Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês de março de
2023, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício, Cássio Reis,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Em Questão de Ordem, o
vereador Cássio Reis, justificou a ausência do vereador Rildo Barcelos, por esta
ajudando a família, do Natan no sepultamento. A vereadora Simone Flores
justificou a ausência do vereador Janderson Chagas, por está no velório do amigo
em São Martin. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O vereador Ailson
Barreto, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Natan Rodrigues, que
foi aluno da escola municipal Felizarda Maria da Conceição e Alcilene Sales, que
atuava no Conselho Tutelar do Município. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada.
Matérias do Expediente. Mensagem nº 07/2023, ao Projeto de Lei nº013/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Selo Quissamã
Protege para empresas sediadas no município e contratadas pelo município que
se disponham a assinar termo de compromisso pela adoção de medidas de
enfrentamento a violência contra a mulher no ambiente de trabalho. Projeto de
Moção de Aplauso nº014/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Moção de
Aplausos a senhora Rosélia de Souza. Indicação nº027/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de instituir um Programa Municipal de
Prevenção à Gravidez na Adolescência. Indicação nº028/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de incluir no itinerário dos ônibus, que
realizam o transporte universitário para outros municípios, a passagem pelo
Terminal Rodoviário de Caxias. Indicação nº029/2023, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de promover a ampliação do serviço de
fonoaudiologia, na Rede Municipal de Saúde. Indicação nº030/2023, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus, na localidade
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do Visgueiro, visando principalmente atender aos usuários do transporte escolar.
Indicação nº031/2023, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de
instalar um ponto de ônibus na localidade do Goiabal. Indicação nº032/2023, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de preferência de vagas, para
irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município. Indicação
nº33/2023, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente, a possibilidade de Realizar o
Calcetamento de Ruas e Becos, no Bairro do Matias. Indicação nº034/2023, de
autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao
Órgão competente, a possibilidade de Realizar a Conclusão do Calcetamento da
Rua Haroldo Reis, no Bairro do Matias. Indicação nº035/2023, de autoria do
vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão
competente a possibilidade de Realizar Serviço de Limpeza nos Terrenos Baldios,
na Praça e seus Arredores; Limpeza e Desentupimento das Redes de Águas
Pluviais e Bueiros, no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 005/2023, ao Projeto de Lei nº 010/2023, de
autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos
efetivos, em comissão, em contratos temporários e terceirizados de pessoas que
tenham sido condenadas pelas Leis Federais de Proteção à Mulher. Não havendo
discussão, submeteu a Mensagem nº 005/2023 a votação nominal, sendo
aprovada por nove (09) votos a favor, 02 (duas) ausência em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº010/2023 e colocou em discussão única. A vereadora Alexandra
Moreira, para melhor entendimento da população, leu o bojo da Lei em discussão
e informou, que votará contra e elencou os motivos, que já estão implícito em Lei
Federal, e ter uma Lei Municipal é mera repetição. O cidadão que está cumprindo
a pena, tem o direito de se arrepender e se ressocializar, com relação a admissão
no concurso público a própria certidão vai limitar esta situação, portanto esta
vereadora entende que é inconstitucional. A vereadora Simone Flores, disse que
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é com satisfação que participa da aprovação deste Projeto de Lei, importante para
o município e para as mulheres. Concorda que o cidadão seja impedido de está
num concurso público, de ser nomeado em cargo de comissão, por que o recurso
que paga as empresas terceirizadas do município é recurso público, que não
pode ser utilizado para gastar com espancador de mulheres. A Lei que estamos
hoje apreciando, é uma Lei protetiva dos direitos da mulher quissamaense, pois o
homem agressor ao saber desta Lei, vai pensar melhor antes de agredir alguma
mulher. O vereador Ailson Barreto explanou que o homem que cometer a
agressão, com esta Lei vai entender, que vai impactar quando foi procurar um
trabalho. Muitos homens quanto espanca uma mulher pensa que vai cumprir uma
pena, de pagar cesta básica, e com este Projeto vai ser diferente. O presidente
deu por encerrada a discussão e colocou em votação única o Projeto de Lei nº
010/2022, e solicitou ao primeiro-secretário em exercício, a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor, 01 (um)
voto contra e 02 (duas) ausências em turno único. Colocou em discussão única o
pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº 006/2023, ao Projeto de
Lei nº 011/2023, de autoria do Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Proteção e Acolhimento às mulheres vítimas de violência,
que fornecerá auxílio para mulheres em situação de violência no município de
Quissamã. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 006/202 a votação
nominal, sendo aprovada por 09 (nove) votos a favor, 02 (duas) ausência em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, ao Projeto de Lei nº011/2023. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou em votação única o Projeto de Lei nº 011/2023, e solicitou ao
primeiro-secretário em exercício, a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor e 02 (duas) ausências em
turno único. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 001/2023
de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre reserva de espaço
em eventos públicos para idosos, pessoas com deficiência física (PCD) e pessoas
com necessidades especiais (PNE), no âmbito do Município Quissamã e dá
outras providências. Não havendo discussão, o presidente deu por encerrada a
discussão e colocou em 2º votação o Projeto de Lei nº 001/2023, e solicitou ao
primeiro-secretário em exercício, a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor, 01 (uma) abstenção e 02
(duas) ausências em turno único. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 005/2023 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre
a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 30% de artistas locais, em
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eventos públicos no Município de Quissamã e dá outras providências. Não
havendo discussão, o presidente deu por encerrada a discussão e colocou em 2º
votação, o Projeto de Lei nº 005/2023, e solicitou ao primeiro-secretário em
exercício, a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por
08 (oito) votos a favor, 01 (uma) abstenção e 02 (duas) ausências em 2ª votação.
O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Moção de Aplauso nº 002/2023, de autoria da vereadora Simone
Flores, que concede Moção de Aplausos ao Capitão da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro e Comandante da 2ªCIA do 32° Batalhão de Polícia Militar – Sr.
Aued Castilho Boechem. O presidente colocou em discussão e a vereadora
Simone Flores, frisou que os homenageados estão realizando um excelente
trabalho no município de Quissamã, e também estão solícito, disponível a todos
os vereadores, líderes comunitários, portanto vejo que são dignos desta Moção
de Aplausos e gostaria de contar com o voto dos edis. Não havendo mais
discussão, o presidente colocou em1ª votação e solicitou ao primeiro-secretário
em exercício, a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 09 (nove)
votos a favor e 02 (duas) ausências em 1º turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores: Ailson Barreto, Leone
Cordeiro, Cássio Reis, Jocemar Batista, Adeilson Lopes, Simone Flores e Fábio
Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Com a palavra o vereado Ailson
Barreto e manifestou o seu pesar a família do aluno Natan Rodrigues dos Santos,
da escola Felizarda, pelo seu falecimento. Felicitar o servidor Araquem, pelo seu
aniversário, um entusiasta da saúde pública. Estamos comemorando o dia da
escola hoje em Quissamã, nós temos muito a comemorar em relação a educação
pública, porque temos uma prefeita que investe nas reformas das escolas. Temos
a escola Miguel Ângelo, que será uma nova escola, construída no bairro de
Caxias, com dois andares. Temos a reforma do CIEP, em fase de conclusão. A
reforma da escola Tânia Regina, Maria Ilka com educação de tempo integral de 6º
ao 9º ano. Nesse mês foram chamadas 54 crianças, ou seja, 54 famílias com
tranquilidade para trabalhar. Foi anunciado pela prefeita Fátima, a construção de
uma creche em Barra do Furado, Piteiras e um anexo em Machadinha. Comentou
sobre as bolsas de estudo do Cenecista para o ensino médio. Outros sonho é o
investimento do transporte universitário e merenda de qualidade. Temos a EAP,
que é a criança que tem muita dificuldade é atendido por Sandra Fontes, por
quem tem muito repeito e também é atendido pela Adriana e o nosso aluno da
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rede tem esse acesso. Esse ano, o nosso orçamento na educação foi o segundo
melhor, é uma gestão municipal, que acredita na educação, onde eu sou fruto
disso e como dizia Paulo Freire, “a educação emancipa” e Quissamã tem que ser
aplaudida em termo da educação. Enviou um abraço a secretária Helena, que é
uma grande amiga. Hoje também é Dia do Consumidor e fez uma Indicação para
o Procon no dia 05 de julho de 2021, que em sua opinião, com o Procon na
cidade, fortalece o comércio local e parabenizou aos consumidores pelo seu dia.
