materia nº 7/2023

 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercício de 2022 Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Código Descrição Vinculado 
 
 1 Recursos Próprios Próprio 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
 100 Recursos Não Vinculados de Impostos Próprio 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
 101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO Próprio 15001001 - Receitas de Impostos e de Transferênci
 102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE Próprio 15001002 - Receitas de Impostos e de Transferênci
 103 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C Próprio 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
 110 APLICAÇÃO GERAL Próprio 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
 212 Conv. Saúde Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 214 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.664/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 216 ASSISTêNCIA FARMACEUTICA Próprio 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 222 Projetos Ambientais Próprio 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
 232 PROGR. DE ASSIST. HOSPITAIS DO INTERIOR Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 233 CO-FINANCIAMENTO ATENÇÃO BÁSICA Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 235 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 240 BLOCO DE CUSTEIO Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 266 COVID-19 (PORTARIA Nº 3664/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 313 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 314 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 315 APRIMORAMENTO DA GESTÃO Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 317 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 321 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 322 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 323 EPI (COVID-19) Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 324 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) Vinculado Federal 17070000 - Transferência da União – inciso I do a
 410 CONVENIO ANOS ANTERIORES - EDUCAÇÃO Vinculado Federal 15700000 - Transferências da União decorrentes de
 414 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 418 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 419 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 420 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 421 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 500 Recursos não Vinculados de Impostos Próprio 15010000 - Outros Recursos Não Vinculados 
 501 Outros Recursos não Vinculados Próprio 15010000 - Outros Recursos Não Vinculados 
 540 Transferências do FUNDEB -Impostos e Vinculado Federal 15400000 - Transferências do FUNDEB -30% 
 Transferências de Impostos
 541 Transferências do FUNDEB Vinculado Federal 15410000 - Transferências do FUNDEB 30% – Complem
 -Complementação da União -VAAF
 542 Transferências do FUNDEB Vinculado Federal 15420000 - Transferências do FUNDEB 30% – Complem
 -Complementação da União -VAAT
 550 Transferência do Salário-Educação Vinculado Federal 15500000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
 551 Transf.Rec.FNDE ref.Prog.Dinh. Vinculado Federal 15510000 - Transferências de Recursos do FNDE-PDD
 Dir.Escola(PDDE)
 552 Transf.Rec.FNDE ref. ao Prog. Nac. Vinculado Federal 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE-PNA
 Alim. Escolar (PNAE)
 553 Transf. Rec. FNDE - Prog. Nac.Ap. Vinculado Federal 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE-PNA
 Transp. Escolar (PNATE)
 569 Outras Transferências de Recursos do Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 FNDE
 570 Transferências do GovernoFederal Vinculado Federal 15700000 - Transferências da União decorrentes de
 referentes a Convêniose Instrumentos
 Congêneres vinculados à Educação
 571 Transferências do Estado referentes a Vinculado Estadual15710000 - Transferências do Estado decorrentes d
 Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
 572 Transferências de Municípios referentes 15720000 - Transferências e Municípiosa União dec
 a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculado Federal 15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vi
 Vinculados à Educação
 599 Outros Recursos Vinculados à Educação Vinculado Federal 15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 
 600 Transferências Fundo a Fundo de Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 Recursos do SUS provenientes do Governo
 Federal - Bloco de Manutenção das Ações
 e Serviços Públicosde Saúde
 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercício de 2022 Folha: 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Código Descrição Vinculado 
 
 601 Transferências Fundo a Fundo de Vinculado Federal 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 Recursos do SUS provenientes do Governo
 Federal - Bloco de Estruturação da Rede
 de Serviços Públicos de Saúde
 602 Transferências Fundo a Fundo de Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 Recursos do SUS provenientes do Governo
 Federal - Bloco de Manutenção das Ações
 e Serviços Públicosde Saúde -COVID
 603 Transferências Fundo a Fundo de Vinculado Federal 16030000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 Recursos do SUS provenientes do Governo
 Federal - Bloco de Estruturação da Rede
 de Serviços Públicos de Saúde - COVID
 610 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 612 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 613 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 615 ROY LEI 9478/97 - 25% SAÚDE (LEI Vinculado Federal 16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vi
 12858/13)
 616 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) Vinculado Federal 15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vi
 617 ROY LEI 7990/89 - 25% SAÚDE Vinculado Federal 16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vi
 618 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) Vinculado Federal 15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vi
 620 EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS Próprio 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
 621 Transferências Fundo a Fundo de Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 Recursos do SUS provenientes do Governo
 Estadual
 631 Transferências do Governo Federal Vinculado Federal 16310000 - Transferências do Governo Federal refe
 referentes a Convênios e Instrumentos
 Congêneres vinculados à Saúde
 632 Transferências do Estado referentes a Vinculado Estadual16320000 - Transferências do Estado referentes a 
 Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Saúde
 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculado Federal 16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vi
 vinculados à Saúde
 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde Vinculado Federal 16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
 660 Transferência de Recursos do Fundo Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 Nacional de Assistência Social - FNAS
 661 Transferências de Recursos dos Fundos Vinculado Estadual16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos E
 Estaduais de Assistência Social
 665 Transferências de Convênios e Vinculado Federal 16650000 - Transferências de Convênios e Instrume
 Instrumentos Congêneres vinculados à
 Assistência Social
 669 Outros Recursos Vinculados à Vinculado Federal 16690000 - Outros recursos vinculados - Assistênc
 Assistência Social
 700 Outras Transferências de Convênios ou Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 Instrumentos Congêneres da União
 701 Outras Transferências de Convênios ou Vinculado Estadual17010000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 Instrumentos Congêneres dos Estados
 704 Transferência da União Referente a Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 Royalties do Petróleo e Gás Natural
 705 Transferência dos Estados Referente a Vinculado Estadual17050000 - Transferência dos Estados Referente a 
 Royalties do Petróleo e Gás Natural
 707 Transferências da União - inciso I do Vinculado Federal 17070000 - Transferência da União – inciso I do a
 art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 708 Transf. da União ref. Comp. Financ de Vinculado Federal 17080000 - Transferência da União Referente à Com
 Recursos Minerais
 Transf. da União ref. Comp. Financ de Recursos Minerais
 
 709 Transf. da União ref. Comp. Financ de Vinculado Federal 17090000 - Transferência da União Referente à Com
 Recursos Hídricos
 Transf. da União ref. Comp. Financ de Recursos Hídricos
 730 SALÁRIO EDUCAÇÃO Vinculado Federal 15500000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
 733 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIARIO Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercício de 2022 Folha: 3
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Código Descrição Vinculado 
 
 735 PNATE - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR Vinculado Federal 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE-PNA
 736 APOIO A CRECHES Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 737 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 740 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Vinculado Federal 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE-PNA
 749 Outras vinculações de transferências 17490000 - Outras Vinculações de Transferências 
 750 Recursos da Contribuição de Intervenção Vinculado Federal 17500000 - Contribuição de Intervenção do Domínio
 no Domínio Econômico - CIDE
 751 Recursos da Contribuição para o Custeio Vinculado Federal 17510000 - Contribuição para o Custeio dos Serviç
 do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 752 Recursos Vinculados ao Trânsito Próprio 17520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
 753 Recursos provenientes de taxas e Próprio 17530000 - Recursos provenientes de taxas e contr
 contribuições
 759 Recursos Vinculados a Fundos 17590000 - Recursos Vinculados a Fundos 
 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em
 Capitalização (Plano Previdenciário)
 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de 
 Administração
 1500 Recursos não Vinculados de Impostos e Próprio 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
 Transferência de Impostos
 Recursos não Vinculados de Impostos e Transferência de Impostos 
 
 1501 Outros Recursos não Vinculados Próprio 15010000 - Outros Recursos Não Vinculados 
 Outros Recursos não Vinculados 
 1540 Transferência do FUNDEB 30 % Vinculado Federal 15400000 - Transferências do FUNDEB -30% 
 1541 Transferências do FUNDEB - Vinculado Federal 15410000 - Transferências do FUNDEB 30% – Complem
 Complementação da União - VAAF
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 1542 Transferências do FUNDEB - Vinculado Federal 15420000 - Transferências do FUNDEB 30% – Complem
 Complementação da União - VAAT
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
 1543 Transferências do FUNDEB - Vinculado Federal 15430000 - Transferências do FUNDEB 70% – Complem
 Complementação da União - VAAR
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
 1550 Transferência do Salário- Educação Vinculado Federal 15500000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
 Transferência do Salário- Educação
 1552 Transferências de Recursos do FNDE Vinculado Federal 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE-PNA
 referentes ao Programa Nacional de
 Alimentação Escolar (PNAE)
 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
 Alimentação Escolar (PNAE)
 
 1553 Transferências de Recursos do FNDE Vinculado Federal 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE-PNA
 Referentes ao Programa Nacional de
 Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
 Transporte Escolar (PNATE)
 
 1569 Outras Transferências de Recursos do Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 FNDE
 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 1705 ROYALTIES ESTADO Vinculado Estadual17050000 - Transferência dos Estados Referente a 
 ROYALTIES ESTADO
 1750 CIDE Próprio 17500000 - Contribuição de Intervenção do Domínio
 1751 COSIP Vinculado Federal 17510000 - Contribuição para o Custeio dos Serviç
 1800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em
 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercício de 2022 Folha: 4
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
 
 1802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de 
 Administração
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
 54001 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%) Vinculado Federal 15401070 - Transferências do FUNDEB -70% 
 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%)
 54002 FUNDEB - MAGISTÉRIO (30%) Vinculado Federal 15400000 - Transferências do FUNDEB -30% 
 FUNDEB - MAGISTÉRIO (30%)
 56901 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
 56902 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA
 56903 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
 56904 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO 
 56905 APOIO A CRECHES Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 APOIO A CRECHES
 56906 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO
 56907 APOIO FINANCEIRO AO FPM Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 APOIO FINANCEIRO AO FPM 
 56908 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL
 56909 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL Vinculado Federal 15690000 - Outras Transferências de Recursos do F
 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL
 57001 CONVÊNIO ANOS ANTERIORES - EDUCAÇÃO Vinculado Federal 15700000 - Transferências da União decorrentes de
 CONVÊNIO ANOS ANTERIORES - EDUCAÇÃO 
 57002 CONVÊNIO FNDE Vinculado Federal 15700000 - Transferências da União decorrentes de
 CONVÊNIO FNDE
 57003 Convênio – Aquisição e Utensílios de Vinculado Federal 15700000 - Transferências da União decorrentes de
 Cozinha – PAR
 Convênio – Aquisição e Utensílios de Cozinha – PAR 
 57004 Convênio – Construção de Unidade Vinculado Federal 15700000 - Transferências da União decorrentes de
 Escolar (Morro alto)
 Convênio – Construção de Unidade Escolar (Morro alto) 
 57301 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) Vinculado Federal 15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vi
 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13)
 57302 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) Próprio 15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vi
 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
 60001 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
 60002 ATENÇÃO BÁSICA Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercício de 2022 Folha: 5
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 ATENÇÃO BÁSICA
 
 60003 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 60004 GESTÃO SUS Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 GESTÃO SUS 
 60005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vinculado Federal 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
 60101 ATENÇÃO BÁSICA Vinculado Federal 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 ATENÇÃO BÁSICA
 60102 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL AMB E HOSP Vinculado Federal 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60201 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.374/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60202 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.978/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60203 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.617/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60204 COVID - 19 (PORTARIA Nº 331/2022) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60205 COVID - 19 (PORTARIA Nº 377/2022) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60206 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.340/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60207 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.202/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60208 COVID - 19 (PORTARIA Nº 2.730/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60209 COVID - 19 (PORTARIA Nº 977/20221) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60210 COVID-19 (PORTARIA 1.329/2022) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60211 COVID - 19 (PORTARIA 1.308/2022 ) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60212 COVID - 19 (PORTARIA 1.269/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 COVID - 19 (PORTARIA 1.269/2020)
 
