República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 017/2023
Quissamã, 27 de março de 2023
Visão Empreendimentos LTDA
Rua Barão da Lagoa Dourada, 465, Sala 310/311, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ
Sr. Cristiano C. da Silva Tinoco
Ilmo. Sr.
Cumprimentando-os, sirvo-me do presente documento para requerer a V.S.a. informações
sobre o contrato nº 078/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Visão
Empreendimentos LTDA tendo como objeto a Adesão de Ata de Registro de Preços para
realização de serviços de pavimentação de vias em localidades urbanas com execução de
base apropriada, guias e sarjetas onde possível e necessário a melhor circulação de
pedestres e veículos automotores nas localidades de Beira de Lagoa, Campina, Praia de
João Francisco, Morrinhos, Machado, Sítio Boa Vista, Mutum, Vivendas do Canal, Praia do
Visgueiro, Canto Santo Antônio, Sítio Quissamã II e Matias, conforme termo de referência
integrante do contrato supra; e contrato nº 089/2022 celebrado entre o Município de
Quissamã e a empresa Visão Empreendimentos LTDA tendo como objeto a execução de
sistema de drenagem na Rua 12 de Junho e capeamento asfáltico de 35.750m² (5,5km x
6,5m) de ruas no bairro Piteiras, e pavimentação em paralelepípedos com reaproveitamento
dos mesmos em trechos de ruas no Sítio Quissamã, conforme projeto básico integrante do
contrato supra contrato.
Forneça por oportuno as seguintes informações:
1) Em quais localidades do município foram executados os serviços objeto do contrato
nº 078/2021? Nestas localidades, quais logradouros públicos foram pavimentados?
2) O termo de referência que integra o contrato nº 078/2021 sofreu alterações,
readequações e/ou rerratificações durante a vigência do contrato? Em caso positivo,
quais?
3) Os serviços foram executados em conformidade com a ata de registro de preços nº
034/2020, pregão presencial para registro de preços nº 025/2020 do Município de
Itaperuna/RJ?
4) Com relação a execução do item “pavimento em paralelepípedo sobre colchão de
pó de pedra, rejuntado com betume e pedrisco (pedras pequenas 30 a 35 peças por
m2), incluindo fornecimento de todos os materiais, em subleito regularizado e
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compactado mecanicamente, inclusive carga e descarga mecânica e transporte do
material retirado até o bota-fora” os serviços foram executados em conformidade
com o memorial descritivo constante na ata de registro de preços nº 034/2020,
pregão presencial para registro de preços nº 025/2020 do Município de Itaperuna/RJ?
5) Em todos os logradouros públicos onde foram executados os serviços de
pavimentação, objeto do contrato nº 078/2021, o terreno foi preparado previamente,
até a espessura de 20 cm com motoniveladora e até 30 cm para locais com
retroescavadeira, sendo posteriormente compactado com rolo compactador e
caminhão pipa? Em caso negativo, quais foram as justificativas apresentas a
municipalidade?
6) Em todos os logradouros públicos onde foram executados os serviços de
pavimentação, objeto do contrato nº 078/2021, o pavimento foi executado sobre
colchão de pó-de-pedra e rejuntado com betume e pedrisco? Em caso negativo,
quais foram as justificativas apresentas a municipalidade?
7) Todos os materiais utilizados na execução dos serviços objeto do contrato nº
078/2021 foram fornecidos pela empresa Visão Empreendimentos LTDA? Em caso
negativo, quais foram as justificativas apresentas a municipalidade?
8) Todos os equipamentos utilizados na execução dos serviços objeto do contrato nº
078/2021 foram fornecidos pela empresa Visão Empreendimentos LTDA? Em caso
negativo, quais foram as justificativas apresentas a municipalidade?
9) Quais foram as justificativas apresentas a municipalidade para elaboração do 01º
Termo Aditivo ao contrato nº 078/2021?
10)Qual a estimativa para que sejam entregues as obras objeto do contrato 078/2021?
11)Além das informações constantes no Edital de Concorrência Pública n° 003/2022 da
Prefeitura Municipal de Quissamã foram apresentadas outras informações, projetos
executivos, plantas detalhadas e/ou equivalentes para o fornecimento das diretrizes
para execução dos serviços objeto do contrato 089/2022? Em caso positivo, quais
informações e em quais momentos foram apresentados?
12)Com relação aos serviços, objeto do contrato 089/2022, quais logradouros públicos
das localidades de Sítio Quissamã II e Praia de João Francisco foram pavimentados
com o reaproveitamento dos paralelepípedos retirados das ruas dos bairros de
Piteiras?
13)Além das localidades de Sítio Quissamã II e Praia de João Francisco, objeto do
contrato 089/2022, alguma outra localidade foi pavimentada com o reaproveitamento
dos paralelepípedos retirados das ruas do bairro de Piteiras? Em caso positivo, quais
localidades e quais logradouros?
14) Quais foram as justificativas apresenta a municipalidade para elaboração do 01º
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Termo Aditivo ao contrato nº 089/2022?
15)Qual a estimativa para que sejam entregues as obras objeto do contrato 089/2022?
Ainda, requeiro que seja encaminhada, em conjunto com as respostas dos
questionamentos supra, cópia dos contratos 078/2021 e 089/2022 e seus respectivos
anexos; cópia das medições relativas aos contratos 078/2021 e 089/2022; e outros
quaisquer documentos que auxiliem a justificar as respostas dos questionamentos.
Cordialmente,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora