Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março
de 2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente em exercício Janderson Barreto
Chagas, cumprimentou a todos os presentes e convidou para assumir a
primeira-secretária, o vereador Rildo Barcelos Sobrinho e solicitou ao primeirosecretário, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente em exercício, declarou aberta a Sessão. O vereador Adeilson Lopes,
justificou a ausência dos vereadores Fábio Castro, Cássio Reis e Simone
Flores, que estão numa agenda em Brasília, acompanhados da prefeita, Fátima
Pacheco e do vice-prefeito Marcelo Batista. O presidente em exercício,
Janderson Chagas solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões
Ordinárias, dos dias 21 e 22 de março de 2023, sendo aprovadas a dispensa.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovado. Matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº008/2023, ao Projeto de Lei nº017/2023, de autoria do Executivo. Assunto:
Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Mensagem nº010/2023, ao Projeto de Lei nº018/2023, de autoria do Executivo.
Assunto: Estabelece diretrizes para a implantação, estrutura, processo de
escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Quissamã.
Requerimento nº004/2023, de autoria da CJRFOOSP. Assunto: Retirada do
sistema o Projeto de Lei nº 008/2023, que Institui o Programa Família
Acolhedora. Indicação nº 052/2023, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de construir uma sede própria para a Patrulha Maria da Penha, no
terreno da Guarda Municipal. Indicação nº053/2023, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de retornar com as hortas nas escolas.
Ofício nº018/2023, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Requer a
limpeza e remoção de matos e lixos nas ruas do bairro de Santa Catarina e nas
localidades de Sitio Bonfim, Boa Vista e Mutum. Ofício nº019/2023, de autoria
do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ofício solicitando a poda das árvores e
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limpeza da Praça no bairro de Santa Catarina. O presidente em exercício
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o regime de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 008/2023, ao Projeto de Lei nº 017/2023 de
autoria do Poder Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 205.000,00
(duzentos e cinco mil reais). Não havendo discussão, colocou em votação única
o regime de urgência especial, sendo aprovado por seis (06) votos a favor, uma
(01) voto contra e quatro (04) ausência em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de
Lei nº 017/2023, sendo aprovado. A vereadora Alexandra Moreira solicitou que
fosse lido o Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº017/2023.
A vereadora Alexandra Moreira, explicou que votou contra, por que os recursos
estão retirado de três contas: a primeira – material, bens e serviços para
distribuição gratuita, que é para promoção e realização de ações para
juventude. Segunda – obras e instalações, da implantação do sistema de
esgotamento sanitário e a terceira e a conta de equipamento de material
permanente, que seria destinado para a sinalização luminosa. Estão tirando
dessas contas, para realizar festival da mulher e dia do trabalhador. A referida
vereadora pediu para fazerem o orçamento direito e calcule o que vai gastar em
festa, para não ficar enviando para esta Casa as urgências, para fazer
remanejamento entre contas e retirando verbas de contas tão importantes
como é o saneamento básico. Afirmou que este Projeto está sendo submetido a
votação as pressas e esta vereadora que lê todos os Projetos de Lei e estava
tranquila, pois pensava que só seria lido e não votado. Veio para a leitura e
ninguém arguiu a leitura e agora será votado e esta vereadora votará contra,
por que não vai concordar que seja retirado verba da conta, para pagar eventos
especiais, no dia da mulher e dia do trabalhador. A vereadora opinou que envie
para esta Casa, uma programação e faça um calendário de eventos e
programe as contas para os gastos de cada evento. Não havendo mais
discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº017/2023
e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por cinco (05) votos a favor, dois (02) contra e quatro
(04) ausências em turno único. O presidente em exercício colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Executivo, que dispõe
sobre a concessão do Selo Quissamã Protege, para empresas sediadas e
contratadas pelo município, que se disponham a assinar termo de
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compromisso, pela adoção de medidas de enfrentamento a violência contra a
mulher, no ambiente de trabalho. Não havendo mas discussão, o presidente
colocou em 2ª votação o Projeto de Lei nº 013/2023, e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por sete (07)
votos a favor e quatro (04) ausências em 2º turno. O presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Moção de Aplauso nº 013/2023, de autoria do vereador
Ailson Belarmindo Barreto, para a Equipe do PROERD. Não havendo
discussão, colocou em 2ª votação o Projeto de Moção de Aplauso nº 013/2023
e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por sete (07) votos a favor e quatro (04) ausências, em 2º turno. O
presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Moção de Aplauso nº
014/2023, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto, que formula
Moção de Aplausos a senhora Rosélia de Souza. Não havendo discussão,
colocou em 2ª votação o Projeto de Moção de Aplauso nº 014/2023 e solicitou
ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por
sete (07) votos a favor e quatro (04) ausências, em 2º turno. O presidente
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de
Lei nº 015/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,
no Poder Legislativo do município de Quissamã – RJ, sendo aprovado a
dispensa da leitura. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº015/2023. Não
havendo discussão, o presidente em exercício colocou em 1ª votação e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por sete (07) votos a favor e quatro (04) ausências em 1º turno. O
presidente em exercício, solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria da Mesa Diretora,
que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre o marco
temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e
contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021, que “estabelece
normas gerais de licitação e contratação, para as administrações públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, federal e dos
municípios”, de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovada a dispensa da leitura
do Parecer. Colocou em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº016/2023. Não
havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por sete(07)
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votos a favor e quatro (04) ausências em 1º turno. O presidente em exercício
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de
Substituição nº001/2023, de autoria do vereador Adeilson Lopes Carneiro, que
fica denominada “AVENIDA JOÃO BATISTA VASCONCELOS” à Avenida do
Contorno, denominada pela Lei Municipal n.º 1425/2014, que se inicia ao final
da Rua Edival Barcelos e termina na Rua Porto da Ribeira, no bairro da Ribeira,
neste município de Quissamã-RJ, sendo aprovado a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Substituição nº001/2023. O
vereador Adeilson Lopes, explanou que é com orgulho que nomeia esta rua
com o nome do pastor João Vasconcelos, homem dedicado a obra de Deus e
quem o conheceu sabe do legado que deixou na cidade. Andava pela cidade
pregando o evangelho, salvando vidas, resgatava pessoas em drogas,
realizava culto na casa das pessoas, para incentivar na fé cristã, por isso é com
muito orgulho e prazer, que fica denominada a avenida do contorno, após esta
aprovação passará se chamar avenida João Batista Vasconcelos. Não havendo
mais discussão, o presidente colocou em 1ª votação e a vereadora Alexandra
Moreira, justificou seu voto e esclareceu que não estão desprestigiando
nenhuma outra homenagem que tenha sido realizada outrora, por que o nome
que está armazenado nesta Casa é avenida do contorno e agora chamará
avenida João Batista Vasconcelos, onde a referida vereadora votou a favor. O
presidente em exercício, solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por sete (07) votos a favor e quatro (04)
ausências, em 1º turno. Em seguida solicitou o sorteio dos vereadores, sendo:
Ailson Barreto, Alexandra Moreira, Rildo Barcelos e Janderson Chagas. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador Ailson
Barreto e iniciou defendendo a Indicação de sua autoria, que solicita ao Poder
Executivo, a possibilidade de construir uma sede própria para a patrulha Maria
da Penha, no terreno da guarda municipal, que inclusive tem bastante espaço.
Também fizemos uma Indicação que anteriormente essa Indicação já foi
elaborada nessa Casa pelo vereador Léo da SIS, onde sugeriu que fosse feito
hortas nas escolas, inclusive teve destaque, a escola Ignácio Hugo que fizeram
hortas maravilhosas. Solicitou a secretária Helena e ao Poder Executivo a
possibilidade de recuperar essa ação de construção de hortas nas escolas.
Outra Indicação que fizemos na semana passada, pedindo ao Executivo que
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junto com a secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar 10%
das casas populares construídas no município para as mães solteiras.
Ressaltou as Moções de Aplausos que serão entregues para alguns
homenageados, como Rosélia de Souza, uma professora e gestora que
realmente nos inspira pelo seu amor a educação. Também fizemos a Moção de
Aplauso à equipe do PROERD, e em Quissamã a nossa referência é o
sargento Piter Amaral Fernandes, que é um apaixonado pelo que faz, encanta
as crianças nas escolas, e no dia da entrega das Moções vai falar sobre essa
equipe. Dizer que foram ao Centrinho fazer uma visita, olhar as obras e afirmou
que somos referência entre as cidades vizinhas, porque em Quissamã a
realidade é outra, aqui há investimento em educação. Temos dois ônibus para
transportar as crianças das suas casas para o Centrinho. Destacou a reforma
da escola Délfica de Carvalho e o que chama a sua atenção é a biblioteca.
Finalizou sua fala falando sobre a feira da roça, que funciona na pracinha em
frente a prefeitura e pediu a população para prestigiar. Fez uso da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, lembrando que hoje é 28 de março e até neste
momento, não sabemos quanto o município arrecadou neste ano. Sabemos
que existe uma Lei Federal, que até o dia dez do mês subsequente, a prefeitura
precisa informar aos órgão de controle, quanto recebeu e solicitou esta Casa
que oficialize a senhora prefeita, para saber por que até agora, não chegou
nenhuma certidão de arrecadação nesta Casa do ano de 2023. Mais uma vez
cobrou o exame de BERA, que por duas vezes a licitação deu deserta e as
crianças, que supostamente tem o transtorno do expecto autista, esta
esperando por este exame para fechar diagnóstico, e ter acesso à medicação e
as políticas públicas, que lhe são garantidas. Sobre o reajuste dos servidores,
que estão com 49,62% de perca salarial, sabemos que no mês de março a
prefeita deve reajustar o valor do salário. Informou que oficializou a empresa
Visão Empreendimento, para explicar como estão as obras de Morrinho e
Piteiras, e deseja que seja respondida, como também já oficializou o secretário
de Obras e que não respondeu o Ofício. Explanou que foi adiado o sine die, o
processo de licitação para aluguel de veículos, isso já foi discutido pelo
vereador Leone Cordeiro, que foi criado um processo para locação de veículos
no valor de três milhões de reais (R$3.000.000,00) e foi publicado e o edital foi
impugnado, com isso, a licitação ficou adiada. Reiterou que é melhor adquirir os
veículos do que fazer locação e dentro desse processo tem um aluguel de carro
blindado para a senhora prefeita, com o detalho que o carro precisa ser zero
km, não pode ser o ano inferior a 2022 e nos vamos pagar nove mil reais
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(R$9.000,00) por mês do aluguel do carro blindado, para a prefeita. A prefeita já
tem um carro JETTA comprado a zero km, no final do ano de 2019, com luxo,
mas quer andar no blindado a nossas custas. Ao vê a impugnação deste edital
a senhora prefeita, pense e observe que não é, e nunca foi momento para fazer
ostentação. A vereadora Alexandra Moreira, informou que a prefeitura vai pagar
cento e sessenta e oito mil reais (R$168.000,00) num totem insta gramado, ou
seja, para tirar foto; enquanto isso o cinema do município não funciona, o
Museu Casa Quissamã está fechado, a Capela de Machadinha está quase
caindo, o Pórtico da cidade está fechado, o centro de visitantes da praia de
João Francisco está fechado, mas vai ter totem para tirarem foto e colocar no
instagram. A vereadora Alexandra Moreira, mencionou que fez uma
representação ao Tribunal de Contas, sobre uma contratação de médico
veterinário, e fez esta representação por que achou o valor absurdo, e em
contato com técnico da agricultura, assegurarão que esta contratação, não
resolveria o problema dos produtores rurais, por que temos veterinários que
precisam de carro com tração. O Tribunal de Contas diz, que foi arquivado por
que a prefeitura voltou atrás e a vereadora leu o que a prefeitura disse e
destacou que a prefeitura concorda com a vereadora e com isso, economizou
para os cofres públicos, para serem empregados em políticas que realmente
tenha efetividade, êxito e modifique para melhor a vida dos cidadãos desta
cidade em especial a dos produtores rurais. Fez uso da palavra o vereador
Rildo Barcelos e iniciou cumprimentando a presença no Plenário desta Casa o
secretário Denis Madureira, da qualificação profissional da prefeitura municipal
de Macaé, seja bem-vindo. Denis com sua assessoria, o Claiton, o Enéias, o
Filipe, meu sobrinho, todos parceiros da nossa cidade. Depois vamos conversar
sobre uma possível parceria de qualificação profissional para a população de
Quissamã. Justificou sua ausência e disse os colegas vereadores que na
semana passada eu e meu chefe de gabinete Marlon, estivemos presente com
o secretário de Estado de Habitação Bruno Dauaire, fomos de encontro a uma
demanda antiga, dos moradores de Santa Catarina, onde eles pedem a reforma
daquele conjunto habitacional da Vila Madalena, e o secretário Bruno Dauaire,
se prontificou que o mais rápido possível enviará uma equipe da habitação,
para fazer um levantamento, avaliar e dá uma atenção especial para os
moradores do conjunto habitacional. Anunciou uma grande notícia, para os
moradores do seu bairro Matias, vereador Lopinho; essa semana está em fase
final de licitação a obra para o Matias, então foi uma tarde muito agradável,
viemos com essas boas notícias e agradecer ao secretário Bruno Dauaire por
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essa ação para nossa cidade. Dizer que no Domingo, passamos uma tarde
muito agradável, onde estava acontecendo um torneio de pesca na praia de
João Francisco e pela primeira vez pode participar desse evento. Teve esporte
e lazer, muitas famílias de outros estados participando e o mais interessante
que a campeã da categoria livre, foram duas quissamaense, que todos
conhecem, Bernadete e Ana Maria. Podê conhecer também um garoto de 12
anos, que foi o campeão da categoria e ele vai participar de uma competição no
Equador. Em sua opinião, ações como essas devem acontecer mais vezes na
nossa cidade. Agradecer a secretaria de obras por finalizar a implantação de
luz de Led no nosso bairro de Santa Catarina, que está mais bonita, mais
alegre, mais iluminadas e os moradores agradecem. Finalizou dizendo que
solicitou a secretaria de obras, que dê uma atenção, nas entradas do Mutum,
Boa Vista em relação aos Matos que estão bastante altos. Fez uso da palavra o
vereador Janderson Chagas e disse que ele, com os vereadores Rildo
Barcelos, Fábio Castro, Aílson Barreto, na sexta-feira, participaram de uma
reunião, no parque de exposições com a equipe do pescart. O Rafael
representante da equipe, acompanhado de alguns pescadores de Barra do
Furado e da Ribeira, estavam presentes e lá foram discutidos vários assuntos.
Um deles foi a área que a prefeita de Quissamã, está destinando, um local para
que eles possam fazer tanques de tilápia, como o apoio da Petrobras. Estamos
para marcar uma reunião com a equipe e os outros vereadores da Câmara,
para que eles possam participar e entender a necessidade de alguns
pescadores, para ter essa ajuda técnica. O vereador Aílson Barreto observou,
que foi muito importante, que grande parte desse peixe pode ser usada
também nas escolas. Fala sobre a ausência dos vereadores Fábio Castro,
Simone Flores, Cássio Reis que estão em Brasília, com a prefeita Fátima
Pacheco, o vice-prefeito Marcelo Batista, para fazer o que sempre a nossa
prefeita os vereadores da base fazem, visitando os gabinetes dos deputados e
trazendo boas notícias para nossa população, por isso, entendo a necessidade
da prefeita ter um carro blindado. A maioria das autoridades, principalmente
aquelas que estão indo em busca do melhor para o seu município. Nossa
prefeita não fica parada em seu gabinete, ela vai no Rio, Brasília, vai atrás de
recursos, vai com os vereadores, vice-prefeito, secretários. O vereador
Janderson Chagas, ressaltou a fala do vereador Fábio Castro, o qual há duas
semanas atrás, explanou muito bem a respeito da contratação de registro de
preço do aluguel dos veículos. Veículos esses, que dentro do processo, está a
manutenção, que fica a cargo da empresa que ganhar a licitação. Teve todo o
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estudo da equipe para poder viabilizar a contratação, se houve embaraço, a
gente não sabe, mas que vai causar prejuízo para a prefeitura, acredito que
não. O Vereador citou que a resposta vem como amor, carinho e muito
trabalho, a gente não para. Aparteou o vereador Ailson Barreto, disse que são
três coisas que as pessoas devem entender. Em seguida explicou os tipos de
orçamentos que não são imaginários e você não pode fugir desse orçamento,
para não cair na improbidade, e acho bacana, a questão da licitação, por que
as licitações são passíveis de questionamentos, e nós estamos num país
democrático e é claro que o juiz vai defender, vai fazer a errata caso for
necessário. O vereador presidente interino Janderson Chagas, agradeceu o
vereador Ailson Barreto e Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Janderson
Barreto Chagas, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 28 de março de 2023.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Janderson Barreto Chagas
Presidente