 60213 COVID-19 (PORTARIA 2.989/2022) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60214 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.664/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60215 COVID-19 (PORTARIA Nº 1797/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60216 COVID-19 (PORTARIA Nº 2222/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60217 COVID-19 (PORTARIA Nº 2358/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60218 COVID-19 (PORTARIA Nº 2405/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60219 COVID-19 (PORTARIA Nº 2624/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60220 COVID-19 (PORTARIA Nº 774/2020) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60221 COVID-19 (PORTARIA Nº 650/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60222 COVID-19 (PORTARIA Nº 894/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60223 COVID-19 (PORTARIA Nº 731/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60224 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.010/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60225 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.237/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60226 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.999/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 60227 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.313/2021) Vinculado Federal 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 62101 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 INTERIOR
 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO INTERIOR
 
 62102 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 
 62103 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
 62104 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS 
 62105 CENTRO DE TRIAGEM - COVID 19. Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 62106 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - MAC Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 62107 ATENÇÃO BÁSICA (RES. SES Nº 2.580/2021) Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 62108 RES. SES 2194/2020 - COFI VS Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 62109 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2192/2020) Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 62110 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021) Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercício de 2022 Folha: 6
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021)
 
 62111 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2195/2020) Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 62112 RES. SES Nº 2755/2022 - MATERNIDADE Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 SEGURA
 62113 RES. SES Nº 2824/2022 - PPE Vinculado Estadual16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurs
 63501 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) Vinculado Federal 16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vi
 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 
 
 63502 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) Vinculado Federal 16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vi
 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 
 65901 OUTROS REC. VINCUL. À SAÚDE - LC 141/12 Vinculado Federal 16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
 66001 BPC NA ESCOLA Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 BPC NA ESCOLA
 66002 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO
 66003 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
 66004 APRIMORAMENTO DA GESTÃO Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 APRIMORAMENTO DA GESTÃO
 66005 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO
 66006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL
 66007 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 66008 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
 66009 EPI (COVID-19) Vinculado Federal 16600000 - Transferências de Recursos do Fundo Na
 70001 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES
 70002 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA 
 70003 CONVÊNIO FUNASA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVÊNIO FUNASA 
 70004 CONVÊNIO FNAS Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVÊNIO FNAS 
 70005 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES
 70006 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA 
 70007 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA
 70008 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS
 70009 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL
 Estado do Rio de Janeiro Fonte de Recursos Exercício de 2022 Folha: 7
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
 Código Descrição Vinculado 
 
 70010 CONVÊNIO MINIST DO TURISMO - SINALIZAÇÃO Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 CONVÊNIO MINIST DO TURISMO - SINALIZAÇÃO
 70011 CONVÊNIO – IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 SANITÁRIO
 CONVÊNIO – IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
 70012 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CIDADANIA Vinculado Federal 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou 
 70401 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 
 70402 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 
 70403 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 70404 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy
 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97
 70701 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - Vinculado Federal 17070000 - Transferência da União – inciso I do a
 SAÚDE
 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - SAÚDE 
 70702 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - Vinculado Federal 17070000 - Transferência da União – inciso I do a
 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 71701 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE Vinculado Federal 17100000 - Transferência Especial do Estado 
 COLETIVO
 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO
 74901 CESSÃO ONEROSA Vinculado Federal 17490000 - Outras Vinculações de Transferências 
 CESSÃO ONEROSA 
 74902 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC Vinculado Federal 17490000 - Outras Vinculações de Transferências 
 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 
 75501 ALIENAÇÃO DE BENS - DIVERSOS 17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
 ALIENAÇÃO DE BENS - DIVERSOS 
 75502 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 
 75901 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA Vinculado Federal 17590000 - Recursos Vinculados a Fundos 
 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 
 75902 RECEITA DO FUNDO DA CRIANÇA E Vinculado Federal 17590000 - Recursos Vinculados a Fundos 
 ADOLESCENTE - FMCA
 RECEITA DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMCA
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 05/Abr/2023, 14h e 15m.
MARINA OLIVEIRA 
CHAGAS:1107721
6793
Assinado de forma digital por MARINA 
OLIVEIRA CHAGAS:11077216793 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=VideoConferencia, 
ou=34020235000167, ou=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, 
ou=(em branco), cn=MARINA OLIVEIRA 
CHAGAS:11077216793 
Dados: 2023.04.05 17:23:56 -03'00'
FONTES DE RECURSOS COM BASE NA PORTARIA 710 DE 25/02/2021
100 RECURSO ORDINÁRIO 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 1.500.1001 REC. NÃO VINCUL. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 1.500.1002 REC. NÃO VINCUL. DE IMPOSTOS - SAÚDE
100 RECURSO ORDINÁRIO
107 AFM-APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS-FPM
108 AUX FI M 39 II
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
410 CONVÊNIO ANOS ANTERIORES - EDUCAÇÃO 1.570-01 CONVÊNIO ANOS ANTERIORES - EDUCAÇÃO
423 CONVÊNIO FNDE 1.570-02 CONVÊNIO FNDE
1.570-03 Convênio – Aquisição e Utensílios de Cozinha – PAR
1.570-04 Convênio – Construção de Unidade Escolar (Morro alto)
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
510 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%) 1.540.1070 TRANSFERÊNCIA FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%)
511 FUNDEB - MAGISTÉRIO (30%) 1.540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (30%)
1.541.1070 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAF
1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
730 SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.550 Transferência do Salário- Educação
735 PNATE - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 1.553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE)
740 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
723 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.569-01 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
731 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA 1.569-02 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA
732 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 1.569-03 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
733 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO 1.569-04 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO
736 APOIO A CRECHES 1.569-05 APOIO A CRECHES
737 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.569-06 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO
741 APOIO FINANCEIRO AO FPM 1.569-07 APOIO FINANCEIRO AO FPM
744 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL 1.569-08 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL
745 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL 1.569-09 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
240 BLOCO DE CUSTEIO 1.600-01 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.600-02 ATENÇÃO BÁSICA
1.600-03 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1.600-04 GESTÃO SUS
1.600-05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
241 BLOCO DE INVESTIMENTO 1.601-01 ATENÇÃO BÁSICA
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
FONTES DE RECUROS ATUAL
FONTES DE RECUROS ATUAL
FONTES DE RECURSOS COM BASE NA PORTARIA Nº 710 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
FONTES DE RECUROS ATUAL
RECURSOS LIVRES NÃO VINCULADOS
1.501 Outros Recursos não Vinculados
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTES DE RECUROS ATUAL
FONTES DE RECURSOS ATUAL
FONTES DE RECURSOS ATUAL
1.601-02 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
602
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
1.602-01 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.374/2021)
1.602-02 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.978/2021)
1.602-03 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.617/2021)
1.602-04 COVID - 19 (PORTARIA Nº 331/2022)
1.602-05 COVID - 19 (PORTARIA Nº 377/2022)
281 1.602-06 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.340/2021)
283 1.602-07 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.202/2021)
279 1.602-08 COVID - 19 (PORTARIA Nº 2.730/2021)
1.602-09 COVID - 19 (PORTARIA Nº 977/2022)
1.602-10 COVID - 19 (PORTARIA Nº 1.329/2022)
1.602-11 COVID - 19 (PORTARIA Nº 1.308/2022)
1.602-12 COVID - 19 (PORTARIA Nº 1.269/2020)
1.602-13 COVID - 19 (PORTARIA Nº 2.989/2022)
266 1.602-14 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.664/2020)
246 1.602-15 COVID-19 (PORTARIA Nº 1797/2020)
247 1.602-16 COVID-19 (PORTARIA Nº 2222/2020)
248 1.602-17 COVID-19 (PORTARIA Nº 2358/2020)
249 1.602-18 COVID-19 (PORTARIA Nº 2405/2020)
260 1.602-19 COVID-19 (PORTARIA Nº 2624/2020)
262 1.602-20 COVID-19 (PORTARIA Nº 774/2020)
268 1.602-21 COVID-19 (PORTARIA Nº 650/2021)
272 1.602-22 COVID-19 (PORTARIA Nº 894/2021)
273 1.602-23 COVID-19 (PORTARIA Nº 731/2021)
276 1.602-24 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.010/2021)
277 1.602-25 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.237/2021)
280 1.602-26 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.999/2021)
282 1.602-27 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.313/2021)
621 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, 
referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
232 PROGRA, DE ASSIST, HOSPITAIS DO INTERIOR 1.621-01 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO INTERIOR
233 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1.621-02 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
235 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.621-03 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
250 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS 1.621-04 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS
251 CENTRO DE TRIAGEM - COVID 19 1.621-05 CENTRO DE TRIAGEM - COVID 19.
254 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - MAC 1.621-06 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - MAC
1.621-07 ATENÇÃO BÁSICA (RES. SES 2.580/2021)
256 RES. SES 2194/2020 - COFI VS 1.621-08 RES. SES 2194/2020 - COFI VS
253 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2192/2020) 1.621-09 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2192/2020)
259 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021) 1.621-10 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021)
255 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2195/2020)
1.621-11 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2195/2020)
1.621-12 RES. SES Nº 2755/2022 - MATERNIDADE SEGURA
FONTES DE RECUROS ATUAL
FONTES DE RECUROS ATUAL
1621-13 RES. SES Nº 2824/2022 - PPE
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.659-01 OUTROS REC. VINCUL. À SAÚDE - LC 141/12
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
312 BPC NA ESCOLA 1.660-01 BPC NA ESCOLA
313 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO 1.660-02 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO
314 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1.660-03 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
315 APRIMORAMENTO DA GESTÃO 1.660-04 APRIMORAMENTO DA GESTÃO
316 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO 1.660-05 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO
317 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL 1.660-06 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL
321 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.660-07 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
322 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.660-08 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
323 EPI (COVID-19) 1.660-09 EPI (COVID-19)
759 Recursos Vinculados a Fundos
109 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.759-01 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.759-02 RECEITA DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA
103 CIDE - INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
104 COSIP - CONTIBUIÇÃO DE ILUMINÇÃO PÚBLICA 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
810 ALIENAÇÃO DE BENS 1.755-01 ALIENAÇÃO DE BENS - DIVERSOS
811 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 1.755-02 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
615 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 1.635-01 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13)
617 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 1.635-02 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13)
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
413 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES 1.700-01 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES
414 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA 1.700-02 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA
415 CONVÊNIO FUNASA 1.700-03 CONVÊNIO FUNASA
416 CONVÊNIO FNAS 1.700-04 CONVÊNIO FNAS
417 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES 1.700-05 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES
418 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA 1.700-06 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA
419 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA 1.700-07 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA
420 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS 1.700-08 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS
421 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL 1.700-09 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL
422 CONVÊNIO MINIST DO TURISMO - SINALIZAÇÃO 1.700-10 CONVÊNIO MINIST DO TURISMO - SINALIZAÇÃO
1.700-11 CONVÊNIO – IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1.700-12 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
704 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
610 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 1.704-01 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89
611 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 1.704-02 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
612 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 1.704-03 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTES DE RECURSOS ATUAL
FONTES DE RECURSOS ATUAL
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
FONTES DE RECURSOS ATUAL
DEMAIS VINCLULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIA
FONTES DE RECURSOS ATUAL
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTES DE RECURSOS ATUAL
FONTES DE RECUROS ATUAL
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTES DE RECURSOS ATUAL
613 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 1.704-04 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97
ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
614 ROYATIES – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 1705 ROYALTIES ESTADO
749 Outras vinculações de transferências
620 CESSÃO ONEROSA 1.749-01 CESSÃO ONEROSA
901 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 1.749-02 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
707 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020,
243 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 1.707-01 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - SAÚDE
324 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 1.707-02 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
717 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
1.717-01 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Educação
616 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 1.573-01 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13)
618 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 1.573-02 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13)
105 RECURSO RPPS 1.800.1111 RECURSO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
106 RECURSO RPPS 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECURSOS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA
FONTES DE RECURSOS ATUAL
FONTES DE RECURSOS ATUAL
FONTES DE RECURSOS ATUAL
FONTES DE RECURSOS ATUAL
MARINA 
OLIVEIRA 
CHAGAS:1107
7216793
Assinado de forma digital por MARINA 
OLIVEIRA CHAGAS:11077216793 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, 
ou=VideoConferencia, 
ou=34020235000167, ou=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB 
e-CPF A3, ou=(em branco), cn=MARINA 
OLIVEIRA CHAGAS:11077216793 
Dados: 2023.04.05 09:05:06 -03'00'