O vereador Ailson Barreto, comunicou que está elaborando uma Moção de
Aplausos para a gestora Rosélia Souza, que tem uma história como professora e
gestora. Na outra Indicação pede ao Poder Executivo, que dê preferência de vaga
na mesma escola para os irmãos. Parabenizou o município de Conceição de
Macabu, pelo aniversário de emancipação, cuja a banda leva o nome da sua mãe
Magnólia Ribeiro Barreto, do CIEP, foi abrilhantar a cidade. Finalizou sua fala
desejando uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro,
e infelizmente mais uma vez externar os sentimentos a família do Alcileni e do
Natan, filho do Joelson de Machadinha e pediu a Deus que conforte essas
famílias. Iniciar ressaltando, que ontem fez uma defesa referente a uma ação
conjunta, contra essa Casa, e é óbvio que como primeiro-secretário da Mesa
Diretora, tem todo direito de fazer essa defesa. Relatou sobre as fiscalizações que
era seu desejo, que essas mesmas fiscalizações sejam realizadas com o
Executivo, em ação conjunta. Citei o exemplo, da senhora de 90 anos, que estava
indo para fisioterapia a pé com seu andador, porque não teve carro para buscá-la.
Eu não disse que não tinha carro na fisioterapia, porque sabemos que na
fisioterapia tem uma Van adaptada, eu disse em relação a fiscalização. Ouvi do
senhor presidente, querendo distorcer o seu discurso, dizer que falei sobre carro
de viagem, que não tem carro para viagem e ao mesmo tempo eu falo sobre
contratação de carro, e não foi isso que eu disse. Dizer que fiz várias denuncia,
ontem aqui; fiz denuncia sobre o IPTU, sobre a falta de água nas comunidades, a
falta de medicamento, falta de fralda geriátrica, como também a futura licitação de
acerca de quase três milhões de reais (R$3.000.000,00), para alugar carros, que
essa conta para mim não fecha. O presidente dessa Casa quis justificar o
Executivo relatando que existe manutenção, fazendo a defesa do Executivo. O
citado vereador, disse ao senhor presidente, que os carros da Câmara, hoje está
sem manutenção, que o motorista dessa Casa, está tirando dinheiro do bolso,
para comprar peça e instalar no carro e tem carro que tem 4 pneus para trocar e
só foi trocado dois; ou seja, arriscando a vida dos funcionários, dos motoristas e
vereadores. Se essa for a intenção de economizar para no final do ano chegar
para o Executivo ou para a população e dizer que economizou, isso não vai dar
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certo, porque ai sim, eu vou fazer a denúncia. Se é para fazer economia para
agradar a chefe do Executivo, economize também na água, no café, doa os
carros para o Executivo, e andamos a pé; mas não para arriscar a vida dos
vereadores e funcionários na estrada. Esse foi o seu discurso de fiscalização ao
Executivo. O que mais me chamou a atenção ontem da atitude do presidente, foi
a falta de imparcialidade. Mas quando eu falei a questão de Executivo
imediatamente foi feito uma defesa em questão da licitação do transporte. Como
entender isso? Isso é inadmissível, essa é a situação que está o legislativo em
Quissamã. Quando eu falei que esse Plenário, com exceção dos funcionários,
que eu sei que trabalha de uma forma correta, esse Plenário é um puxadinho da
prefeita. O citado vereador, mencionou que ontem se sentiu como um funcionário
da prefeitura, o que me fez entender que eu não sou funcionário da prefeitura e
que a prefeita não pode me mandar embora, porque aqui a gente se direciona ao
Plenário e é respondido pelo presidente. Aparteou o vereador Fábio Castro e
disse: então vereador, o senhor acha que eu não posso falar sobre um processo e
está no edital, que vai atender toda a população de Quissamã? Quando o senhor
diz que o processo é para poder desviar dinheiro público, como citou ontem, que
tudo é uma lavagem de dinheiro no seu ponto de vista, eu quis mostrar dentro do
processo que isso não é verídico, e quando o senhor cita, que fez um processo de
dezessete mil (R$17.000,00) para atender somente três carros da Câmara de
vereadores para um ano, e que o senhor diz que não se faz uma manutenção,
num veículo durante um ano, isso comprova mais um pouco que o senhor não
tem conhecimento que está falando. O vereador presidente, disse que queria que
o vereador tirasse foto e mostrasse para a população qual o carro que tem lá, que
tem como colocar a vida da população em risco. Quando o senhor fala da
manutenção, que não está sendo feita, eu tinha que citar várias outras coisas que
não foram feitas. Quanto a manutenção dos carros, o senhor pode chamar os
motoristas e o senhor vai saber qual foi. Finalizou desejando um bom final de
semana a todos. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis e externou os
sentimentos a família do Natan filho de Juliana e de Joelson, um menino de 11
anos, algo que mexe com a gente. Desejou também os sentimentos a família do
Alcilene Sales, pelo falecimento. Pediu a Deus que conforte os corações dos
familiares e se colocou a disposição para qualquer necessidade. Pro outro lado é
um dia de muita comemoração, por ser o Dia do Consumidor e a toda a
população de Quissamã um abraço especial. Hoje também um abraço especial a
minha esposa Ludmila, pelo seu aniversário, minha companheira dos momentos
bons e difíceis, nos conselhos, com carinho para tranquilizar e dar sequência na
vida. “Eu te amo” e tenho muito orgulho da grande mulher que tenho na vida,
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junto trabalhando e seguindo. Esteve em contato com a secretaria de turismo,
conversando sobre o projeto Verão Tô Rio, um projeto que eu consegui trazer no
verão passado, no período de quatro dias, na praia de João Francisco e agora o
projeto Tô no Rio, vai ser agora no inverno, ainda a definir, se será na praia ou no
centro e agradeceu ao Gustavo Tutuca e a toda a equipe da secretaria. Foi citado
que a Câmara era um puxadinho da prefeitura; eu me senti desrespeitado
vereador. Porque você me conhece, sabe do meu trabalho e eu respeito todo
mundo e se tem uma coisa que eu faço é fiscalizar e hoje por coincidência estou
trazendo uma pauta, que é referência ao ar-condicionado das escolas e nas
creches. Recebi algumas demandas e fui perguntar, cobrar a secretaria de
educação e trago o relato que tive de resposta. A creche do centro e a creche
Júlia Pessanha, estão funcionando plenamente, todas elas com ar-condicionado,
a creche Manoel Ribeiro, como é de madeira, existe todo um processo de
instalação de forma adequada. A creche Raquel Maria, vai começar uma obra e
vai fazer essa instalação elétrica e essa espera é feita por conta do engenheiro de
instalação elétrica. Com relação ao contrato de transporte, até para deixar minha
cabeça clara, as maiores empresas do ramo offshore, as pessoas que trabalham
em governo com economias modernas, entendem que esse tipo de terceirizado
tem um custo muito menor para a prefeitura, do que propriamente aquisição de
carros, e se fizer aquisição ou se vai fazer a terceirização, temos uma secretaria
de fazenda qualificadíssima que vai falar sobre isso. Falar que votamos uma
emenda e aprovamos em segundo turno, a emenda que no início de 2021 eu
solicitei a deputada Daniela do Vaguinho uma emenda para a reforma na época
do Estádio Municipal, e quando veio, ficou adequado e melhor para o Ginásio
Poliesportivo e devido a todos os trâmites, chegou o valor de duzentos e oitenta e
seis mil e quinhentos reais (R$286.500,00). O vereador Cássio Reis, agradeceu a
deputada, agora Ministra Daniela do Vaguinho por olhar com carinho para o
nosso pedido. Falar também que hoje a tarde, vai ter uma grande reunião com a
possibilidade de aquisição de quatro milhões de reais (R$4.000.000,00) para
saúde, para insumos, remédios para que a nossa cidade consiga avançar. Dizer
que vai está fazendo uma Indicação, que se estude a possibilidade, da criação de
uma academia para a guarda municipal, com equipamento específico ou uma
adequação para esse público da guarda a esta utilizando a academia do
poliesportivo, então espera que através do diálogo, consiga cada vez mais
avançar e ter mais resultados. Fez uso da palavra o vereador Jocemar Batista,
inciando sua fala manifestando sentimentos de pesar aos familiares de Natan
Rodrigues dos Santos, uma criança que faleceu de forma repentina e também aos
familiares e amigos de Alcilene Sales. Está apresentando Indicações de sua
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autoria, solicitando calcetamento de vias públicas no Bairro de Matias, conclusão
do calcetamento da Rua Aroldo Reis e solicitando limpeza de terrenos baldios,
espaço público, galeria de água pluviais e boeiros no conjunto habitacional Luiz
Gonzaga Lemos. Finalizou sua fala desejando uma boa tarde a todos. Fez uso da
palavra o vereador Adeilson Lopes, desejando os sentimentos a todos os
familiares e amigos de Alcilene Sales. Informou que a prefeita Fátima Pacheco, foi
convidada pelo presidente Lula, e pelo deputado André Ciciliano para participar
do lançamento de duas ações importantes de Governo Federal. Uma em relação
ao lançamento de mais de 39% de reajuste de merenda escolar, que já estava há
6 anos sem reajuste e também outro programa do Governo Federal, para retornar
as obras paradas do Brasil, fazer muitas obras novas como creches, escolas,
pontes e parabenizou a Prefeita por sempre está cumprindo com o que ela
prometeu para a população. Quero também contribuir na minha fala, sobre que o
colega vereador Leone Cordeiro falou nessa Casa, onde todos tem o direito de
pensar, de trabalhar e de fazer o melhor. Entendi que ele falou que os demais
vereadores não fiscalizam, não trabalham, ou seja, não fazem nada para a
população. Eu discordo, talvez ele possa ter sido infeliz por essa colocação. Essa
Casa é do povo e devemos ter seriedade, devemos prestar o trabalho para
população. Não é porque eu faço parte do Governo que eu tenho que aceitar
tudo, porque muitas coisas que acontecem, nem tudo é o governo. Por exemplo
eu fiscalizo o hospital e se vejo que está demorando mais de 30 minutos eu sou o
primeiro a ver o que está acontecendo, ver com o médico, enfermeiro o que está
acontecendo. Até então a prefeita nos dar essa autonomia para poder cobrar, se
por acaso tiver algum funcionário que esteja atrapalhando a boa continuidade do
serviço, tem que trocar, porque o governo não pode ficar tomando cacetada, só
murro. Então quero dizer ao vereador Leone Cordeiro, que essa Casa, não é um
puxadinho da prefeitura, porque até então todos os vereadores têm acesso ao
gabinete da prefeita, dos secretários, coordenadores para levar reivindicações e
também cobrar se for o caso. Todos os secretários que foram nomeados com
cargos de confiança é para ajudar a prefeita administrar. Discordo desse tipo de
comportamento do vereador, parece que quer desfazer dos colegas, isso não
pode, temos que respeitar, porque eu chego aqui e não fico de braço cruzado,
estou na rua e vejo o que está precisando. Não me importa o que falam de mim
ou dessa Casa; se falam é porque fazemos a diferença. É um Governo que não
fica sentado dentro do gabinete esperando as coisas acontecerem, é um governo
que frequentemente está em Brasília, está na Alerj, estão em pautas
importantíssimas, será que não tem nada de bom nesse governo? Ou será que
fica procurando coisas para ter que falar, se estiver errado pode falar, mas com
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base. Encerrou sua fala dizendo para a população, que há muitos anos fui amigo,
sempre ajudei as famílias que mais precisava, porque eu só quero fazer o bem.
Fazendo o bem você só cresce. Usou da palavra a vereadora Simone Flores,
relatando que é com imensa satisfação que discute o seu programa no podcast,
Conexão Flores, que está com uma boa audiência e na próxima semana, vai falar
sobre o autismo, e apresentará proposta para ampliar o atendimento para esta
clientela. Este podcast, só terá pautas boas, que agregam as pessoas e só vai
abordar assuntos produtivos que melhora a vida da população. Justificou sua
ausência na Sessão do dia 14.03.2023, pois foi convidada pela prefeita Fátima,
que junto com outras mulheres secretárias municipais, participaram do evento,
Empreenda Mais Mulher. Teremos uma pauta neste mês voltada para as
mulheres, sobre o empreendedorismo para mulheres no município de Quissamã.
A vereadora Simone Flores, fez uma Indicação sobre o microcrédito para mulher
empreendedora e a prefeita já sinalizou que vai implantar este projeto no
município, com isso, se torna motivo de satisfação, por saber que todas as pautas
estão sendo levada a sério, principalmente para a mulher que precisa de
incentivo. A citada vereadora, informou que fez uma emenda impositiva sobre
curso de qualificação para a mulher, que é atendida pelo CRAS e CEAM e em
breve, divulgará os dias para início desses cursos, para qualificação em várias
modalidades. A vereadora Simone Flores, falou sobre o assunto, em que virou
pauta da vereadora no dia de ontem, e mentiras foram faladas e hoje precisa
desmentir e trazer a verdade aos fatos. A citada vereadora, reforçou que fez uma
representação contra o ex-presidente, Márcio Pessanha e não contra os
servidores desta Casa; fez porque ele era um mau gestor público e estava
cometendo atitude complicada enquanto vereadora e mulher, um machismo
estrutural, por que enviava inúmeros documentos para a presidência solicitando
informações do que estava acontecendo na Câmara, e não estava recebendo
informações, simplesmente ignorava, e isso é uma das principais condutas do
machismo estrutural, é uma forma de violência política, por isso, fez uma
representação no TCE contra o presidente, agora vim falar em ineditismo, de
vereador que faz representação no TCE contra a Câmara. Quem fez em 2017,
uma representação contra a Câmara, foi à vereadora Alexandra Moreira, e foi
julgada improcedente, assim como ela fez contra o município de Quissamã. Falou
mentira, por que não colocou o nome de num servidor desta Casa, por que
considera todos, afinal não é a vereadora Simone Flores que visita escola, posto
de saúde, intimida servidor público no exercício da função. Mencionou que tem
uma pauta toda de valorização dos servidores e não faz distinção entre as
pessoas e perguntou ao vereador Ailson Barreto se o mesmo viu o hospital de
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campanha? O vereador Ailson Barreto, respondeu que viu, que funcionou, que as
fiscalizações competentes visitaram o espaço e deram o aval positivo e salvou
muitas vidas. A vereadora Simone Flores, fez outra pergunta ao vereador Ailson
Barreto. O senhor fez ou sabe de alguém que fez exames de endoscopia e
colonoscopia? Respondeu que sim. Ainda perguntou se o vereador já foi para a
Disney? O vereador respondeu que nunca. A vereadora Simone Flores, relatou
que a promotora Barbara Luiza Coutinho Nascimento, fala num processo de ação
de improbidade administrativa que a senhora Alexandra Moreira e Armando
Carneiro, respondem e leu o conteúdo da ação, portanto quando se diz em ter
cuidado com alguém, o senhor presidente, precisa ter cuidado com esta servidora
da Câmara que precisa cumprir o expediente dentro de um setor da Câmara e
não dentro do gabinete. A vereadora Simone Flores, encerrou sua fala expondo
que quem vota nela, é a população de Quissamã que conhece seu trabalho; pois
é uma voz que se levanta para defender os direitos da população e tudo de bom
que possa acontecer no nosso município, com pautas boas, por que o seu
interesse não é poder, e sim emprego para as pessoas, escolas para quem
precisa, a saúde funcionando, o desenvolvimento chegando e é por estas pautas
que vale apenas lutar e não por picuinha de vereadora, que está recalcada, por
ter saiu do poder e não mas voltará. Usou da palavra o vereador Fábio Castro,
iniciando sua fala, explanando que hoje foi votado dois projetos importantes, onde
um deles é para que todas as mulheres que se encontra em situação de violência,
desamparada, tenha um auxílio de amparo, no valor de um mil, trezentos e vinte
reais (R$1.320.00). Segundo relato do CEAM, 70 mulheres foram violentadas em
Quissamã no mês de janeiro, por tanto, se fizemos uma lei mais rígida, que venha
impactar e inibir essas ações ao agressor. O que depender da Câmara,
estaremos à disposição, para realizar ações e coibir a violência, por que a mulher
não pode ser espancada e nem humilhada, pois 54% das mulheres são
violentadas no seu próprio lar. O vereador Fábio Castro, comentou sobre a ação
de sua autoria, que sempre lutará em prol da população, onde temos pessoas que
ficam ofendidas com boas a ações, e por opção política não querem saber se algo
é benéfico, não querem vê o melhor para a população e trazem mentira para
denegria a imagem do Executivo. O que importa é o que a população precisa e
vamos lutar para entregar o de melhor para cada quissamaense como:
saneamento básico, infraestrutura da cidade que há anos precisa ser
reconstruída, como muitas outras ações que foram citadas e hoje está sendo
realizada. Também na Câmara precisou de infraestrutura e não foi realizada e
agora vamos nos esforçar, para fazer e entregar a população. É fácil apontar os
erros, mais o que entregou no mandato a população, para hoje está cobrando? O
Câmara Municipal de Quissamã
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vereador Fábio Castro, concluiu sua fala pedindo a Deus que continue
abençoando Quissamã e lhe dando sabedoria para legislar em prol da população,
para usufruir do melhor que podemos oferecer pela cidade. Por não constar nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 15 de fevereiro de 2023.
Cássio Reis
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente