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materia nº 12/2023

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaITEM 8.6
native_id6255

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 Proposição encaminhada a Secretaria Geral — Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2023-04-25 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2023-04-25 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente.'
2023-04-24 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa na leitura.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
Página 1
MODELO 24
DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (SERVIDORES E PATRONAL) DEVIDAS E EFETIVAMENTE REPASSADAS DOS SEGURADOS DO RGPS - POR UNIDADE GESTORA
Município: QUISSAMÃ Exercício: 2022
Unidade Gestora Contribuinte: CONSOLIDADO
Valor das Contribuições (R$)
Patronal (A) Ativo (B)
Janeiro 652 390.318,29 377.587,60 173.264,79 173.264,79 563.583,08 550.852,39
Fevereiro 641 420.936,27 409.441,15 189.045,78 189.045,78 609.982,05 598.486,93
Março 641 427.891,98 415.953,52 192.791,30 192.791,30 620.683,28 608.744,82
Abril 599 395.879,47 381.298,76 181.220,58 181.220,58 577.100,05 562.519,34
Maio 598 407.706,73 395.271,76 186.738,08 186.738,08 594.444,81 582.009,84
Junho 598 403.319,45 389.549,93 185.175,67 185.175,67 588.495,12 574.725,60
Julho 598 404.775,85 396.281,35 183.592,95 183.592,95 588.368,80 579.874,30
Agosto 593 406.957,86 404.226,26 183.012,13 183.012,13 589.969,99 587.238,39
Setembro 587 394.369,98 391.879,76 178.826,16 178.826,16 573.196,14 570.705,92
Outubro 590 396.851,77 386.779,68 180.767,46 180.767,46 577.619,23 567.547,14
Novembro 590 417.806,73 405.299,05 176.348,96 176.348,96 594.155,69 581.648,01
Dezembro 595 429.701,61 00,00 183.257,22 00,00 612.958,83 00,00
13º Sal 595 380.938,76 371.686,00 158.587,51 158.587,51 539.526,27 530.273,51
Total (I) 5.277.454,75 4.725.254,82 2.352.628,59 2.169.371,37 7.630.083,34 6.894.626,19
Valor de Competência do Exercício em Referência Repassado em outras Datas do Exercício Seguinte, conforme Notas Explicativas
Patronal (A) Ativo (B)
Valor Repassado Valor Repassado Valor Repassado
Total (II) 417.528,10 183.257,22 600.785,32
Contabilista Responsável CRC: 119696/O-3
Nome: MARINA OLIVEIRA CHAGAS Matrícula: 8589
Data: 29/03/2023 Assinatura:
Responsável pela Unidade Gestora
Mês de 
Referência
Nº de 
Segurados 
(Ativo, Inativo e 
Pensionista)
Total de Contribuições (R$) 
(C=A+B)
Valor Devido relativo ao Mês de 
Referência
Valor Repassado relativo ao 
Mês de Referência
Valor Devido relativo ao Mês 
de Referência
Valor Repassado relativo 
ao Mês de Referência
Valor Devido relativo ao 
Mês de Referência
Valor Repassado relativo 
ao Mês de Referência
Total de Contribuições 
(R$) 
(C=A+B)
 
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis OU não guardam paridade com o constante nos registros contábeis, conforme apontado em Notas Explicativas.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
Página 2
Nome: MÁRIA DE FÁTIMA PACHECO Matrícula:
Data: 29/03/2023 Assinatura:
Instruções de Preenchimento:
Nota ExplicaƟva:
Esclarecemos que a diferença entre o valor devido e o valor repassado refere-se a compensação do salario maternidade e salário família. 
Os valores referente a competência de dezembro/2022, foram repassados na competência janeiro/2023, conforme previsão na legislação desse tributo.
Segue quadro detalhado para melhor entendimento.
PATRONAL SEGURADO
Valor Devido R$ 5.277.454,75 TOTAL PAGO EM 2022 R$ 2.169.371,37
Sal. Fam. + Mater R$ 134.671,83 TOTAL PAGO EM 2023 R$ 183.257,22
valor a Reco R$ 5.142.782,92
Pago 2022 R$ 4.725.254,82
Pago 2023 R$ 417.528,10
Valor Devido ao Mês de Referência: Deverá ser preenchido o valor que deveria ter sido repassado ao Regime Geral relativo ao mês especificado.
Valor Repassado Relativo ao mês de Referência: Deverá ser preenchido o valor efetivamente repassado referente ao mês de referência, mesmo que o valor tenha sido repassado nos meses seguintes, porém, somente dentro 
do exercício.
Valor de Competência do Exercício em Referência Repassado em outras Datas do Exercício Seguinte: Deverá ser informado o valor repassado no exercício seguinte relativo aos valores devidos e não repassados no exercício 
de competência.

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