lucilene, mencionou que só foi possível chamar mais crianças,
porque ela recebeu novas auxiliares de creches. Em relação a educação nesse
município, não é falácia o Centrinho é prova; nós tínhamos mais de 20 anos
com o município com recurso e não sabia o que fazer, não ia para Brasília
pedir recurso, emenda, porque se dizia que não precisava, mas a realidade
precisava sim, porque tínhamos sonho de ter um Centrinho e foi feito no
governo de Fátima Pacheco. Hoje está sendo ampliado e construindo mais
quatro (04) salas novas para e educação especializado que conta com
professores de libras, hebraico, uma sala de terapia, sala de atendimento
familiar, uma quadra sendo coberta, é por isso que aumenta a demanda,
porque toda vez que o aluno vem com o laudo, ele tem todo o cuidado, então
não é falácia, com investimento em educação não é falácia. O vereador Ailson
Barreto, agradeceu a Prefeita Fátima e a secretária Helena que a Lei Lucas foi
publicado, a questão dos cursos para os professores. Também foi publicado a
aquisição do colete balístico para os nossos guardas, que também foi uma
Indicação nossa. Fez uso da palavra a vereador Janderson Chagas e iniciou
falando um pouco sobre o que foi dito pela vereadora a respeito da 5ª CIA
independente. Quando estava como coordenador de segurança pública em
Quissamã, iniciamos uma conversa com a 2ª CIA, para ser sediada no
município. Agora bem recente houve um entendimento do capitão Aued, que é
o comandante da 2ª CIA, de montar a 5ª CIA em Quissamã. Essa conversa já
havia sido amadurecido bem antes, já estava adiantada e agradeceu a
vereadora que conversou com o deputado. O ex vereador Zé Borba, que
levantava essa pauta, para trazer a Companhia para Quissamã, e que vai
aumentar o número de policiais no nosso município. Capitão Aued que vai
receber a Moção de Aplausos das mãos da ilustre vereadora Simone Flores, é
uma pessoa que está imbuído a fazer um bom trabalho em todos os
municípios que ele está a frente, assim como manda as diretrizes da polícia
militar e a gente agradece muito esse novo apoio. Relatou que havia tido uma
conversa com o então deputado estadual Tiago Pampolha, a respeito desse
assunto e hoje conversando com o vereador Adeilson Lopes, no gabinete
declarou que é seu desejo, como também de trazer melhorias, para o DPO de
Quissamã. Ele teve uma conversa comigo, e já havia um planejamento da
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secretaria, para trazer a 2ª companhia para a cidade. Seria ali onde é o
restaurante da Bete, e ela não quis ceder aquele espaço, para ser alugado,
para a prefeitura. O vereador Lopinho, esteve no D.P.O. conversando com o
sargento Farias sobre o assunto, então é mais um vereador ajudando as
nossas forças de segurança pública. Parabenizou a vereadora Simone a
respeito dessa Indicação, que ela fez para aumentar o valor de Kit reforma,
porque realmente as pessoas que receberam esse kit, reclamaram porque não
tem o dinheiro pra custear o pedreiro. Aparteou a Vereadora Simone Flores e
agradeceu a tia Rosane que faz um trabalho muito importante na habitação,
porém dizer que está apresentando a transformação da coordenadoria
especial em secretaria, pra justamente proporcionar que a gente impulsione
mais a política de habitação no município, ampliando os convênios com o
Estado, mais também possibilitando uma aceleração na secretaria, para que
possamos construir essas casas e agilizar o processo de aluguel social. O
vereador Janderson agradeceu a vereadora pela contribuição e desejou a
todos um bom final de semana. Fez uso da palavra a vereador Adeilson Lopes
e iniciou sua fala agradecendo a Deus, pela oportunidade de está neste
Plenário, e gostaria de informar aos amigos que esta semana, esteve visitando
algumas obras, pois tenho conhecimento e experiência em obra civil. Estive na
ciclovia que liga CEDAE até Santa Catarina é uma das obras, o qual quando
começou no seu mandato, o mesmo ressuscitou essa indicação, a qual se não
falha a memória, é uma Indicação que Junio Selem quando foi vereador.
Porém como estava tudo parado, eu acompanhado do vereador Rildo Barcelos
ressuscitamos essa Indicação. Uma obra a qual agora já está acontecendo e
visitamos eu e meu chefe de gabinete Antônio Batista e vimos que está sendo
feito uma obra de qualidade, que vai está dando condições para ciclistas e
pedestres para andar com segurança. Estive também em Santa Catarina
fazendo uma visita periódica na creche. Agradeceu ao secretário Junio Selem
por está fazendo a poda das árvores. Defendeu a Indicação de sua autoria
onde solicita uma cobertura no parque aquático onde os pais e mães ficam ali
exposto ao sol, então reforço esse pedido ao Executivo, mas diretamente a
secretaria de obras a possibilidade de colocar essa cobertura. Direcionou sua
fala a secretária Ísis Chagas e solicitou reforço ao colega vereador Cássio
Reis, que converse com a Ísis Chagas que é uma secretária competente, que
coloque mais professores para adiantar o serviço e dar melhor andamento dos
trabalhos. O Vereador Cássio Reis, disse inclusive que já existe um processo
com o objetivo de ampliar o número de professores e que certamente vai dar
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esse suporte. O vereador Lopinho agradeceu e disse que tudo que acontece
nessa Casa ou na rua, nós somos cobrados. Dizer que teve uma conversa
com a secretária de educação Helena e ela lhe falou que a escola, a secretaria
tem todo o material escolar que precisar para as crianças. Aparteou o vereador
Ailson e disse que os uniformes daqui a 15 dias no máximo estão sendo
entregues e as mochilas já estão no processo de licitação. A educação de
Quissamã é uma referência para o estado do Rio de Janeiro. O vereador
Adeilson Lopes, disse que o seu filho quando não vai à escola, ele fica triste.
Se fosse uma criança que estivesse sendo maltratada, ele não queria ir para
escola. Não é porque é do governo, que está fazendo a defesa não, nós temos
que ser justo com a pessoal que é leal e gosta do que faz. Parabenizou a
vereadora Simone Flores por ter esse olhar carinhoso, por essas pessoas que
não tem condições de esta fazendo reforma na sua casa e aumentar sim, o
valor desse Kit reforma para dar conforto a essa dona de casa e ao chefe de
família. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 22 de março de 2023.
Janderson Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente